Palavra de Sá

Bolsonaro é condenado por ‘grave ofensa à moralidade pública’

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram nesta quinta-feira, 25, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de indenização por ataques ‘reiterados e agressivos’ a jornalistas.

Os magistrados, no entanto, reduziram pela metade o valor que havia sido arbitrado em primeira instância – segundo o colegiado, o ex-chefe do Executivo terá de pagar R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi assinada pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da capital paulista no dia 7 de junho de 2022, dia nacional da liberdade de imprensa.

Bolsonaro recorreu à Corte Estadual. Não conseguiu reverter a condenação, mas reduziu o valor inicial ao qual havia sido condenado a pagar, de R$ 100 mil.

O ex-presidente foi sentenciado no bojo de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. A decisão de primeira instância ressalta que os ataques de Bolsonaro ao jornalistas configuram ‘assédio moral coletivo contra toda a categoria’.

Tamara Hochgreb Matos viu ‘grave ofensa à moralidade pública e a valores fundamentais da sociedade e da democracia’.

À época, a avaliação foi a de que o ex-presidente se manifesta de ‘forma hostil e belicosa’ contra os jornalistas profissionais, ‘desprezando-os e desqualificando-os, como categoria e até mesmo como pessoas, visando desmoralizá-los, utilizando-se de termos ofensivos, vulgares e até mesmo ilícitos, incompatíveis com a urbanidade e maturidade e com os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade que devem nortear o exercício de tal’.

 

Ø  Feliciano reconheceu que Dino “engoliu” deputados bolsonaristas

 

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) afirmou que o ministro Flávio Dino (Justiça) “engoliu uns 10 deputados” durante a audiência que o chefe da pasta participou na CCJ da Câmara, em março. A declaração foi dada pelo parlamentar em abril, no podcast do youtuber Monark. O que aconteceu? Para Feliciano, Dino “fez um passeio” ao responder às perguntas feitas pela comissão. “A ida do Flávio Dino lá na Câmara acho que foi um termômetro. Acho que o PT já não tem mais medo da CPMI [dos atos golpistas]. Porque o Flávio Dino fez um passeio na CCJ. Ele engoliu uns 10 deputados lá”, disse o deputado. Na conversa, Feliciano também disse que seus colegas de partido estavam “despreparados” para questionar o ministro. Um dos momentos da audiência que ele usou como exemplo foi a fala do deputado André Fernandes (PL-CE) sobre Dino responder a 277 processos.

O dado citado por Fernandes foi encontrado após ele fazer uma busca com o nome do ministro no site Jusbrasil. Essa plataforma, no entanto, não mostra só processos em que pessoas aparecem como réus, mas também como testemunhas, por exemplo, além de candidatos que prestaram contas à Justiça Eleitoral. “A essas alturas, dizer com base no Jusbrasil que respondo a 277 processos, se insere no mesmo continente mental de quem acha que a terra é plana, mais ou menos”, respondeu Dino, na ocasião. Na avaliação de Feliciano, esse episódio foi “horrível” para a oposição. “O ministro é juiz de Direito, conhece a linguagem, foi governador de estado, comunista de carteirinha, extremamente preparado e guerrilheiro. Você vai tentar lacrar um cara desses? Você vai tomar uma invertida. […] Ele moeu o cara. Ele destruiu o cara. Nós ficamos com vergonha. E assim, na ‘maciota’, batendo devagarinho”, afirmou.

 

       PGR dá 15 dias para Nikolas Ferreira explicar sociedade em empresa que recebeu verba de campanha

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou um prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresente explicações sobre sua participação como sócio em uma empresa registrada em Minas Gerais em setembro do ano passado. Segundo uma denúncia feita ao órgão, a empresa Destra Cursos LTDA recebeu recursos da campanha de Bruno Engler poucos dias após sua criação. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Em 2020, Bruno Engler, ex-deputado estadual, concorreu como candidato a prefeito de Belo Horizonte, enquanto Nikolas Ferreira se lançou e saiu vitorioso na disputa para vereador. Os dois são próximos e fizeram a campanha eleitoral de 2022 juntos.

A representação foi feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo jornalista Diego Feijó de Abreu, na qual foram apresentados comprovantes de que a empresa Destra Cursos recebeu um montante de R$ 67 mil para a prestação de serviços à campanha de Bruno em setembro.

Posteriormente, 2 meses depois, Nikolas adquiriu 15% das cotas sociais da Destra Cursos, as quais foram avaliadas em R$ 45 mil na época.

No entanto, somente em fevereiro deste ano foi oficializada em cartório a entrada do atual deputado federal na sociedade. O caso, que está sendo analisado pela PGR, está sob responsabilidade da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

De acordo com informações apresentadas, o nome da empresa estaria relacionado a um site utilizado por Nikolas para a comercialização de cursos online. "O representante aduz, ainda, que tal inovação teria estreita relação com site utilizado pelo Deputado Federal Nikolas Ferreira para a venda de seus cursos,soudestra.com.br", destaca Lindôra.

