Palavra de Sá

Rio: Como grupos armados sequestram a democracia

Enquanto a segurança pública ocupa o centro do debate eleitoral no Rio de Janeiro, uma questão permanece à margem: como exercer a democracia em territórios onde o medo, a vigilância e a coerção restringem a liberdade de organização e participação política?

Nas eleições de 2026 no Rio de Janeiro, a violência armada e as políticas de segurança pública ocuparam, mais uma vez, um lugar central na agenda e nos debates de diversas candidaturas, se traduzindo em disputas de posições bem distintas. De um lado, candidaturas que defenderam a intensificação da “guerra” nos territórios populares e que, em alguns casos, transformaram sua participação em operações policiais de elevada letalidade em capital eleitoral, chegando até a fazer referência aos mortos na Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 2025. Não por acaso, nessas eleições, observamos a presença de candidaturas questionadas pela Justiça Eleitoral por suspeitas de vínculos com milícias e organizações criminosas, expondo as diferentes formas pelas quais o controle territorial armado atravessa as disputas eleitorais e a representação política no Rio de Janeiro.

Em contraposição, tivemos as candidaturas que defenderam uma política de segurança como direito de cidadania, universalista e fundada nos direitos humanos. Candidaturas comprometidas com movimentos sociais e comunitários, e com o enfrentamento da violência armada, seja esta promovida por grupos criminais, por policiais ou por agências do Estado. Neste caso, buscava-se colocar no centro do debate o direito à vida, à memória, à justiça e à participação política dos moradores dos territórios controlados por grupos armados.

Entre a celebração da força policial, as disputas pelo controle político dos territórios e a defesa dos direitos das populações periféricas, as eleições evidenciaram uma contradição fundamental: a violência que sustenta projetos e carreiras políticas também restringe as condições de organização coletiva e o exercício da democracia nas favelas, periferias e bairros da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Nesse cenário, o estado confirma a eleição de Douglas Ruas (PL) ao governo após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos de Anthony Garotinho e alterou o resultado do primeiro turno. Ruas, que fez da segurança pública um dos principais temas de sua campanha, defendeu a retomada e a ocupação permanente de territórios controlados por grupos armados, a ampliação do monitoramento policial por tecnologias de vigilância e a retirada da letalidade policial dos indicadores de avaliação das corporações. Suas propostas recuperam estratégias recorrentes na política de segurança pública fluminense cujos resultados têm se mostrado limitados na redução duradoura do controle armado e na garantia de segurança para os moradores. A persistência e a reconfiguração dos grupos armados deflagram os limites de uma política que privilegia a intervenção policial sem enfrentar de maneira consistente as redes econômicas, políticas e institucionais que sustentam seu domínio territorial.

Ao mesmo tempo, as eleições revelaram dificuldades importantes para a participação política nos territórios populares controlados por grupos armados. Na Maré, a abstenção chegou a 28,46% dos eleitores, e 26,86% na Rocinha, ambas acima da média nacional de 21,08%. A transferência de locais de votação para fora das comunidades, justificada pela Justiça Eleitoral por riscos de coação, impôs deslocamentos adicionais aos moradores. Esses números não permitem relacionar diretamente as abstenções ao controle armado. Contudo, evidenciam que há condições concretas de exercício dos direitos políticos nos territórios onde a circulação, a reunião e a organização coletiva estão submetidas a diferentes formas de cerco.

A discussão sobre segurança pública costuma ser reduzida ao enfrentamento policial de organizações criminosas, às operações armadas e às promessas de retomada dos territórios. Mas há uma dimensão fundamental da violência que raramente ocupa o centro desse debate: investigar os efeitos sobre a capacidade dos moradores se organizarem, defenderem seus interesses e participarem das decisões que afetam diretamente suas vidas.

<><> O controle armado também é controle sobre a vida associativa

O INCT Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ), o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) e o Cidades (UERJ) têm investigado justamente essa dimensão. Ainda inédito, o estudo mostra que os territórios controlados por grupos armados têm cerca de 30% menos organizações formalizadas do que os territórios que não são controlados, levando em conta os associativismos comunitário, religioso, cultural, de direitos humanos e sociais, e profissional.

O Mapa Histórico dos Grupos Armados (2025), produzido pelo GENI/UFF e pelo Instituto Fogo Cruzado, revela a extensão do controle territorial armado sobre a cidade do Rio de Janeiro. Segundo o mapa, que apresenta dados referentes a 2024, 42,4% da população da capital e 31,6% de sua área urbanizada habitada estavam sob controle ou influência de facções do tráfico de drogas e milícias. O estudo também evidencia a expansão histórica desses grupos para além das favelas, alcançando bairros e áreas de urbanização formal, com diferentes formas de exploração econômica e regulação da vida cotidiana.

