Palavra de Sá

Novo pré-sal? O que já se sabe e o que ainda falta descobrir sobre o petróleo na Foz do Amazonas

A Petrobras confirmou a existência de petróleo no poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, nesta segunda-feira (17/8). A presidente da estatal, Magda Chambriard, confirmou a descoberta durante entrevista coletiva em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à região. Mas a descoberta ainda está em uma etapa inicial: não se sabe quanto petróleo existe ali e nem se a área poderá ser explorada comercialmente.

Veja o que já está confirmado e quais são as principais perguntas em aberto.

<><> O que sabemos

>>> 1. Onde está o petróleo

O poço Morpho fica a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, em águas de 2.886 metros de profundidade, no bloco FZA-M-59. FZA se refere à Foz do Amazonas, enquanto M-59 identifica aquele bloco específico. Os blocos são áreas delimitadas para atividades de exploração de petróleo. A Petrobras adquiriu o bloco na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2013, sob regime de concessão. Hoje, é a operadora com 100% de participação.

>>> 2. Serão necessários novos poços

A Petrobras ainda não concluiu os trabalhos no Morpho. Segundo Chambriard, a exploração do poço deve continuar por mais 15 a 20 dias. A empresa também prevê novas perfurações para entender o potencial da região. Chambriard afirmou que estão previstos três novos poços na mesma área, além de outros cinco em áreas adjacentes. "É esse gigantesco esforço exploratório que vai nos dizer o real potencial da região", afirmou a presidente da estatal.

>>> 3. Por que a Petrobras aposta na Foz do Amazonas — e o que ela tem a ver com o pré-sal

A Petrobras considera a Margem Equatorial, faixa que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, uma "nova fronteira energética do Brasil", nas palavras do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Roberto Furian. A região também ganhou interesse após descobertas de petróleo na vizinha Guiana, em áreas com características geológicas semelhantes. A Petrobras e o governo defendem que a exploração pode ajudar a repor reservas à medida que a produção do pré-sal se aproxime de seu pico. Segundo Chambriard, o pré-sal, responsável por cerca de 80% da produção de petróleo do Brasil, deve atingir o ápice por volta de 2034 ou 2035. O pré-sal foi descoberto em 2006, quando acumulações de petróleo e gás natural em reservatórios situados na área submersa que se estende do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina foram achadas pela Petrobras.

>>> 4. A descoberta não é, por enquanto, comercial

Embora a Petrobras tenha confirmado a presença de petróleo, o achado ainda não é comercial. Não é possível concluir, neste momento, que haverá produção. Ainda serão necessários novos dados para avaliar se o volume e as características do petróleo justificam uma exploração comercial.

>>> 5. Há controvérsias

A autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras perfurar na região foi concedida em outubro de 2025, às vésperas da COP30, realizada em Belém em novembro. O processo levou anos, e a autorização havia sido rejeitada anteriormente. A concessão da licença provocou críticas de organizações ambientalistas, que apontaram uma contradição entre a exploração de petróleo na região e os alertas sobre a necessidade de reduzir o uso de combustíveis fósseis. O presidente Lula afirmou na segunda-feira que houve resistência dentro do governo ao anúncio da licença ambiental para explorar petróleo na região, mas classificou a descoberta como uma "conquista do bom senso". Segundo ele, trata-se da vitória de um governo que entende que a Petrobras deve pesquisar e de uma empresa que existe não só para produzir petróleo, mas também para desenvolver ciência sobre o setor. "Quando eu falo [que isso é] o passaporte para o futuro desse país, não estou negando a minha luta para que um dia a gente não precise utilizar combustível fóssil, porque o país vai continuar sendo o país rei da inovação dos biocombustíveis e vai continuar sendo muito grande na questão do combustível renovável", disse.

>>> 6. Expectativa já mudou a região

Oiapoque, município mais próximo da bacia da Foz do Amazonas, já sente os efeitos da expectativa de exploração antes mesmo de se saber se o petróleo encontrado será economicamente viável. A perspectiva de empregos e royalties tem atraído novos moradores e acelerado a expansão da cidade. Em 2025, foram emitidos cerca de 800 alvarás de construção e transferências, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Oiapoque. Os aluguéis também subiram, em um cenário descrito por uma corretora ouvida pela BBC News Brasil como de especulação imobiliária. O crescimento, porém, ocorre de forma desordenada: há novas ocupações com casas, ruas de terra e falta de infraestrutura, incluindo áreas sem acesso à água.

