Palavra de Sá

Alexandre de Moraes relata delírios de bolsonaristas presos no dia 8 de janeiro: "negócio assustador"

Em palestra na Fundação FHC na manhã desta sexta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que ficou assustado com os delírios dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) presos por causa dos atos terroristas no dia 8 de janeiro.

O ministro disse que visitou um presídio - sem identificar se a Papuda, onde ficam os homens, ou a Colmeia, onde estão as mulheres - com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatou uma declaração que ouviu.

"Eu fui no presídio com a ministra Rosa (Weber). Há várias pessoas alienadas, que acham que não fizeram nada, que era liberdade de manifestação. Uma delas chegou a dizer que estava passando por perto, viu (a depredação) e aí ela ia orar e Deus disse para ela se refugiar embaixo da mesa do presidente do Senado. Só por causa disso ela entrou. É um negócio assustador", afirmou.

Nesta semana, Moraes firmou uma parceria com a CPI dos Atos Golpistas que acontece na Camara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e afirmou que parte das pessoas presas relatam ter recebido dinheiro.

“Ele falou que muita gente foi instrumentalizada, utilizada e financiada para estar nos atos golpistas do dia 8. Tivemos por exemplo 50 pessoas que estavam em situação de rua ou de vulnerabilidade, que foram levadas e pagas para participar no 8 de janeiro. A maior parte era de São Paulo, mas muita gente também era de Santa Catarina”, narrou o deputado distrital Fábio Félix (Psol), titular da CPI que participou da reunião com o ministro.

Segundo o deputado, Moraes afirmou que o STF já conseguiu localizar os financiadores intermediários por trás dos atos golpistas, e que a atual prioridade dos investigadores é identificar os grandes financiadores, objetivo comum com a CPI.

•        Moraes defende inquérito das fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 31, que a abertura do inquérito das fake news foi um ‘acerto histórico’.

“Se não tivesse esse inquérito, as agressões teriam aumentado de forma exponencial até uma ruptura”, defendeu.

A investigação foi instaurada por ordem do então presidente do tribunal, Dias Toffoli, e se tornou uma das primeiras ofensivas do STF contra a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes foi escolhido relator do inquérito, o que o colocou na mira da militância bolsonarista. “Não achem que eu pedi para ser o relator, foi goela abaixo”, afirmou.

Ele contou que a investigação foi aberta por iniciativa do próprio tribunal, em meio a uma escalada de ameaças aos ministros, porque a Polícia Federal (PF) não teria respondido aos apelos de Toffoli.

“Você não tem resposta da PF, o risco pessoal e profissional aumenta, nós vamos, enquanto Brasil e enquanto instituição, esperar pra ver o que ocorre? Foi um acerto histórico do ministro Dias Toffoli como presidente do STF”, avalia.

Na época, a decisão gerou uma onda de críticas ao STF, porque na prática o tribunal abriu a apuração e passou a equilibrar os papéis de ‘vítima’ e ‘juiz’ do caso.

“A forma de utilização tradicional dos mecanismos era insuficiente. Toffoli já havia enviado mais de 30 ofícios à Polícia Federal. Estavam todos parados”, contou. “Ou você interpreta finalísticamente ou você entrega a chave do Supremo Tribunal Federal.”

Diante de uma pequena e seleta plateia, na Fundação FHC, em São Paulo, o ministro fez uma espécie de balanço da atuação do Supremo em defesa da democracia ao longo do governo Bolsonaro. Moraes defende que o STF funcionou como uma espécie de trincheira contra os arroubos autoritários do ex-presidente e de sua base aliada.

“A queda do STF seria a queda do Estado Democrático de Direito”, disse. “Vimos deputados gravando vídeo e ameaçando de morte ministros do Supremo Tribunal Federal como fosse uma coisa normal.”

O ministro relembrou, por exemplo, o ataque ao STF, em junho de 2020, quando extremistas do autodenominado grupo 300 do Brasil soltaram fogos contra o prédio do tribunal: “Hoje é rojão, amanhã é tiro e depois de amanhã é bazuca”, projeta. “Era ridículo, mas incendiou as redes.”

