Palavra de Sá

Filha solteira de ex-servidor causa gasto de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos, diz jornal

Todos os anos, cerca de 60 mil filhas solteiras de ex-servidores públicos recebem pensão mensal de até R$ 39 mil. O benefício, que é previsto em lei, gera uma despesa de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos.

As informações foram divulgadas pelo jornal Estado de S. Paulo. O benefício era concedido a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos falecidos. A justificativa para o pagamento da mesada era que as mulheres, sem pai ou marido, não teriam como se sustentar.

Segundo a reportagem, uma auditoria da União identificou que 4 mil mulheres seguem recebendo a mesada sem terem direito depois de conseguirem burlar a legislação.

O relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) recentemente usou dados de cartórios de todo o Brasil e descobriu que 2,3 mil beneficiárias se casaram ou mantêm união estável e, além dessas, outras 1,7 mil ingressaram no serviço público. Essas duas condições seriam determinantes na exclusão delas do programa, já que são vetadas por lei. Dessa forma, os pagamentos irregulares resultam em um prejuízo de R$ 145 milhões anualmente.

•        Entenda a legislação

A mesada entrou em vigor no governo de Juscelino Kubitschek, em 1958. A Lei 3.373/58 teve a justificativa, na época, de que mulheres solteiras não teriam como se sustentar sem pai ou marido. A lei não reconhece mais beneficiárias desde 1990, mas a mesada continua para aquelas que já estavam recebendo.

Desta forma, recebem o benefício filhas solteiras de ex-juízes, auditores fiscais, defensores públicos, escrivães, procuradores, delegados, desembargadores, assistentes jurídicos, peritos, professores, policiais, diplomatas, ministros de Estado e ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU.

Filhas de ex-deputados e ex-senadores que morreram até 1990 também têm direito à mesada do governo por essa condição. Os gastos são de R$ 30 milhões por ano com 194 mulheres filhas de parlamentares. No caso dos congressistas, bastava ser eleito para um mandato para garantir o pagamento para filhas solteiras.

•        Beneficiárias casadas

O Estadão procurou o Ministério da Gestão e da Inovação sobre a situação das beneficiárias casadas. A pasta informou que ainda não tomou providências sobre os benefícios irregulares e justificou que recebeu o resultado da auditoria somente em janeiro.

“O relatório ainda está sendo analisado por alguns setores, que irão verificar todos os apontamentos da CGU, dentro de sua área de competência”, afirmou a pasta. “O resultado final será respondido, oportunamente, ao órgão de controle interno.”

 

       Zema quer aumentar em 300% o próprio salário

 

Não é de hoje que o governador Romeu Zema mostrou suas asas, revelando que não há nada de “NOVO” na sua velha política. Após os cortes de verba da educação, as concessões à mineração predatória e toda a sua política anti povo, o governador ataca mais uma vez e defende o reajuste de quase 300% no próprio salário, do seu vice e secretários. Caso a proposta seja aprovada, a previsão é que o valor passe de R $10,5 mil para R $41,8 mil reais mensais.

Para justificar esse absurdo, Zema declarou que “há mais de 15 anos os salários para estes cargos estão congelados” e, ainda, que “é preciso manter e atrair os mais competentes nos quadros técnicos”. Ora, por que então o governador, por exemplo, não valoriza da mesma forma os professores do estado?

Lembremos que há anos a categoria luta pela garantia do pagamento do piso salarial do magistério, que é negado pelo governador não por falta de verba, mas única e exclusivamente por uma decisão política. Pois a verdade é que este governo pouco se importa com os trabalhadores e, embora tenha crescido em cima de um discurso de renovação e contra os privilégios partidários, na prática se movimenta apenas em benefício próprio.

Além do mais, é absurdo que o povo mineiro permaneça na crescente miséria, que quase dois milhões passem fome, e que a taxa de extrema pobreza seja a mais alta dos últimos dez anos no estado, enquanto Zema vive no conforto, enche os bolsos de dinheiro e aumenta sua coleção de lojas e sapatênis.

