quinta-feira, 29 de junho de 2023

Entenda, em 5 pontos, voto de relator no TSE pela inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e relator da ação protocolada pelo PDT contra Jair Bolsonaro (PL), votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o parecer lido nesta terça-feira (27), Bolsonaro "violou ostensivamente" os deveres de presidente da República. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo é "integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual" da reunião com embaixadores no ano passado, quando foram difundidas mentiras sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro.

A defesa de Bolsonaro diz não ter havido ato ilícito no encontro, mas se omitiu em demonstrar que as falas teriam qualquer relação com evidências.

Após o voto do relator, a sessão foi encerrada, e o julgamento retorna nesta quinta-feira (29), às 9h, quando começam, então, os votos dos outros ministros.

>>>> Entenda, em cinco pontos, os principais argumentos do voto de Benedito Gonçalves:

FATO INSERIDO EM CONTEXTO

Benedito ressaltou a reunião com os embaixadores como um evento inserido em um contexto de diversos ataques ao sistema de votação do país em entrevistas, transmissões ao vivo e discursos proferidos durante o mandato.

O ministro mencionou a transmissão ao vivo que Bolsonaro fez em 2021 questionando a segurança das urnas. Segundo o magistrado, o ex-presidente recorreu ao descrédito do dispositivo eletrônico a fim de manter sua militância "em contínuo estado de excitação e, até mesmo, de paranoia".

Além disso, citou menções feitas pelo então mandatário às Forças Armadas como organização capaz de fiscalizar e apontar soluções para fraudes no pleito. "A reunião não é uma fotografia na parede, mas um fato inserido em um contexto", disse Benedito.

INCLUSÃO DA MINUTA GOLPISTA

O magistrado voltou a defender a inclusão, na ação, da minuta de decreto encontrada em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Ele disse que a admissibilidade do documento apócrifo, que chamou de "golpista em sua essência", não contraria a tese que absolveu a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2017, quando foram considerados apenas os fatos restritos ao processo.

DISCURSOS ANTIDEMOCRÁTICOS E NOTÍCIAS FALSAS

Benedito também afirmou não ser possível fechar os olhos para mentiras e discursos violentos na eleição, e criticou a banalização do golpismo nas atitudes do ex-presidente. Ele argumentou que a divulgação de notícias falsas é capaz de moldar abuso eleitoral ao prejudicar os pleitos.

Para o ministro, Bolsonaro também obteve vantagens eleitorais a partir da repercussão da reunião com os embaixadores, especialmente pelo contexto de pré-candidatura à reeleição e pela projeção midiática que o tema tomou a partir do encontro.

"Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", disse.

CONSPIRAÇÃO E GOLPE

O magistrado disse que o conspiracionismo foi amplamente utilizado no encontro com as representações internacionais para que Bolsonaro, em simbiose com as Forças Armadas, estivesse "levando adiante cruzada em nome da transparência e da democracia".

Segundo ele, o então mandatário assumiu papel antagônico ao TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do tribunal, de seu corpo técnico e de seus ministros nacional e internacionalmente.

BOLSONARO INELEGÍVEL, BRAGA NETTO NÃO

Benedito votou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, mas defendeu afastar o então candidato a vice-presidente, o general Walter Braga Netto (PL), da mesma pena, seguindo entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

O relator também votou pelo encaminhamento do caso ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos inquéritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal), visando apurar se cabem investigações contra Bolsonaro pelas condutas em debate para além da Justiça Eleitoral.

·         Imaginária conspiração, covardia e golpismo: frases do relator pela inelegibilidade de Bolsonaro

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou, nesta terça-feira, 27, pela inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em três horas de leitura dos argumentos, o relator afirmou que o então chefe do Executivo difundiu "pensamentos intrusivos a respeito de fraudes eleitorais imaginárias" e que existiu um "flerte perigoso com o golpismo".

O voto duro de Benedito Gonçalves é o primeiro do julgamento que pode tornar o ex-presidente inelegível por oito anos. O relator citou a palavra golpe e suas variantes 34 vezes. A análise será retomada na quinta-feira, 29. Outros seis ministros vão avaliar o caso. A tendência é a de derrota de Bolsonaro.