Moraes também se defendeu das críticas à decisão que mandou fazer buscas em endereços ligados a grandes empresários bolsonaristas investigados sob suspeita de financiarem atos antidemocráticos. A operação aberta em agosto do ano passado atingiu nomes como Luciano Hang, da rede de lojas Havan, Afrânio Barreira Filho, do Grupo Coco Bambu, e Joseph Meyer Nigri, fundador da Tecnisa.

“Por que não são pobres, eles não podem ter busca e apreensão? Porque no Brasil só pobre e preto pode ter busca e apreensão? Só que isso evitou 7 de Setembro financiado”, defendeu.

O ministro assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas da eleição e precisou lidar com tentativas de colocar sob suspeita a segurança das urnas eletrônicas, de descredibilizar os institutos de pesquisa e de anular o resultado do processo eleitoral.

Foi ele quem vetou as investigações abertas pela PF e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. “Claramente era uma forma de tentar influenciar nas eleições”, afirmou.

A campanha de Bolsonaro também chegou a pedir o adiamento do segundo turno. A equipe jurídica do então presidente alegou que ele teria sido prejudicado porque parte de suas inserções de rádio não teria ido ao ar. “A ideia era colocar o segundo turno em risco”, avalia Moraes.

Com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o PL passou a tentar anular parte dos votos. A ação rendeu ao partido uma multa de R$ 22,9 milhões, imposta por Moraes, e investigações na esfera criminal. O ministro classificou a estratégia como uma ‘grande e patética manobra’.

“Negócio patético se não fosse agressivo à democracia”, disparou o ministro. “O absurdo de um partido político que, no primeiro turno elegeu 99 deputados, quase 20% da Câmara, 6 a 8 senadores, governadores, pedir a impugnação da eleição.”

Na avaliação do ministro, o discurso infundado sobre fraude das urnas foi uma ‘lavagem cerebral’. Ele também avalia que foi um ‘erro’ ter deixado os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. “Eu diria mais que um erro, foi uma omissão que está sendo investigada. Obviamente eu não poderia determinar de ofício a retirada”, explicou.

Moraes ainda ironizou os acampamentos, que segundo ele lotavam no final do dia, com ‘churrasco’ e ‘chope de graça’: “Esses são os verdadeiros revolucionários.”

A PF e o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizaram que o acampamento serviu de base para os atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. As sedes do STF, do Congresso e do Planalto foram invadidas e depredadas por bolsonaristas radiciais inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Essas pessoas precisam ser responsabilizadas para perceber que não é fácil atentar contra a democracia”, defende Moraes. “É um negócio assustar o que essa lavagem cerebral das milícias digitais está fazendo com as pessoas. E nós não podemos subestimar de novo.”

•        Redes terão que se responsabilizar por conteúdo pago

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (31) que irá sugerir ao Congresso que as big techs sejam responsabilizadas por todo conteúdo monetizado e impulsionado. Segundo ele, essa proposta muda a ideia de que as plataformas são só intermediárias.

As medidas se inserem em sua visão de que as plataformas devem ser tratadas como empresas de mídia e não de tecnologia. Ele disse que as plataformas foram cooperativas na eleição do ano passado, dentro da visão delas do negócio, mas que há total irresponsabilidade.

“O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade dos que levam a notícia para milhares de pessoas”, disse. “Dia 8 de janeiro é o grande exemplo de instrumentalização das redes. Várias medidas já eram de destruição e deixaram proliferar.”

A declaração foi dada em evento em São Paulo sobre democracia e plataformas digitais na Faculdade de Direito da USP, da qual Moraes é professor.

Segundo Moraes, no ano passado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) esperou “até o limite” o Congresso agir em relação à proliferação de notícias falsas. Como isso não ocorreu, o tribunal agiu com resolução que aumentou seus poderes para a retirada de conteúdos.

Ele também quer que a inteligência artificial, já é usada para rastrear pedofilia, por exemplo, seja usada para barrar automaticamente postagens de incitação à violência, racismo e nazismo, entre outros.

“Não podemos deixar de regulamentar senão fica só a decisão extrema que é tirar do ar. É 8 ou 80. Como foi com o Telegram.”

