Palavra de Sá

Caroline Heidner: Crime eleitoral e calote na Caixa - a farsa da Lei das Estatais

O site UOL abriu a semana com a publicação de reportagem sob o título “Bolsonaro provocou calote bilionário na Caixa em tentativa de reeleição”, expondo o que já era sabido: no período eleitoral de 2022, a Caixa liberou R$ 10,6 bilhões para 6,8 milhões de pessoas entre o programa de microcrédito SIM Digital e os empréstimos consignados ao Auxílio Emergencial. Alta taxa de inadimplência no primeiro e a vulnerabilidade econômica dos beneficiários do segundo, além da exclusão de mais de 100 mil devedores do Bolsa Família este ano, dão os contornos do calote ao banco público.

O texto da reportagem, de certa forma, bate menos em Bolsonaro e mais na Caixa, o que merece atenção. No que se refere a Bolsonaro, é curioso que o UOL não tenha classificado como crime, mas apenas como “aventura eleitoral” o escancarado uso político do banco na tentativa de reeleição. Já em relação à Caixa, o portal fecha a reportagem com insinuações: “Bolsonaro e Pedro Guimarães caíram. Mas a caixa-preta da Caixa permanece”.

Obviamente que os fatos trazidos na reportagem são gravíssimos e de grande repercussão financeira para a Caixa e para o FGTS, o que, por consequência, equivale a dizer que toda a sociedade brasileira foi prejudicada. Mas, nunca antes na história deste país, algo foi tão óbvio quanto o calote agora “revelado”. Tanto a certeza de uma inadimplência maciça quanto a crueldade com os beneficiários do Auxílio Emergencial, dada a taxa de juros escorchantes dos empréstimos do consignado eleitoreiro, foram claramente sinalizadas à época pelos empregados da Caixa e pelo movimento sindical bancário. Sem efeito. 

Menos óbvio, talvez, seja compreender que concessões de créditos quase suicidas para a Caixa tenham sido operacionalizadas pelo banco público em pleno 2022. Afinal, em 2016, os arautos do lavajatismo aprovaram a Lei das Estatais. As estatais não estavam blindadas contra a ingerência política? Pedro Guimarães não foi simplesmente o presidente da Caixa escolhido por Paulo Guedes e Bolsonaro, ele foi nomeado na vigência da Lei 13.303/2016 e seus atos devem ser analisados também sob este prisma.

Como foi possível? Onde estava a Governança, com suas boas práticas, sua responsabilidade, sua transparência e gestão técnica? E o Compliance, então, onde estava? A Lei das Estatais encobre seu espírito privatizante jogando para a torcida o palavreado que agrada: nomeações técnicas ao invés de indicações políticas, moralidade, reputação ilibada, notório conhecimento. 

E as proibições, então? Ah, as proibições da Lei das Estatais para presidência, diretorias ou conselho de administração provocam arrepios de prazer em alguns – são proibidos sindicalistas e quadros partidários, por exemplo. Mas privatistas, não. Privatistas têm as portas escancaradas como se eles fossem algo diverso de atores políticos. Nunca houve qualquer blindagem pela Lei 13.303/2016 ao uso político das estatais, o que há é apenas a criminalização prévia de um dos lados da política. 

Há poucos meses, logo após a vitória eleitoral do presidente Lula, a imprensa ensaiou uma grita contra a ideia da Lei das Estatais ser alterada para facilitar a nomeação de políticos. A Folha, por exemplo, noticiou que a mera possibilidade de alteração havia derrubado a Bolsa e elevado o dólar “com investidores receosos de uma abordagem mais intervencionista de Lula 3”. 

Por acaso agora os investidores serão chamados a dar sua opinião sobre o calote bilionário provocado pela direita fascista numa das maiores estatais do país? O “mercado” irá fazer alguma autocrítica sobre a falácia da Lei das Estatais? Algum lavajatista arrependido virá a público confessar que era tudo, ao fim a ao cabo, um grande projeto de privatização, sem nenhum compromisso legítimo de governança e compliance? 

