Palavra de Sá

Flávio Bolsonaro não presta contas dos milhões de Vorcaro e usa laudo sem notas fiscais para fugir do caso Dark Horse

Flávio Bolsonaro tenta transformar uma cobrança objetiva em cortina de fumaça política. Questionado sobre o contrato entre a produtora do filme Dark Horse e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, o candidato do PL à Presidência reagiu com irritação, atacou a imprensa, desviou o foco para Lula e afirmou que a prestação de contas já teria sido feita. O problema é que a própria explicação do senador expõe suas contradições. Em maio, quando vieram a público áudios em que Flávio pedia R$ 61 milhões a Vorcaro para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro, o senador prometeu prestar contas em 30 dias. Mais de três meses depois, não apresentou o contrato, não mostrou a origem detalhada dos recursos e passou a dizer que a obrigação não é dele, mas da produtora Go Up Entertainment, de Karina da Gama. Ora, quem prometeu prestar contas foi Flávio Bolsonaro. Agora, diante da cobrança, ele afirma: “Não houve recuo nenhum. Eu vi a prestação de contas no g1. Dá um Google vocês no g1. A prestação de contas tá lá na matéria do g1 dizendo que a produtora gastou mais até que recebeu de investimento [de Daniel Vorcaro]. A prestação de contas foi feita dentro da investigação que está acontecendo em São Paulo e a própria imprensa vazou. Da minha parte eu digo, não sou eu que tenho que prestar conta, é o Lula, porque fez reuniãozinha escondida com Augusto Lima e o Vorcaro”, disse Flávio Bolsonaro. A resposta não responde à pergunta central: qual foi exatamente a participação do senador na negociação com Vorcaro e quais documentos comprovam a regularidade dos repasses?

Ao dizer que viu a prestação de contas no g1, Flávio tenta usar uma reportagem jornalística como se ela substituísse a transparência que ele próprio prometeu. Mas a matéria citada informa justamente que a perícia anexada ao inquérito foi contratada pela defesa de Karina da Gama e não apresentou recibos nem notas fiscais dos gastos declarados. Ou seja: o documento usado pelo senador como escudo não encerra as dúvidas; ao contrário, reforça a necessidade de esclarecimento. A produtora declarou gasto de R$ 75 milhões com o filme, dos quais R$ 54 milhões teriam sido desembolsados no exterior, apesar de Dark Horse ter sido filmado no Brasil. Também não foi esclarecida a origem dos R$ 20,9 milhões gastos no país. Esses pontos são relevantes porque a Go Up Entertainment pertence à mesma empresária ligada à ONG Instituto Conhecer Brasil, alvo de investigação em São Paulo por um contrato de R$ 108 milhões para instalação de wi-fi na periferia da capital paulista. É por isso que a tentativa de Flávio de reduzir o caso a uma “relação privada” não se sustenta. A investigação apura justamente se houve uso de recursos públicos no filme. Quando uma ONG contratada pela Prefeitura de São Paulo por R$ 108 milhões pertence à mesma empresária da produtora do longa, funciona no mesmo endereço e aparece no centro de uma apuração policial e do Ministério Público, o assunto deixa de ser apenas privado.

A segunda contradição está na tentativa de se afastar de Daniel Vorcaro. Flávio disse: “Vocês não vão me colocar na mesma página pública desse cara”. Mas os áudios revelados em maio mostraram o próprio senador pedindo dinheiro ao banqueiro para a produção do filme. Segundo as informações já divulgadas, Vorcaro teria repassado R$ 61 milhões aos produtores por meio de um fundo nos Estados Unidos, enquanto Flávio teria negociado um repasse de US$ 24 milhões, cerca de R$ 134 milhões à época. A terceira contradição está no uso de Lula como rota de fuga. Ao citar uma suposta “reuniãozinha escondida” envolvendo Lula, Augusto Lima e Vorcaro, Flávio tenta deslocar o debate para outro personagem. Mas a cobrança feita a ele não depende de Lula. O que está em discussão é o financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro, a atuação de Flávio nas tratativas com Vorcaro e a ausência de prestação de contas completa após promessa pública. O argumento de que “o Brasil está lambendo em chamas” também não responde nada. A gravidade dos problemas nacionais não torna irrelevante uma suspeita envolvendo dezenas de milhões de reais, um banqueiro preso, uma produtora sem histórico anterior de filmes no Brasil e uma ONG investigada por contrato público milionário.

