Palavra de Sá

Jamil Chade: ONU cobra Meta por manipulação na eleição brasileira

A atuação da Meta nas eleições brasileiras se transforma em um alerta mundial. Nesta quarta-feira (21), relatores da ONU denunciaram a atitude da empresa americana e cobraram a plataforma a não promover uma ingerência no processo democrático nacional. O email enviando ao governo brasileiro com a denúncia foi obtida pelo ICL Notícias com exclusividade.

Segundo um comunicado, “relatos de restrições à expressão política legítima nas plataformas da Meta durante as eleições no Brasil suscitam preocupações em relação à liberdade de expressão, de associação, à participação política e à igualdade de tratamento entre diferentes posições políticas”.

“Plataformas online são atores fundamentais no debate democrático. Impedir que as pessoas se expressem ou alcancem audiências sem explicação afeta quem é ouvido”, disseram os especialistas.

Na declaração, os relatores da ONU pediram a Meta a avaliar se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados do debate eleitoral brasileiro.

Também pediram que a empresa forneça explicações e mecanismos de reparação adequados, aplique as regras de forma consistente e sem discriminação, mantenha um diálogo transparente com a sociedade civil e garanta que reclamações possam ser tratadas durante o período eleitoral.

“As plataformas digitais não devem se tornar guardiãs sem prestação de contas do debate político, nem seus sistemas devem ser suscetíveis à influência indevida de atores políticos. A democracia e eleições livres e justas dependem de plataformas independentes e consistentes, bem como de um ambiente aberto e pluralista, onde as pessoas possam acessar informações, fiscalizar quem busca o poder, trocar opiniões e se organizar sem interferências arbitrárias”, concluíram os especialistas.

O documento foi assinado por Leopoldo Maldonado Gutiérrez, Relator Especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, Margaret Satterthwaite, Relatora Especial da ONU sobre a independência dos juízes e dos advogados, Gina Romero, Relatora Especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Andrea Bolaños Vargas, Relatora Especial da ONU sobre a situação dos defensores e defensoras dos direitos humanos, e pelos peritos Robert McCorquodale, Fernanda Hopenhaym, Lyra Jakulevičiené, Pichamon Yeophantong e Damilola Olawuyi, do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

Segundo eles, os observadores internacionais das eleições levantaram preocupações sobre as plataformas da Meta. Entre os incidentes relatados estão:

• Interrupções temporárias da conta de campanha de um dos candidatos;

• Diferenças no engajamento do público, nos feeds dos usuários, na contagem de visualizações e no alcance;

• Restrições a publicações desta campanha no Instagram;

• Diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por IA, nos resultados de busca de canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político, potencialmente favorecendo a campanha do candidato oposto.

“Relatórios de monitoramento mostram que milhares de contas e publicações enfrentaram suspensões, redução de visibilidade e limitações de compartilhamento, incluindo jornalistas, defensores de direitos humanos, atores da sociedade civil e criadores de conteúdo”, disseram os especialistas.

“Informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas vinculadas a um dos lados da disputa presidencial foram afetadas de forma desproporcional”, constatam.

O texto aponta como um juiz do Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta aplicasse as mesmas regras a ambos os candidatos até o segundo turno, proibindo restrições desiguais quanto ao alcance das campanhas, recomendações e resultados de pesquisa.

“Perder alcance pode significar perder voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades. Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política. Quando a expressão política parecer estar sendo restringida de maneira desproporcional, as plataformas devem explicar o motivo, corrigir impactos desiguais e garantir recursos efetivos”, afirmam.

Os especialistas alertaram que tais restrições podem afetar o acesso à informação, a liberdade de reunião pacífica e de associação, além de comprometer as eleições quando as liberdades fundamentais não são respeitadas durante todo o processo eleitoral.

“A responsabilidade de respeitar os direitos humanos exige que as empresas de tecnologia identifiquem, previnam e enfrentem impactos adversos, em conformidade com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, inclusive na governança das plataformas e na moderação de conteúdo”, afirmaram.

Um dos pontos destacados pelos especialistas da ONU é a estratégia de causar o dano e, mesmo depois condenado, ter seu impacto já estabelecido.

“Durante as eleições, recursos tardios podem ter consequências irreversíveis. A liberdade de expressão e a integridade da informação devem, portanto, caminhar juntas. Medidas contra a desinformação não devem restringir arbitrariamente a expressão política legítima”, alertam.

A declaração da ONU também aponta para o papel do Poder Judiciário. Segundo eles, “um Judiciário independente e imparcial, incluindo os tribunais eleitorais, é um pilar fundamental da democracia”.

“Quaisquer restrições à expressão política, inclusive em plataformas privadas, devem estar sujeitas ao devido processo legal e a recursos efetivos. Os processos eleitorais dependem de um debate aberto e dinâmico, exigindo que os juízes exerçam cautela especial ao considerar tais medidas. Até mesmo a percepção de tratamento desigual pode corroer a confiança pública”, disseram.