<><> O que ainda não sabemos

>>> 1. Quanto petróleo existe no Morpho

Esta é a principal incógnita. A Petrobras confirmou a presença de petróleo, mas não divulgou um volume. Segundo Chambriard, serão necessários mais trabalhos de exploração para dimensionar o potencial da área. A Petrobras pretende perfurar outros poços justamente para responder a essa questão. São três previstos na região e cinco em áreas adjacentes.

>>> 2. Se a descoberta será economicamente viável

Também não há resposta para essa pergunta. A confirmação da presença de petróleo não significa que a produção será economicamente viável. Só uma avaliação mais completa poderá indicar se há quantidade e condições de exploração suficientes para justificar a produção comercial.

>>> 3. Quando — ou se — haverá produção de petróleo

Os trabalhos no Morpho continuam, novos poços dependem de autorização do Ibama, e os resultados dessas perfurações serão necessários para determinar o potencial econômico da área. Por isso, ainda não é possível afirmar quando a região poderia começar a produzir petróleo — ou mesmo se isso acontecerá.

>>> 4. Quais serão os impactos ambientais e sociais da exploração

Organizações ambientais afirmam que a região é ecologicamente sensível e que os eventuais impactos da exploração de petróleo ainda são desconhecidos. Há também preocupação com os efeitos sobre comunidades indígenas e quilombolas. Durante a COP30, a líder indígena Luene Karipuna, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), afirmou que três terras indígenas, onde vivem quatro povos, já sofriam com a perspectiva da prospecção e exploração.

Segundo ela, havia sobrevoos sobre os territórios, pressão sobre as comunidades e tentativas de dividir lideranças. Ao mesmo tempo, a Petrobras afirma que uma eventual exploração seria realizada com investimentos tecnológicos voltados à segurança operacional e ao cuidado ambiental.

¨      Margem Equatorial é estratégica como o pré-sal e deveria ser explorada sob regime de partilha. Por Aquiles Lins

A descoberta de hidrocarbonetos no poço Morpho, anunciada pela Petrobras em 14 de agosto, reforça a necessidade de o Brasil rever o modelo de contratação dos futuros blocos da Margem Equatorial. Localizado no bloco FZA-M-59, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e sob lâmina d’água de 2.886 metros, Morpho é a primeira descoberta da Petrobras na costa amapaense. A estatal, que detém 100% da área, informou que a perfuração continua e que ainda será necessário avaliar a dimensão e a viabilidade comercial da acumulação, mas sua presidente, Magda Chambriard, afirmou que o resultado confirma o otimismo da companhia em relação à Margem Equatorial. O detalhe decisivo para o debate sobre soberania é que o bloco foi adquirido em 2013 sob o regime de concessão.

Contratos existentes devem ser respeitados, mas a descoberta torna urgente discutir sob qual regime serão contratados os blocos que ainda não foram entregues às petroleiras. Em junho deste ano, a ANP indicou 86 novos blocos da Margem Equatorial para estudo com vistas a futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão. Eles não participarão do leilão marcado para outubro, o que significa que existe tempo para o governo reavaliar a política antes de submetê-los ao mercado.

O Brasil dispõe de dois modelos principais de contratação de petróleo, e ambos mantêm o recurso existente no subsolo como patrimônio da União. Na concessão, porém, a empresa assume o risco da exploração e, quando o petróleo é produzido, torna-se proprietária dessa produção, pagando ao poder público bônus de assinatura, royalties, participação especial quando aplicável, além dos tributos. Na partilha, criada em 2010 para o pré-sal e para áreas consideradas estratégicas, a empresa também assume o risco exploratório, mas, depois da recuperação dos custos previstos contratualmente, o chamado excedente em óleo é dividido entre o contratado e a União.

A concessão possui uma vantagem que não deve ser ignorada: pode facilitar a atração de capital para áreas de risco geológico elevado, nas quais ninguém sabe ainda se haverá uma descoberta comercial. O problema é que a Margem Equatorial começa a apresentar elementos que justificam tratar de maneira diferente os blocos que ainda não foram contratados, especialmente se as próximas perfurações confirmarem uma província petrolífera de grande escala.