Flávio Bolsonaro quer os benefícios políticos de um filme sobre o pai, mas não quer responder pelas negociações que ajudaram a financiá-lo. Quer tratar o caso como privado quando convém, mas recorre à candidatura presidencial para se blindar de perguntas incômodas. Quer invocar uma prestação de contas que não apresentou notas fiscais, recibos nem origem completa dos recursos. No caso Dark Horse, a contradição é o roteiro principal. Flávio prometeu transparência, não entregou. Disse que prestaria contas, depois afirmou que a obrigação era de outros. Usou uma reportagem que aponta lacunas como se fosse prova de esclarecimento. E, quando pressionado, tentou transformar uma pergunta legítima sobre dinheiro em ataque político. Para quem quer governar o país, é pouco. Para quem prometeu explicar tudo, é ainda menos.

•        Contrato para Dark Horse foi assinado depois de repasse de Vorcaro a fundo

O contrato para que o Havengate, fundo ligado ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, financiasse a produção do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, foi assinado depois do primeiro repasse feito pelo banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Flávio Bolsonaro. As informações constam em um laudo pericial elaborado pela defesa da produtora Go Up Entertainment, responsável pela execução do longa metragem. Conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil mostraram o senador e agora candidato do PL à Presidência negociando, reiteradamente, repasses milionários com o dono do Banco Master com a justificativa de arcar com as despesas da produção cinematográfica. A perícia apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo indica que todo o dinheiro utilizado para financiar a produção do filme –US$ 13,39 milhões, cerca de R$ 69 milhões na cotação desta quarta-feira (26)– veio do fundo Havengate. O valor custeou tanto despesas de produção no Brasil, registradas em US$ 3,7 milhões (pouco mais de R$ 19,1 mihões), quanto nos Estados Unidos –US$ 9,66 milhões, ou R$ 49,8 milhões.

<><> Repasses de Daniel Vorcaro ao fundo Havengate

A assinatura do contrato entre o fundo sediado nos Estados Unidos e a Go Up Entertainment ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2025, segundo laudo pericial a cujo conteúdo o ICL Notícias teve acesso. Documentos publicados originalmente pelo site The Intercept Brasil comprovam que a primeira transferência feita a mando de Vorcaro ocorreu 11 dias antes. Um comprovante bancário SWIFT revelado pelo Intercept mostra que, em 13 de fevereiro de 2025, US$ 2 milhões foram transferidos pela Entre Investimentos e Participações para o Havengate. No dia seguinte, Fabiano Zettel encaminhou o comprovante ao banqueiro Daniel Vorcaro acompanhado da mensagem “Filme!”. As conversas obtidas pelo veículo mostram que Vorcaro e Zettel discutiam a operação financeira e dificuldades para realizar as remessas internacionais.

O pagamento de US$ 2 milhões integra um cronograma de financiamento que previa quase US$ 24 milhões e que, segundo os documentos publicados, registrou ao menos US$ 10,6 milhões em pagamentos ao fundo americano. O laudo apresentado pela Go Up, não informa, ao descrever a relação contratual com o Havengate, a existência de documento anterior que explique a vinculação da primeira remessa ao projeto.

