Palavra de Sá

Temporão: os temas da saúde silenciados no debate eleitoral

Há um silêncio perturbador que atravessa o debate político no contexto das eleições de 2026, envolvendo vários temas caros ao campo da saúde pública.

Embora a pesquisa Datafolha de março de 2026 aponte que a saúde lidera as preocupações dos eleitores, as plataformas eleitorais dos vários partidos, em temas estratégicos, ou está ausente ou se apoia em diagnósticos genéricos e propostas superficiais.

Enquanto setores do campo progressista silenciam por receio de confrontar crenças religiosas ou visões conservadoras, a direita omite-se por oposição ideológica a qualquer forma de regulação estatal sobre mercados e comportamentos.

A perspectiva da saúde coletiva exige que se discutam as evidências científicas e que se revelem os determinantes sociais e comerciais da saúde, que as campanhas ocultam sob o manto da conveniência eleitoral.

<><> Direitos sexuais e reprodutivos: a mortalidade materna que não se discute

A mortalidade materna no Brasil permanece como uma das mais cruéis evidências da desigualdade racial e social no país. Um estudo nacional publicado em janeiro de 2026 no International Journal of Environmental Research and Public Health revelou que, entre 2000 e 2020, foram registradas no país 40.907 mortes maternas, das quais quase 60% ocorreram entre mulheres pretas e pardas.

Os dados demonstram que mulheres negras possuem quase o dobro de risco de morte materna em comparação às brancas, evidenciando um racismo estrutural que permeia a atenção obstétrica. Por outro lado, dados da Unicamp divulgados em janeiro de 2026 indicam que, dos 19.535 óbitos maternos registrados entre 2012 e 2022, 663 estavam diretamente relacionados ao aborto, atingindo majoritariamente mulheres pretas, indígenas e acima de 40 anos.

Em setembro de 2025, a organização Criola reforçou este cenário ao demonstrar que, mesmo nos casos em que o aborto é legalmente permitido (estupro, risco de vida ou anencefalia), barreiras institucionais e judiciais impedem o acesso tempestivo ao serviço.

A criminalização do aborto não elimina a prática, e atua como um vetor de letalidade penalizando corpos específicos, e transformando um grave problema de saúde pública em uma falsa questão moral que nenhum candidato ousa enfrentar.

<><> Cigarros eletrônicos: a nova geração de fumantes

O controle do tabagismo no Brasil, historicamente uma referência global, enfrenta uma ameaça crítica com o crescimento do uso dos dispositivos eletrônicos. Embora a Anvisa tenha mantido a proibição desses produtos em 2024, o mercado clandestino avança de forma preocupante.

O Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, de junho de 2025, revelou que 8,7% dos adolescentes de 14 a 17 anos utilizam cigarros eletrônicos, um consumo cinco vezes superior ao do tabaco convencional nesta faixa. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), divulgada pelo IBGE em maio de 2026, confirmou que a experimentação entre jovens saltou de 16,8% em 2019 para mais de 27% em 2024, um crescimento expressivo em apenas cinco anos.

Enquanto a indústria do tabaco reposiciona-se estrategicamente para capturar novos consumidores, ameaçando décadas de políticas públicas de cessação do tabagismo, o tema permanece ausente dos programas de governo dos candidatos.

<><> Publicidade de bebidas alcoólicas

A regulação do álcool no Brasil é marcada por uma anomalia legislativa que completa 30 anos em 2026: A Lei 9.294/1996 que isenta a cerveja de restrições publicitárias efetivas por possuir teor alcoólico inferior a 13 graus Gay-Lussac. Em junho de 2025, a ACT Promoção da Saúde e mais de 100 organizações científicas assinaram uma carta aberta exigindo a proibição da publicidade de qualquer bebida alcoólica, apoiando projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional

Já, a Organização Mundial da Saúde, classifica o álcool como cancerígeno e afirma categoricamente que não existe nível seguro de consumo, alertando para as lacunas gritantes na regulação do marketing digital, que utiliza influenciadores para atingir o público jovem.

Pesquisas da USP de maio de 2026 indicam que o álcool está presente em 53% das mortes violentas no país, atuando como catalisador de homicídios e acidentes. Apesar disso, a discussão sobre a restrição do marketing de bebidas alcoólicas é silenciada pelo lobby da indústria cervejeira.

