VEREADOR. ESTÁ VALORIZANDO O SEU MANDATO?

Apesar de todas críticas recebidas pela população, até porque a maioria dos eleitores e até muitos candidatos não sabem da importância e do papel que um integrante da Câmara Municipal pode exercer para sociedade, porém, o vereador é essencial à democracia e é o elo mais próximo entre a comunidade e o poder público municipal.
A questão é que nem mesmo o vereador sabe os limites efetivos do cargo. Muitos deles assumem o mandato totalmente despreparados, sem uma equipe competente para lhe servir de base e de retaguarda, transformando-se muitas vezes em peça de fácil manipulação do Executivo Municipal.
Desta forma, se existe um representante político à altura da comunidade onde se vive, este papel deve ser exercido pelo vereador. Ele é o agente escolhido pelos eleitores para trabalhar pela cidade, mantendo contato direto com o povo, sendo o responsável para da Câmara Municipal defende-los de suas necessidades e atuar em busca do seu progresso, pois é nas cidades onde ocorre a vida, não nos estados ou no país. A realidade do município é o seu dia a dia, e deve ser construida numa ação política cotidiana de troca de relações.
Normalmente nas eleições em que o foco principal é o Executivo, o eleitor muitas vezes da pouca importância ao papel do Legislativo, porém na verdade, um não funciona sem o outro.
É função do vereador no exercício do mandato
1. Legislar - elaborar leis de competência municipal;
2. Fiscalizar – tomar conta do orçamento público e das contas do executivo, ajudando na aplicação de projetos, controle dos gastos e aprovação das contas municipais;
3. Julgar - é na Câmara de Vereadores que são julgados os atos políticos administrativos previstos em lei;
4. Administrar – é responsável pela organização interna, quadro de pessoal, regimento interno da Câmara.
Quando nos referimos à função do Legislativo temos em mente a sua importância na construção de uma sociedade consciente, igualitária, democrática e responsável.
Porém, não somos inocentes o suficente para não entendermos o quanto encontra-se desvirtuado o papel do Vereador e do Legislativo de maneira geral, talvez em razão até da falta de conscientização dos eleitores no que diz respeito às verdadeiras funções do legislador.
É de entristecer, quando observamos que os munícipes além de não denunciarem aqueles que não honram os votos recebidos, não cobram ações justa e de qualidade para todos.
Legislar e fiscalizar o executivo e se auto fiscalizar são as atribuições do vereador, infelizmente pouco valorizadas tanto pelos detentores de mandatos, como pela população em geral.
Ao desvirtuarem suas funções no Legislativo, os vereadores apenas atendem os interesses do Executivo, principalmente porque ele precisa que suas contas sejam aprovadas na Câmara de maneira mais rápida possível, sem maiores questionamentos, sem uma análise aprofundada da aplicação do recursos municipais. E para que o Executivo consiga isto, ele oferece as benesses do poder e faz transparecer para população que fez o que era de sua obrigação, ao atender o pedido feito por determinado vereador, normalmente os da sua base aliada.
Porém, tudo isto não passa de"cascata", mas que na maioria das vezes dá ótimo resultado eleitoral para ambos.
No entanto é importante que o vereador saiba que ele foi ou será eleito para fiscalizar o Executivo, legislar, diagnosticar problemas imediatos e junto com a população descobrir novos caminhos em que seja possível afirmar valores de vida, como a esperança, a solidariedade, mesmo nos momentos em que pareça não haver mais alternativas.
Desta forma, caberá ao vereador manter constantemente contato com a comunidade, através de intercâmbio, encontros, reuniões e até mesmo eventos culturais, de forma que ele passe a ser aceito e recebido como amigo da comunidade, fazendo com que os moradores o veja como alguém em quem ela possa acreditar e confiar.
Portanto, mais do que legislar o vereador deve passar a imagem de modelo de liderança, principalmente no momento político atual de crise de paradigmas, onde os eleitores estão esperando algo mais do que a obrigação, estão a espera de solidariedade.
Sem querer transformar a minha opinião como única e só ela é verdadeira, porém acredito que, ao parlamentar cabe viver esta missão social, zelar pela elaboração, cumprimento da lei do serviço público e de liderança.
Tem o homem público de está consciente que o global se faz a partir do local de atuação, e o vereador tem um papel fundamental e o dever de se aplicar ao máximo, não só no sentido de aprofundar-se no conhecimento da realidade, mas deve estimular a criatividade, ser dinâmico e flexível, suscitando na comunidade aquele entusiasmo capaz das boas realizações.
O vereador que admite "negociar" com o Executivo seu voto na Câmara por benefícios em bairros de suas bases eleitorais, este com certeza não está exercendo o seu mandato com dignidade e está trocando as suas prerrogativas constitucionais pelo cargo de "administrador regional ou de despachante de bairro".
O político que age dessa forma, além de está completamente equivocado quanto ao seu papel como legislador, demonstra total desconhecimento e despreparo, uma vez que a Lei Orgânica do Município é clara ao definir as competências do Poder Legislativo. Seria mais importante que em lugar de vender seu voto ao prefeito municipal, tivesse a sensatez e procurasse conhecer melhor as suas funções no Legislativo. A final, não se deve brincar com a confiança de seus eleitores. Não deve ser mais permitido "brincar de fazer política".
E fica um alerta para aqueles vereadores que vivem apenas de troca de favores ou exploração da miséria pública, pois estes não possuem vida longa. Hoje a população começa a tomar consciência sobre o verdadeiro papel de seus governantes, que não retrocede. Cada vez mais conceitos como moralidade, transparência, ética e representatividade na linha de frente, adjetivam os vereadores e são cobrada pelos eleitores.

Enfim, cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas é preciso que ele esteja consciente que além da função de fiscalizar as ações e contas do executivo Municipal, ele entenda que um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga.
No Brasil, apesar das Constituição Federal afirmar claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.
Na maioria das nossas cidades o prefeito detêm a maioria e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, trocando o seu valioso voto por esmolas dada pelo executivo.
É muito comum ouvir nas ruas de nossa cidade: “vereador não serve para nada”.. Isso senhores vereadores precisa ser mudado e são vocês e unicamente vocês que poderão fazê-lo ao exercer o seu mandato plenamente, honrando-o e fazendo valer as suas prerrogativas constitucionais.
O Vereador tem a obrigação e o dever de ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com aquilo que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores. É isso que a população espera de seus representantes.
Queremos ainda enfatizar que diante do quadro de miséria reinante e por uma estrutura social excludente, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social.
Infelizmente, devido à realidade de pobreza reinante em nosso município, esta ação contribui para desfigurar ainda mais a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, por falta de educação política, e principalmente ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito.
É preciso que nosso vereadores sejam mais atuantes e estejam dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar com disposição, a prerrogativa de denunciar a má aplicação ou possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, onde os recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos.
O Vereador deve ser consciente e independente o suficiente de forma que possa contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.