Os próprios resultados dos leilões de 2025 mostram a diferença entre os dois modelos. No 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, a ANP arrematou 34 blocos e obteve R$ 989,3 milhões em bônus de assinatura, além de investimentos mínimos previstos de R$ 1,46 bilhão na fase exploratória. Dos blocos arrematados, 19 estavam na Bacia da Foz do Amazonas, onde houve concorrência em sete áreas e ágios próximos de 3.000%, evidência de que as grandes companhias já atribuem elevado valor ao potencial da Margem Equatorial.

No regime de partilha, a lógica do leilão é outra. No 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, realizado em outubro de 2025, cinco blocos do pré-sal foram arrematados, com R$ 103,7 milhões em bônus de assinatura e investimentos mínimos previstos de R$ 451,5 milhões. O número menor do bônus não representa uma fraqueza do modelo porque sua principal disputa econômica está em outro lugar: as empresas competem oferecendo à União uma parcela maior do excedente em óleo. Em 2025, todas as ofertas vencedoras superaram o mínimo estabelecido no edital e o ágio médio sobre a parcela destinada à União foi de 91,2%.

Mais importante é observar o que ocorre quando os campos entram em produção. Segundo a Pré-Sal Petróleo S.A., os contratos de partilha produziram 488,84 milhões de barris em 2025. Considerando os contratos de partilha e os acordos de individualização da produção administrados pela PPSA, a União teve direito a 55,5 milhões de barris de petróleo naquele ano, quase o dobro dos 27,9 milhões de 2024.

Essa é a diferença fundamental para uma política de soberania energética. Na concessão, o Estado recebe recursos pela exploração de uma riqueza que, depois de produzida, pertence à concessionária. Na partilha, além das demais receitas previstas na legislação, a União recebe petróleo. Em uma área de importância estratégica, não é indiferente receber uma receita imediata de bônus ou manter participação direta em uma produção que pode durar décadas.

A possibilidade de a Margem Equatorial tornar-se uma nova província petrolífera de primeira grandeza não é uma certeza, mas deixou de ser uma hipótese que possa ser descartada. A própria Petrobras aponta as descobertas recentes na Guiana e no Suriname como uma das razões para considerar relevante o potencial da região brasileira e prevê investir US$ 2,5 bilhões e perfurar 15 poços na Margem Equatorial entre 2026 e 2030.

A Guiana oferece a demonstração mais concreta do que pode ocorrer quando uma nova fronteira exploratória se confirma. O país iniciou sua produção apenas em dezembro de 2019 e produziu 261,1 milhões de barris de petróleo em 2025, segundo seu Ministério das Finanças. Com a entrada do quarto FPSO, a produção chegou no fim do ano a patamares superiores a 900 mil barris por dia. A Agência de Informação de Energia dos Estados Unidos calcula que a produção média guianense multiplicou-se por cerca de dez entre 2020 e 2025.

Isso não significa que o lado brasileiro possua necessariamente reservas equivalentes. Somente a perfuração poderá demonstrá-lo. Significa, porém, que existe uma província petrolífera gigantesca imediatamente ao norte da Margem Equatorial brasileira e que a primeira perfuração da Petrobras na costa do Amapá acaba de encontrar hidrocarbonetos. Nessas condições, continuar oferecendo automaticamente novos blocos pelo regime de concessão significa tomar uma decisão de longo prazo antes de conhecer plenamente o valor econômico da região.

É esse também o sentido do alerta da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). A entidade chama atenção para a possibilidade de as perfurações no Amapá revelarem reservas de grandes proporções e questiona a utilização da concessão caso esse potencial seja confirmado. O geólogo Luciano Seixas Chagas, citado pela Aepet, sustenta que estruturas importantes identificadas nas imagens sísmicas ainda precisam ser alcançadas e avaliadas, enquanto Fernando Siqueira, vice-presidente da associação, defende que uma província dessa dimensão deveria ser explorada pelo regime de partilha, permitindo participação direta da União no petróleo produzido.

O argumento ganha força porque partilha não significa retirar das empresas o risco da exploração. Elas continuam financiando a atividade e assumindo o prejuízo se não houver descoberta comercial. A diferença é que, se encontrarem uma jazida extraordinária, a sociedade brasileira participa diretamente de seu resultado por meio do excedente em óleo. Foi exatamente a percepção de que o pré-sal representava uma riqueza excepcional que levou o país a criar esse regime em 2010.

