Palavra de Sá

Jeremoabo: Câmara vota pedido de CPI para apurar suspeita de favorecimento de prefeito à oficina de sobrinho

A Câmara de Vereadores de Jeremoabo, no Nordeste baiano, vota na próxima terça-feira (30) um pedido de CPI para apurar uma suspeita de superfaturamento em benefício de uma empresa de manutenção de peças de veículo.

O estabelecimento seria de propriedade do sobrinho do prefeito Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma (PP), que está no segundo mandato consecutivo. Na última sessão da Casa, o presidente da mesa-diretora - Carlos Henrique Dantas de Oliveira, o Kaka de Sonso (PSD) - protocolou o pedido de abertura da investigação. Ele procura agora conseguir a maioria dos 13 membros da Câmara para dar curso à apuração no Legislativo.

“Nós temos um terço dos vereadores e precisamos dos dois terços para instalar a CPI. Acho que vamos conseguir”, disse o presidente da Câmara ao Bahia Notícias. Deri do Paloma teve o sigilo bancário e fiscal quebrado em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 18 de maio. O relator do caso, desembargador Jefferson Alves de Assis, ainda prorrogou por 90 dias um inquérito que apura as suspeitas contra o gestor (ver mais aqui).

A decisão ainda atinge a secretária de educação, Alessandra Teixeira Ferreira; o sobrinho do gestor Matheus Fernandes dos Santos, Adélio dos Santos Oliveira e Geisa Cammila Pereira dos Santos, irmão de Matheus. Segundo a denúncia, em 2018 houve um aumento de 43% nos gastos com a empresa do sobrinho do gestor em relação ao semestre passado.

Em 2019, os gastos com manutenção de frota chegaram a quase R$ 1,3 milhão. Em 2020, dois contratos com o mesmo objetivo custaram R$ 665,8 mil. Já em 2021, outro contrato foi firmado por R$ 780 mil para o mesmo serviço. Os gastos também teriam aumentado na Secretaria da Educação, nos anos 2020/2021.

Procurado pelo Bahia Notícias, Deri do Paloma declarou que não teme a CPI e que a Justiça só “Deus” vai decidir. “Quem tiver errado vai ter de pagar, né (sic)?. Eu não acho nada dessa CPI. Quem vai dizer se é justo ou não é Deus”, finalizou o prefeito.

 

       Prefeito de Catu é acusado de irregularidades em licitações

 

O ex-prefeito de Catu, Geranilson Requião (PSD), fez graves denúncias sobre irregularidades em processos licitatórios na gestão municipal do atual prefeito, Pequeno Sales, que deixou o PP e se filiou recentemente ao PT. As acusações foram feitas durante entrevista a Catu FM, emissora de rádio local.

Geranilson apontou irregularidades em contratos com dispensa de licitação, como o da empresa Master Serviços Limpeza e Locação LTDA, no valor de R$ 1.451 milhões, contrato que, segundo Geranilson, venceu em 2021 e foi o precursor para a rejeição de contas à época, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Sendo assim, a prefeitura fez outro processo de licitação na modalidade "pregão eletrônico", o qual teve como vencedora a empresa ' Exemplar', com o mesmo objetivo de serviços de contratação de pessoal, no valor de R$ 28.218.919,20, pelo período de 12 meses, o que representou 14% da receita de 2022 do município.

O fato gerou indignação nas empresas concorrentes, que entraram com recurso contra o resultado, já que a comissão de licitação impugnou as demais participantes do processo.

"A empresa Exemplar fica no mesmo bairro da Master, em Alagoinhas, que é o Jardim Petrolar. Como o contrato com a Master venceu, todo esse arranjo foi feito para a Exemplar, que no fundo é do mesmo grupo da Master. Ou seja, ficou tudo no mesmo lugar, disse o ex-gestor de Catu.

Geranilson disse ainda que o dono da empresa Master seria o contador da empresa Exemplar, empresa na qual, de acordo com o ex-prefeito, teria "laranjas" como proprietários

"Um dos sócios mora em Lauro Freitas e é Microempreendedor individual (MEI), desde o ano de 2013, não tem cabimento ter uma empresa com capital de R$ 5 milhões. Já outro sócio mora em uma casa da Urbis, em Alagoinhas. Ou seja, são contas que não batem", finalizou.

 

       TSE mantém cassação de vereador de Camaçari por usar instituição de caridade para fazer campanha

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria dos votos, manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), proferida em 2021, e confirmou a cassação do mandato e a nulidade dos votos obtidos pelo vereador de Camaçari, Valter de Jesus Araújo, mais conhecido como Val Estilos (Republicanos). O relator do caso no TSE é o ministro André Ramos Tavares.

Em ação movida pelo Progressistas, Val Estilos é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020. Segundo a denúncia, o então vereador utilizou a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (Afab) para se promover durante a campanha eleitoral. De acordo com os autos, o vereador usava a fundação para conseguir vantagens eleitorais decorrentes da prestação de serviços assistencialistas para a população carente de Camaçari.

