Palavra de Sá

CPI dos Atos Golpistas pretende começar investigações a partir de financiadores

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro pretende começar as investigações a partir dos financiadores de ataques promovidos em Brasília, de acordo com a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A abrangência, segundo a senadora, não se limitará apenas aos ataques de 8 de janeiro, que destruíram os palácios dos Três Poderes.

Também envolverá os ataques prévios que aconteceram à sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2022, e também à tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto da capital, em 24 de dezembro.

O entendimento da base é que os três ataques estão interligados, e os dois primeiros foram uma espécie de preparativo para o que ocorreu em 8 de janeiro.

Com essa decisão da relatora, os primeiros requerimentos que devem ir à pauta para aprovação dos membros serão aqueles que envolvem a convocação e a quebra de sigilo dos suspeitos de serem financiadores, sejam física ou jurídica. As reuniões para votar requerimentos devem começar na semana que vem.

Até o momento, já foram enviados 100 requerimentos para quebras de sigilos de pessoas relacionadas aos ataques golpistas. Só nesta semana, foram 50 novos pedidos protocolados.

São pedidos de transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático (reunião de todos os dados contidos em dispositivos eletrônicos, como celulares).

É com a quebra deste sigilo que é possível acessar as mensagens contidas em aplicativos de conversas, por exemplo.

As solicitações de quebra de sigilo foram feitas, em sua maioria, pelo PT e PDT, partidos que compõem a base do governo. O PSDB fez dois pedidos.

Houve pedidos para quebras de sigilo de:

•        Jair Bolsonaro, ex-presidente

•        Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

•        Ailton Barros, ex-militar ligado a Mauro Cid

•        Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo Lula

•        José Eduardo Natale, ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSI

•        George Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explodir um caminhão de combustível em Brasília

•        Wellington Macedo de Souza, também envolvido na tentativa de explodir o caminhão

•        Alan Diego dos Santos Rodrigues, também envolvido no caso dos explosivos

Além desses, há alguns requerimentos de quebras de sigilos de pessoas que participaram dos ataques e que podem estar diretamente ligadas com parlamentares eleitos ou que ocupavam cargo legislativo, mas não se reelegeram. Eles teriam prestado serviços durante a campanha de 2022.

São pessoas com suspeita de relação com parlamentares.

•        Relatórios de inteligência financeira

Também foram apresentados oito pedidos de acesso a Relatórios de Inteligência Financeira, conhecidos como RIF, produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Os RIFs são documentos produzidos quando o Coaf identifica movimentações consideradas suspeitas entre empresas ou pessoas físicas, que podem estar relacionadas a lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Os pedidos são para pessoas ligadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

       CPI do 8 de Janeiro pedirá relatórios do GSI, diz Eliziane

 

A relatora da CPI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou nesta 5ª feira (1º.jun.2023) que o colegiado pedirá acesso aos documentos produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre os atos extremistas.

“Esses relatórios a gente pede inclusive para que eles possam chegar na CPI”, disse a senadora a jornalistas. “São relatórios sigilosos, e a gente até acredita que essa classificação deve ser suspensa pelo governo”.

A congressista argumentou que é necessário ter os documentos para verificar se, de fato, houve fraude no relatório da Abin. O pedido de acesso será feito junto à apresentação do plano de trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O plano será apresentado e votado na 3ª feira (6.jun).

Em um desses relatórios, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), à época chefiado pelo general Gonçalves Dias, teria omitido informações que eram relevantes para a preparação da segurança do dia 8 de janeiro. G. Dias, como é conhecido, teria recebido 11 alertas sobre atos extremistas que estavam sendo planejados. Nenhum, porém, constava no documento.

<<<< Entenda a linha do tempo:

•        o 1º documento foi enviado em 20 de janeiro, em resposta a um requerimento da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Senado;

•        o 2º foi enviado em 8 de maio, após requisição do ministro do STF Alexandre de Moraes, em resposta à PGR (Procuradoria Geral da República);

•        o 3º, em 29 de maio, foi incluído no rol de documentos com a justificativa de que cabia retificação;

•        no 2º e no 3º envios, a pasta já estava sob o comando do general Marco Antônio Amaro dos Santos;

•        o relatório encaminhado em janeiro é assinado pelo diretor-adjunto de Gonçalves Dias, Saulo Moura da Cunha, e não falava sobre alertas enviados ao agora ex-ministro;

•        a versão de 8 de maio, em que já constariam os alertas ao ex-ministro –que não estão no 1º documento–, é assinada pelo atual diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti.

A senadora afirmou ainda que as provas da comissão irão mostrar se os atos extremistas foram uma tentativa de golpe ou não. “Só que existe um fato muito real, você teve uma invasão à sede dos Três Poderes. Toda a história política mundial dos nossos tempos e dos tempos atrás mostra claramente que um golpe é precedido de um olhar voltado para sede dos Poderes”.

 

       Bolsonaristas ricos são o foco da CPI do Golpe

 

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou em entrevista ao Valor, que o foco inicial do trabalho investigativo será a convocação de pessoas identificadas como possíveis financiadores e autores intelectuais dos ataques.

A parlamentar declarou que, em um primeiro momento, vai se basear em quebras de sigilo que devem ser compartilhadas pela Polícia Federal (PF) e Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da CPMI.

Eliziane confirmou que deve marcar uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para tratar do compartilhamento.

