Palavra de Sá

Moraes levou 78 dias para derrubar sigilo do 8/1 e ignorou vídeos em julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), levou 78 dias para derrubar o sigilo das imagens internas de segurança do Palácio do Planalto de 8 de janeiro, quando o local foi invadido e vandalizado.

No último dia 18, ele votou para tornar réus 50 denunciados pelas depredações no Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo. Moraes tomou a decisão sem ter assistido à íntegra das gravações que mostram os responsáveis pela invasão e depredação no Planalto -outros sete ministros acompanharam a posição do magistrado, vencedora.

O voto do ministro foi dado no inquérito que investiga 50 pessoas pertencentes ao grupo dos executores dos atos golpistas; ou seja, os atuantes na depredação do patrimônio público. Há na lista participantes da vandalização de um ou mais dos seguintes edifícios: o Supremo, o Congresso e o Planalto.

Poucos dias após a depredação em 8 de janeiro, a Câmara e o Senado divulgaram imagens dos ataques em suas instalações, somando mais de 40 minutos. Em 25 de janeiro, o STF disponibilizou as imagens do local na data dos atos.

Em relação às imagens do circuito de segurança do Planalto, Moraes obteve acesso à íntegra dos arquivos após a revelação de vídeos em que o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias aparece no palácio no dia da invasão. Nas imagens, é possível ver agentes do GSI, subordinados a Dias, cooperando com os vândalos.

Alguns trechos dessas imagens já eram conhecidos. Uma semana após a invasão, a TV Globo divulgou vídeos de câmeras de segurança que mostram bolsonaristas quebrando itens históricos, rasgando quadros e depredando o Planalto. Nenhuma imagem de integrantes do GSI ou do governo foi veiculada na ocasião.

No dia seguinte, o governo liberou as mesmas gravações para toda a imprensa -ainda sem os registros da reação dos integrantes do GSI.

Em 12 de janeiro, a Folha solicitou, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra das imagens internas do Planalto no dia 8 de janeiro. A resposta oficial foi dada em 1 de fevereiro.

O governo impôs sigilo e negou acesso às imagens, argumentando não ser "razoável" a divulgação, devido a informações que exporiam métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.

"Dessa forma, presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais", disse na ocasião a resposta do governo.

A notícia de que a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decretado sigilo dessas imagens foi publicada logo em seguida. Apenas 78 dias depois, no entanto, Moraes assinou a decisão em que determinou a retirada desse sigilo.

A decisão foi dada um dia após a CNN Brasil divulgar as imagens de Gonçalves Dias no Planalto enquanto o local era destruído por bolsonaristas.

Moraes então concluiu que o sigilo era inadmissível.

"A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, não sendo possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a manutenção da vedação de divulgação de todas --absolutamente todas-- as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à democracia."

O magistrado citou o princípio constitucional da publicidade e disse que o Estado "tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito" à Constituição. Também determinou o envio dos arquivos ao STF em 48 horas.

O ministro afirmou ter, ainda, determinado o envio dos vídeos para os autos do processo no dia 8 de janeiro --que ficaram sob guarda da Polícia Federal nesse período.

Na decisão daquela data, ele mandou a PF obter "todas as imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos", sem mencionar especificamente as imagens internas do Planalto.

Já no voto para tornar réus os primeiros investigados de serem executores dos atos, o ministro não descreveu de maneira individualizada a conduta de cada denunciado. Tampouco citou as imagens ou os itens dos prédios públicos que cada um depredou.

O magistrado defendeu que não deveria prosperar a tese dos advogados dos investigados de que, na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), "há nítida generalização, sem qualquer particularização" das ações de cada um.

Segundo Moraes, no caso foram cometidos os chamados delitos multitudinários.

"Há, portanto, como bem sustentado pela PGR, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, onde o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois 'um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam'."

 

       Defesa anuncia que Bolsonaro irá à CPMI, e o depoimento pode durar vários dias

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que ele estará “à disposição” para ir à CPI mista dos Atos Antidemocráticos caso seja convocado. A formação da CPMI foi lida na sessão desta quarta-feira pelo presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Perguntado sobre se o Bolsonaro prestaria depoimento à CPMI, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno respondeu: “Lógico, ele está sempre à disposição”.

A declaração foi dada logo após Bolsonaro ser ouvido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, sobre ter postado um vídeo que sugeria, sem apresentar provas, que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fraudada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À PF, Bolsonaro afirmou que considera a eleição em que foi derrotado por Lula como “página virada” e que fez a postagem por engano e sob efeito de remédios, segundo a sua defesa.

