Entenda, em 5
pontos, voto de relator no TSE pela inelegibilidade de Bolsonaro
O
ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) e relator da ação protocolada pelo PDT contra Jair Bolsonaro (PL),
votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e
uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo
o parecer lido nesta terça-feira (27), Bolsonaro "violou
ostensivamente" os deveres de presidente da República. Ele afirmou que o
ex-chefe do Executivo é "integral e pessoalmente responsável pela
concepção intelectual" da reunião com embaixadores no ano passado, quando
foram difundidas mentiras sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e do
sistema de votação brasileiro.
A
defesa de Bolsonaro diz não ter havido ato ilícito no encontro, mas se omitiu
em demonstrar que as falas teriam qualquer relação com evidências.
Após
o voto do relator, a sessão foi encerrada, e o julgamento retorna nesta
quinta-feira (29), às 9h, quando começam, então, os votos dos outros ministros.
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Entenda, em cinco pontos, os principais argumentos do voto de Benedito
Gonçalves:
FATO
INSERIDO EM CONTEXTO
Benedito
ressaltou a reunião com os embaixadores como um evento inserido em um contexto
de diversos ataques ao sistema de votação do país em entrevistas, transmissões
ao vivo e discursos proferidos durante o mandato.
O
ministro mencionou a transmissão ao vivo que Bolsonaro fez em 2021 questionando
a segurança das urnas. Segundo o magistrado, o ex-presidente recorreu ao
descrédito do dispositivo eletrônico a fim de manter sua militância "em
contínuo estado de excitação e, até mesmo, de paranoia".
Além
disso, citou menções feitas pelo então mandatário às Forças Armadas como
organização capaz de fiscalizar e apontar soluções para fraudes no pleito.
"A reunião não é uma fotografia na parede, mas um fato inserido em um
contexto", disse Benedito.
INCLUSÃO
DA MINUTA GOLPISTA
O
magistrado voltou a defender a inclusão, na ação, da minuta de decreto
encontrada em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça
Anderson Torres.
Ele
disse que a admissibilidade do documento apócrifo, que chamou de "golpista
em sua essência", não contraria a tese que absolveu a chapa de Dilma
Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2017, quando foram considerados apenas os
fatos restritos ao processo.
DISCURSOS
ANTIDEMOCRÁTICOS E NOTÍCIAS FALSAS
Benedito
também afirmou não ser possível fechar os olhos para mentiras e discursos
violentos na eleição, e criticou a banalização do golpismo nas atitudes do
ex-presidente. Ele argumentou que a divulgação de notícias falsas é capaz de
moldar abuso eleitoral ao prejudicar os pleitos.
Para
o ministro, Bolsonaro também obteve vantagens eleitorais a partir da
repercussão da reunião com os embaixadores, especialmente pelo contexto de
pré-candidatura à reeleição e pela projeção midiática que o tema tomou a partir
do encontro.
"Em
razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso
eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os
efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em
xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", disse.
CONSPIRAÇÃO
E GOLPE
O
magistrado disse que o conspiracionismo foi amplamente utilizado no encontro
com as representações internacionais para que Bolsonaro, em simbiose com as
Forças Armadas, estivesse "levando adiante cruzada em nome da transparência
e da democracia".
Segundo
ele, o então mandatário assumiu papel antagônico ao TSE, buscando vitimizar-se
e desacreditar a competência do tribunal, de seu corpo técnico e de seus
ministros nacional e internacionalmente.
BOLSONARO
INELEGÍVEL, BRAGA NETTO NÃO
Benedito
votou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, mas defendeu afastar o
então candidato a vice-presidente, o general Walter Braga Netto (PL), da mesma
pena, seguindo entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet
Branco.
O
relator também votou pelo encaminhamento do caso ao TCU (Tribunal de Contas da
União) e aos inquéritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal),
visando apurar se cabem investigações contra Bolsonaro pelas condutas em debate
para além da Justiça Eleitoral.
·
Imaginária
conspiração, covardia e golpismo: frases do relator pela inelegibilidade de
Bolsonaro
O
corregedor-geral do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou, nesta terça-feira, 27, pela
inelegibilidade o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL). Em três horas de leitura dos argumentos, o relator
afirmou que o então chefe do Executivo difundiu "pensamentos intrusivos a
respeito de fraudes eleitorais imaginárias" e que existiu um "flerte
perigoso com o golpismo".