<><> Cobranças de Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro

Os documentos e diálogos revelados pelos The Intercept Brasil mostram que Vorcaro havia se comprometido a fazer dois repasses de US$ 2 milhões em janeiro de 2025, seguidos de pagamentos mensais de US$ 1,66 milhão entre março de 2025 e janeiro de 2026. A previsão foi cumprida, com algum atraso, em relação às seis primeiras parcelas, iniciadas em fevereiro de 2025. Depois que a crise envolvendo o Banco Master se intensificou, o senador Flávio Bolsonaro intensificou as cobranças a Vorcaro em busca da retomada dos pagamentos. No dia 15 de novembro de 2025 –um dia antes da prisão de Vorcaro pela Polícia Federal– Flávio enviou mensagens ao banqueiro pedindo uma posição sobre os pagamentos. “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”, escreveu o senador. As conversas revelam que o banqueiro vinha sendo abordado para bancar o filme desde ao menos dezembro de 2024. Na ocasião, ele conversa com o empresário Thiago Miranda, então sócio do Portal Léo Dias, sobre o assunto. Vorcaro afirma que havia agendado uma conversa com Flávio Bolsonaro em Brasília para o dia 11 de dezembro.

•        Registro estrangeiro livrou Dark Horse de exigências aplicadas a obras brasileiras

O enquadramento de Dark Horse como obra estrangeira permitiu que o filme passasse pela primeira etapa de registro na Agência Nacional do Cinema (Ancine) sem apresentar uma série de documentos que seriam exigidos caso buscasse o reconhecimento como obra brasileira, inclusive na modalidade de coprodução internacional. Entre os documentos, estão contratos destinados a comprovar a participação das produtoras, a titularidade dos direitos e informações sobre profissionais envolvidos na realização do longa. A diferença está no caminho regulatório escolhido. Para uma produção ser reconhecida como brasileira, precisa obter o Certificado de Produto Brasileiro (CPB) e comprovar que atende aos requisitos estabelecidos pela legislação. Já para obter o Registro de Obra Estrangeira (ROE), concedido a Dark Horse em 7 de agosto, a própria Ancine informa que o sistema “não exige o envio de nenhum documento”.₢

Especialistas do setor audiovisual consultados pelo ICL Notícias avaliam que a menor exigência documental pode ser uma das explicações para a opção pelo enquadramento estrangeiro. Não há elementos, porém, que permitam afirmar que essa tenha sido a motivação dos responsáveis pelo filme. A questão ganha relevância diante dos questionamentos sobre a estrutura de produção e o financiamento de Dark Horse. Uma perícia apresentada pela Go Up Entertainment em processo judicial envolvendo o projeto aponta cerca de R$ 75 milhões em gastos relacionados ao longa e descreve diferentes operações ligadas à sua realização. O registro como obra estrangeira não significa qualquer irregularidade por si só. É o procedimento normalmente utilizado por produções internacionais que pretendem ser exploradas comercialmente no país. O efeito concreto do enquadramento é outro: para obter o ROE, Dark Horse não precisou submeter à Ancine a mesma cadeia documental que seria analisada caso pretendesse ser reconhecida como uma produção brasileira.

<><> O que muda se a obra for brasileira

O reconhecimento como obra brasileira oferece vantagens que não estão disponíveis da mesma maneira para produções estrangeiras. A exemplo da possibilidade de acesso a determinadas linhas de financiamento público e o enquadramento nas regras destinadas à produção nacional, como as cotas de tela. “A obra audiovisual brasileira pode acessar linhas de financiamento público e também serve para cumprimento de algumas obrigações legais, como as cotas de tela de cinema. Por esse motivo, existem alguns requisitos que devem ser observados para ganhar essa classificação”, explica Nichollas Alem, advogado especialista em direito do entretenimento, mestre e doutor em direito econômico pela USP e presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes.

As exigências também alcançam coproduções internacionais que pretendam ser reconhecidas legalmente como brasileiras. “Esse reconhecimento legal é feito no momento da emissão do Certificado de Produto Brasileiro, o CPB, no qual são apresentados vários documentos. A obra estrangeira, por sua vez, não precisa cumprir tantos requisitos nem apresentar os mesmos documentos que a brasileira”, afirma Alem. Uma obra realizada com participação de empresas estrangeiras, portanto, não é necessariamente considerada estrangeira. A legislação permite que uma coprodução internacional obtenha o reconhecimento como produção brasileira, desde que cumpra determinados requisitos.

