Palavra de Sá

Lula recebe chefes de Estado de olho em votações problemáticas e CPIs

Nesta semana que fecha o mês de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preside um grande encontro com todos os presidentes da América do Sul (a única ausência é Dina Boluarte, do Peru), mas precisará manter um olho nas conversas bilaterais e outro nos movimentos dos parlamentares no Congresso. Além das disputas políticas com a oposição na CPI do MST e na CPMI dos atos de 8 de janeiro, o governo tem como maior preocupação a votação da medida provisória 1154/23, que definiu a estrutura atual dos ministérios desde a posse de Lula.

A medida tem prazo de validade até a próxima quinta-feira (1º), e caso não seja votada a tempo, o governo terá que retornar à estrutura ministerial mantida pelo presidente anterior, Jair Bolsonaro (PL). Para piorar a situação do governo, a MP foi alterada durante votação da comissão mista, com mudanças principalmente nos ministérios do Meio Ambiente e no dos Povos Indígenas. Se a base governista não conseguir alterar o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública responderá pelo reconhecimento e demarcação de terras indígenas, e o Ministério do Meio Ambiente deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), entre outras mudanças.

>>>> Leia abaixo um resumo da semana em Brasília:

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula será o anfitrião, nesta terça (30), de um encontro com chefes de Estado da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela. A única ausência é a presidente do Peru, Dina Boluarte, que não virá ao encontro em função de impedimentos legais. Em seu lugar, estará presente o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

O principal objetivo do encontro é a retomada do diálogo entre os presidentes do continente. Na manhã de terça, no Palácio Itamaraty, cada chefe de Estado fará um pronunciamento, com tema de sua escolha. Depois disso, haverá um almoço, e à tarde, uma sessão de trabalho de conversas, sem, entretanto, uma pauta definida. Não há ainda confirmação se será lida alguma declaração ao final do encontro. Os presidentes que permanecerem em Brasília na noite de terça participarão de um jantar oferecido por Lula no Palácio da Alvorada.

O governo Lula também aguarda com expectativa, nesta semana, o anúncio, pelo IBGE, do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país no primeiro trimestre de 2023. O anúncio será feito na manhã de quinta (1º), e a equipe econômica do governo, assim como analistas de mercado, aguardam um desempenho da economia brasileira acima do esperado, com o PIB crescendo entre 1,1% e 1,4% em relação ao trimestre anterior.

PODER LEGISLATIVO

•        CPIs

A semana terá intensa atividade tanto nas três CPIs que funcionam na Câmara, como na Comissão Parlamentar Mista dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Esta CPMI terá reunião na próxima quinta (1º), com apresentação do plano de trabalho pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e a votação dos primeiros requerimentos. Até o final da manhã desta segunda, 431 requerimentos já haviam sido apresentados, com convocações, pedidos de quebra de sigilo, requisição de documentos e compartilhamento de informações sobre investigações em curso. A votação de requerimentos promete intensa disputa entre parlamentares do governo e da oposição.

•        Câmara

Ainda não há definição da pauta de votações da semana, mas existe a expectativa de que já nesta terça a Câmara vote em Plenário a MP 1154/23, por conta de seu prazo de validade. O relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A luta das lideranças governistas é para derrubar em Plenário as alterações, já que o outro cenário, da perda de objeto da MP pelo chamado decurso de prazo, levaria a uma remodelação forçada da Esplanada dos Ministérios, com a extinção de 14 pastas que foram criadas por Lula em relação ao governo anterior.

Além desta MP, o governo corre contra o tempo para aprovação de outras seis medidas assinadas já pelo presidente Lula, e que perdem a validade no dia 1º de junho. São elas: MP 1155, que institui o adicional do Bolsa Família e do Auxílio-Gás; MP 1156 que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); MP 1157, que reduz a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis; MP 1158, que vinculou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Fazenda; MP 1159 exclui o ICMS do cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins; MP 1160, que trata da proclamação do resultado do julgamento na hipótese de empate em votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Há expectativa ainda de ser votado o PL 490/07, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas, transferindo do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. O projeto determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Um numeroso grupo de deputados defende que este projeto seja votado com urgência, antes do julgamento no STF de ação no mesmo sentido.