>>>> Confira as principais frases do ministro Benedito Gonçalves:

# "Ao propor uma cruzada contra uma inexistente conspiração para fraudar eleições, o primeiro investigado não estava perdido em autoengano. Estava fazendo política e estava fazendo campanha".

# "O primeiro investigado (Bolsonaro), de forma hábil, conseguiu se impor para parte do eleitorado como fonte confiável a respeito do sistema de votação e exerceu esse papel com desprezo às informações técnicas e à verdade dos fatos".

# "É o primeiro investigado quem constrói a narrativa imaginária da fraude. Não importa que em seguida busque se desvencilhar dela, como se espanasse poeira dos próprios ombros".

# "Com habilidade, costurou os retalhos de informações falsas já tão naturalizadas em sua fala que soavam legítimas. Usou como linha o simulacro de desejo por eleições transparentes e por resultados autênticos. Bordou o discurso com um apelo rude para que a comunidade internacional não desse ouvidos ao TSE".

# "E arrematou os pontos com o alerta de que algo precisava ser feito – uma ação ainda sem verbo, mas que partia da ideia de que a simbiose Presidência da República/Forças Armadas jamais aceitaria uma imaginária farsa eleitoral".

# "(Os ilícitos) Transbordam na virulência com que se tentou deturpar a trajetória de vida de três ministros presidentes do TSE, apenas para criar inimigos imaginários, que liderariam uma inventada conspiração para fraudar resultados eleitorais".

# "Transbordam na covardia das acusações forjadas contra servidores da Justiça Eleitoral, pessoas cujas atitudes concretas, nos episódios examinados, dá mostra de sua competência técnica e de seu compromisso institucional".

# "Transbordam na degradação da cadeia de confiança, que levou a um cenário de caos informacional que vem provocando danos graves ao debate democrático".

"Transbordam na manipulação de sentidos, em que supostos desejos de liberdade, transparência e estabilidade democrática são mesclados a uma violência discursiva extrema, destinada a fazer da desconfiança infundada na Justiça Eleitoral um fator de mobilização político-eleitoral".

# "Transbordam, enfim, no golpismo, sob a forma de um flerte perigoso com soluções extremas supostamente motivadas pelo desejo de eleições transparentes e autênticas, obstinadamente repetido para jamais ser saciável".

# "O discurso de 18/07/2022 foi um flerte perigoso com o golpismo. Em pleno regime democrático, um Presidente eleito tornou hábito advertir à sociedade de que, se até o momento estava “dentro das quatro linhas da Constituição”, talvez em algum ponto fosse obrigado a sair delas, para defender uma certa noção de democracia pela qual a nação ansiaria".

# "O resultado dessa tapeçaria não ornou com os fundamentos sobre os quais o Brasil se constrói, como comunidade política e como Estado Democrático de Direito: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político".

 

Ø  Relator do TSE sugere abertura de processo penal e cobrança de multa a Bolsonaro

 

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriu a ampliação de investigações sobre as condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao votar pela inelegibilidade dele por oito anos. O relator do processo determinou o envio do voto lido na terça-feira, 27, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, ao fazer uma reunião com diplomatas. Na ocasião, ele botou em xeque o sistema de votação brasileito e a Justiça Eleitoral.

Em seu voto, Gonçalves solicitou que o TCU abra um processo e avalie se Bolsonaro deve ressarcir os cofres públicos e sofrer outras punições administrativas, pois segundo ele, foi “comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”.

Gonçalves ainda sugere que a PGR analise se as ações do ex-presidente no encontro, bem como, o contexto e as consequências do ato. O ministro recomenda a “análise de eventuais providências na esfera penal”. Em março, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo já havia solicitado ao STF que fosse arquivada uma investigação criminal sobre o evento.