Caso Dark Horse buscasse esse enquadramento, o processo poderia exigir:

•        comprovação da participação da produtora brasileira e de sua parcela nos direitos patrimoniais;

•        contratos de coprodução entre as empresas brasileiras e estrangeiras envolvidas;

•        documentos sobre a divisão e titularidade dos direitos patrimoniais do filme;

•        contratos relacionados a diretor, autores, criadores e roteiristas, conforme as características da produção;

•        comprovação da composição da equipe artística e técnica, quando necessária para verificar os critérios de nacionalidade;

•        contratos de financiamento e outros negócios envolvendo direitos sobre a obra, quando aplicáveis; cópia finalizada do filme com seus créditos;

•        cumprimento das condições previstas em acordo internacional de coprodução, quando houver tratado aplicável.

Nos casos em que não existe acordo internacional de coprodução, a legislação brasileira estabelece critérios próprios. Entre eles, a produtora brasileira deve deter pelo menos 40% dos direitos patrimoniais sobre a obra e pelo menos dois terços dos artistas e técnicos precisam ser brasileiros ou estrangeiros residentes no país há mais de três anos. Já para o Registro de Obra Estrangeira, utilizado por Dark Horse, as exigências nessa etapa são menores:

•        preenchimento das informações sobre a obra no sistema da Ancine;

•        não há exigência de envio de documentos para obtenção do ROE, segundo a agência;

•        não é necessário comprovar a divisão dos direitos patrimoniais para demonstrar uma participação brasileira;

•        não é necessário apresentar contratos de coprodução;

•        não é necessário comprovar a nacionalidade ou residência da equipe artística e técnica para estabelecer a nacionalidade da obra;

•        a agência recomenda a inclusão de um endereço eletrônico, como o IMDb, para auxiliar na identificação do título.

A diferença não significa que, caso fosse reconhecido como brasileiro, Dark Horse teria necessariamente de apresentar todas as notas fiscais da produção ou realizar uma prestação financeira de contas completa perante a Ancine. Como o projeto foi realizado com recursos privados, sem utilização conhecida de mecanismos públicos de fomento ou incentivo, esse tipo de obrigação não decorre simplesmente da nacionalidade da obra. O que mudaria seria o nível de documentação necessário para comprovar sua condição de produção brasileira. Especialistas consultados pela reportagem destacam que esse processo permitiria à Ancine conhecer uma parcela maior da cadeia contratual existente por trás do longa, incluindo documentos relacionados aos direitos da obra e às empresas e profissionais envolvidos na produção.

<><> Perícia aponta cerca de R$ 75 milhões

Essa diferença ganha peso diante das informações apresentadas pela própria Go Up sobre a estrutura financeira de Dark Horse. Uma perícia juntada pela produtora a um processo judicial aponta aproximadamente R$ 75 milhões em gastos relacionados ao filme. O documento descreve despesas, operações e a participação de diferentes envolvidos no projeto. A perícia, porém, não permite concluir que Dark Horse preenchia os requisitos necessários para ser reconhecido como uma coprodução internacional brasileira. Para isso, seria necessário conhecer elementos como a divisão dos direitos patrimoniais entre as empresas, os contratos de coprodução e a composição completa das equipes artística e técnica — justamente informações que ganhariam relevância em um pedido de reconhecimento da produção como brasileira.

