Palavra de Sá

Realidade carcerária: 92% das mulheres presas na Bahia são negras; maioria com idade entre 18 e 29 anos, aponta DP

A população feminina encarcerada na Bahia tem cor. Atualmente, 92% das presas são negras – 81% se autodeclaram pardas e 11% pretas –, apenas 8% são brancas. As informações são da pesquisa “Quem são as mulheres encarceradas da Bahia?”, realizada pela Defensoria Pública do Estado (DP-BA) com 286 mulheres que estão em situação de prisão nos sete estabelecimentos prisionais femininos que integram o sistema penitenciário do estado.

Sobre idade, 52% possuem de 18 a 29 anos; 32% têm entre 30 e 40 anos; 12%, de 41 a 50 anos; 4% com idade entre 51 e 60 anos. Somente uma mulher com idade superior a 60 anos foi identificada pelo levantamento.

Quando se fala em grau de escolaridade, 50% possuem ensino fundamental incompleto e 11% completo; 15% têm ensino médio incompleto e 10% completo; 1% tem ensino superior incompleto e 3% completo. Além disso, 3% das mulheres presas não foram alfabetizadas ou estão em processo de alfabetização, e 8% são alfabetizadas.

No quesito religião, 52% são católicas, 18% são protestantes, 4% possuem outra religião e 26% se declararam ateias.

O perfil também detalhou outros dois pontos: gênero e sexualidade. Das 286 mulheres pesquisadas, 99,6% são cisgênero (que se identificam com o sexo biológico com o qual nasceram), 97% se declararam heterossexuais e 3% lésbicas.

A pesquisa da DP-BA identificou somente uma mulher trans. A Defensoria sinaliza que tem conhecimento sobre a existência de outras mulheres trans que estão no sistema prisional. Porém, “percebe que essas informações não chegam aos autos processuais, como se não fossem relevantes para o cumprimento da pena ou para a definição da situação prisional delas”.

Sobre o estado civil, 82% das mulheres são solteiras, 3% estão casadas, 0,5% divorciadas, 1,5% são viúvas e 13% têm união estável. Quando se fala de filhos, a pesquisa aponta que 44% têm um filho, 21% possuem dois filhos, 20% têm três filhos e 15%, quatro ou mais filhos.

De acordo com o levantamento, em 75% dos casos as mulheres encarceradas não recebem qualquer visita.

No cenário antes da prisão, as informações da DP-BA indicam que 71% não possuíam qualquer fonte de renda, 20% afirmaram que recebiam de R$ 500 a um salário mínimo, e 9% informaram que recebiam de um a dois salários mínimos.

METODOLOGIA

A Defensoria Pública da Bahia fez o levantamento com base no acesso aos dados dos processos das mulheres, sem entrevistas ou mediações. “Assim, os dados ou/e ausência deles demonstram que existem lacunas no acolhimento e registro das encarceradas e de políticas direcionadas para a garantia de direitos dessas mulheres”, alerta a DP-BA.

Das 286 mulheres analisadas, 34% estão no Conjunto Penal Feminino de Salvador; 17% no de Feira de Santana; 11% no de Itabuna; 11% no de Vitória da Conquista; 10% em Paulo Afonso; 9% no de Juazeiro e 8% no de Teixeira de Freitas.

MUNDO x BRASIL

Segundo relatório Global Prison Trends de 2021, mais de 740 mil mulheres estão presas em todo o mundo. Esse alto índice está relacionado a uma política de encarceramento, como leis que criminalizam posse de pequenas quantidades de drogas ou, ainda, países que punem mulheres que cometem transgressões em contextos de violência, pobreza ou discriminação. Os dados mostram que a desigualdade de gênero faz com que as mulheres sejam menos beneficiadas por absolvições ou liberações do que os homens, mesmo que muitas delas sejam consideradas de baixo risco.

A última edição do INFOPEN Mulheres – mostra que, entre os países que mais encarceram mulheres, o Brasil teve um aumento de 455% na taxa de aprisionamento entre 2000 e 2016. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, conceder habeas corpus (HC 143641) coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

 

       Ialorixá e sociólogo disputam ouvidoria

 

A ialorixá Márcia de Ogum e o sociólogo Ailton Ferreira, uma dupla de ativistas e docentes, fazem o possível “clássico” para decidir quem responderá pela ouvidoria-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia no biênio 2023/2025. A votação eletrônica para eleição de uma lista tríplice será dia 14 de abril e o eleitorado é indicado por instituições da sociedade civil.

Líder religiosa do terreiro Ilê Axé Olodumare, de tradição ijexá, em Areia Branca, Lauro de Freitas, Márcia foi recentemente contemplada com a medalha Zumbi dos Palmares, como reconhecimento pelo seu trabalho social.