"Pelo exposto, determina-se a expedição de ofício ao Deputado Federal Nikolas Ferreira de Oliveira, preferencialmente por meio eletrônico, com cópia do presente despacho, para que, caso queira, apresente resposta, no prazo de(15) quinze dias, acerca das mencionadas representações", completa a vice-procuradora.

 

       Pesquisa bolsonarista diz que Tarcísio é novo Bolsonaro

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi apontado como o principal candidato a ser o sucessor político de Jair Bolsonaro caso o ex-presidente seja declarado inelegível em razão dos vários processos dos quais é alvo na Justiça. A conclusão é de levantamento feito entre os dias 16 e 21 de maio pelo instituto Paraná Pesquisas e divulgado nesta quinta-feira, 25. Segundo a pesquisa, 25,8% dos entrevistados apontaram Tarcísio como o sucessor político de Bolsonaro. Na sequência aparecem a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com 14,3%; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 9,3%; o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com 8,2%; e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), com 6,8%.

Entre os entrevistados, 22,3% disseram que não sabem ou não opinaram, e 13,3% apontaram que ninguém será o sucessor de Bolsonaro. A pesquisa ouviu 2.023 eleitores em 164 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Segmentos Tarcísio de Freitas consegue os seus maiores índices, segundo a pesquisa, entre os homens (34,4% o apontam como sucessor político de Bolsonaro) e entre quem têm ensino superior (34,1%). Já Michelle Bolsonaro vai melhor entre os jovens de 16 a 24 anos (19,2% dizem que ela será sucessora política do marido) e eleitores do Nordeste (19,1%). Entre as mulheres, 16,2% apontam a ex-primeira-dama como herdeira política do bolsonarismo.

 

       Zambelli sai em apoio a Dallagnol e toma invertida de bolsonaristas

 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se tornou alvo de uma polêmica nesta quinta-feira. De licença médica da Câmara dos Deputados, a parlamentar bolsonarista fez uma postagem nas redes em prol do ato organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em defesa do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

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Acontece que o movimento de Zambelli não foi combinado com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e rendeu inúmeras críticas de apoiadores. O assessor do ex-mandatário Fábio Wajngarten foi um dos entusiastas: “Faz-se mais do que necessário avaliar quem esteve de fato ao lado do Governo nos últimos 4 anos antes de sair apoiando e promovendo manifestação oportunista. A DIREITA teima em ser vagão e rebocada por quem nunca conseguiu ser locomotiva”, escreveu Wajngarten.

Nas redes, outros bolsonaristas chamaram a deputada de “traidora”. Por este motivo, Zambelli voltou atrás e fez uma live desconvidando os apoiadores.

— Bolsonaro pediu para não fazer a manifestação. Não consultaram o Bolsonaro sobre uma data e erraram. Estão me chamando de traidora, mas sei que não sou. Se ele (Bolsonaro) falou para não ir, não vamos. Mas não desistam do Dallagnol — disse a deputada.

A parlamentar também divulgou uma nota em suas redes sociais. No pronunciamento ela cita que o MBL foi “omisso em várias ocasiões”, diz que pode errar, mas que não age sem antes “refletir”. Em seguida faz um apelo: “Hoje é o Deltan, amanhã pode ser o Nikolas ou eu…. (não é difícil, de verdade), vocês não gostariam que esses movimentos também fossem às ruas por nós?”, questionou Zambelli.

Em seguida, aproveitou o espaço para elogiar o ex-procurador da República, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a bolsonarista, Dallagnol foi um “excelente, ativo e responsável” deputado.

•        Ministro do STJ e do TSE vai processar Dallagnol

Benedito Gonçalves, ministro do STJ e do TSE, decidiu processar o agora ex-deputado Deltan Dallagnol — ao menos é o que ele anunciou a alguns interlocutores na tarde de ontem.

Motivo: em entrevista ontem à “Folha de S. Paulo”, Deltan mandou ver.

Acusou Benedito, relator no TSE do processo que o cassou, de ter trocado sua decisão pela possibilidade de uma vaga no STF:

— O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo.

•        Ajufe reage a ataques de Dallagnol ao TSE

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou nesta quinta-feira as declarações do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, feitas em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”.

Em nota, a Ajufe chamou as afirmações de Dallagnol de “inadmissíveis ataques pessoais a magistrados no cumprimento do seu dever constitucional de julgar”.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o deputado afirmou que os magistrados do TSE combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato e disse que Benedito Gonçalves, relator do processo, “entregou sua cabeça” em troca da “perspectiva de fortalecer a candidatura ao Supremo”.

A Ajufe diz ainda na nota que a “legislação brasileira dispõe dos instrumentos processuais para se questionar qualquer decisão” e que “lançar ofensas descabidas e fazer ilações contra os magistrados só serve para alimentar narrativas e conjecturas desprovidas de fundamentação fática e jurídica”.

Deltan Dallagnol, ex-procurador da República que coordenou a operação Lava-Jato, teve seu mandato de deputado federal cassado por unanimidade na última semana. Os ministros entenderam que Dallagnol deveria ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa por deixar o MP enquanto estava envolvido em processos administrativos.

 

Fonte: Agencia Estado/UOL/Terra/Veja/O Globo