A ausência deste tema no debate eleitoral impede o avanço de políticas de redução do consumo nocivo e mantém crianças e adolescentes expostos à publicidade, que estimula o consumo de uma substância psicoativa, vinculando seu consumo ao sucesso social e ao lazer, ignorando os custos humanos e sanitários imensuráveis.

<><> Redes sociais, negacionismo em saúde e infodemia

A desinformação em saúde tornou-se uma ameaça direta à cobertura vacinal e à segurança sanitária do Brasil. Uma revisão sistemática publicada em julho de 2026 na Frontiers in Public Health demonstrou que a hesitação vacinal, alimentada por mitos como a falsa associação entre vacinas e autismo, é diretamente impulsionada pela desinformação nas redes sociais.

Estudo da revista Vaccine (2025) já havia identificado que a propagação de notícias falsas é a principal razão citada por pais para a não vacinação de filhos. O impacto é visível no ressurgimento de doenças imunopreveníveis e na deterioração da saúde mental de jovens expostos a conteúdos nocivos e sem controle.

A regulação das plataformas digitais, embora urgente, é evitada pelos candidatos sob o pretexto da liberdade de expressão, ignorando que a infodemia produz morbimortalidade real e mensurável. A ausência de propostas para a responsabilização das plataformas por conteúdos que atentem contra a saúde pública cria um vácuo perigoso.

O negacionismo científico, que ganhou força em crises sanitárias recentes, continua a operar sem contraponto estatal estruturado, deixando o SUS vulnerável a crises de confiança que comprometem a eficácia de campanhas de prevenção e o enfrentamento de futuras emergências em saúde pública.

<><> A epidemia silenciosa dos acidentes envolvendo motocicletas

O Brasil vive uma epidemia que nenhum candidato à Presidência aborda como um problema de saúde pública.

Segundo o IPEA, a mortalidade por acidentes de motocicleta aumentou mais de 15 vezes em três décadas, tendo crescido 38,2% entre 2019 e 2024. Hoje eles representam 40% de todos os óbitos por acidentes de trânsito no país (mais de 38 mil vidas perdidas em um único ano); trazendo expressiva sobrecarga ao SUS, em termos de internações, cirurgias e reabilitação.

As vítimas são majoritariamente jovens negros da periferia, motociclistas profissionais que sustentam famílias pelo mototáxi ou que trabalham para aplicativos de entregas, e cujas sequelas — amputações, traumatismos cranioencefálicos, incapacidade laboral permanente — geram importante impacto sobre o sistema de saúde e de previdência.

A expansão explosiva da frota, impulsionada pela precarização do transporte público e pelo crescimento dos aplicativos de entrega, converteu a motocicleta em instrumento de trabalho de milhões de brasileiros, mas também em vetor de letalidade em escala epidêmica.

Apesar disso, o tema é tratado exclusivamente no âmbito das áreas de transporte e emprego, nunca como questão sanitária. Enquanto a regulação da atividade avança através de estímulos à sua liberalização; a prevenção, a fiscalização, a qualificação dos condutores, a infraestrutura viária e a assistência às vítimas ficam em segundo plano. A ausência desse tema das plataformas dos partidos revela a recusa em enfrentar os determinantes estruturais da morbimortalidade por acidentes de moto no país.

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Além dos temas analisados acima, existem dois outros que estão presentes nas agendas dos candidatos, mas a discussão não se apresenta com a profundidade necessária. Refiro-me aos temas da violência estrutural e do financiamento do SUS.

<><> Violência estrutural: a letalidade desigual

A segurança pública no Brasil é frequentemente debatida sob uma lógica que ignora a complexidade da violência estrutural. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 aponta que, embora as mortes violentas tenham sido reduzidas em 2025, a letalidade policial atingiu recordes e as vítimas continuam sendo majoritariamente jovens negros e da periferia. O feminicídio também registrou recorde pelo quarto ano consecutivo, com 1.571 casos em 2025, ocorrendo majoritariamente dentro do ambiente doméstico. A violência sexual contra crianças e adolescentes apresentou um aumento de 183,5% nos últimos 11 anos, com 59.887 notificações apenas em 2025, revelando uma epidemia silenciosa que o debate eleitoral sequer levanta como uma questão sanitária relevante.

