Palavra de Sá

Funcionários de multinacional combinaram como enganar Ibama sobre produto poluente

Um grupo de funcionários da Syngenta, multinacional de defensivos agrícolas, usou bilhetes para combinar de que forma poderia esconder da fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a utilização do bronopol, um produto altamente poluente.

Conforme informações do órgão, a empresa acrescentou o bactericida a três de seus produtos em quantidades três vezes superiores ao autorizado pelo próprio Ibama, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura.

No dia 8 de novembro de 2021, em visita à unidade da empresa, agentes do Ibama encontraram um bilhete com orientações para a “passagem de turno Fifor [nome interno da fábrica de Paulínia]”: “Às 11:00 da manhã o Marcelo nos informou que era para retirar todo o material de Engeo Pleno [um dos produtos], pois estamos em fiscalização na planta”.

O bilhete prosseguia: “Foi retirado todo o material da Fifor 1 por conta da visita. O material está na rua 15, no Loguim [nome do depósito de insumos]. É só falar com o líder lá que ele está sabendo. Todo o material que está lá vai voltar para a Fifor para dar sequência na formulação de Engeo Pleno. O caderno de adição de bromo e os cadernos de tratamento de Engeo e Karate [nome dos outros dois produtos] estão com a Fernanda. A mesma pegou enquanto a visita estava em nossa área”.

No dia seguinte, outro bilhete: “Às 08:00 recebemos a informação que a fiscalização estava novamente no site. Com isso, devolvemos os materiais para o Loguim e o bromo ficou com o Daniel no pátio. 11:00 foi nos passada a informação que era para voltar com as matérias primas para a área e seguir normalmente (folhas de controle estão na gaveta da Fernanda)”, continuou a mensagem, de acordo com reportagem de Pedro Canário, no UOL.

O Ibama informou que, conforme a Agência Europeia das Substâncias Químicas (Echa), o bronopol é “muito tóxico para a vida aquática; perigoso se engolido; perigoso em contato com a pele; causa sérios danos oculares; causa irritação de pele; e pode causar irritação respiratória”.

A Syngenta fez acordo com o Ibama para pagar R$ 4,5 milhões e terminar o processo administrativo. Porém, na ação judicial, a empresa alegou que o produto não causa “nenhum malefício ao meio ambiente ou à saúde humana”.

Quando o acordo foi encaminhado para o parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), a recomendação foi de anulação da conciliação entre Syngenta e Ibama.

A Procuradoria Federal destacou que a forma de cálculo da multa estava errada, pois em vez de cobrar por produto fabricado, deveria ser por lote, que somavam 292.

Com a multa de R$ 1,5 milhão por lote, a penalidade chegou a R$ 438 milhões. Porém, com o adicional pela "reincidência específica" que multiplicou a multa por três, a punição atingiu R$ 1,3 bilhão.

Em dezembro de 2022, o Ibama concordou com as contas e aplicou a multa. Entretanto, a Syngenta ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal de São Paulo contra a nova punição em janeiro de 2023.

•        Juíza cancela multa

Em fevereiro deste ano, a juíza Cristiane Faria dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou pedido da Syngenta a anulou a multa de R$ 1,3 bilhão, mantendo o acordo de R$ 4,5 milhões.

A AGU, representante do Ibama no caso, solicitou a reconsideração da liminar. Entretanto, ainda não houve nova decisão e nem análise do mérito.

 

Ø  Governo muda cenário ambiental em MT e abertura de áreas na Amazônia de forma legal chega a 51%

 

A maioria da supressão de vegetação na Amazônia de Mato Grosso é legal, e chegou a 51% no primeiro trimestre de 2023. Mesmo com esta virada de chave na legalidade, que antes de 2019 não passava de 5%, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirma que o órgão ambiental segue empenhado em combater os crimes ambientais por meio da Operação Amazônia.  

"As pessoas têm uma perspectiva equivocada sobre uma possível inoperância do poder público. Para chegarmos a 51% do desmatamento legal, foram quatro anos e meio de intensa mudança de perfil no poder público em dois principais aspectos, tanto de ser um fiscal mais rigoroso, quanto mais eficiente na autorização ambiental", destaca a gestora.