“O Telegram por um tempo se recusou a aceitar convite de reunião no TSE. Se recusava a cumprir ordem judicial brasileira dizendo que era imune à jurisdição nacional porque era em Dubai a sua sede. Ótimo. O que eu fiz? Bloqueio. Acabou o Telegram. 53 milhões de pessoas que usavam iam ficar muito felizes comigo. Iam se somar às outras 50 milhões que já são felizes comigo.”

Ele lembrou que a rede se recusava a responder à Justiça brasileira, o que o levou a bloquear a rede. O bloqueio foi revertido após a rede social responder ao Supremo.

Outro ponto que Moraes levará ao Congresso é que todos os conteúdos idênticos a outros que já tenham sido derrubados sejam automaticamente excluídos das redes. A medida já estava prevista na resolução do TSE publicada durante a eleição.

As propostas sugeridas por Moraes foram elaboradas no âmbito de um grupo de trabalho sobre o tema no TSE e devem ser enviadas ao Congresso no próximo dia 17 ou 18, afirmou o ministro.

Moraes afirmou que a regulamentação das redes não precisa ser extensa. Bastaria, em sua avaliação, que o que já é proibido no mundo real seja proibido também no virtual.

Ao falar do direcionamento de anúncios a partir de conversas dos usuários, ele afirmou que já acorda partindo do pressuposto de que está sendo gravado e por isso só fala o que pode ser gravado.

O ministro disse ainda que o discurso de que o Judiciário quer limitar liberdade de expressão é uma narrativa constante da extrema direita no mundo todo porque é um discurso fácil.

O tema tem sido debatido pelo STF, que promoveu nesta semana audiência pública sobre o Marco Civil da Internet nesta semana.

“[A pessoa diz] só tô falando que eu quero acabar com a democracia, matar meus inimigos destruir o prédio do STF. Por que eu não posso falar isso?”, disse o ministro. “É uma lavagem cerebral constante e isso tem métodos.”

•        Moraes rejeita limite de 8 anos para ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser contra mandatos para ministros da Corte. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, após palestra na Fundação FHC, Moraes defendeu a vitaliciedade como garantia de maior independência e autonomia dos ministros.

– Eu entendo, e isso no mundo todo ocorre, que só há mandato quando uma corte é somente um tribunal constitucional – argumentou Moraes, acrescentando: – Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, que julga casos concretos, como ocorre no Supremo Tribunal Federal no Brasil, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros. Portanto, entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal – afirmou Moraes.

A proposta de criar mandatos no STF a membros de tribunais superiores, inclusive do STF, tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento, como mostrou o GLOBO. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.

Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Embora não haja um consenso sobre a extensão do mandato, a ideia une partidos governistas e de oposição.

•        Indicação de Zanin

Moraes não quis opinar sobre a possível indicação de Cristiano Zanin, advogado que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta em 11 de abril. O ministro disse que não acha “nada” sobre a escolha e ressaltou que a indicação cabe ao presidente da República.

– Isso não é algo que o Supremo Tribunal Federal, principalmente os seus membros, deva analisar. É uma questão do Executivo e do Legislativo — no caso, o Senado Federal. O presidente da República tem a liberdade, como todos os outros presidentes tiveram, de escolher, e o Senado, de sabatinar e aprovar ou não (aprovar)– disse o ministro.

 

       Base de direita de Lula vota com oposição em relação a PL das Fakes News

 

Um deputado da base governista apresentou requerimento para travar a tramitação do PL das Fake News na Câmara. Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro, protocolou o pedido para instalar uma comissão especial destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2630/20.

A criação de uma comissão especial é defendida por deputados da oposição bolsonarista, que querem protelar a votação do PL no plenário. O governo Lula é contrário à ideia.

No requerimento, Marcos Tavares alega que o projeto apresenta “risco de censura” e que não está claro se haverá “vigilância em massa de dados” — argumentos que seguem à risca a lógica da oposição.

No último dia 14, o PV republicou, em seu site oficial, um texto escrito pelo deputado Jadyel Alencar, do Piauí, em defesa da comissão especial. A sigla participa de uma federação com o PT e o PCdoB.

O relator do PL é o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo. Orlando defende a aprovação de um requerimento de urgência para levar o projeto diretamente para votação no plenário.

 

Fonte: Fórum/Agencia Estado/FolhaPress/O Globo/Metropoles