Enquanto isso, a política de drogas permanece um tabu, com o Congresso reagindo à possível descriminalização pelo STF através da “PEC das Drogas”, reforçando a linha voltada para o encarceramento massivo, ao invés de estratégias de redução de danos. A política de segurança é reduzida a “mais polícia e mais presídios”, ignorando que a violência é um fenômeno com determinantes sociais profundos.

<><> Financiamento do SUS: o Piso Constitucional sob cerco

A Emenda Constitucional nº 29/2000, que estabelece pisos constitucionais para aplicação mínima em saúde por União, estados e municípios, é o principal instrumento jurídico de proteção do orçamento da saúde pública brasileira. Apesar do crescimento real observado a partir de 2023, com o fim do teto de gastos e a transição para o novo arcabouço fiscal, o gasto per capita brasileiro em saúde ainda corresponde a aproximadamente um terço da média da OCDE, e o Brasil permanece como o único país com sistema universal onde o gasto privado supera o gasto público.

Por outro lado, renúncias e subsídios ao setor privado atingiram R$ 88 bilhões em 2025, equivalentes a aproximadamente 36% do orçamento do Ministério da Saúde — contra cerca de 30% em 2015 —, beneficiando principalmente grupos de maior renda.

Apesar das evidências do subfinanciamento crônico do SUS serem robustas, posições no Congresso e no debate público vêm defendendo a flexibilização do piso constitucional da saúde, argumentando que essa seria uma medida necessária para o equilíbrio das contas públicas, e de que a atual vinculação de receitas restringiria a alocação eficiente de recursos.

O centro do debate na verdade é político pois o próximo governo, independentemente de sua orientação política, enfrentará pressões para fazer o ajuste fiscal, sendo a desvinculação dos mínimos constitucionais na saúde e na educação, apresentada reiteradamente pela grande mídia, como um atalho tentador.

A falta de debate sobre tema de tamanha relevância oculta as causas estruturais do desequilíbrio fiscal que são a política de juros, a manutenção de renúncias fiscais e tributárias bilionárias e a regressividade do sistema de impostos, não as salvaguardas constitucionais que garantem a saúde como um direito de cidadania. Além disso, ao converter o piso em variável do ajuste, fragiliza-se a sustentabilidade do financiamento e se amplia a dependência do orçamento do SUS, das emendas parlamentares, o que compromete sua sustentabilidade política e econômica.

O movimento sanitário — Frente pela Vida, Abrasco, Cebes, Conass, Conasems entre outras entidades — sustenta que a expansão do gasto público é condição inegociável para a efetividade do SUS, especialmente diante do envelhecimento populacional, da crescente carga de doenças crônicas e dos impactos sanitários da crise climática. Portanto, defender a elevação do gasto público para 60% do gasto total em saúde, é condição sine qua non para garantir, de fato, o SUS universal.

<><> Considerações finais

A ausência desses temas ou sua análise em dimensão superficial, no debate eleitoral de 2026, não é acidental, mas sim o resultado de uma lógica política que privilegia o imediatismo retórico em detrimento da complexidade estrutural.

Tratar direitos reprodutivos, apostas online, cigarros eletrônicos, publicidade de álcool, infodemia e violência estrutural entre outros temas como questões interconectadas, exigiria admitir que a saúde é um produto direto das políticas públicas e dos determinantes sociais e comerciais. Em cada um desses eixos, observa-se a mesma tensão, onde a evidência científica aponta para a necessidade de regulação e proteção social, enquanto a conveniência política dita o silêncio e a manutenção do status quo.

A perspectiva da saúde coletiva é o que falta para qualificar o debate, trazendo a compreensão de que esses fenômenos possuem padrões de distribuição e fatores de risco que devem ser enfrentados com coragem política.

Enquanto as candidaturas se esquivam de temas considerados “espinhosos”, a realidade impõe-se de forma trágica. Enfrentar esses silêncios é a única via para colocar o debate político na saúde em outro patamar.

 

Fonte: Por José Gomes Temporão, em Outra Saúde