Palavra de Sá

Caso dos Respiradores: STJ envia ao STF inquérito que envolve Rui Costa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito  instaurado para investigar possíveis crimes na contratação pelo Consórcio Nordeste de uma empresa, supostamente sem qualificação técnica, para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.

O caso aconteceu durante a gestão do agora ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O caso tramitava no STJ porque Rui, na época presidente do consórcio, deu a autorização à aquisição dos aparelhos que nunca foram entregues. O petista sempre negou irregularidades na compra.

Uma operação chegou a ser deflagrada em 2020 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em fevereiro de 2022, a empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia do coronavírus, ressarciu os cofres públicos da Bahia, após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia.

A compra foi formalizada em março de 2020 e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano.

 

       Governo da Bahia deposita R$ 118,7 milhões para desapropriação do Hospital Espanhol

 

A novela do Hospital Espanhol, localizado na Barra, em Salvador, ganhou mais um capítulo. O governo do Estado fez depósito judicial no valor de R$ 118.700.000 para a desapropriação da unidade hospitalar, que pertence à Real Sociedade Espanhola. A guia de pagamento, à qual o Bahia Notícias teve acesso, data de 17 de março de 2023.

O valor foi depositado mesmo diante da negativa dos réus da ação. Uma decisão do dia 27 de fevereiro de 2023 aponta que a ASSISTJUD - Consultoria Em Reestruturação Empresarial Ltda, o Mosteiro de São Bento da Bahia e o Mosteiro de Nossa Senhora da Graça, contudo, não aceitaram a oferta atualizada feita pelo governo do Estado, de quase R$ 119 milhões.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Bahia Notícias, deste montante, cerca de 80% já pode ser utilizado no pagamento dos credores e, principalmente, de indenizações trabalhistas dos ex-funcionários do hospital. Cerca de 2.800 funcionários entraram na Justiça pedindo que o prédio da unidade hospitalar fosse vendido para pagar dívidas trabalhistas.

A decisão judicial também estabelece a realização de perícia no hospital, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo técnico, que pode definir qual seria o real valor do prédio.

O processo de desapropriação se arrasta desde 2019. O Hospital Espanhol ficou fechado por cinco anos. O ponto alto da crise foi em 2014, quando em setembro a Real Sociedade Espanhola anunciou o fechamento da unidade. Em 2017, a dívida do hospital com o Estado era de quase R$ 85 milhões - à época, a Desenbahia ingressou com uma ação para declarar falência na entidade e a Justiça negou o pedido. Durante a pandemia, o hospital foi utilizado pelo governo estadual para tratamento de pacientes com Covid-19.

 

       Chegada de Carletto na presidência do PP deve pavimentar adesão "quase total" ao governo Jerônimo

 

As conversas para a definição de quem será o próximo presidente estadual do PP na Bahia estão em ajustes finais. Com o indicativo para o ex-deputado federal Ronaldo Carletto assumir o posto que atualmente pertence ao ex vice-governador João Leão, o desenho deve sacramentar uma adesão quase completa ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT). O cenário foi apontado por interlocutores do partido na última semana.

"Acho que as coisas começam a ficar mais tranquilas. O partido em Salvador fica com Leão e eles caminham com Bruno [Reis] e Carletto puxando para a gestão de Jerônimo", disse uma fonte em conversa com o Bahia Notícias, ao reforçar o cenário de divisão entre as executivas.

"Instalou comissões e agora que vai começar as pautas importantes. Cargos começando a ser discutidos, governo chamou. Tem briga e disputa. Está se avaliando e chegar a uma conclusão", acrescentou.

No caso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a bancada de deputados estaduais do Progressistas decidiu aderir à base governista e hoje ajuda na sustentação da gestão Jerônimo na Casa. Depois do retorno, o PP indicou nomes para duas diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pleito atendido pelo governador.

As mudanças ocorreram na Diretoria de Veículos e na Diretoria de Habilitação do órgão, que até o mês de fevereiro eram ocupadas respectivamente por Lucas Machado e André Borges. Para a direção de Veículos o escolhido foi Fabrício Araújo, ex-assessor parlamentar do deputado estadual Niltinho (PP). Em 2020, Fabrício chegou a disputar uma cadeira para a Câmara de Vereadores de Salvador, mas ficou na suplência do PMN ao receber pouco mais de 2.600 votos da população soteropolitana.

No caso da Diretoria de Habilitação, o comando a partir de agora será de Max Passos, quadro do PP. Ele é ex-vice-prefeito de Cruz das Almas, ex-vereador e presidente da Câmara de Vereadores do município. O cargo não é uma novidade para ele, que já ocupou o posto antes e foi exonerado em março de 2022 em meio ao rompimento do PP com a base governista. À época, o movimento foi capitaneado pelo presidente do PP na Bahia, agora deputado federal João Leão, que migrou para a base do então candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União).

Além disso, os Progressistas baianos também tendem a se aproximar do governo Lula, sendo uma ponte natural na interlocução, especialmente com a atuação de Mário Negromonte Jr. e o próprio Ronaldo Carletto.

No início do mês o Bahia Notícias mostrou que a disputa pela presidência do PP enfrentou momentos com diversos "vetos". À época, quem acompanha os bastidores da disputa chegou a brincar: "estão todos se vetando".

 

       PF investiga grupo que fazia contratações fictícias por prefeituras baianas para fraudar o PIS

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), uma operação para desarticular um grupo criminoso que é especializado em obter recursos do Programa de Integração Social (PIS) de forma fraudulenta. Durante investigação, integrantes do Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal de Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA) identificaram um esquema criminoso para contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do PIS.

Durante a operação, que foi denominada Iillustrius Admissione, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão, no extremo oeste baiano, expedido pela Justiça Federal- Subseção Judiciária de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados.

As investigações apontam para o cadastramento fraudulento de trabalhadores rurais da região em vínculos de emprego urbano no CNIS, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS, composto por recursos federais.

Os envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de reclusão.

 

       Secretário que recebeu ilegalmente auxílio emergencial chama vereadores de corruptos

 

Chamou atenção o ataque do secretário de Esporte e Cultura de Itamaraju, Gustavo Souto, mais conhecido como “Bogão”, contra o vereador Daniel Nascimento. O caso ocorreu na noite desta terça-feira (29), durante sessão na Câmara de Vereadores de Itamaraju, interior baiano.

A discussão entre as autoridades seria apenas mais uma rotineira no cenário político se não fosse o fato de Bogão, ter recebimento, ilegalmente, Auxílio Emergencial do Governo Federal, no período da gestão Jair Bolsonaro (PL). Como secretário, ele recebe um salário de R$ 9 mil.

Na última sessão na Câmara de Itamaraju, o secretário atacou os vereadores ao dizer que eles estariam se “vendendo” para o prefeito da cidade, Marcelo Angênica.

Segundo informações do Siga a Notícia, Daniel Nascimento não teria gostado da declaração e disse que “não adiantava o secretário criar fakes para ameaçar a Câmara”. Além disso, ele afirmou que tomará medidas judiciais contra o secretário.

Gustavo, que já responde na justiça por ter ameaçado de morte opositores do atual prefeito, ainda se complicou o gestor municipal, uma vez que Angênica também já foi denunciado por pagamento de propina para que vereadores aprovassem um empréstimo de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

 

Fonte: BNews/Correio/BN