Palavra de Sá

Bolsa Família: o que o governo Jair revela sobre os planos de Flávio e Daniella?

A declaração da coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, sobre o futuro do Bolsa Família provocou uma crise na candidatura do senador nesta segunda-feira (19).

Mas, para além das explicações e dos desmentidos apresentados às pressas pela campanha, existe uma maneira bastante objetiva de avaliar o compromisso da família Bolsonaro com o principal programa de transferência de renda do país: examinar o que aconteceu quando Jair Bolsonaro esteve na Presidência da República.

O histórico está documentado em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), dados orçamentários e reportagens publicadas entre 2019 e 2022.

Em resumo: durante o governo Bolsonaro, mais de um milhão de famílias chegaram a ficar na fila de espera do Bolsa Família, houve restrições de recursos que impediram o ingresso de novos beneficiários e a substituição do programa pelo Auxílio Brasil produziu distorções que prejudicaram sua capacidade de combater a pobreza.

Vamos aos fatos…

<><> Fake news?

Na entrevista à CBN Bahia, Daniella Marques, que presidiu a Caixa Econômica Federal no governo Jair Bolsonaro, defendeu uma regra de transição de dois anos para beneficiários que conseguissem emprego formal ou abrissem um negócio. Afirmou também que as pessoas não poderiam permanecer indefinidamente dependentes do programa.

A declaração provocou reação imediata da campanha de Lula, que interpretou a proposta como sinal de possíveis cortes. Daniella e Flávio negaram essa interpretação. Segundo eles, o prazo de dois anos seria aplicado apenas a famílias cuja renda aumentasse, com possibilidade de retorno ao benefício caso a nova atividade econômica não desse certo. Flávio afirmou que não pretende acabar nem reduzir o Bolsa Família.

É importante distinguir as duas coisas: a fala de Daniella não demonstra, por si só, que Flávio pretenda excluir todos os beneficiários depois de dois anos. A proposta anunciada se refere à transição de renda, mecanismo que já existe no programa, embora com regras diferentes.

O problema é que a campanha ainda precisa esclarecer como pretende operacionalizar essa mudança, quais seriam os critérios de renda e quais garantias teriam as famílias que permanecessem em situação de pobreza. Mais importante: a experiência anterior da família Bolsonaro no poder oferece motivos concretos para examinar suas promessas com cautela.

<><> Mais de um milhão de famílias deixadas na fila

Um dos episódios mais graves ocorreu ainda no primeiro ano de governo. Em 2019, o Bolsa Família passou a acumular uma fila de famílias que, embora cumprissem os requisitos de acesso ao benefício, não conseguiam recebê-lo.

A situação não decorreu simplesmente de dificuldades administrativas. Segundo o Tribunal de Contas da União, a principal causa foi a restrição orçamentária imposta a partir de junho de 2019.

Em janeiro de 2021, 1,34 milhão de famílias aguardavam atendimento, de acordo com o órgão de fiscalização. Eram famílias que precisavam do dinheiro para sobreviver, mas não conseguiam ingressar no programa por falta de recursos disponíveis.

A gravidade do problema está justamente no fato de que o Bolsa Família não era um benefício destinado a qualquer pessoa. Seu público era formado por famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ao restringir o ingresso de novos beneficiários, o governo deixou parte dessa população sem acesso à proteção social prevista na política pública.

O TCU incluiu as deficiências de concessão e focalização dos benefícios assistenciais em sua Lista de Alto Risco da Administração Pública. A conclusão foi de que as falhas dificultavam o acesso de milhões de brasileiros a recursos essenciais para a sobrevivência.

A fila voltou a crescer mesmo depois da criação do Auxílio Brasil. Em julho de 2022, atingiu 1,569 milhão de famílias, segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo. O governo conseguiu eliminá-la durante o período eleitoral, mas, em novembro, logo após o segundo turno, 128 mil famílias já aguardavam novamente a concessão do benefício.

