Palavra de Sá

Um Milhão de Cisternas: programa que transformou o Semiárido

Há 23 anos, o governo Lula iniciava a implementação do “Programa Um Milhão de Cisternas” (P1MC). O objetivo central do programa era garantir a segurança hídrica das famílias que vivem no Semiárido brasileiro, uma região historicamente marcada por secas prolongadas e por períodos de grave escassez de água. O programa promoveu a construção em larga escala de cisternas de placas de cimento, uma solução de baixo custo que transformou a vida de milhões de pessoas e fortaleceu a autonomia das comunidades rurais.

O “Programa Um Milhão de Cisternas” surgiu a partir de uma iniciativa popular dos próprios moradores do Semiárido nordestino. Sua criação está diretamente ligada à III Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP-3), realizada em 1999 na cidade de Recife, Pernambuco.

Em um evento paralelo à conferência oficial, mais de 3.000 organizações da sociedade civil, incluindo ONGs, sindicatos, cooperativas, associações comunitárias e movimentos sociais, se reuniram para fundar a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), propondo uma agenda de convivência sustentável com o bioma.

Ainda em 1999, a ASA lançou o “Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido”, tendo como principal iniciativa um projeto-piloto que previa a construção de 500 cisternas para o armazenamento da água da chuva. A falta de apoio governamental, no entanto, impediu a ampliação da iniciativa.

O programa foi efetivamente impulsionado a partir de 2003, após a chegada de Lula à Presidência da República. O “Programa Um Milhão de Cisternas” foi então incorporado à estratégia Fome Zero e transformado em política pública, passando a receber recursos do Orçamento Geral da União. A ASA participou ativamente da implementação do programa, gerindo os recursos e coordenando a construção em larga escala dos reservatórios.

As cisternas são construídas nos quintais das casas dos moradores do Nordeste, utilizando placas pré-fabricadas. Os reservatórios possuem capacidade para armazenar até 16 mil litros de água — volume suficiente para abastecer uma família de 6 pessoas por até 8 meses durante o período de estiagem.

As cisternas são abastecidas por água da chuva captada dos telhados das residências por um sistema de calhas e equipadas com coadores, sistemas de filtragem e bombas manuais. O programa também auxilia no incremento da renda das comunidades, pois os próprios moradores dos municípios beneficiados são capacitados e remunerados para atuar na construção das cisternas.

A soma desses reservatórios permite o acúmulo de mais de 20 bilhões de litros de água. A água é estocada para fins diversos — consumo humano, produção de alimentos, criação de animais e plantio e irrigação de hortas. Parte das cisternas permite o estoque de água de reuso para utilizar na limpeza doméstica e afazeres em geral.

A construção das cisternas permitiu um avanço sem precedentes rumo à universalização do acesso à água potável, melhorando as condições de vida e atenuando o flagelo social decorrente dos períodos de estiagem no Nordeste. Desde 2003, já foram construídos mais de 1,2 milhão de reservatórios, atendendo mais de 5 milhões de pessoas.

O programa teve impacto muito positivo para a saúde da população atendida. Uma pesquisa realizada pela Fiocruz apontou redução de até 79% dos casos de doenças diarreicas e de infecções parasitárias nas comunidades equipadas com os reservatórios. Também houve uma redução acentuada das taxas de mortalidade infantil e uma queda de até 37% no número de internações de crianças.

O acesso permanente à água potável também permitiu que os pequenos agricultores continuassem irrigando suas lavouras durante a estiagem, atenuando o impacto da fome, mantendo sua fonte de renda e eliminando a necessidade de deslocamento para outras regiões, como era comum até a década de 1990.

Outra grande vantagem propiciada pelo programa é a descentralização e a democratização da água, pois os reservatórios são individuais, construídos no quintal de cada família. O sistema tende, portanto, a superar o modelo tradicional de dependência dos açudes concentrados em terras particulares, controladas por latifundiários e coronéis, ou dos carros-pipa a serviço de políticos influentes que forneciam água em troca de votos ou favores. O programa concede maior autonomia para as comunidades sertanejas, que passam a ser gestoras de sua própria água, imunes às chantagens políticas e econômicas dos poderosos da região.

Junto com o Programa de Aquisição de Alimentos (priorizando as compras públicas de cooperativas ligadas à agricultura familiar), com o Programa Fome Zero e com o Bolsa Família, o “Programa Um Milhão de Cisternas” permitiu que, pela primeira vez, os nordestinos do Semiárido conseguissem atravessar uma seca em boas condições.

Em 2012, a Região Nordeste foi atingida pela pior estiagem dos últimos 40 anos, mas as famílias camponesas conseguiram obter água, comida, alimentar seus rebanhos, manter suas atividades comerciais e lavouras e atravessar a seca sem maiores problemas. Não se registrou a migração em massa de flagelados rumo às capitais ou cenas de famílias esmaecidas pela fome pedindo comida nas beiras das rodovias.

O “Programa Um Milhão de Cisternas” foi internacionalmente aclamado e inspirou diversas iniciativas pelo mundo. Em 2017, o projeto recebeu o Prêmio Internacional de Política para o Futuro, durante uma cerimônia realizada em Ordos, na China. Em 2019, o P1MC foi laureado com o Prêmio Sementes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Após o golpe parlamentar de 2016, no entanto, o programa passou a ser sucateado. Em 2017, o governo de Michel Temer determinou uma redução de 95% no orçamento do P1MC, que despencou de 248 milhões de reais para 20 milhões de reais. Bolsonaro aprofundou ainda mais o desmonte e instalou o menor número de cisternas desde o início do projeto. A quantidade de novas cisternas caiu de 149 mil unidades em 2014 para apenas 4 mil unidades em 2022 — uma redução de 97%.

A retomada do programa ocorreu em 2023, após o retorno de Lula à Presidência. Desde o início do novo mandato, foram entregues mais de 104 mil cisternas e anunciados investimentos de 1,7 bilhão de reais em tecnologias sociais de acesso à água potável. O governo federal também determinou a extensão do programa para novas regiões, em especial a Amazônia, e voltou a priorizar a execução em parceria com a sociedade civil.

 

Fonte: Por Estevam Silva, em Opera Mundi