A parlamentar apresenta amanhã a proposta do plano de trabalho, mas os primeiros requerimentos de convocação só vão ser apreciados na próxima semana.

De acordo com a senadora, os pedidos relativos aos supostos financiadores já devem ser votados na terça-feira.

A proposta de trabalho também pretende indicar a necessidade de convocação, na sequência, de pessoas que tinham responsabilidade pública pelo aparato policial no dia do ato golpista, a exemplo de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

“Nossa ideia é já convocar essas pessoas [financiadores], mas também já ouvir pessoas que têm uma responsabilidade, sobretudo pública, e que poderiam ter contido, por exemplo, os ataques do 8 de janeiro e não contiveram”, declarou.

A relatora também destacou que representantes das chamadas “big techs” devem ser ouvidos.

“Foi a partir da rede social que se chegou a essa manifestação. Então, nós vamos buscar sim os responsáveis pelas redes sociais para que eles contribuam com informações”, disse.

A parlamentar ressaltou a necessidade de a investigação englobar episódios anteriores ao 8 de janeiro.

“Você tem uma prévia que foi o início dos acampamentos [em frente aos quartéis do Exército], tem o dia 12 de dezembro [dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TSE]”, afirmou.

A senadora também citou a necessidade de investigar a tentativa de explosão de um caminhão nas imediações do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro.

“Precisamos investigar porque esses fatos, claramente, têm uma correlação com o 8 de janeiro”, afirmou. Sobre a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarou que, se os fatos apurados indicarem que é relevante ele ser ouvido, o ex-mandatário prestará depoimento.

A senadora avalia que o deputado André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento de instalação da CPMI, tem um impedimento técnico para participar dos trabalhos, mas ressalta que a decisão não cabe à relatoria.

A Polícia Federal apontou que o parlamentar incitou os vândalos por meio das redes sociais. A senadora indicou que integrantes da CPMI devem apresentar questões de ordem para tentar impedir a atuação do deputado.

 

       CPI do Golpe investigará seu autor (bolsonarista)

 

A CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro volta a se reunir na manhã desta quinta-feira para discutir o plano de trabalho com foco imediato em investigados fora e dentro de suas fileiras.

A relatora da comissão, Eliziane Gama (PSD-MA), planeja inaugurar as convocações com o general GDias, ex-chefe do GSI, e Anderson Torres, que era secretário de Segurança do Distrito Federal no dia da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Em paralelo, integrantes da ala governista planejam apresentar uma questão de ordem contra a participação no colegiado de deputados investigados pelo 8 de Janeiro – na mira, o autor do pedido de instalação da CPMI, André Fernandes (PL-CE).

Argumentam que, se continuar como titular da comissão, o deputado poderá, mais à frente, ter acesso ao inquérito do qual ele próprio é alvo, já que há entre os requerimentos da CPI pedidos de acesso a todas as informações coletadas pelo Supremo sobre os atos e sua preparação.

Os próprios governistas já esperam que Fernandes aproveite ao máximo o pedido para expulsá-lo da CPI dizendo ser uma “vítima”.

Mas acreditam que a argumentação jurídica supera o ônus político com eventual ganho de projeção do bolsonarista.

 

•        CPI do Golpe investigará acampamentos golpistas

 

O escopo das investigações que serão realizadas pela CPI do 8 janeiro passou a ser um novo foco de tensão entre integrantes das Forças Armadas. Há receio de que membros da atual cúpula militar e que já tinham postos de destaque no governo Bolsonaro sejam convocados a depor, caso as apurações se estendam para 2022.

O alerta acendeu na caserna, com a chuva de pedidos de convocação de militares e a sinalização da relatora da CPI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de que as investigações vão abranger o período entre a derrota de Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro. À coluna, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a comissão vai investigar o “histórico dos ataques à democracia” até estes culminarem na invasão dos prédios dos Três Poderes.

A indefinição do período que estará na mira da CPI tem gerado apreensão entre parte dos militares da ativa e reserva, já que não há como definir quais integrantes das Forças podem ser convocados.

Além dos pedidos de convocação de militares ligados a Jair Bolsonaro, como os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, Gonçalves Dias, também deve ser ouvido. Outros membros das Forças Armadas que estão no alvo da CPI são os integrantes do GSI que atuaram na área de inteligência do governo desde Heleno até o 8 de janeiro.

Uma frente que preocupa a caserna é a apuração dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis, que tiveram presença, especialmente, de militares da reserva e de seus familiares. Em novembro, os comandantes das três Forças, Freire Gomes (Exército), Garnier Santos (Marinha) e Baptista Júnior (Aeronáutica) chegaram a emitir uma nota afirmando que os protestos após a derrota de Bolsonaro eram legítimos, mas criticaram excessos.

Há ainda a preocupação que a CPI divida ainda mais os militares da reserva, cuja maioria segue apoiando Bolsonaro, e os da ativa, que têm priorizado a conduta institucional.

Como informou a coluna, membros da reserva e ex-integrantes do GSI têm deixado evidente as críticas sobre a postura da nova cúpula militar. A avaliação desse grupo é que o comando, na busca de um alinhamento com o governo Lula, tem lançado parte de seus membros à própria sorte, especialmente os que integraram o governo anterior.

 

Fonte: g1/Poder 360/Valor Econômico/Veja