• Kassio descarta proibir canais políticos de Whatsapp antes do 2º turno após revelação de minuta

Os ministros Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e André Mendonça circularam uma minuta de resolução para bloquear todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição.

A proposta, de autoria de Mendonça, atingiria em cheio o Exército do Lula, canal de WhatsApp criado pelo deputado André Janones que já tem mais de 7 milhões de inscritos e tem conseguido mobilizar a esquerda nas redes.

A campanha de Flávio Bolsonaro já entrou com várias representações pedindo ao TSE a derrubada do canal de Janones, que já foi censurado por Kassio, mas voltou ao ar. O canal de apoio a Flávio no WhatsApp, o Tropa do Flávio, também seria atingido, mas ele tem 2 milhões de inscritos, bem menos que o de Lula, e engajamento menor.

Após a publicação da reportagem, Kassio afirmou à Folha não ser a favor de alterações de resoluções eleitorais de última hora, às vésperas da eleição. Ele também se distanciou da minuta, afirmando que o autor do texto era Mendonça, mas que ele teria discutido o teor com os outros ministros da corte.

A interlocutores Kassio negou que houvesse a proposta, mas a Folha obteve a minuta do texto.

“No período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição, aplica-se o disposto no § 11 deste artigo aos canais de transmissão de conteúdo de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 (duzentos mil) seguidores”, diz o texto. Isso equipararia os canais de WhatsApp ao uso de inteligência artificial em qualquer publicação, proibido dentro do mesmo período.

A ideia inicial era proibir apenas a criação de novos canais para impedir o surgimento de focos de desinformação. Mas, no texto de Mendonça, ficaram proibidos todos os canais.

A resolução entraria em vigor no momento da publicação.

Outro tema defendido por Mendonça é bloquear totalmente o impulsionamento de publicações políticas. A proposta tem apoio de alguns ministros da corte, que apontam para a sucessão de falhas técnicas da Meta que atingiram as campanhas eleitorais. Mas parte dos ministros se opõe, porque a medida iria beneficiar de forma desproporcional um dos lados da disputa.

Perfis que fazem campanha para Flávio Bolsonaro, como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e de Pablo Marçal, têm 24,8 milhões e 14,3 milhões de seguidores, respectivamente, com alto engajamento orgânico. Sem perfis da mesma magnitude e sem poder impulsionar publicações, a campanha do presidente Lula sairia prejudicada, argumentam alguns ministros do TSE.

<><> Disputa no TSE

O “Exército do Lula” entrou no centro de uma disputa no TSE depois do primeiro turno.

No dia 11, o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e mandou censurar o canal, que já tinha mais de 3 milhões de seguidores. A decisão passou por cima do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação. Na véspera, Cueva havia cobrado da campanha do PL documentos que comprovassem a circulação de fake news no grupo, o que não constava do processo.

Horas depois, Cueva derrubou a censura e restabeleceu o canal até que o plenário analisasse o caso. Segundo ele, a campanha de Flávio não havia apresentado provas suficientes. No dia seguinte, a área técnica do TSE informou não ter localizado no canal os conteúdos citados na ação, mas apontou mensagens apagadas ou editadas, o que deixava lacunas na análise.

Lula acusou Kassio de ter lado na eleição, e ministros de uma ala do tribunal viram indícios de engajamento do presidente da corte na campanha do PL. Kassio negou a interlocutores agir em favor de qualquer candidatura.

Em 13 de outubro, com base no relatório técnico e em um dossiê da campanha de Flávio que contabilizava 499 mensagens apagadas, Kassio voltou a suspender o canal. Ele afirmou que Janones atuava em coordenação com a campanha petista e que, por isso, o canal deveria ser registrado na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula fez o registro no mesmo dia, e Kassio disse a interlocutores que o canal estava liberado.

O canal de Janones tem sido um dos principais mobilizadores da campanha petista nas redes. No sábado (17), por exemplo, apoiadores de Lula encheram as redes sociais com fotos vestindo verde e amarelo e fazendo o sinal de “L” com as mãos. A mobilização aconteceu após convocação feita pelo “Exército do Lula”.

• Google omite IA em busca sobre Bolsonaro e plano para matar Lula e destaca crítica a Janones

Quem pesquisou “Bolsonaro mandou matar o Lula” no Google, em teste realizado pelo ICL Notícias nesta terça-feira (20), encontrou uma situação curiosa: a plataforma não exibiu sua resposta automática de inteligência artificial e colocou no topo dos resultados uma reportagem que atacava o deputado André Janones (Rede-MG) por incentivar justamente essa pesquisa. Quando o nome de Bolsonaro foi substituído por outros, a ferramenta de IA voltou a aparecer.