— Este vídeo foi postado na página do presidente no Facebook quando ele tentava transmitir para o seu arquivo de WhatsApp para assistir posteriormente. Por acaso, justamente nesse período, ele estava internado em um hospital em Orlando — afirmou o advogado. — Foi feita de forma equivocada. Tanto que pouco depois, duas ou três horas depois, ele foi advertido e imediatamente retirou a postagem.

A base do governo Lula no Congresso pretende fazer de Bolsonaro o principal alvo da CPMI, que foi proposta pela oposição. Prevendo os ataques, o ex-presidente já pediu ao PL que escale os seus filhos, deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, para compor a comissão. O PL tem direito a três cadeiras na Câmara e duas no Senado.

 

       Costa Neto vê erro de Bolsonaro em indicar seus filhos para a CPMI de Atos Golpistas

 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou a aliados, de maneira reservada, que vê como erro de Jair Bolsonaro a estratégia de escalar os filhos para atuarem na CPMI dos atos golpistas, composta por senadores e deputados.

Como informou o colunista Lauro Jardim, além de indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro para uma das três cadeiras que o partido terá na comissão, o ex-presidente quer o senador Flávio Bolsonaro no colegiado.

Na opinião de Valdemar Costa Neto, colocar os filhos na CPI é trazer não só Bolsonaro, mas todo o clã para o centro da crise. Entre membros do PL, a leitura é que não há como o ex-presidente sair “ileso” da comissão.

Lauro Jardim revelou que Jair Bolsonaro traçou uma estratégia para tentar se blindar de eventuais desgastes na CPMI dos atos golpistas. Além de indicar Eduardo Bolsonaro para uma das três cadeiras que o PL terá na comissão mista, quer também Flávio Bolsonaro entre as duas vagas do Senado.

Antes, o PL previa escalar os bolsonaristas Magno Malta e Jorge Seif. Porém, o capitão está convencido de que será o principal alvo da CPMI e precisará dos filhos Zero Um e do Zero Três para protegê-lo.

Ainda segundo Lauro Jardim, o PL também deve escalar o ex-Abin e atual deputado Alexandre Ramagem e André Fernandes, autor do requerimento, para o colegiado.

NOTA

Podem anotar aí. Essa CPMI vai ficar na História do Legislativo como a mais esculhambada de todos os tempos. Os trabalhos serão de tal maneira radicalizados que ninguém vai conseguir falar nada nem apurar nada, em meio à baixaria que se instalará a cada sessão. Esta CPMI será um retrato fiel do atual estágio da política brasileira. Ou seja, não valerá nada nem terá a mínima importância. Estamos numa Era das Trevas, em matéria de política.

 

       Braga Netto precisa se preparar para receber fogo amigo dos bolsonaristas na CPI do golpe

 

Eleito como um dos alvos prioritários dos governistas na CPI dos atos de 8 janeiro, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto, também entrou na mira do fogo amigo de apoiadores de Jair Bolsonaro, dentro e fora do Congresso.

Candidato a vice na chapa da reeleição de Bolsonaro, o general da reserva é apontado por aliados e assessores do ex-presidente como um dos culpados pela derrota.

São destacadas contra ele a “total falta de jogo político” na eleição e a postura de incentivar o radicalismo e golpismo de Bolsonaro, tanto antes quanto depois das eleições.

Entre os membros moderados do PL e de siglas da oposição, não há disposição em sair em defesa do militar, que hoje é contratado pelo partido de Bolsonaro como secretário nacional de relações institucionais e despacha diariamente no escritório de Brasília.

Após a derrota de Bolsonaro para Lula, Braga Netto foi um dos poucos aliados do ex-presidente que estavam diariamente com ele no Palácio do Planalto. Em novembro, chegou a empolgar os apoiadores golpistas com uma frase enigmática dada em frente ao Palácio do Alvorada. O militar pediu que “não perdessem a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora”. A frase, gravada em vídeo, foi recebida nas redes bolsonaristas como um recado do então presidente sobre algo que poderia ocorrer e que atendia aos protestos golpistas na porta de quarteis.

NOTA

O general deveria se mancar, vestir o pijama e sumir do mapa da política. Mas prefere fazer esse papel ridículo de posar como falso dirigente de partido político, cujos integrantes lhe dedicam desprezo absoluto. Braga Netto faria melhor se fosse trabalhar com Silvio Santos, naquele quadro do programa “Tudo por Dinheiro”, ao qual se adapta perfeitamente.

 

Fonte: FolhaPress/O Globo