•        Senado

Neste começo de semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve decidir se o projeto do novo regime fiscal do país será votado diretamente no Plenário, ou se passará por alguma comissão da Casa. Pacheco afirmou que pretende enviar o PLP 93/2023 à sanção presidencial no mês de junho, mas diversos senadores, como o baiano Angelo Coronel (PSD), por exemplo, querem debater nas comissões alguns pontos do projeto aprovado pela Câmara, como o dispositivo que limita o crescimento do Fundo Constitucional do DF a 2,5%. O relator do novo regime fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), terá encontro com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a bancada do DF para debater a questão.

Uma outra votação que promete polêmica está marcada para a sessão desta terça, com a análise do PLP 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas. O projeto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao promover análise do alcance e impacto sobre as contas de estados e municípios dos benefícios fiscais concedidos pela União. O adiamento da votação havia sido pedido pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal retoma na quarta (31) o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, que já foi condenado pelos ministros por corrupção e lavagem de dinheiro no STF. Nesta semana, os ministros do Supremo vão debater a chamada dosimetria da pena. O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs que Fernando Collor cumpra pena de 33 anos de prisão, pelos crimes relacionados à BR Distribuidora.

Também está na pauta de julgamento do STF a liberação da Ferrogrão, nova ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Os ministros irão julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Psol, que contesta a Lei nº 13.452/2017, decorrente de uma medida provisória que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no município de Itaituba (PA).

Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça, acontecerá a solenidade de posse dos dois novos ministros efetivos da Corte. Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares serão empossados na noite desta terça, e já poderão participar do julgamento de casos como o que pode impor a inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Púbico Eleitoral já se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado.

 

       Governo Lula tem 7 medidas provisórias que perdem validade nesta semana

 

Sem maioria no Congresso e com falhas na articulação política, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem sete medidas provisórias que perdem a validade nesta semana, todas na quinta-feira, dia 1º.

A MP que trata da reestruturação da Esplanada, com um esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, deve ser votada. As demais, no entanto, devem perder a validade.

A que mais preocupa o governo é a que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Outras MPs que perderão a validade tiveram seu conteúdo incluído em outras medidas.

<<<< Saiba qual é a situação de cada uma das medidas provisórias do governo:

•        Reestruturação dos ministérios

A MP 1.154 passou por comissão mista na última semana e deve ser votada nos plenários da Câmara e do Senado nos próximos dias. Na primeira análise, deputados e senadores esvaziaram o Ministério do Meio Ambiente, por exemplo. O governo sinalizou que tentaria reverter a perda de força da pasta depois de a ministra Marina Silva fazer críticas públicas à mudança. Líderes partidários, contudo, dizem que há um “pacto” para manter o texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Extinção da Funasa

A MP 1.156 perderá validade sem ser votada, mas a autorização para fechar o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios após acordo costurado com Isnaldo Bulhões. A não ser que haja alteração no texto nos plenários da Câmara ou do Senado, a perda da validade da MP não deverá afetar o plano do governo de acabar com a estrutura. A extinção da Funasa interessa também ao MDB. Parte da estrutura da antiga fundação foi transferida para o Ministério das Cidades, comandado pelo emedebista Jader Filho.

•        ICMS, PIS e Cofins

A MP 1.159, que prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins, também deverá perder a validade, mas sem prejuízos para o governo. O conteúdo foi absorvido e aprovado na votação da medida provisória sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

•        Desoneração dos combustíveis

A MP 1.157 perderá a validade, mas também teve o conteúdo absorvido pela MP do Perse. A redução de impostos sobre óleo diesel e gás de cozinha até o fim do ano será preservada. Há uma outra medida provisória, a 1.163, que reduziu impostos sobre querosene de aviação, gás natural veicular, gasolina e álcool até 30 de junho. Essa só perde a validade em 28 de junho.