<><> Go Up foi autuada pela Ancine

O enquadramento de Dark Horse como obra estrangeira também criou obrigações específicas relacionadas às atividades realizadas no Brasil. Segundo nota do Sindicato Interestadual da Indústria do Audiovisual (SICAV), do Rio de Janeiro, produções estrangeiras que realizam filmagens em território brasileiro precisam comunicar previamente a atividade à Ancine. Essa comunicação é independente do ROE. Uma trata das filmagens realizadas no país; a outra é uma etapa do processo necessário para que uma obra estrangeira possa posteriormente ser explorada comercialmente no Brasil. No caso de Dark Horse, a Ancine abriu procedimento após receber uma denúncia de que teriam ocorrido filmagens no país sem a comunicação prévia exigida.

Segundo o SICAV, a agência realizou duas tentativas de obter esclarecimentos da Go Up Entertainment. Diante da ausência de resposta, lavrou auto de infração contra a produtora. O processo ainda assegura à empresa direito de defesa e recurso. Caso a irregularidade seja confirmada ao final do procedimento administrativo, a ausência de comunicação prévia pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil. Posteriormente, a Europa Filmes, por meio da Unifilmes Distribuidora de Filmes, também foi notificada. Após a apresentação de esclarecimentos pela distribuidora, a Ancine realizou diligências junto à SPCine.

A empresa municipal confirmou ter sido informada sobre a realização das filmagens. A informação foi incorporada ao processo administrativo e será considerada pela agência na análise do caso. A fiscalização das filmagens e o registro da obra têm, portanto, objetos diferentes. Uma eventual irregularidade na comunicação das atividades realizadas no Brasil não torna automaticamente inválido o ROE concedido ao filme.

<><> Dark Horse ainda não pode ser lançado comercialmente

A obtenção do ROE também não encerrou o caminho regulatório de Dark Horse.

A Europa Filmes apresentou o pedido de registro da obra estrangeira em 22 de junho. O ROE foi concedido em 7 de agosto. Até o momento, entretanto, segundo o SICAV, a distribuidora ainda não solicitou o Certificado de Registro de Título (CRT), necessário para avançar no processo de exploração comercial da obra no país. É nessa etapa que uma produção estrangeira precisa apresentar documentação contratual à Ancine. Para um lançamento nos cinemas, por exemplo, o responsável deve indicar o segmento de salas de exibição e comprovar que possui os direitos para explorar comercialmente o filme no Brasil.

Quando existe uma cadeia de contratos — envolvendo, por exemplo, produtor estrangeiro, agente internacional de vendas e distribuidor brasileiro —, os documentos precisam permitir à Ancine verificar a transferência dos direitos até a empresa responsável pela exploração comercial. A exigência tem finalidade diferente daquela existente no CPB. No CRT, os contratos demonstram quem possui o direito de explorar comercialmente a obra no Brasil. No reconhecimento de uma produção brasileira, a documentação serve também para demonstrar que o próprio filme atende às condições legais para ser considerado brasileiro. Depois da emissão do CRT, ainda será necessário solicitar a classificação indicativa ao Ministério da Justiça.

Assim, as duas frentes envolvendo Dark Horse seguem abertas. De um lado, a Ancine apura se as regras para a realização de filmagens estrangeiras no Brasil foram cumpridas e já lavrou auto de infração contra a Go Up. De outro, o filme conseguiu o primeiro registro como obra estrangeira, mas ainda não concluiu as etapas necessárias para sua exploração comercial no país. O enquadramento estrangeiro não elimina essas obrigações. Ele permitiu, porém, que Dark Horse passasse pela etapa destinada a definir sua condição de obra estrangeira sem apresentar a mesma cadeia de documentos que seria necessária caso buscasse o reconhecimento como produção brasileira.