O
voto duro de Benedito Gonçalves é o primeiro do julgamento que pode tornar o
ex-presidente inelegível por oito anos. O relator citou a palavra golpe e suas
variantes 34 vezes. A análise será retomada na quinta-feira, 29. Outros seis
ministros vão avaliar o caso. A tendência é a de derrota de Bolsonaro.
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Confira as principais frases do ministro Benedito Gonçalves:
#
"Ao propor uma cruzada contra uma inexistente conspiração para fraudar
eleições, o primeiro investigado não estava perdido em autoengano. Estava fazendo
política e estava fazendo campanha".
#
"O primeiro investigado (Bolsonaro), de forma hábil, conseguiu se impor
para parte do eleitorado como fonte confiável a respeito do sistema de votação
e exerceu esse papel com desprezo às informações técnicas e à verdade dos
fatos".
#
"É o primeiro investigado quem constrói a narrativa imaginária da
fraude. Não importa que em seguida busque se desvencilhar dela, como se
espanasse poeira dos próprios ombros".
#
"Com habilidade, costurou os retalhos de informações falsas já tão
naturalizadas em sua fala que soavam legítimas. Usou como linha o simulacro de
desejo por eleições transparentes e por resultados autênticos. Bordou o
discurso com um apelo rude para que a comunidade internacional não desse
ouvidos ao TSE".
#
"E arrematou os pontos com o alerta de que algo precisava ser feito – uma
ação ainda sem verbo, mas que partia da ideia de que a simbiose Presidência da
República/Forças Armadas jamais aceitaria uma imaginária farsa eleitoral".
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"(Os ilícitos) Transbordam na virulência com que se tentou deturpar a
trajetória de vida de três ministros presidentes do TSE, apenas para criar
inimigos imaginários, que liderariam uma inventada conspiração para fraudar
resultados eleitorais".
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"Transbordam na covardia das acusações forjadas contra servidores da
Justiça Eleitoral, pessoas cujas atitudes concretas, nos episódios examinados,
dá mostra de sua competência técnica e de seu compromisso institucional".
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"Transbordam na degradação da cadeia de confiança, que levou a um cenário
de caos informacional que vem provocando danos graves ao debate
democrático".
"Transbordam
na manipulação de sentidos, em que supostos desejos de liberdade, transparência
e estabilidade democrática são mesclados a uma violência discursiva extrema, destinada
a fazer da desconfiança infundada na Justiça Eleitoral um fator de mobilização
político-eleitoral".
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"Transbordam, enfim, no golpismo, sob a forma de um flerte perigoso com
soluções extremas supostamente motivadas pelo desejo de eleições transparentes
e autênticas, obstinadamente repetido para jamais ser saciável".
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"O discurso de 18/07/2022 foi um flerte perigoso com o golpismo. Em pleno
regime democrático, um Presidente eleito tornou hábito advertir à sociedade de
que, se até o momento estava “dentro das quatro linhas da Constituição”, talvez
em algum ponto fosse obrigado a sair delas, para defender uma certa noção de
democracia pela qual a nação ansiaria".
#
"O resultado dessa tapeçaria não ornou com os fundamentos sobre os quais o
Brasil se constrói, como comunidade política e como Estado Democrático de
Direito: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo
político".
Ø Relator do TSE
sugere abertura de processo penal e cobrança de multa a Bolsonaro
O
ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriu a
ampliação de investigações sobre as condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao votar
pela inelegibilidade dele por oito anos. O relator do
processo determinou o envio do voto lido na terça-feira, 27, ao Tribunal
de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF)
O
ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos
meios de comunicação durante as eleições de 2022, ao fazer uma reunião com
diplomatas. Na ocasião, ele botou em xeque o sistema de votação brasileito e a
Justiça Eleitoral.
Em
seu voto, Gonçalves solicitou que o TCU abra um processo e avalie se Bolsonaro
deve ressarcir os cofres públicos e sofrer outras punições administrativas,
pois segundo ele, foi “comprovado emprego de bens e recursos públicos na
preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”.
Gonçalves
ainda sugere que a PGR analise se as ações do ex-presidente no encontro, bem
como, o contexto e as consequências do ato. O ministro recomenda a “análise de
eventuais providências na esfera penal”. Em março, a subprocuradora-geral
Lindôra Araújo já havia solicitado ao STF que fosse arquivada uma investigação
criminal sobre o evento.