Nosso levantamento identificou 32.736 organizações formalizadas ativas na cidade do Rio de Janeiro. A partir da comparação com o Mapa Histórico dos Grupos Amados, nosso levantamento aponta que, desse total, 25.496 estão localizadas em áreas sem controle armado identificado e 7.240 em territórios controlados por facções do tráfico de drogas, milícias ou grupos não identificados. A diferença ganha relevância quando consideramos a distribuição populacional. A pesquisa identifica uma organização formalizada para cada 136 moradores nas áreas sem controle armado, contra uma para cada 359 moradores nos territórios controlados.

Esses dados não significam que o controle armado seja a única explicação para a desigualdade na distribuição das organizações e dos diferentes tipos de associativismos. As diferenças de renda, infraestrutura, urbanização e acesso às instituições também interferem nas possibilidades de formalização. Além disso, inúmeras iniciativas comunitárias, culturais e políticas funcionam sem CNPJ e não aparecem nesse levantamento (nota 1). Ainda assim, os resultados do levantamento, complementados por entrevistas com lideranças comunitárias, não deixam dúvidas de que o controle armado afeta as dinâmicas associativas, seja na quantidade de organizações existentes, seja no seu funcionamento, delimitando o que e como pode ser realizado no território. Fica evidente que o impacto sobre o associativismo depende das configurações de controle armado, o que delineia possibilidades distintas de atuação comunitária em cada território.

<><> Entre a negociação e a captura da ação coletiva

A pesquisa aponta que os efeitos do controle armado variam conforme o grupo que exerce o controle, sua relação com a população e os interesses econômicos e políticos envolvidos, em especial no que se refere à importância atribuída à representação de interesses no território. Nos territórios controlados por facções do tráfico de drogas, por exemplo, as organizações comunitárias, culturais e religiosas frequentemente precisam negociar suas condições de funcionamento. A presença de agentes externos, atividades públicas e até mesmo eventos culturais podem depender de autorizações informais ou da avaliação sobre o que é considerado aceitável pelo grupo armado.

Essas negociações não significam adesão ao crime, mas uma condição para a sua atuação no território controlado. Muitas vezes, constituem estratégias de sobrevivência institucional em contextos nos quais a organização precisa continuar funcionando para atender aos moradores. Essa condição limita a autonomia das organizações porque subordina suas decisões, atividades e formas de atuação aos limites impostos pelo grupo armado que controla o território. Mesmo quando não há uma proibição explícita, lideranças comunitárias e agentes culturais precisam avaliar continuamente quais temas podem abordar, quais atividades podem promover, com quem podem estabelecer parcerias e até que ponto podem questionar situações que afetam os moradores. A possibilidade de represálias produz mecanismos de autocensura e restringe a capacidade de mobilização coletiva. Assim, uma associação pode continuar oferecendo serviços, realizando projetos sociais e organizando atividades culturais, mas pode encontrar dificuldades para denunciar violações de direitos, questionar o controle de serviços e mercados locais ou reivindicar publicamente mudanças que contrariem os interesses do grupo dominante. O cerco se manifesta justamente nessa distância entre a possibilidade de continuar existindo e a liberdade de atuar politicamente.

Nos territórios controlados por milícias, a pesquisa identifica indícios de formas mais diretas de interferência sobre as organizações locais. O controle armado das milícias está, historicamente, associado à exploração de mercados de transporte, serviços urbanos, imóveis e outras atividades econômicas. Nesse contexto, o controle sobre associações comunitárias também pode representar uma forma de ampliar a capacidade de administrar o território, mediar demandas e influenciar as relações entre moradores e poder público.

Essa relação pode ser compreendida a partir da noção de urbanismo miliciano (nota 2), que permite analisar como as milícias participam da produção e da gestão do espaço urbano, articulando coerção armada, exploração econômica e relações com agentes e instituições públicas. O controle sobre mercados de transporte alternativo, distribuição de gás, internet, construção imobiliária e comercialização de terrenos e imóveis confere a esses grupos poder sobre as condições cotidianas de moradia, circulação e acesso a serviços. Nesse contexto, as associações comunitárias adquirem importância estratégica, pois historicamente desempenham funções de representação dos moradores, reivindicação de infraestrutura e interlocução com o poder público. Sua captura ou subordinação pode permitir que os grupos armados interfiram na definição das demandas apresentadas ao Estado, controlem o acesso a determinados serviços e utilizem a legitimidade dessas organizações para sustentar seus próprios interesses econômicos e políticos. Essa dinâmica, portanto, envolve também a disputa pelas instituições e pelos mecanismos de representação que participam da produção da cidade. O cerco aos associativismos se expressa, nesse caso, na possibilidade de transformar organizações originalmente voltadas à defesa de interesses coletivos em instrumentos de mediação, regulação e reprodução do controle territorial armado.