•        Coaf na Fazenda

Havia a expectativa de o relatório da reestruturação dos ministérios contemplar a passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, o que foi rejeitado pelos parlamentares. A medida provisória específica sobre o órgão (MP 1.158) perderá a validade, e a estrutura continuará sob a autoridade monetária.

•        Voto de qualidade no Carf

A medida provisória (MP 1.160) perderá validade. Houve um acordo entre Executivo e Legislativo para a proposta, que enfrenta resistência no Congresso, tramitar em forma de projeto de lei. O governo enviou o PL, mas ele não será votado antes da medida provisória perder a validade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta fazer com que o governo volte a ter a vitória em caso de empate nos julgamentos do Carf. Esse é um dos principais pontos do plano de Haddad para as contas públicas. O ministro disse nesta segunda-feira que trata-se da única medida provisória que causa preocupação ao governo.

•        Auxílio Gás

A medida provisória (MP 1.155) que estabelece um auxílio para famílias de baixa renda comprarem botijão de gás não tem nem relator designado e deve perder a validade. O governo estuda editar um decreto para manter o programa em vigor.

Além disso, perderia validade nesta semana a medida provisória 1.143, ainda do governo anterior, sobre o valor do salário mínimo. Ela está com a tramitação suspensa. O salário mínimo já foi reajustado novamente, por uma medida posterior, a 1.172, que perde a validade em 29 de junho.

A tramitação das medidas provisórias atrasou no primeiro semestre por causa de um desacordo entre Câmara e Senado. Os deputados queriam manter o rito da pandemia, quando as MPs passaram a ser votadas primeiro no plenário da Câmara e depois no Senado, sem análise prévia de uma comissão mista. O Senado insistiu no retorno do rito descrito na Constituição, e as comissões mistas voltaram.

Essas medidas são editadas pelo Executivo e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo depois desse prazo, precisam de aprovação do Legislativo.

 

       Única MP que preocupa é a do Carf, diz Haddad; PL com urgência constitucional foi enviado

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 29, que a única medida provisória em vias de perder a validade que preocupa o governo é a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que a alternativa de um projeto de lei deve avançar, com nomeação de relator nesta semana. “A única MP que preocupa é a do Carf. A do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho. Sobre a do Carf, nós combinamos com o (presidente da Câmara, Arthur) Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana”, comentou, ao chegar ao Ministério da Fazenda.

O PL citado pelo ministro já foi enviado pelo governo no dia 5 de maio, com urgência constitucional, que é um mecanismo que permite ao presidente solicitar celeridade na avaliação de projetos no Congresso, com prazo para avaliação e sob pena de trancamento de pauta.

O governo quer restabelecer o voto de qualidade no Carf, mas aceitou fazer a mudança por projeto de lei, ainda que possa haver um vácuo entre o fim da vigência da MP e a votação da proposta.

•        Taxação do comércio eletrônico internacional

O ministro também comentou sobre o plano de conformidade da Receita Federal para a taxação do comércio eletrônico internacional.

Ele disse que a proposta está avançada e que pode haver novidades nos próximos dias, mas não nesta semana, e que não há definição sobre as alíquotas.

•        Carros populares

Questionado sobre a proposta para os carros populares, Haddad disse que apesar do prazo de 15 dias dado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda apresentará cenários para ele ainda nesta semana.

•        Reforma tributária

No fim da tarde desta segunda-feira, Haddad se reunirá com deputados para discutir a reforma tributária. Ele explicou que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quer dar as diretrizes do texto e que a equipe da Fazenda trabalhará com a assessoria dele para a redação da proposta de emenda à Constituição (PEC) estar adequada.

“Ele está muito otimista e nós também”, comentou o ministro da Fazenda.

 

Fonte: BN/Agencia Estado/IstoÉ