A reportagem destacada pelo buscador é, inclusive, crítica ao movimento iniciado pelo deputado e tem o título “Jogada suja de Janones dissemina busca que associa Bolsonaro a plano de morte contra Lula”. Ou seja, em vez de encontrar logo de início uma explicação sobre o plano de assassinato investigado pela Polícia Federal, o usuário recebeu como primeiro resultado uma crítica à mobilização que levou o assunto ao Google.

O teste foi feito depois que Janones orientou apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pesquisar a frase. Ao repetir a consulta com nomes como “João” e “Cleber” no lugar de Bolsonaro, o ICL observou que o Google passou a oferecer respostas automáticas de inteligência artificial.

A diferença envolve um assunto que já foi examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os planos identificados nas investigações estava o Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

<><> IA reconhece acusação da PGR, mas abre resposta com ressalva sobre Bolsonaro

O ICL decidiu então insistir na pesquisa. Em vez de utilizar a busca convencional, acessou diretamente o Modo IA do Google e repetiu a pergunta: “Bolsonaro mandou matar Lula?”.

Dessa vez, a plataforma respondeu. Mas começou afirmando que “não há nenhuma condenação ou ordem direta comprovada de Jair Bolsonaro para matar Luiz Inácio Lula da Silva”.

A própria resposta, no entanto, trouxe uma informação importante logo abaixo. Segundo a ferramenta, Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de “saber e consentir com um plano de golpe de Estado” que previa o envenenamento de Lula e Alckmin e o assassinato de Moraes.

A resposta também apresentou a versão da defesa do ex-presidente, que nega envolvimento, e mencionou críticas à denúncia por suposta ausência de provas de ordens diretas de execução.

O plano para assassinar Lula não é uma especulação. Foi descoberto pela Polícia Federal, detalhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou militares envolvidos nos preparativos para matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Na denúncia, a PGR afirmou expressamente que Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo e concordou com ele. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o planejamento foi levado ao então presidente, “que a ele anuiu”.

O caso também resultou na condenação de integrantes do chamado núcleo 3 da trama golpista, formado principalmente por militares das forças especiais do Exército. O STF examinou provas de que o grupo participou dos preparativos para assassinar autoridades e impedir a posse do governo eleito.

São justamente essas informações que ficam em segundo plano na resposta do Google. A inteligência artificial destaca a ausência de uma ordem direta comprovada de Bolsonaro, embora a PGR tenha apontado sua concordância com o plano e o Supremo tenha reconhecido os preparativos criminosos nos julgamentos que resultaram em condenações.

<><> Google também reconheceu mobilização de Janones

Outro detalhe da resposta chamou atenção. O próprio Modo IA identificou que a expressão pesquisada havia ganhado força por causa de uma campanha digital.

Segundo o Google, a frase “Bolsonaro mandou matar Lula” tornou-se um fenômeno de buscas devido a uma estratégia coordenada por apoiadores do governo. A ferramenta mencionou a atuação de parlamentares aliados para estimular pesquisas e recolocar as investigações de 2022 no debate público.

A mobilização foi convocada por Janones nesta terça-feira, em meio ao segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A iniciativa buscava ampliar a circulação de informações sobre a trama golpista justamente no momento em que o filho do ex-presidente disputa o Palácio do Planalto.

O resultado do teste, porém, foi diferente do que se poderia esperar de uma consulta sobre o caso. Na busca convencional, a IA não apareceu e o primeiro link observado pelo ICL era uma crítica a Janones. No Modo IA, acionado manualmente, o Google apresentou informações sobre a denúncia, mas abriu a resposta destacando a ausência de uma condenação específica por uma ordem de assassinato.

A experiência não permite afirmar que a plataforma tenha restringido deliberadamente a pesquisa. O Google utiliza diferentes critérios para exibir respostas automáticas e organizar links, e esses resultados podem variar conforme o momento e o usuário.

A questão que permanece é por que uma pesquisa envolvendo Bolsonaro e um plano de assassinato documentado pela Polícia Federal recebeu tratamento diferente de consultas semelhantes com outros nomes.

O ICL Notícias entrou em contato com o Google para pedir esclarecimentos sobre os resultados das buscas. Em resposta, a empresa afirma que “não manipula resultados de busca, não treina modelos de IA, não modifica produtos nem aplica políticas para favorecer ou desfavorecer qualquer ideologia política, ponto de vista ou candidato. Nossos produtos de IA são baseados nos sistemas de classificação centrais da Busca, desenvolvidos para serem neutros. As Visões Gerais criadas por IA não aparecem em todas as pesquisas e temos proteções que evitam sua exibição em tópicos sensíveis – nestes casos, a Busca direciona as pessoas a uma ampla variedade de fontes de notícias confiáveis e oficiais. Quando as pessoas usam o Modo IA, geramos respostas baseadas em conteúdo da web, incluindo links para que possam se aprofundar.”

Fonte: ICL Notícias