Os dados permitem observar a distribuição das organizações associativas pelos territórios controlados nas diferentes áreas da cidade. As zonas Oeste e Sudoeste são formadas por territórios, historicamente marcados pela expansão das milícias. Na Zona Oeste (AP5), que abrange bairros como Campo Grande, Santa Cruz e Bangu, existem 3.063 organizações formalizadas em territórios sob controle armado, das quais 2.389 estão em áreas de milícias, aproximadamente 78% do total. Na Zona Sudoeste (AP4), que reúne Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Cidade de Deus e Recreio dos Bandeirantes, a concentração é semelhante: das 1.147 organizações localizadas em territórios controlados, 922 estão em áreas milicianas, cerca de 80%. O associativismo comunitário apresenta um padrão ainda mais expressivo: das 41 associações registradas em áreas controladas da AP5, 36 estão em territórios de milícias; na AP4, são 38 das 39 associações comunitárias. Chama a atenção a quantidade expressiva de organizações formalizadas em territórios sob controle de milícias, especialmente nessas áreas. Essa presença indica que o controle armado miliciano ao mesmo tempo em que provoca uma redução do associativismo, também pode conviver com certas formas associativas, desde que estas se ajustem às dinâmicas locais de poder, às vezes pelo seu controle direto por agentes vinculados aos grupos milicianos.

A Zona Norte (AP3) reúne 2.555 organizações formalizadas em áreas sob controle armado, incluindo 51 associações comunitárias, enquanto a Zona Sul e a região da Tijuca (AP2) registram 314 organizações, das quais apenas quatro são comunitárias. Essas diferenças revelam configurações territoriais distintas com possibilidade de organização autônoma muito heterogênea, tornando necessário investigar suas dinâmicas associativas.

Nesse contexto, argumentamos que a existência de associações comunitárias nos territórios controlados por grupos armados pode estar relacionada à importância que as estruturas de representação e de gestão de serviços locais assumem para o exercício do controle territorial pelos grupos armados. A questão decisiva passa a ser compreender em quais condições essas associações conseguem preservar sua autonomia e quando passam a integrar, direta ou indiretamente, as estruturas de poder dos grupos armados.

<><> O cerco que não aparece nas estatísticas de violência

Em entrevistas realizadas com lideranças comunitárias e agentes culturais, foi possível revelar uma dimensão quase imperceptível desse processo. O controle armado pode ocorrer por meio de confrontos, ameaças e demonstrações ostensivas de força, mas também se manifesta pela vigilância cotidiana, pelo monitoramento de redes sociais, pela presença de homens armados em espaços comunitários e pela imposição de limites à circulação de informações. Em determinados territórios, a possibilidade permanente de sofrer represálias é suficiente para esvaziar reuniões, afastar lideranças e restringir atividades culturais ou políticas. Organizações históricas continuam existindo, embora sua capacidade de mobilização e representação dos interesses coletivos seja progressivamente reduzida.

Há, no entanto, diferenças importantes nas formas de cerco impostas por facções do tráfico de drogas e milícias. Nos territórios controlados pelo tráfico, as organizações comunitárias tendem a preservar certa autonomia de funcionamento, embora submetidas a mecanismos de vigilância, autorização informal e negociação permanente sobre suas atividades, parcerias e possibilidades de manifestação pública. Já nos territórios milicianos, são observadas formas mais diretas de interferência e captura das organizações locais, especialmente das associações de moradores, que podem ser incorporadas às estruturas de gestão territorial, exploração de mercados urbanos e mediação política com o poder público. Essas diferenças não constituem padrões rígidos, visto que os mecanismos de coerção e controle variam conforme as configurações territoriais e as relações estabelecidas entre grupos armados, moradores e instituições estatais. Em ambos os casos, contudo, o cerco aos associativismos compromete as condições de participação democrática – seja pela imposição de limites à atuação política das organizações, seja pela apropriação de seus espaços de representação e de sua capacidade de reivindicação coletiva.

Esse processo possui consequências profundas para a democracia. Afinal, a participação política depende de condições que antecedem o momento do voto, bem como a possibilidade de reunir pessoas, discutir problemas comuns, formular reivindicações, disputar representações e cobrar respostas do poder público.