Sobrou para a equipe econômica de Haddad e Lula descascar o abacaxi na Caixa. Contarão, sem dúvida, com a vigilância dos empregados da Caixa, que não se deixam iludir de que basta eleger um governo progressista para afastar as ameaças contra o banco público. 

Sabemos que a defesa da Caixa demanda luta e vigília constantes. Sabemos que o episódio do calote bolsonarista irá, em breve, agravar a crise das devoluções dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD), evidenciando a necessidade de abertura de um grande debate sobre formas de capitalização da Caixa. Mas também sabemos que a Caixa conta com o apoio da sociedade brasileira, que não aceitará que os desatinos bolsonaristas resultem no encolhimento deste banco público tão fundamental para o país.

 

Ø  Gleisi cobra punição de Bolsonaro e Pedro Guimarães por rombo na Caixa

 

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, usou suas redes para repercutir o rombo encontrado nas contas do banco Caixa Econômica Federal após Jair Bolsonaro usar verbas bilionárias da estatal para lançar linhas de crédito, justamente no período eleitoral. 

“Que Bolsonaro usou a máquina pública a torto e a direito pra tentar ganhar a eleição, a gente já sabe. E deixou calote bilionário na Caixa com linhas de crédito e consignado do Auxílio Brasil e queimou reservas do banco. Os responsáveis são Pedro Guimarães e Bolsonaro. Quem sejam punidos. Por muito menos, usaram contra Dilma para sustentar um impeachment golpista”, diz ela. 

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O ex-presidente Jair Bolsonaro teria causado um calote bilionário na Caixa Econômica Federal em uma tentativa de reeleição, de acordo com informações reveladas pelo portal UOL. Segundo o relato, no início de 2022, o presidente Jair Bolsonaro viu seu plano de conquistar os votos das pessoas de baixa renda falhar. Diante disso, ele decidiu intensificar suas ações e contou com o apoio da Caixa para alcançar seus objetivos eleitorais.

Por meio de medidas provisórias assinadas por Bolsonaro e pelo então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foram criadas duas linhas de crédito no banco estatal. Até as eleições, a Caixa liberou R$ 10,6 bilhões para 6,8 milhões de pessoas. No entanto, Bolsonaro não conseguiu se reeleger e o resultado dessa política de "torneira aberta" foi um enorme calote nas contas do banco, que agora está sendo revelado.

 

De acordo com o UOL, que teve acesso a informações mantidas em segredo pela Caixa, a instituição financeira foi usada como uma ferramenta de campanha de Bolsonaro, por meio de manobras obscuras e sem transparência. A reportagem ressalta que essas ações arriscadas expuseram o banco a um nível de risco sem precedentes na história recente.

 

Ø  Privatização da Eletrobrás, um crime quase perfeito. Por Ikaro Chaves

 

Desde que o presidente Lula começou a criticar publicamente a privatização da Eletrobrás, afirmando que questionaria judicialmente cláusulas “leoninas” que prejudicam diretamente a União, instalou-se o pânico na direção da empresa. Dia sim, dia também, o presidente da Eletrobrás afirma diretamente, ou através de prepostos “especialistas” representantes do sistema financeiro, que a privatização foi um “ato jurídico perfeito”.

O primeiro absurdo vem do próprio fato de a direção de uma Sociedade Anônima entrar em um embate direto com um dos acionistas, e não qualquer acionista, mas um que possui nada menos que 43% das ações ordinárias e que, além disso, é o próprio poder concedente, em nome do qual a Eletrobrás presta serviço público de geração e transmissão de energia. Se tem alguém que deveria questionar a União, quanto ao seu pleito de reaver os direitos societários de quase 2/3 de suas ações, deveriam ser os demais acionistas da companhia, jamais a direção da empresa. 