<><> Auxílio Brasil custava mais e combatia menos a pobreza

Em 2021, Jair Bolsonaro decidiu extinguir o Bolsa Família (é isso mesmo que você acaba de ler) e substituí-lo pelo Auxílio Brasil. A mudança foi apresentada como uma reformulação da política social, com a promessa de ampliar os valores pagos às famílias.

O aumento dos benefícios foi real. Mas uma auditoria do TCU, concluída em dezembro de 2022, identificou problemas graves na estrutura do novo programa.

O primeiro deles foi a perda de eficiência no combate à pobreza. Segundo o tribunal, para reduzir em um ponto percentual o chamado hiato de pobreza, indicador que mede quanto falta para a renda dos pobres atingir a linha de pobreza, o Auxílio Brasil precisava gastar R$ 1,72 bilhão por mês. O antigo Bolsa Família conseguiria resultado equivalente com R$ 1,43 bilhão.

A explicação estava, em parte, no desenho do programa. Ao estabelecer um pagamento mínimo de R$ 600 por família, independentemente do número de integrantes, o governo criou uma distorção: uma pessoa que morava sozinha podia receber o mesmo valor de uma mãe responsável por quatro filhos.

O resultado foi uma distribuição menos equitativa dos recursos, justamente porque o programa deixou de considerar adequadamente as diferenças de composição familiar.

Segundo o TCU, a mudança também incentivou a fragmentação artificial de cadastros, com pessoas de uma mesma família se apresentando como unidades familiares independentes para receber benefícios separados.

A auditoria estimou que, em outubro de 2022, até 3,5 milhões de famílias poderiam ter sido incluídas indevidamente no programa, com risco de pagamentos irregulares superiores a R$ 2 bilhões mensais. Trata-se de uma estimativa de possíveis irregularidades, não da comprovação de fraude por todos esses beneficiários.

O TCU concluiu ainda que, com o mesmo orçamento, um desenho mais eficiente do Auxílio Brasil poderia ter produzido uma redução da pobreza 15,2% maior.

Em outras palavras, o governo Bolsonaro aumentou os gastos com transferência de renda, mas organizou os pagamentos de maneira menos eficiente para alcançar as famílias que mais precisavam.

<><> Promessa dos R$ 600 tinha prazo para acabar: a eleição

Outro aspecto revelador da política social de Bolsonaro foi a maneira como o governo conduziu o aumento do benefício em 2022.

Em agosto daquele ano, a poucos meses da eleição presidencial, o valor mínimo do Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600. O aumento foi viabilizado pela Emenda Constitucional 123, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu um pagamento extraordinário de R$ 200 mensais.

O problema é que o acréscimo tinha validade somente até dezembro de 2022. O orçamento encaminhado pelo próprio governo Bolsonaro ao Congresso para 2023 não previa a continuidade dos R$ 600. A proposta contemplava um benefício médio de aproximadamente R$ 405.

Isso significa que, se dependesse exclusivamente da proposta orçamentária apresentada pelo Executivo, o valor extraordinário pago durante a eleição não estaria garantido no ano seguinte.

A campanha de Bolsonaro explorou politicamente o aumento, enquanto o governo também antecipou os pagamentos de outubro para que fossem concluídos antes do segundo turno. Após a derrota do presidente, a fila do Auxílio Brasil voltou a crescer.

<><> Caixa de Dani Marques emprestou bilhões a beneficiários

A participação de Daniella Marques nessa história não se limita à sua proximidade política com a família Bolsonaro. Em 2022, ela presidia a Caixa Econômica Federal quando o governo autorizou a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.

A modalidade permitia que famílias pobres contratassem empréstimos com parcelas descontadas diretamente dos benefícios futuros. Na prática, comprometia parte de uma renda destinada a garantir necessidades básicas, como alimentação.

O produto foi lançado em outubro de 2022, entre os dois turnos da eleição presidencial. Até 1º de novembro daquele ano, as instituições financeiras haviam concedido R$ 9,5 bilhões em empréstimos dessa modalidade. Desse total, R$ 7,6 bilhões foram emprestados pela Caixa, comandada por Daniella Marques.