Diante disso, é cada vez mais urgente e necessário lutarmos por uma política realmente popular, onde privilégios como esses sejam massacrados e as necessidades do povo estejam no centro do debate.

 

       De joias a atos golpistas, estão sendo investigados 16 integrantes das Forças Armadas

 

O escândalo das joias da Arábia Saudita engrossou a lista de militares que ocuparam cargos na gestão Bolsonaro e se tornaram alvos de investigações. Pelo menos 16 são acusados de crimes que vão de epidemia com resultado de morte até prevaricação por fatos relacionados ao último governo. Até o momento, ninguém foi condenado.

A maior parte deles (9) é investigada pela atuação do governo na pandemia e tiveram pedidos de indiciamento feitos pela CPI da Covid. O restante (7) está no inquérito das milícias digitais, por ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), e no recente caso das joias.

Um dos últimos militares a entrar para essa lista é o ex-ministro de Minas e Energia e Almirante de Esquadra da Marinha Bento Albuquerque. Principal personagem do caso das joias trazidas de forma ilegal para o Brasil, ele está na mira do inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para apurar o episódio.

Ao ser ouvido pela PF, ele mudou sua versão inicial e disse que as peças seriam destinadas à União. No momento da apreensão das peças, na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, ele disse que eram presentes para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ex-assessor de Albuquerque, o tenente da Marinha Marcos André Soeiro também depôs. Era ele quem carregava o conjunto de colar, anel, brincos e relógio de diamantes, avaliado em R$ 16,5 milhões.

A PF investiga possíveis crimes de descaminho e peculato. Isso ocorre quando bens entram ou saem do país sem respeitar os trâmites burocráticos e tributários, no primeiro caso. E quando um funcionário público se apropria ou desvia, em favor próprio, de dinheiro ou bem que se encontra em sua posse em razão do cargo, na segunda hipótese.

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid solicitou voo da FAB para tentar retirar as joias que estavam retidas. Ele é investigado, no entanto, por outros casos. Mauro Cid é alvo também do inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em dezembro do ano passado, a PF concluiu que Cid, junto a Bolsonaro, cometeu crime por divulgar informações falsas sobre Covid-19.

A Polícia Federal também chegou a indiciar Mauro Cid pela participação no vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele ainda é investigado pela organização da live do dia 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro atacou sem provas a segurança das urnas eletrônicas.

Essa live contou com a participação do coronel da reserva Eduardo Gomes da Silva, ex-assessor especial. A difusão de desinformação sobre o sistema eleitoral fez com que ele também passasse a figurar nas investigações de Moraes.

Outro que está no radar do inquérito das milícias digitais é o sargento da ativa e ex-membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Ronaldo Ribeiro Travasso. Ele participou de atos golpistas e usou grupos de mensagens para convocar outros militares.

Mas é o Ministério da Saúde a principal fonte de possíveis irregularidades cometidas por membros das Forças Armadas que assumiram cargos no governo. A pasta foi militarizada na gestão do então general da ativa Eduardo Pazuello. No relatório da CPI da Covid entregue ao STF, nove tiveram pedido de indiciamento.

No mês passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou a extinção de algumas investigações. Em um movimento articulado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), a advocacia do Senado recorreu desta decisão na semana passada.

 

       Maior problema do Brasil é que não há credibilidade em nenhum dos Poderes

 

As taxas de juros e o combate à inflação fazem parte do contexto global, mas há fatores locais que diferenciam o caso brasileiro. A total ausência de credibilidade não se restringe a Lula da Silva. Ela é histórica, estrutural e de difícil dissociação.

Uma necessária reforma institucional do Judiciário não deve ser confundida com a tirania casuística de membros da função executiva ou legislativa do próprio Estado, com o mesmo interesse público secundário (que não é o dos cidadãos) ou pessoal da secular doença patrimonialista no poder.

O Estado gigante é herança imperial e colonial, mas a ineficiência e a não garantia da mínima segurança jurídica, com regras simples e claras e respeitadas por todos, está se refletindo em um Judiciário abarrotado, com erros grosseiros que se assemelham à má fé.

