Palavra de Sá

Será preciso um laudo para conquistar direitos?

Qual seria o melhor caminho para identificar os problemas humanos e propor soluções para amenizá-los ou contorná-los? A nossa sociedade ocidental já tomou uma decisão e o método cada vez mais utilizado chama-se diagnóstico médico. Como definimos se uma pessoa se encontra apta para trabalhar ou não? Por um diagnóstico. E se uma criança é digna de receber um reforço ou frequentar o contraturno escolar? Diagnóstico. E se a pessoa precisa de gratuidade no transporte público da cidade? Diagnóstico. E se precisa de isenção de imposto para compra de um carro ou se precisa de mais tempo para fazer uma avaliação ou se necessita de um acesso mais equânime para um emprego? Diagnóstico, diagnóstico, diagnóstico.

Não se trata de questionar o direito legítimo de muitas pessoas com necessidades e dificuldades diversas de acessar políticas públicas, mas sim da forma que escolhemos para garantir este acesso. Uma pergunta que poderíamos fazer seria: “por que ainda é exigido um diagnóstico médico para que muitas pessoas tenham direitos e benefícios?”

Essa exigência cria uma relação direta entre acesso à política pública e um rótulo clínico, o que legitima a expansão de diagnósticos, transformando-os em pré-condição para a usufruir da cidadania plena. E qual seria o problema de usar classificações de transtornos mentais como chave para os direitos? Vamos destacar três dimensões.

Uma primeira dimensão relaciona-se com a concepção de transtornos mentais. A difundida ideia de que os transtornos mentais podem ser concebidos nos mesmos termos que as doenças médicas não possui base na literatura taxonômica e, para isso, enfatiza-se as diferenças entre doenças e condições psiquiátricas. Os diagnósticos psiquiátricos não possuem uma história natural previsível, como é o caso de muitas doenças, e nem fatores etiológicos causais comprovados.

O diagnóstico é aplicado com base em observações do comportamento de um indivíduo, mas as categorias diagnósticas são definidas por conjuntos de comportamentos típicos. Exatamente por isso que os manuais diagnósticos classificam os problemas mentais como transtornos e não como doenças: pois não há base para chegarmos nesta última denominação. Desta forma, os sistemas diagnósticos são ferramentas de nomeação de sofrimento e não de identificação de doenças. A diferença pode parecer sutil, mas implica compreender que os problemas mentais não são apenas disfunções biológicas e neuronais e que é imperativo considerar contextos sociais, econômicos e culturais que geram sofrimento.

E essa é a segunda dimensão. Em uma sociedade em que o ônus das contradições macroestruturais é deslocado e privatizado para o sujeito, o diagnóstico como instrumento individualizante ganha destaque como engrenagem que reforça a alienação das pessoas. O principal manual diagnóstico utilizado, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), identificava 100 categorias em 1950; em menos de 100 anos, essa lista passou para cerca de 400 categorias diagnósticas, na sua edição mais recente.

Isto pode ser explicado por um fenômeno chamado de medicalização social, que expressa a crescente apropriação dos modos de vida das pessoas pela medicina. Assim, soluções médicas se universalizam para todos os problemas e questões humanas, levando ao superconsumo de medicamentos e procedimentos muito estimulados pelo capital. Tal medicalização também é responsável por crescentes iatrogenias, já que cada vez mais as pessoas são submetidas a intervenções e prescrições desnecessárias, reduzindo o estado de saúde de uma população.

Se, por um lado, o capital, principalmente a indústria farmacêutica, estimula o sobrediagnóstico, por outro, quando o efeito se volta contra ele, seus representantes mudam o argumento rapidamente. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), recentemente, moveu ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para limitar tratamentos prescritos a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A ação frustrada tinha como base o questionamento do aumento vertiginoso de indicação de terapias, mesmo as com eficácia questionada. Neste caso, os planos aderem ao conceito da medicalização e argumentam que crianças e adolescentes estão sendo submetidas a intervenções prolongadas e desnecessárias.

Outro exemplo é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o direito à isenção de imposto na compra de automóveis para as pessoas com o diagnóstico de autismo nível 1 e deficiência leve. Com a decisão, foram retirados trechos da regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025) que restringiam o acesso ao benefício. Aqui, novamente, o direito à mobilidade urbana segura, necessária às pessoas atípicas, se restringe a uma validação apenas proporcionada por um laudo médico.

E por isso, a última dimensão relaciona-se com o uso da psiquiatria como reguladora política. Não é um tema novo: essa especialidade médica possui um longo e alarmante histórico de abusos. Ao longo da história e até hoje, pessoas são internadas em instituições sob o pretexto diagnóstico, mas que revelam outras razões: por serem violentas, devedoras, vagabundas, pequenas criminosas, por litigios conjugais ou por morarem na rua.

A psiquiatria possui o poder de internar e de classificar pessoas como não responsáveis pelos seus atos e que, consequentemente, podem ser interditadas e submetidas a procedimentos contra sua vontade, como a internação involuntária. Exatamente por está razão, devemos tomar o cuidado quanto ao uso deste expediente como regulador de outros apectos humanos.

Os diagnósticos psiquiátricos são instrumentos incompletos para se elaborar projetos terapêuticos, já que não podemos prescindir da história de vida e da análise dos contextos das pessoas em sofrimento. São várias as suas consequências de sua utilização como guias de acesso a políticas públicas. Pessoas que não possuem laudo e que necessitam de apoio podem se tornar invisíveis para o sistema.

Pessoas que conseguem entrar na rede de cuidado via este mecanismo podem ter o efeito colateral de carregarem o estigma do diagnóstico. Ademais, podem ser medicalizadas e receberem intervenções associadas a uma condição que poderia ser tratada de forma mais ampla e inclusiva. Direitos fundamentais de cidadania, como acesso à emprego, à renda, à educação e saúde não deveriam depender de um diagnóstico médico ou psiquiátrico para serem garantidos.

 

Fonte: Por Deivisson Vianna Dantas dos Santos, Carla Straub e Sabrina Stefanello, em Outra Saúde