Palavra de Sá

Segurança pública em disputa

A disputa entre o governo federal brasileiro e os grupos criminosos organizados, as chamadas “facções”, pelo controle de territórios em cidades e comunidades não é nada nova. Pelo contrário, ela constitui a base fundamental das políticas de segurança pública e de defesa nacional, impulsionadas pelos sucessivos governos desde o fim da ditadura militar, na década de 1980.

Diante desse contexto histórico, os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), trazem essa discussão para suas campanhas presidenciais de 2026. Ambos colocam o controle dos territórios e a luta contra as facções no centro de seus planos de governo, mas cada um traz suas próprias implicações para o “cidadão comum” como você, leitor/a/e deste artigo.

Em seu plano de governo, Lula propõe um modelo híbrido que combina a “repressão qualificada” por parte das forças de segurança contra os grupos criminosos com a participação das comunidades locais. Isso ocorreria por meio de investimentos em: (i) modernização de periferias e favelas; (ii) requalificação de espaços públicos; (iii) ampliação do acesso a serviços públicos essenciais.

O objetivo, segundo o plano de governo, é promover atividades econômicas lícitas para limitar os mercados explorados pelo crime organizado. O plano do candidato do PT prevê uma “retomada dos territórios” por meio da ocupação pelo Estado social, sob o entendimento de que a segurança das comunidades resulta da garantia de infraestrutura e de serviços de prevenção que combatam a presença do crime nesses espaços.

Apesar dessa abordagem social, não podemos ignorar que o plano de governo de Lula não abandona as medidas punitivas. O texto menciona o fortalecimento e a expansão do sistema penitenciário, área considerada “estratégica” para o combate ao crime organizado e para a garantia de direitos, bem como a recriação de um Ministério da Segurança Pública para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O documento também propõe o isolamento de lideranças criminosas por meio de um protocolo nacional para a classificação e transferência de presos de alta periculosidade. Nesse aspecto, a proposta não difere muito da apresentada pelo candidato do PL, já que ambos trazem ideias que exigem uma alteração significativa no desenho institucional do país.

Por sua vez, Flávio Bolsonaro tem uma abordagem muito mais focada no confronto direto com os grupos criminosos, declarando uma guerra aberta contra o crime organizado, que passaria a ser classificado como “narcoterrorismo”. A escolha dessa nomenclatura é muito importante, pois cria as condições que validam a luta contra o inimigo a qualquer custo. Podemos observar essa construção desde o título da seção de Segurança Pública em seu plano de governo, intitulada “Brasil Sem Medo”.

Isso também repercute no entendimento sobre a juventude, pois o candidato do PL propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, além de prever a punição de jovens de 14 anos ou mais que cometam crimes graves, como homicídio ou estupro. No entanto, o texto não menciona, em momento algum, como prevenir que tais crimes ocorram.

A retórica é puramente reacionária, focada em combater o crime por meio da construção de cinco presídios de máxima segurança, a serem administrados pelo novo Complexo Federal de Segurança Máxima, denominado Treva e inspirado nas ações autoritárias e repressivas de Nayib Bukele. Nesse sentido, a governança do território foca-se no uso da força por parte do Estado, por meio do embate urbano direto contra as “organizações narcoterroristas”, uma estratégia que, como mostra o Estado do Rio de Janeiro, onde Flávio Bolsonaro é senador, não tem funcionado.

Apesar de Lula considerar a adoção de critérios “objetivos” e baseados em “evidências” nas medidas contra as facções, seu plano não especifica quais seriam esses critérios seletivos. Diante dessa ambiguidade e do uso de uma linguagem que flerta com o punitivismo, é possível observar como a extremização da cultura e a celebração do castigo por parte da extrema direita na América Latina, especialmente a exportação e a aclamação do “Modelo Bukele” por diferentes candidatos presidenciais no Brasil, incluindo Flávio Bolsonaro, têm levado a esquerda a se tornar mais conservadora em matéria de segurança pública.

Até certo ponto, ela passa a aceitar o uso de medidas repressivas para atrair mais apoio popular às suas propostas. Um exemplo disso é o apoio que Camilo Santana, líder do PT no Senado, e Lula têm dado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. Isso evidencia um fenômeno transnacional de radicalização da direita e de respostas limitadas por parte das esquerdas latino-americanas, que muitas vezes parecem dispostas a flexibilizar valores democráticos em busca de ganhos políticos maiores.

E, nesse contexto, cabe perguntar: quem será mais afetado por essas medidas? Será você, querido/a/e leitor/a/e? Ou alguém que você conhece? Com mais espaço nos presídios, quem mais será classificado como criminoso e com base em quais argumentos? O que acontece quando o Estado “captura” o território? Estamos de acordo com a presença militar e carcerária constante em nossos bairros? E o mais importante é isso tudo a que o Brasil pode aspirar?

 

Fonte: Por Bandon Martinez Serrano, Amaral Arevalo & Marco Aurélio Máximo Prado, em A Terra é Redonda