Depois da derrota de Bolsonaro, a instituição suspendeu novas contratações. A modalidade seria posteriormente extinta no governo Lula.

O episódio merece atenção diante da atual proposta da coordenadora econômica de Flávio. Daniella defende agora o empreendedorismo e o acesso ao crédito como instrumentos para permitir que os beneficiários deixem de depender do Bolsa Família.

A oferta de crédito pode contribuir para a geração de renda, mas a experiência de 2022 demonstra a importância de distinguir políticas de inclusão produtiva de operações financeiras que comprometem a renda de famílias vulneráveis.

<><> Até os benefícios prometidos ficaram no papel

O governo Bolsonaro também deixou de implementar medidas previstas no próprio Auxílio Brasil. Auditoria do TCU identificou que dois dos cinco novos benefícios voltados à chamada emancipação econômica dos beneficiários não haviam sido implantados por razões administrativas e normativas.

Entre eles estavam o Auxílio Criança Cidadã, voltado ao acesso à educação infantil, e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que buscava incentivar a inserção no mercado de trabalho.

O tribunal também identificou a deterioração da qualidade do Cadastro Único, com falhas de controle, atualização e acompanhamento das informações utilizadas para selecionar os beneficiários.

Em fiscalização posterior, que examinou dados até junho de 2023, o TCU encontrou inconsistências de renda e composição familiar em parte expressiva dos cadastros de beneficiários do extinto Auxílio Brasil. As falhas resultaram tanto de problemas acumulados durante a pandemia quanto de deficiências de gestão e fiscalização.

<><> O que está em disputa agora

A proposta apresentada por Daniella Marques também merece ser examinada por outro motivo. O Bolsa Família não foi concebido como uma alternativa permanente ao trabalho, mas como um mecanismo de proteção a famílias cuja renda é insuficiente para garantir condições mínimas de sobrevivência.

A existência de emprego formal, por si só, não significa que uma família tenha deixado de ser pobre. O tamanho da família, a renda por pessoa e a estabilidade dos rendimentos são fatores decisivos.

Por isso, o programa já possui mecanismos de transição que permitem a permanência temporária de famílias cuja renda aumenta. Na regra vigente em 2026, determinadas famílias podem continuar recebendo metade do benefício por até 12 meses, conforme as condições previstas.

Daniella promete ampliar esse período para dois anos. Se a mudança representar apenas uma extensão da proteção para famílias que aumentarem sua renda, ela não equivale a um corte generalizado. Mas, se vier acompanhada de critérios que excluam famílias ainda pobres, poderá alterar substancialmente o alcance do programa.

A campanha de Flávio ainda não apresentou informações suficientes para resolver essa dúvida. Há, contudo, uma diferença fundamental entre as promessas feitas em uma campanha e as decisões tomadas durante um mandato.

Entre 2019 e 2022, Jair Bolsonaro governou um país no qual milhões de famílias dependiam de transferências de renda para sobreviver. Nesse período, seu governo restringiu o ingresso de beneficiários por razões orçamentárias, acumulou filas milionárias, criou um programa menos eficiente no combate à pobreza e ofereceu empréstimos que comprometiam parte dos benefícios futuros.

Também aumentou expressivamente os valores pagos em 2022, ampliou o número de famílias atendidas e concedeu um benefício extraordinário de R$ 600. Esses resultados precisam ser reconhecidos, assim como o fato de que o acréscimo não estava assegurado no orçamento do ano seguinte.

É esse conjunto de decisões, e não apenas as declarações de seus aliados, que permite avaliar o histórico da família Bolsonaro na política de transferência de renda.

Flávio Bolsonaro afirma agora que os beneficiários não precisam se preocupar e que o Bolsa Família estará garantido caso ele seja eleito presidente.

Mas a experiência do governo de seu pai deixa uma pergunta que a campanha ainda precisa responder: se o compromisso com as famílias mais pobres é tão sólido, por que milhões delas tiveram de esperar por um benefício justamente quando Jair Bolsonaro teve o poder de garantir seu pagamento?

 

Fonte: Por Paulo Motoryn, Noites Húngaras