Palavra de Sá

AGU processa 27 pessoas que postaram nas redes durante atos golpistas

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou nesta sexta-feira (28) mais uma ação civil pública contra 27 pessoas que depredaram as sedes dos três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Os manifestantes foram identificados após publicarem, em seus próprios perfis nas redes sociais, as cenas da invasão.

A partir de um relatório de inteligência da Polícia do Senado, a AGU identificou as publicações nas redes sociais e os autores da depredação.

As imagens mostram desde comemorações da invasão a embates com os policiais legislativos que trabalhavam durante o dia 8.

O objetivo da ação da AGU é ressarcir os cofres públicos -atualmente os danos causados pelos golpistas é estimado em R$ 26,2 milhões.

Esta é a sétima ação do tipo proposta pela AGU. Ao todo, 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato já foram processados.

Segundo a AGU, além de ressarcir os cofres públicos, as ações buscam indenização por dano moral coletivo causado pelo ataque a valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

MAIS 200 DENUNCIADOS VIRAM RÉUS NO STF

Nesta semana, o plenário do STF formou maioria para colocar no banco dos réus mais 200 pessoas acusadas de invadir e depredar as sedes dos três Poderes. Na semana passada, outros 100 se tornaram réus.

A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Até este sábado (29), há oito votos até agora para aceitar a denúncia.

Além de Barroso, votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber -todos acompanharam o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Nunes Marques e André Mendonça ainda não se manifestaram no julgamento.

O julgamento será finalizado em 2 de maio. Ele acontece em plenário virtual.

Nesta fase, o STF decide apenas se os denunciados se tornarão réus —só futuramente eles serão condenados ou absolvidos. O grupo foi acusado de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

ACUSADOS SE DIVIDEM EM EXECUTORES E INCITADORES

A Corte já havia decidido tornar réus os primeiros cem denunciados pelos atos de invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Outro julgamento foi agendado para o próximo dia 3 de maio sobre mais 250 pessoas denunciadas. Ao todo, 1.390 pessoas foram acusadas pela PGR, mas a maioria ainda aguarda julgamento.

Os denunciados foram divididos em dois grupos: "executores materiais" e "autores intelectuais".

O primeiro grupo é composto por cem pessoas que foram presas no Palácio do Planalto ou no Congresso, no dia 8 de janeiro.

O grupo de "incitadores", julgado agora, é composto por pessoas que foram presas no acampamento em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro.

Em geral, os executores ainda estão presos e os incitadores respondem em liberdade. Ainda não houve denúncias contra supostos financiadores, políticos suspeitos de apoiar os atos e autoridades responsáveis pela segurança em Brasília. A Polícia Federal tem inquéritos em andamento contra estes grupos.

 

Ø  Ministro de Lula rebate colega e diz que não há comparação entre 8/1 e ações do MST

 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participou de evento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) neste sábado (29) e rebateu as falas do colega Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, que comparou as invasões do movimento em abril aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

"Não vejo nenhuma relação das ocupações do MST com 8 de janeiro; 8 de janeiro foi um ataque à democracia, uma destruição do patrimônio público, não há correlação entre ambas", disse em evento do movimento no centro de São Paulo.

Teixeira ponderou, no entanto, que seu relacionamento com Fávaro é bom e que ele já deu sinais de "boa relação" com o MST ao comparecer a um assentamento no Paraná.

Na quinta-feira (27), Fávaro teceu duras críticas à invasão de terras produtivas e disse: "Eu comparo, e já disse isso com muita tranquilidade, ao ato repugnante da invasão do Congresso Nacional".

Paulo Teixeira também afirmou neste sábado que todas as diretorias do Incra serão mudadas, incluindo as de Alagoas e do Amapá, onde se encontram aliados do deputado Arthur Lira (PP) e do senador David Alcolumbre (União Brasil), respectivamente.

Ele criticou a CPI do MST, que será instalada na Câmara, por "falta de um fato determinado". "O setor público não pode perseguir uma instituição por divergências. Se tiver que investigar conflitos no campo é preciso fazer isso a partir do relatório da Comissão Pastoral da Terra, que mostra atos de grilagens, pistoleiros atuando na região do sul do Pará, no Matopiba e no sul do Amazonas", disse.

O ministro ainda afirmou que o Plano Nacional de Reforma Agrária está praticamente pronto e será lançado pelo presidente Lula no meio de maio.