A vetusta, ultrapassada, ineficaz “reforma” da Emenda Constitucional 45 de 2004 e o Código de Processo Civil de 2015, que firmou legalmente a importância de se respeitar os precedentes, não terão efeitos enquanto os próprios agentes públicos dessa função judicante não forem equiparados aos cidadãos e se tornarem conscientes de que devem servir ao público e ao interesse público primário, que é indisponível.

O primeiro passo ainda não alcançado no processo civilizatório neste território é o respeito mínimo dos “donos” do Estado pelos direitos civis e políticos dos cidadãos.

Há um volume prejudicial e sem nenhuma atuação das corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça que desconhecem a atuação dos reis juízes que perseguem, beneficiam amigos e parentes e o próprio bolso, com imenso corporativismo, protegidos na própria superioridade dos seus interesses pessoais e patrimonialistas, assassinando o ideal da Justiça.

Não precisamos de ainda mais Estado para explorar e desrespeitar direitos.

 

       Eliana Catanhêde: Qualquer comparação entre eles é péssima para Lula, mas Bolsonaro não tem nada a perder

 

A bruxa anda solta e agora é o governador Tarcísio de Freitas que está com crise renal, foi operado em Londres e teve de cancelar uma agenda internacional, mas esses solavancos servem como freios de arrumação, com mais sangue-frio e a retomada de agendas internas importantes.

Com o cancelamento da ida do presidente Lula à China, por exemplo, estão para ser anunciados a âncora fiscal, a paz no Congresso e o reinício da tramitação das medidas provisórias.

Lula chega ao fim do terceiro mês com dois problemaços que se retroalimentam: um é a percepção generalizada de que ele está sem rumo e o governo não vai bem; o outro é que isso não apenas dá discurso para o bolsonarismo como reforça o medo, ou pavor, da volta de Jair Bolsonaro.

Que, aliás, está chegando da Flórida, com salário graúdo, casa alugada, microfones, holofotes e a capacidade de enrolar tantos, por tanto tempo.

Se há dúvidas sobre a frustração em relação a Lula, basta ver a reação do escritor Paulo Coelho, ao declarar que, depois de décadas de apoio, começa a achar que seu empenho pró-Lula na campanha não valeu a pena: “O mandato é patético”, tascou. Paulo Coelho não é qualquer um e o adjetivo não é nada sutil. Foi um ataque frontal, que enfraquece Lula e fortalece o bolsonarismo.

É hora de Lula parar de falar besteiras e de ele e os seus deixarem Sérgio Moro de lado e esquecerem a versão de “armação” para as ameaças de morte apuradas pela PF. É hora também de ministros trabalharem a favor do plano fiscal, de o ministro das Comunicações medir as palavras contra jornalistas ao vivo, de PT e Planalto deixarem de tratar o BC como inimigo nº 1.

É hora, enfim, de o governo mostrar serviço, inclusive no meio ambiente. O tempo está passando e, até agora, ou faz muito barulho por nada, ou está muito silencioso onde deveria fazer barulho.

É dar sorte para o azar, azar para a sorte e reanimar o bolsonarismo, que foi derrotado, mas não está morto e sobreviveu até ao escândalo das joias, que começou com R$ 16,5 milhões e está aumentando.

 Enquanto setores do governo e do petismo reagem da pior forma, com teimosia e arrogância, dobrando a aposta na tese de uma “armação” de Moro no tal plano de morte, o bolsonarismo vai nadando de braçada e se deliciando com as comparações entre Lula e Bolsonaro, os que falam demais, lançam fake news e vivem de ódio, inimigos, guerras.

Qualquer comparação entre os dois é péssima para Lula, mas Bolsonaro não tem nada a perder. Dê no que dê, caia chuva ou trovoada, seus devotos são fiéis e, hoje, os Paulos Coelhos arrependidos de Lula prosperam mais rápido, e com mais facilidade, do que os de Bolsonaro.

Todo cuidado é pouco.

 

Fonte: Terra/A Verdade/O Globo/Tribuna da Internet/Estadão