Em lugar nenhum do mundo se admite que a direção de uma empresa patrocine com mais de R$ 47 milhões órgãos de mídia, com o claro intuito de influenciar a opinião pública e o próprio judiciário, contra um dos acionistas. Porque os acionistas que, de fato, controlam a Eletrobrás não vêm à público defender seu ponto de vista? Por que estes controladores, ao invés de usar o dinheiro do caixa da companhia, não usam seus próprios recursos, para defender seus interesses? Será que tem a ver com a fraude de mais de R$ 20 bilhões nas lojas Americanas? Ou teria a ver com a virtual falência da Light? 

O fato é que os oligarcas do grupo 3G gostam de agir nas sombras. Foi assim que se tornaram bilionários, é assim que vivem de sugar empresas, deixando um rastro de desemprego e destruição por onde passam. É assim, nas sombras, usando a direção da Eletrobrás, entronizada por eles, que os 3Gs travam uma guerra contra o governo eleito por mais de 60 milhões de brasileiros.

O plano parecia perfeito. Colaborar com um golpe de estado, através de movimentos como o “vem pra rua”. Já na vigência do regime golpista, conseguir indicar nomes em postos chaves da maior companhia elétrica da América Latina e propor uma modelagem de privatização, na qual, além de tomarem o controle da empresa, sem ter que praticamente colocar dinheiro nenhum, ainda conseguiriam mudar o regime de exploração das usinas da companhia, vendendo a energia a preço muito mais caro para o consumidor.

Para construir uma Eletrobrás nova, seriam necessários mais de R$ 400 bilhões. Mas a verdade é que a Eletrobrás não foi vendida. A União recebeu R$ 26,5 bilhões pelo direito dado à Eletrobrás de renovar as concessões de 22 usinas hidrelétricas, por mais 30 anos, pelo regime de Produção Independente de Energia, a chamada descotização. Essas usinas já estavam amortizadas, já haviam sido pagas pelo consumidor, ao longo de décadas e por isso vendiam energia a preço de custo, sendo a energia mais barata do mercado para os pequenos consumidores. Porém, com a descotização, a Eletrobrás privada poderá vende-la como se fosse energia nova e a um preço bem maior para o consumidor.

Para levantar esses R$ 26,5 bilhões foi feita a emissão de novas ações, ou seja, uma capitalização, sem que a União tenha participado. Foi assim, que o governo passou de cerca de 70% para 43% das ações ordinárias. Nessa capitalização entraram basicamente fundos de investimentos estrangeiros, mesmo assim, essa turma não estava disposta a colocar dinheiro novo no negócio e por isso tiveram que usar o dinheiro dos correntistas do FGTS para fechar a conta.

Ou seja, pelos mais de R$ 50 bilhões de ativos de transmissão e pelos quase R$ 30 bilhões em participações da Eletrobrás não foi pago nem um único real. Sem falar que a União não recebeu absolutamente nada como prêmio de controle, coisa que não aconteceria em lugar nenhum do mundo. Ainda assim, mesmo com essa engenharia criminosa, a União permaneceria, de longe, como maior acionista e em um futuro governo nacionalista poderia tomar do trio 3G a empresa que eles tanto se esforçaram para ganhar. Foi por isso que se colocou uma cláusula na qual nenhum acionista poderia ter mais de 10% dos votos, independente da quantidade de ações que possuísse. Essa cláusula prejudicou unicamente a União, pois era e ainda é o único acionista com mais de 10% das ações ordinárias.

Os “especialistas” de mercado afirmam que essa regra é comum em muitas outras empresas, como na Embraer, por exemplo. Só não dizem que em todas as empresas onde há essa limitação, houve a pulverização das ações anteriormente, coisa que de forma alguma aconteceu na Eletrobrás. 

O único furo no plano dos 3G era o povo, sempre ele, que resolveu eleger um presidente disposto em defender efetivamente os interesses do estado brasileiro. Que a justiça seja feita e que os que entregaram o patrimônio público em benefício próprio, paguem por seus crimes.

 

Fonte: Brasil 247