“Carlismo 2.0: reedição das políticas de segregação”

O objetivo desse texto é discutir como as principais medidas da gestão de ACM Neto na prefeitura de Salvador visam garantir os interesses de setores específicos da sociedade, entre eles os empresários do setor de transporte público da cidade (SETEPS), as empreiteiras e o capital imobiliário especulativo. São políticas seletivas que garantem os privilégios de pequenos grupos, algumas delas com o caráter de segregação sócio-racial direcionada a alguns bairros de Salvador.

 Essas políticas dão continuidade a projetos históricos da sociedade baiana, marcada pela forma de governar da família Magalhães. Baseiam-se na articulação de políticas que envolvem a privatização dos espaços públicos, favorecimento de grandes empresários, redução de impostos e incentivos fiscais para os investidores e utilização dinheiro público para garantir o lucro privado.

 No dia 12 de Junho de 2013 o prefeito de Salvador ACM Neto anunciou o projeto para a Requalificação da Orla de Salvador, que consiste em reformar nove pontos litorâneos da capital, num projeto orçado em 111 milhões de reais. Inicialmente a reforma do bairro da Barra estava projetada para consumir 50 milhões de reais, praticamente 50% do orçamento total previsto, enquanto outros 8 pontos da cidade iriam repartir o montante restante. A orla da Itapuã, por exemplo, que é muito frequentada pela população soteropolitana, vai ter o custo de 10 milhões de reais e a orla do Subúrbio – onde vive uma grande parcela dos moradores da cidade – vai receber ao todo 8 milhões de reais. No fim das contas, a obra da Barra passou dos 50 milhões iniciais para 57 milhões.

 Articulado com esse projeto de revitalização de uma área nobre da cidade, a Prefeitura avançou com a ampliação da política de segregação sócio-racial. Anunciou a reestruturação de dez linhas de ônibus que fazem a ligação de bairros periféricos, como Cajazeiras, que iam para a Estação da Lapa e passavam pela Barra: Estação Pirajá – Lapa (Barramar); Boca da Mata – Lapa (Barramar); Cajazeiras 11 – Lapa (Capital); Fazenda Grande 4 – Lapa (Central); Fazenda Grande 2/3 – Lapa (Expresso Vitória); Cajazeiras 7/6 – Lapa (São Cristóvão); Cajazeiras 8 – Lapa (São Cristóvão); Cajazeiras 6/7 – Lapa (São Cristóvão); Cajazeiras 10 – Lapa (Transol); Fazenda Grande 1/2 – Lapa (Transol).

 Com essa medida a prefeitura restringiu o acesso da população pobre e negra que habita o bairro de Cajazeiras ao bairro da Barra, exigindo que os moradores desse bairro desçam para a Estação da Lapa, tomando outro coletivo para chegar ao “novo” bairro nobre. Com o discurso de que a viagem vai ser encurtada, a prefeitura dificulta a ida de setores da população tidos como indesejáveis para aquele ambiente, pessoas de perfil sociais historicamente segregados em Salvador, na sua maioria pobres e negros. É de conhecimento histórico a dificuldade da elite brasileira branca em dividir os mesmos espaços na sociedade com a população negra e pobre.

 A outra etapa do projeto para o bairro da Barra é atrair investidores garantindo para estes reduções de impostos e incentivos fiscais, entre os impostos que serão reduzidos estão o ISS e o IPTU. A prefeitura utiliza dinheiro público para criar toda uma infraestrutura, e assim tentar atrair investidores, e ainda vai conceder para estes reduções de impostos, que no final das contas vão se traduzir em lucratividade privada.

 ACM Neto tem Mauricio Ricardo Costa como secretário da Fazenda, que é citado como participante da quadrilha da máfia do ISS na cidade de São Paulo, quando o mesmo ocupou o mesmo cargo no governo municipal de Gilberto Kassab (PSD). A máfia do ISS gerou um rombo de aproximadamente 500 milhões de reais. Apesar de não ter sido indiciado pelo Ministério Público, Maurício Ricardo Costa é uma figura no mínimo suspeita, pois dirigia a pasta de finanças da prefeitura. A impunidade aos criminosos de terno e gravata não é uma coisa nova no Brasil e por já fazer parte de outro governo atualmente, pode ter sido muito bem blindado.