Na sessão desta quinta-feira (25), a ministra Maria Claudia Bucchianeri abriu divergência sob o argumento de que não ficaram explícitas as pretensões políticas do candidato. Para a ministra, os atendimentos prestados pela instituição ocorreram fora do período de campanha e de um reduto eleitoral. Nesse mesmo sentido votou o ministro Raul Araújo.

No entanto, a maioria seguiu entendimento do relator originário, ministro Carlos Horbach, que negou provimento ao recurso da defesa, afirmando que não seria indicado um reenquadramento do caso para reexame dos fatos e provas. Votaram dessa forma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Alexandre de Moraes.

Val Estilos estava no seu segundo mandato na Câmara Municipal de Camaçari. Nos autos do processo, o político é apontado como fundador da Afab e, conforme testemunhas, teria presidido a associação em 2014 e 2015. A cadeira deixada pelo republicano foi ocupada pelo correligionário, o vereador Dedel (Republicanos), que foi empossado no cargo em setembro de 2022.

 

       Suplente de vereador tem pedido negado para assumir vaga na Câmara de Saubara

 

Um suplente de vereador de Saubara, no Recôncavo baiano, teve um pedido negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão saiu nesta sexta-feira (26) após negativa da relatora do caso na Corte, desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro.

O recurso jurídico, no caso agravo de instrumento, foi interposto pelo suplente Edson dos Santos, conhecido como Papada (MDB). O postulante cobrava a vaga do vereador Edvaldo Santana da Hora, o Edvaldo Irmão, também do MDB, que pediu afastamento para tratamento de doença.

Segundo a defesa do suplente, de início, foi concedida licença de 90 dias para Edvaldo Irmão e logo depois, o prazo foi estendido para mais 90 dias. A desembargadora contestou a defesa. Segundo a magistrada, até então o tempo concedido ao vereador para tratamento de saúde não supera os 120 dias contados por sessão, limite para que um suplente seja convocado.

“Portanto, considerando que a licença médica por motivo de saúde ao vereador titular Edvaldo Santana da Hora não foi concedida por tempo superior a 120 dias, não vislumbro, nesse momento processual, qualquer ilegalidade na ausência de convocação do suplente, diante da clareza das normas jurídicas contidas no art. 56, § 1º, da Constituição Federal e no art. 87, § 1º, da Constituição do Estado da Bahia”, diz trecho da decisão.

 

       Prazo para informar ao MP gastos públicos com festas juninas estão encerradas

 

Encerrou nesta sexta-feira (26), o prazo para que os governos estadual e municipais da Bahia enviem ao Ministério Público (MP-BA) informações sobre gastos públicos com festas juninas que foram solicitadas pelos órgãos de controle no início do mês.

Os dados alimentarão painel eletrônico, que ficará disponível no site do MP-BA, cujo objetivo é conferir transparência à aplicação dos recursos públicos e funcionar como ferramenta de gestão às administrações municipais e empresas, além de servir como instrumento de exercício da cidadania pela população, para prevenir eventuais danos aos cofres públicos.

Os municípios que prestarem informações, colaborando com a construção do painel, receberão do MP baiano e demais órgãos de controle um ‘Selo de Transparência’. A apresentação dos dados do painel e a concessão dos selos serão realizadas em audiência pública prevista para ocorrer no próximo dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Conforme levantamento do órgão, até a noite desta quinta-feira (25) apenas 10 cidades encaminharam os dados das despesas com contratações artísticas e correlatos ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).  Os dados se referem a eventos de 2022 e 2023,  são eles: Lençóis, Jucuruçu, Itabuna, Santo Estevão, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim, Caém e Morro do Chapéu.

“Gostaria de fazer um apelo aos gestores públicos, que cooperem. Cooperem com os promotores locais, dialoguem, prestem as informações solicitadas e que possam cooperar com a construção de nosso painel. É preciso reforçar que os procedimentos instaurados não são investigatórios, ou seja, não possuem caráter repressivo, não buscam impor uma sanção como consequência da prática de algum ilícito. São procedimentos de acompanhamento, de solicitação de informações e coleta de dados sobre as contratações públicas. A atuação repressiva é excepcionalíssima e destinada somente para casos muito graves. A ação fiscalizatória do MP e das demais instituições de controle é pautada pela prevenção, orientação, promoção da transparência e preservação dos festejos”, afirmou.

O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que está sendo desenvolvida de forma articulada entre o Ministério Público, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), e os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União dos Municípios da Bahia (UPB) é parceira da iniciativa e, por solicitação dos órgãos de controle, convidou os municípios a fornecerem dados para alimentar painel. O coordenador do Caopam, promotor de Justiça Frank Ferrari, espera que, até o final do dia, mais municípios enviem os dados solicitados.

O MP-BA instaurou, até o momento, 146 procedimentos em 63 municípios para acompanhar os gastos com contratações voltadas para as festas juninas.

 

Fonte: BN/A Tarde