Ela menciona que a política é de desmatamento ilegal zero, desde o início da gestão do governador Mauro Mendes. O trabalho do Estado é punir exemplarmente aqueles que desmatam ilegalmente e também para emitir a autorização para supressão com maior eficiência, em um prazo razoável. 

"Mudamos a forma de fiscalizar. Utilizamos a tecnologia para gerar alertas de desmatamento em tempo real, cruzamos esses alertas com um mapa de autorizações, e vamos a campo exatamente onde o desmatamento ilegal acontece. Sempre em parceria com as forças de segurança pública. Nas áreas federais, a Sema compartilha os alertas com o Ibama", destaca.

Nos últimos quatro anos, foram atendidos mais de 27 mil alertas de desmatamento em Mato Grosso."Sem a tecnologia e a expertise dos setores que se especializaram nesta análise, o Estado poderia colocar dois mil agentes em campo e não seria possível conseguir cobrir o território de 903 mil km², avalia a secretária. 

O tema foi pauta das entrevistas concedidas pela secretária na manhã desta terça-feira (02/05) para o Bom dia Mato Grosso, da TV Centro América, e ao o programa de rádio Primeira Página.

·         Desmatamento com autorização

A secretária explica que, como os dados do desmatamento são sempre divulgados sem separar o que é abertura de área com autorização ambiental, do que é ilegal, comumente as pessoas acham que nenhum desmatamento poderia ser feito. No entanto, a legislação estabelece que, na porção amazônica, até 20% de cada propriedade pode ter a vegetação suprimida com autorização.

"Quem tiver mais de 80% da sua propriedade rural preservada precisa ter o Cadastro Ambiental Rural, protocolizar na Sema um projeto de exploração florestal, com um inventário de produtos florestais para que a gente entenda o que existe de madeira ou de lenha para aproveitamento, este projeto é analisado e a ação pode ser autorizada", conta.  

Alguns municípios se destacam pela legalidade, como Feliz Natal, que está em primeiro lugar na área desmatada e teve 92% da supressão com autorização. Outras cidades com a maioria do desmate legal são: Paranatinga, Tabaporã, Santa Carmem, Querência entre outras.

·         Operação Amazônia

O Estado segue com ações de fiscalização com mais de 200 servidores em campo para impedir o avanço do desmatamento ilegal ainda no início. No primeiro trimestre foram aplicados R$ 227 milhões em multas, 43 mil hectares embargados, 1.055 alertas atendidos e 55 veículos/maquinários apreendidos. 

 

Ø  Deputado explica prioridades da Frente Parlamentar da Mineração

 

Lançada há pouco mais de um mês, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável tem um plano de trabalho ambicioso. Em entrevista ao portal Brasil 61, o presidente do grupo, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), detalhou que a frente tem entre suas prioridades derrubar os vetos à melhoria da estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) – responsável por regular e fiscalizar barragens e garimpos – modernizar o setor e ampliar de "4% para 30% o conhecimento geológico da riqueza mineral brasileira". 

Durante a conversa, o parlamentar descartou aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) cobrada das mineradoras, mas defendeu que os recursos arrecadados por estados e municípios com os chamados royalties da mineração sejam direcionados para investimentos que garantam o desenvolvimento e diversificação da economia dos entes da federação, uma vez que os minérios são "finitos". 

<<<< Confira a entrevista abaixo: 

·         Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o quadro de servidores está defasado em 68,7%. Além disso, funcionários públicos do órgão ganham 49% a menos, em média, do que os semelhantes que trabalham em outras agências reguladoras. Desde sua criação, a ANM também sofre com seguidos bloqueios orçamentários. A estruturação da agência está entre as prioridades da frente?

Deputado federal Zé Silva: "Sim. Caso não tenhamos uma agência forte em termos de orçamento e de profissionais qualificados e valorizados, o Brasil, além de correr riscos ao meio ambiente e à população, perderá competitividade. Se não tem uma agência com capacidade de avançar nos processos de autorização de mineração; depois de autorizar, fiscalizar, acompanhar e monitorar e também não tiver recursos de tecnologia moderna para fazer isso de forma ágil e com segurança jurídica, com certeza iremos – e já estamos – perdendo muitos recursos". 

·         Os senhores também querem garantir que a agência possa utilizar, de fato, os recursos previstos na lei?