Também não existe obrigação jurídica de que toda a Margem Equatorial permaneça submetida à concessão. A legislação prevê o regime de partilha para o pré-sal e para áreas estratégicas, categoria que permite ao Estado adaptar sua política petrolífera à importância econômica e geopolítica de novas descobertas. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem papel central nessa definição, cabendo ao governo federal conduzir a decisão sobre quais áreas estratégicas serão submetidas à partilha.

É justamente essa prerrogativa que deveria ser utilizada antes da contratação dos próximos blocos da Margem Equatorial. Não se trata de alterar contratos já celebrados, mas de estabelecer uma nova política para áreas ainda pertencentes integralmente à União e que podem adquirir valor muito maior à medida que o conhecimento geológico avançar.

O petróleo voltou a ocupar posição central nas disputas econômicas e geopolíticas internacionais, como demonstram os conflitos, sanções e interrupções de oferta dos últimos anos. Para um país com a dimensão territorial, industrial e energética do Brasil, soberania não pode significar apenas produzir muitos barris, mas decidir em que condições essa riqueza será explorada e quanto dela permanecerá diretamente sob domínio público.

A Margem Equatorial é uma fronteira de exploração e ainda haverá poços secos, incertezas técnicas, investimentos elevados e descobertas que talvez não se mostrem comerciais. Ao mesmo tempo, Morpho, o interesse crescente das petroleiras e a transformação ocorrida na vizinha Guiana justificam considerá-la desde já uma área de potencial estratégico comparável ao que o pré-sal representava quando o Brasil decidiu mudar suas regras.

Por isso, o CNPE deveria reavaliar o enquadramento dos blocos ainda não contratados e considerar sua exploração pelo regime de partilha. Se a Margem Equatorial puder efetivamente se transformar em um novo pré-sal, é mais coerente com a defesa da soberania energética brasileira que a competição entre as empresas seja feita principalmente sobre quanto do excedente em óleo ficará com a União, e não sobre quem oferece o maior bônus para obter uma concessão.

¨      Por que projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas é controverso?

A Petrobras afirmou nesta segunda-feira (17/8) ter encontrado petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, em águas "ultraprofundas" na costa do Amapá. O achado, que ainda não significa que a exploração seria economicamente viável ali, ocorreu no poço Morpho, a cerca de 175 km da costa. De acordo com a empresa, as buscas por petróleo na área continuarão. "Nosso otimismo em relação à margem equatorial brasileira se confirma hoje", comemorou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em nota à imprensa. A prospecção — fase de pesquisa, em que ainda não há produção de petróleo — na região é uma prioridade para a Petrobras desde antes do mandato atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o petista endossa o objetivo, mesmo que o plano tenha opositores dentro do próprio governo.

Diversas organizações ambientais já se colocaram contra os planos de exploração na área, considerada ecologicamente sensível. Eventuais impactos da exploração de petróleo ali são desconhecidos e esta seria uma aposta em uma fonte energética altamente poluente, eles dizem. Em entrevista à BBC News Brasil em setembro de 2025, Lula afirmou que nenhum país "está preparado para ter uma transição energética capaz de abdicar do combustível fóssil". A Petrobras argumenta que uma possível exploração ali "permitirá contribuir com o atendimento à demanda crescente por energia" e seria "realizada com investimentos tecnológicos que garantem segurança operacional e cuidado ambiental". Para a empresa, a Margem Equatorial, uma faixa que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, é a "provável nova fronteira energética do Brasil".

A Petrobras recebeu autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para sondar petróleo na bacia da Foz do Amazonas em outubro do ano passado — às vésperas da conferência ambiental COP30, realizada em Belém em novembro. Mas essa autorização por parte do Ibama levou alguns anos, tendo sido rejeitada anteriormente. Outra preocupação é com o impacto da exploração na área para comunidades que ali vivem, como de indígenas e quilombolas. A líder indígena Luene Karipuna, membro da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), afirmou durante a COP30 que três terras indígenas, onde vivem quatro povos, já estavam sofrendo com a perspectiva da prospecção e exploração de petróleo no Amapá. "Somos excluídos como se não existíssemos. Há sobrevoos sobre nosso território, pressão constante, e o impacto mais doloroso é quando empresas tentam dividir as lideranças. Nenhuma compensação paga o que já fizeram", afirmou Karipuna. "É a porta de entrada para explorar toda a Margem Equatorial, e essa é uma conta que não pode ser paga pelos povos indígenas."

 

Fonte: BBC News Brasil