<><> A democracia em disputa nos territórios

A conjuntura eleitoral torna esse debate ainda mais urgente. A elevada abstenção em determinadas favelas, as dificuldades de acesso aos locais de votação e as denúncias de interferência de grupos criminosos exigem atenção. Mas seria um equívoco reduzir o problema democrático nesses territórios ao momento eleitoral. A pesquisa indica que as restrições à participação se acumulam ao longo do tempo. Quando lideranças são ameaçadas, organizações comunitárias perdem autonomia e espaços coletivos passam a funcionar sob vigilância, as condições de representação política já estão comprometidas muito antes da abertura das urnas.

Também é necessário reconhecer o papel do próprio Estado na reprodução dessas dinâmicas. A relação entre agentes públicos e grupos armados, a tolerância seletiva com mercados ilegais e a dependência de negociações informais para garantir serviços públicos podem fortalecer os mecanismos de controle territorial. Ao mesmo tempo, operações policiais que interrompem atividades comunitárias e culturais contribuem para a fragilização das organizações locais.

A conjuntura atual impõe desafios que dificilmente serão enfrentados por políticas centradas exclusivamente na ampliação do aparato repressivo. É necessário investigar as conexões entre grupos armados, mercados urbanos e instituições públicas, assegurar a prestação de serviços sem mediação coercitiva e criar mecanismos efetivos de proteção às lideranças e organizações comunitárias. O fortalecimento da participação popular precisa ocupar um lugar central nessa agenda. Isso envolve garantir condições para que associações de moradores, organizações culturais, religiosas e de defesa de direitos possam atuar com autonomia, inclusive nos territórios em que a presença de grupos armados limita a liberdade de organização.

<><> Segurança pública também é o direito de participar

A eleição de um novo governo estadual – e a centralidade da segurança pública na disputa presidencial de 2026 – deveriam abrir espaço para uma discussão mais ampla sobre os caminhos para enfrentar a violência e o crime organizado. No plano nacional, o governo Lula colocou em debate a PEC da Segurança Pública, voltada à reorganização e à integração das instituições responsáveis pela área, e avançou em iniciativas de investigação e desarticulação das estruturas econômicas das organizações criminosas. Entre elas estão a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, e o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio, que prevê ações de inteligência, cooperação federativa e enfrentamento à lavagem de dinheiro e ao patrimônio acumulado por essas organizações.

Esse deslocamento do debate para a economia política do crime organizado é fundamental para compreender as dinâmicas de controle territorial nas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, facções do tráfico e milícias articulam o uso da força à exploração de mercados, à regulação de serviços urbanos e a diferentes formas de interlocução com agentes públicos. As investigações sobre o financiamento dessas organizações precisam, portanto, alcançar também os circuitos econômicos e institucionais que sustentam seu controle sobre os territórios. Como apontamos, o controle armado se reproduz também por meio da interferência sobre organizações comunitárias, lideranças e espaços de representação política. São essas relações que permitem aos grupos armados disputar legitimidade, mediar demandas e estabelecer limites à atuação coletiva dos moradores.

Os dados da pesquisa – em desenvolvimento – contribuem ao evidenciar como o controle armado interfere nas dinâmicas associativas, ainda que não determine seu desaparecimento. Os associativismos territoriais continuam atuando, construindo estratégias de negociação, adaptação, contornamento e resistência. Entretanto, sua permanência pode ocorrer sob condições que restringem profundamente a autonomia política. Uma cidade em que os moradores podem votar, mas encontram obstáculos para se reunir, reivindicar direitos e organizar coletivamente suas demandas, convive com limites substantivos ao exercício da democracia.

Por isso, a reorganização da política nacional de segurança pública e o enfrentamento das bases econômicas do crime organizado precisam considerar também as condições de exercício da cidadania nos territórios populares. Investigar fluxos financeiros, redes de proteção institucional e mercados controlados por grupos armados é indispensável, assim como enfrentar as relações de coerção que atravessam a produção da cidade e a representação dos interesses coletivos. A proteção de lideranças, a autonomia das organizações comunitárias e o acesso a serviços públicos sem intermediação armada devem integrar essa agenda. Afinal, a efetividade de uma política de segurança pública também precisa ser medida pela capacidade de garantir que os moradores possam participar das decisões sobre seus territórios, organizar suas demandas e exercer seus direitos sem medo, vigilância ou submissão a poderes armados.

 

Fonte: Por Taísa Sanches, Clara Polycarpo, Utanaan Reis, Bruno Frazão e Orlando Santos Junior, em Outras Palavras