Entre
as determinações, o ministro pede para que seu voto seja enviado a Alexandre de
Moraes, que preside a Corte eleitoral e integra o STF. No Supremo, Moraes, que
já foi alvo de ataques do ex-presidente, conduz dois inquéritos para apurar as
investidas antidemocráticas de 7 de setembro de 2021, além dos referentes aos
ataques de 8 de janeiro deste ano.
O
julgamento será retomado na quinta-feira, 29, com os demais dizendo se
acompanham ou não o voto de Gonçalves e suas recomendações.
·
Voto do relator
“Os
ilícitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado, na condição de
presidente da República, chefe de Estado e candidato à reeleição em 2022,
esgarçaram a normalidade democrática e a isonomia”, afirmou o ministro.
O
relator também declarou em seu voto que Bolsonaro espalhou “mentiras atrozes”
sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para
investir contra a Corte: “Flerte nada discreto com o golpismo”.
·
Como foi a sessão desta terça
A
sessão foi aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A
sessão julga a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, seu
candidato a vice-presidente. A chapa dos candidatos à Presidência nas eleições
do ano passado, que elegeu Lula como presidente, é acusada de abuso de poder
político e de uso indevido dos meios de comunicação.
O
relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, informou que o texto de seu
voto possui 382 páginas, respaldadas em transcrições e “rigorosa análise de
todas as provas”. "Não é possível fechar os olhos para os efeitos dos
discursos antidemocráticos e de mentiras", ressaltou, durante sua fala.
Uma
das primeiras questões levantadas pelo relator foi relacionada à inclusão da
chamada "minuta do golpe" no processo. Esse documento foi apreendido
durante as investigações relacionadas aos atos
ocorridos em 8 de janeiro, na residência do ex-ministro Anderson Torres.
Gonçalves disse ser favorável à
inclusão da minuta no processo, assim como de elementos sobre os ataques
do dia 8 de janeiro por serem “fatos relacionados ao pedido” da ação. A
inclusão da minuta já havia tido o aval do TSE em fevereiro, relembra.
Em
suas considerações finais, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro criou uma
"inexistente conspiração" ao desacreditar nas urnas eletrônias e no
TSE. O ministro considerou ainda que houve abuso de poder político por parte do
ex-presidente enquanto ocupava o cargo.
A
sessão teve início às 19h. Por volta de 20h45, o relator pediu uma pausa,
concedida pelo ministro. O julgamento foi retomado às 21h05, e o ministro
terminou a leitura de seu voto pouco após 22h.
Ø Ministro do TSE sob
pressão de Bolsonaro para pedir vista indica que votará
Pressionado
por Jair Bolsonaro (PL) a pedir vista e interromper o julgamento que pode
deixar o ex-presidente inelegível, o ministro do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) Raul Araújo sinalizou que deve votar na manhã de quinta-feira (29),
na retomada da sessão de análise do caso.
A
manifestação foi feita após o voto do ministro relator da ação, Benedito
Gonçalves, nesta terça-feira (27). O presidente do tribunal, ministro Alexandre
de Moraes, consultou Araújo se preferia se manifestar naquele momento ou na
sessão de quinta.
Citando
como justificativa o horário da sessão, o ministro afirmou que "Araújo
também cumprimentou o relator Benedito Gonçalves pelo "voto profundo com
excelente exame acerca do caso". O ministro e corregedor-geral do TSE se
manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro e contra a de Walter Braga Netto,
vice na chapa do ex-presidente no pleito de 2022.
Conhecido
pelo viés mais tradicionalista em julgamentos e pela proximidade com o campo
conservador, Raul Araújo foi pressionado por Bolsonaro a pedir mais tempo para
analisar o caso, interrompendo o julgamento com o chamado pedido de vista. O
ministro era tido como um dos possíveis votos a favor do ex-presidente.
"O
primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito [Gonçalves], é
o ministro Raul. Ele é conhecido por ser o jurista de bastante apego à lei.
Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de
pedido de vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos",
disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Gaúcha na sexta-feira (23).
Natural
de Fortaleza, Raul Araújo é ministro do STJ desde 2010. Nas eleições de 2022,
ele deu a decisão que proibiu manifestações políticas de artistas no festival
de música Lollapalooza, depois que a cantora Pabllo Vittar levantou uma
bandeira do então candidato Lula (PT) durante seu show.
O
ministro é bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará e em economia
pela Universidade de Fortaleza. Ele exerceu as funções de advogado, promotor e
procurador-geral do Estado do Ceará antes de tomar posse como desembargador do
Tribunal de Justiça de seu estado, em 2007.
Fonte:
FolhaPress/Agencia Estado
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