"O problema nosso é o seguinte: estamos há seis anos e nenhum centímetro de terra foi entregue para fins de reforma agrária, por isso tem um represamento. Daí a razão dessas reivindicações dos movimentos."

Dirigentes do MST e políticos aliados do governo se reuniram neste sábado na capital paulista em evento para anunciar o retorno da Feira Nacional Agrária, interrompida durante a pandemia. A feira será realizada no Parque da Água Branca, em São Paulo, em 11 de maio.

Outro ministro de Lula, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, também compareceu.

 

Ø  Sem citar Torres, Cappelli diz que Lula não esqueceu senhas

 

O ministro interino do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Ricardo Cappelli, disse neste sábado (29.abr.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando esteve preso não esqueceu as suas senhas por um “surto psiquiátrico”.

Sem mencionar Anderson Torres, que alegou ter “dificuldade cognitiva” e “lapso de memória” ao fornecer senhas erradas à Polícia Federal, Cappelli disse que Lula “jamais alegou que fez algo porque estava ‘doidão'”.

“O presidente Lula enfrentou um processo de exceção e 580 dias de uma reclusão infame sempre de espinha ereta e cabeça erguida. Jamais alegou que fez algo porque estava ‘doidão’ ou que esqueceu suas senhas em função de um ‘surto psiquiátrico’. Isso, sim, é Força e Honra”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Na 6ª feira (28.abr), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para que Torres explique o motivo por entregar senhas erradas à PF.

Torres está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de Janeiro. Seus advogados alegam problemas de saúde e pedem a revogação da prisão preventiva ao STF. Na 6ª feira, o ministro Roberto Barroso negou o regime aberto a Torres.

·         Governo do DF diz a Moraes que cabe à PM informar sobre saúde de Torres

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal respondeu ao ministro Alexandre de Mores, do STF (Supremo Tribunal Federal), que cabe à Polícia Militar informar sobre as condições da prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Nesta sexta-feira (28), Moraes cobrou o governo do DF se a unidade militar tinha condições necessárias para garantir a saúde de Torres.

Moraes também cobrou que o governo diga se considera "conveniente" a transferência de Torres para um hospital penitenciário.

A defesa do ex-ministro alega que ele está sofrendo com um quadro de tristeza e apatia profunda, e está sob uso de medicamentos.

Em resposta, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles afirmou que o ex-ministro está sob tutela da PM e, por isso, cabe ao órgão repassar as informações. Teles disse que encaminhou a demanda do ministro para o comando da PM,.

MORAES COBROU TORRES SOBRE SENHAS ERRADAS À PF

Nesta sexta-feira, Moraes mandou a defesa de Torres explicar sobre as senhas erradas entregues à Polícia Federal; o prazo é de 48 horas. Como mostrou o UOL, os agentes não conseguiram acessar os dados do aparelho de Torres. Esse celular é o que o ex-ministro alegou que perdeu nos Estados Unidos.

Em manifestação enviada a Moraes, a defesa de Torres afirmou que foi "surpreendida" com o fato das senhas estarem erradas. O erro é atribuído a um "lapso de memória" de Torres, que estaria com o estado emocional "se deteriorando gravemente".

Para os advogados, é possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente "dado o grau de comprometimento cognitivo" de Torres.

Por conta disso, a defesa pediu a Moraes que expeça ofício para os provedores de internet que informem os dados de Torres, para que a PF obtenha acesso às informações.

"Ressalta-se ainda que, nos dias de hoje, é natural que os usuários não mais se preocupem em 'decorar' senhas, já que a modernidade permite que os aparelhos armazenem as senhas, com a possibilidade de utilização do 'face ID' ou mesmo de sua 'digital' para fins de acesso a seus dados pessoais, o que representa mais um empecilho para a memorização de senhas", afirmou a defesa de Torres a Moraes.

EX-MINISTRO PERDEU PESO E DESISTIU DE CURSO

Torres perdeu 12 kg, desistiu de um curso de eletricista e está em um quadro de apatia e tristeza, segundo apurou o UOL. Ele está preso no Batalhão de Aviação Operacional, em Brasília.

O estado de saúde do ex-ministro já havia sido levado ao Supremo por seus advogados anteriormente. Numa manifestação, os advogados afirmam que ele "chora constantemente" e está em um estado "de tristeza profunda" sem ver as filhas desde que foi preso.

 

Fonte: FolhaPress/Poder 360