Entre as determinações, o ministro pede para que seu voto seja enviado a Alexandre de Moraes, que preside a Corte eleitoral e integra o STF. No Supremo, Moraes, que já foi alvo de ataques do ex-presidente, conduz dois inquéritos para apurar as investidas antidemocráticas de 7 de setembro de 2021, além dos referentes aos ataques de 8 de janeiro deste ano.

O julgamento será retomado na quinta-feira, 29, com os demais dizendo se acompanham ou não o voto de Gonçalves e suas recomendações.

·         Voto do relator

Gonçalves defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por considerar que, com a reunião, houve ganho eleitoral indevido. Ele afirmou que as informações ditas pelo ex-presidente colocaram em dúvida os resultados da eleição, em caso de sua derrota.

“Os ilícitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado, na condição de presidente da República, chefe de Estado e candidato à reeleição em 2022, esgarçaram a normalidade democrática e a isonomia”, afirmou o ministro.

O relator também declarou em seu voto que Bolsonaro espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra a Corte: “Flerte nada discreto com o golpismo”.

·         Como foi a sessão desta terça

A sessão foi aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A sessão julga a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, seu candidato a vice-presidente. A chapa dos candidatos à Presidência nas eleições do ano passado, que elegeu Lula como presidente, é acusada de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, informou que o texto de seu voto possui 382 páginas, respaldadas em transcrições e “rigorosa análise de todas as provas”. "Não é possível fechar os olhos para os efeitos dos discursos antidemocráticos e de mentiras", ressaltou, durante sua fala.

Uma das primeiras questões levantadas pelo relator foi relacionada à inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo. Esse documento foi apreendido durante as investigações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro, na residência do ex-ministro Anderson Torres.

Gonçalves disse ser favorável à inclusão da minuta no processo, assim como de elementos sobre os ataques do dia 8 de janeiro por serem “fatos relacionados ao pedido” da ação. A inclusão da minuta já havia tido o aval do TSE em fevereiro, relembra.

Em suas considerações finais, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro criou uma "inexistente conspiração" ao desacreditar nas urnas eletrônias e no TSE. O ministro considerou ainda que houve abuso de poder político por parte do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.

A sessão teve início às 19h. Por volta de 20h45, o relator pediu uma pausa, concedida pelo ministro. O julgamento foi retomado às 21h05, e o ministro terminou a leitura de seu voto pouco após 22h.

 

Ø  Ministro do TSE sob pressão de Bolsonaro para pedir vista indica que votará

 

Pressionado por Jair Bolsonaro (PL) a pedir vista e interromper o julgamento que pode deixar o ex-presidente inelegível, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo sinalizou que deve votar na manhã de quinta-feira (29), na retomada da sessão de análise do caso.

A manifestação foi feita após o voto do ministro relator da ação, Benedito Gonçalves, nesta terça-feira (27). O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, consultou Araújo se preferia se manifestar naquele momento ou na sessão de quinta.

Citando como justificativa o horário da sessão, o ministro afirmou que "Araújo também cumprimentou o relator Benedito Gonçalves pelo "voto profundo com excelente exame acerca do caso". O ministro e corregedor-geral do TSE se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro e contra a de Walter Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente no pleito de 2022.

Conhecido pelo viés mais tradicionalista em julgamentos e pela proximidade com o campo conservador, Raul Araújo foi pressionado por Bolsonaro a pedir mais tempo para analisar o caso, interrompendo o julgamento com o chamado pedido de vista. O ministro era tido como um dos possíveis votos a favor do ex-presidente.

"O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito [Gonçalves], é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser o jurista de bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Gaúcha na sexta-feira (23).

Natural de Fortaleza, Raul Araújo é ministro do STJ desde 2010. Nas eleições de 2022, ele deu a decisão que proibiu manifestações políticas de artistas no festival de música Lollapalooza, depois que a cantora Pabllo Vittar levantou uma bandeira do então candidato Lula (PT) durante seu show.

O ministro é bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará e em economia pela Universidade de Fortaleza. Ele exerceu as funções de advogado, promotor e procurador-geral do Estado do Ceará antes de tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de seu estado, em 2007.

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Estado

 

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