 Tendo como prioridade investimentos nos bairros nobres da cidade, ACM Neto deixou de construir creches na cidade para criar um programa chamado Primeiro Passo. Esse programa concede 50 reais de auxílio-creche para as famílias com crianças de 0 a 5 anos de idade. Resta saber como as famílias que não podem pagar uma creche particular, já que elas procuram as creches públicas, vão conseguir colocar seus filhos em alguma creche privada, com apena 50 reais. Essa política dificulta a possibilidade, principalmente das mulheres, de conseguir se inserir no mercado de trabalho, aumentar a rentabilidade das suas famílias e garantir uma relativa independência financeira. Mais uma vez as políticas de ACM Neto atingem de forma central a população pobre de Salvador.

 A prefeitura também realizou a licitação do transporte público coletivo da cidade, porém utilizou o mecanismo da outorga onerosa, que significa a concessão do serviço para aquele que pagar mais.  Ao invés de utilizar uma licitação que se baseia em contratar o melhor serviço pelo menor valor ofertado, que teria como resultado a redução do valor da tarifa, a prefeitura utilizou a outorga onerosa para preservar os interesses do SETEPS. Há quem interessa se não ao SETEPS, uma licitação que preserve o valor da passagem, que não imponha a redução do valor serviço para se ter a concessão? Se a prefeitura estivesse do lado dos interesses coletivos, dos passageiros, ela teria realizado esse modelo de licitação.

 O resultado da licitação pareceu uma renovação de contrato, as mesmas empresas que já operavam o sistema saíram vencedoras, haja vista a lucratividade que o setor proporciona. Enquanto isso a população paga uma passagem cara, recebem um péssimo serviço, cobradores e motoristas são mal remunerados. Ônibus lotados e baixos salários para os trabalhadores são elementos para reduzir custos e garantir a maximização dos lucros.

 A prefeitura de Salvador através do prefeito ACM Neto apresentou um projeto de venda de 62 terrenos públicos na cidade, incluindo praças, pistas de skate e entre outros bens públicos. Esses bens poderiam ser utilizados para o bem coletivo, podendo se tornar espaços de lazer e cultura para a população, principalmente para a juventude de Salvador. Uma juventude que vive sem espaços de sociabilidade em seus bairros e sob a constante vigilância da Polícia Militar. Mas essa política não é nova em Salvador, principalmente com a família Magalhães. Em 1968 o então prefeito Antônio Carlos Magalhães, o avô, vendeu 25 km² de terrenos públicos. Foi aprovado um projeto reconfigurado, que garantiu a venda de 59 imóveis públicos, inclusive com o apoio de 6 dos 9 vereadores do PT. O PT e o DEM estão juntos na privatização da cidade.

 Essa medida de ACM Neto visa impulsionar o mercado imobiliário de Salvador, principalmente em favor das empreiteiras. A prefeitura apresentou um projeto que visa reduzir em 60% os impostos para as construtoras que quiserem realizar projetos imobiliários na cidade. Sabemos que a especulação imobiliária gera em todo o local que existem os grandes empreendimentos, a valorização dos imóveis no seu entorno, principalmente o aumento dos aluguéis. E o aumento dos aluguéis tem sido um dos fatores que têm contribuído para o aumento déficit habitacional no Brasil nos últimos tempos, pois tem dificultado o acesso a moradia.

  A especulação imobiliária tem causado também as chamadas “remoções brancas”, o aumento do custo de vida em certas regiões, tem feito com a que a população mais pobre tenha que se retirar e morar em outras regiões mais precárias, aumentando os “bolsões de pobreza” nas cidades. Quando não inviabiliza de forma indireta a permanência da população mais pobre, a especulação imobiliária que visa valorizar os imóveis recém – construídos, necessita retirar os moradores pobres das favelas e dos barracos que habitam essa mesma região até de forma violenta. Em 2012 na cidade de São Paulo a maioria dos incêndios em favelas aconteceu nas regiões de empreendimentos imobiliários. Da política higienista que ACM Neto promoveu dias antes da realização da Copa do Mundo e durante o evento, onde Salvador foi uma das cidades-sede, houve denúncias de retiradas forçada de moradores rua, à mando pela prefeitura.

 É tentando politizar esses temas que eu quero promover o debate sobre qual é a política que é aplicada na cidade de Salvador pelo prefeito ACM Neto (DEM), quem são os grupos sociais que estão ganhando com as ações do poder executivo, que tem determinado as votações na câmara dos vereadores, no poder legislativo. Existe uma grande pressão do poder executivo na administração da prefeitura, e essas pressões fazem parte de um projeto histórico de sociedade defendido e aplicado pela oligarquia Carlista, uma sociedade funcionando para atender os interesses de uma minoria que é branca e rica. O projeto do prefeito de Salvador tem direcionamento social e racial.

Autor: Henrique Oliveira estudante de História