Márcia lembrou o ineditismo de ser a primeira mulher negra ialorixá a se candidatar ao cargo.

- Tenho compromisso com as lutas pautadas na coletividade e entendimento das mazelas sofridas pelas populações vulnerabilizadas, tenho caminhos abertos por meu pai Ogum, seguindo firme os passos da minha ancestralidade”, afirmou a candidata,  professora pós-graduada em metodologia do ensino superior.

Já o educador Ailton Ferreira lembrou ser a defensoria uma conquista da sociedade civil, a partir da Constituição de 1988, atendendo principalmente empobrecidos.

Ferreira é ativista com participação na federação de bairros de Salvador, de movimentos negros, conselhos de direitos humanos, e atual coordenador do Instituto Reparação.

- Ser ouvidor requer sobretudo experiência, sensibilidade, competência técnica, competência comportamental, saber lidar com gente, saber ouvir, humildade e compromisso com a causa provada na minha vida. Uma das exigências é ter uma vida associada às lutas populares, como tem sido minha vida há 42 anos”, disse o candidato.

 

       Comissões e bancas de concursos para magistratura terão de estabelecer paridade de gênero

 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que estabelece paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura, promover a diversidade na sua composição e acrescentar novos conteúdos entre as disciplinas exigidas nas provas desses certames. A decisão, julgada em sessão realizada na terça-feira (28), altera a Resolução CNJ n.75/2009.

Outra mudança aprovada é obrigatoriedade da cobrança de conteúdos da disciplina direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça. “Hoje, essa obrigatoriedade existe apenas nos concursos da Justiça Militar”, explicou a conselheira. Ela destacou que a proposta foi sugerida pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, vinculada ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.

Ao apesentar seu relatório, a conselheira Salise assegurou que os percentuais da presença feminina no Judiciário apontam para uma tendência à estagnação desde 2019. Hoje, esse percentual é de 38%, conforme registra levantamento feito recentemente pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. “O teto de vidro na magistratura existe e constatamos também uma diminuição do ingresso de magistradas”, observou.

Segundo a conselheira, a maior concentração está no 1º grau, com 40% das magistradas; desembargadoras e ministras somam apenas 25% dessa presença. A Justiça do Trabalho manteve os maiores patamares, com 49%, mas baixou em relação ao dado anterior, de 2019, também concentrando a maior participação no 1º grau.

“A única que melhorou foi a Justiça Eleitoral”, destacou. Apesar da composição distinta das demais, alcançou aumento do percentual de magistradas. Em 2019, havia 31,3% em atividade. Atualmente, registra 34%, sendo 35% de juízas de 1º grau e 21% de desembargadoras e ministras. “Os menores índices são identificados na Justiça Militar, com 21%, sendo 39% das juízas de 1º grau”, ilustrou.

Apenas seis tribunais contam mais com desembargadoras do que desembargadores. São eles:  Tribunal de Justiça do Pará, com 57% de magistradas; quatro tribunais do trabalho – TRT 5, TRT 2, TRT 11 e TRT 17 –, e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com 67% de magistradas. “Em compensação, 13 tribunais possuem apenas desembargadores homens”, ainda reforçou a relatora.

A notícia boa é o quadro de servidores, com um percentual bem maior de servidoras em funções comissionadas e cargos em comissão, informou a conselheira Salise. “São 59% na Justiça Estadual e 53% na Justiça do Trabalho Federal”, citou. Com os dados apresentados, a juíza Salise ainda defendeu a importância do levantamento periódico dos dados. “Apesar da política criada, das nossas ações, nada evoluímos de 2019 para cá em termos da participação feminina nos tribunais”, enfatizou. A Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário foi instituída em 2018 com aprovação da Resolução CNJ n. 255.

REPOSITÓRIO

A conselheira aproveitou ainda para comunicar que o Repositório de Mulheres Juristas do CNJ já está disponível, com a publicação de 500 currículos. “Esse repositório deve ser utilizado por todos aqueles que querem criar grupos de trabalho, fazer eventos jurídicos e dar visibilidade a mulheres com publicações, com carreiras de doutorado, mestrado, que são professoras universitárias, que fazem pesquisas”, recomendou.

Ela informou que está em campanha “para conectar os tribunais que já tenham esse tipo de repositório de mulheres que podem ser citadas nos votos, ter participação incluída em bancas de concurso, em mesas de eventos jurídicos”. O projeto, agora concretizado, foi encampado pela então conselheira Ivana Farina, antecessora de Salise na supervisão do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

 

Fonte: BN/A Tarde