ZS: "Nós não estamos pedindo algo que venha onerar o Tesouro, porque a agência teria que ter 7% da CFEM. Ela está recebendo menos de 1%, sendo a segunda maior arrecadadora entre as agências reguladoras. A grande dissonância é que ela é a segunda que menos recebe recursos do governo federal. Ela garante a arrecadação e o governo não dá essa reciprocidade. Há, inclusive, uma prospecção de que, para cada um fiscal que nós aumentarmos, aumenta R$ 100 milhões na arrecadação de recursos que são sonegados. Para se ter uma ideia, tem aproximadamente um fiscal para [cada] sete mil empreendimentos. Ou seja, não há fiscalização"

·         Na sua avaliação, qual será a decisão dos deputados e senadores sobre os vetos que impediram o destino de R$ 74 milhões para a ANM aumentar o quadro de funcionários e equiparar os salários de seus servidores aos de outras agências reguladoras? 

ZS: "Há um consenso para que os vetos sejam derrubados por essa compreensão do Congresso Nacional da importância de ter uma ANM estruturada. Há inclusive o apoio de outras frentes parlamentares pela derrubada, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, até pela sinergia da mineração com a produção de insumos para o agro brasileiro. É fundamental a ANM estruturada, porque energia solar, energia eólica precisam muito da mineração. A reindustrialização do Brasil precisa e muito da mineração e só teremos esse insumo básico para esses eixos de desenvolvimento do país se a ANM for forte". 

·         O próprio nome da frente parlamentar dá indícios de que os parlamentares vão trabalhar para que a exploração dos recursos minerais no país esteja acompanhada de medidas que garantam a sustentabilidade. Quais iniciativas para promover essa exploração consciente os senhores estão propondo?

ZS: "Sustentabilidade é uma ordem mundial. Não é nem questão de opção, mas o mundo precisa que todas as atividades desenvolvidas estejam cada vez impactando menos o meio ambiente. Estaremos desenvolvendo uma série de ações, conhecendo práticas no Brasil e fora do Brasil de mineração sustentável". 

·         Outro objetivo da frente é aprimorar a legislação do setor, tendo como argumento que o Código de Mineração data de 1967. Que modernizações os parlamentares desejam discutir?

ZS: "Não só o Código de Mineração. Por exemplo, a legislação trabalhista de minas subterrâneas, que é de 1943, é excludente. Ela não permite a utilização da tecnologia da informação, com a chegada do 5G. Essa modernização do Código de Mineração é no sentido de adequar os desafios atuais, já que o código é muito antigo e, naquela época, nós não tínhamos o conhecimento da pesquisa, da ciência para o aproveitamento minerário utilizando técnicas modernas de recuperação, de mitigação dos impactos causados pela mineração e também a internet das coisas". 

·         Há projetos de lei, como o 840/2022, que querem aumentar a taxação sobre as mineradoras. A frente vai apoiar a elevação da CFEM? 

ZS: "Há um consenso de não aumentar as alíquotas de arrecadação da CFEM. Há um consenso em torno de um projeto de minha autoria para garantir que os recursos da CFEM sejam melhor aplicados. Que ao invés da CFEM ser utilizada para despesas de custeio, que grande parte dela seja usada para investimento. Não aumentar a arrecadação, mas otimizar e dar mais transparência à aplicação da CFEM nos municípios e nos estados". 

·         Quais são os outros objetivos da Frente da Mineração? 

ZS: "Há um trabalho para evitar o que nós chamamos de minério-dependência. Nós já estamos trabalhando para que quando começar uma exploração minerária, imediatamente as universidades e instituições, como a Embrapa, comecem a pesquisar atividades integradas à mineração para ter uma diversificação das atividades econômicas, porque a mineração é um bem finito. Tem também o conhecimento geológico. O Brasil conhece só 4% das suas riquezas minerais. Nós queremos que chegue a pelo menos a 30%. O Vale do Jequitinhonha, por exemplo. É a grande reserva de lítio do Brasil e quase que do mundo. É uma região deprimida economicamente, que precisa de riquezas para gerar renda, qualidade de vida e emprego, já que as questões climáticas para o agro lá não são tão favoráveis como em outras regiões". 

 

Fonte: Fórum/Nativa News/Brasil 61