•        Flávio terceiriza prestação de contas de ‘Dark Horse’, e repasse dos EUA continua sem detalhes

Apesar de ter prometido uma prestação de contas pública a respeito do financiamento do filme “Dark Horse”, o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, terceirizou a divulgação de um balanço para a produtora da obra, a Go Up Entertainment, e não manteve o compromisso de transparência em relação ao fundo americano que intermediou os repasses, o Havengate. Em maio, o site The Intercept revelou mensagens trocadas entre Flávio e o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, em que o senador pede dinheiro para bancar o filme a respeito de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a publicação, o valor total negociado foi de R$ 134 milhões e o ex-banqueiro chegou a pagar R$ 61 milhões. Os pagamentos teriam sido feitos por meio de transferências de uma empresa chamada Entre Investimentos e Participações, ligada a Vorcaro, para o fundo Havengate, sediado no Texas, nos Estados Unidos. O fundo é controlado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive no país. Isso levou a Polícia Federal a abrir uma investigação para apurar se verba do filme acabou bancando despesas do ex-deputado. “Quero acrescentar duas coisas que foram os meus pedidos tanto à produtora quanto ao fundo: que eles se organizassem para fazer uma prestação de contas a todo mundo das despesas que foram feitas em função desse investimento do filme, de forma transparente, em até 30 dias. Foi isso que eu pedi”, disse Flávio a jornalistas em 19 de maio, em uma entrevista na qual ele estava cercado por congressistas do PL.

Dias antes, Flávio havia dito que poderia divulgar o contrato de financiamento do filme desde que seus advogados o autorizassem. De acordo com o candidato, em março ele havia negado conhecer Vorcaro por causa de uma cláusula de confidencialidade desse documento. No fim de junho, ao ser procurada pela reportagem, a campanha do presidenciável afirmou que a Go Up já tinha prestado contas – o que não foi feito publicamente, mas no âmbito de um inquérito da Polícia Civil paulista que apura se recursos para o filme foram desviados de um contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama, que também é dona da produtora Go Up Entertainment. Na segunda-feira (24), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para que a PF acesse as provas coletadas pela Polícia Civil de São Paulo a respeito da produtora. O material vai turbinar a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares à Go Up — apuração que está sob a relatoria de Dino. O balanço feito pela Go Up Entertainment foi publicado pela Folha de S.Paulo em junho. A produtora apresentou à Polícia Civil um laudo feito por uma perícia privada contratada pela defesa de Karina Gama. O laudo se baseia em contratos, extratos bancários, planilhas, demonstrativos de despesas e outros materiais disponibilizados pela produtora aos peritos. A perícia concluiu que o filme custou, até o momento, cerca de R$ 75,2 milhões e foi bancado por investimentos privados, sem indício de uso de verbas públicas de outros contratos, de emendas parlamentares ou da Lei Rouanet. A defesa não apresentou detalhes como financiadores do filme, contratos, notas fiscais e valores de cada despesa, como pagamento de elenco, técnicos, hospedagem, alimentação, logística, entre outros.

O documento afirma ainda que o fundo Havengate celebrou um contrato em 24 de fevereiro de 2025 para investimento no filme e realizou um aporte de US$ 13,4 milhões (R$ 75,2 milhões), também sem detalhamento. Ao ser cobrado por adversários e pela imprensa a respeito da transparência na prestação de contas prometida, Flávio Bolsonaro tem dito que o assunto “Dark Horse” é página virada. Aliados do senador afirmam, da mesma forma, que a prestação já foi apresentada pela Go Up e publicada pela Folha de S.Paulo, referindo-se ao laudo da defesa.

Na segunda, Flávio voltou a dizer que a prestação de contas do “Dark Horse” já foi feita. Ele foi questionado pela reportagem se havia mudado de ideia sobre apresentar o contrato firmado entre Vorcaro e o filme. “Olha só, vocês vão parar no tempo? O Brasil está lambendo em chamas, todo mundo endividado, Brasil quebrado, vocês querem insistir com relação de fundo privado, que não tem contrapartida pública de nada?”, questionou. “Vocês não vão me colocar na mesma página desse cara. Hoje o governo Lula [PT] que deve explicações, vão cobrar explicações dele.” Procurada pela reportagem na terça (25), a assessoria da campanha de Flávio reafirmou que a prestação de contas já foi feita pela produtora, como havia pedido o senador, e que não há nenhuma irregularidade no financiamento do filme. A assessoria diz que a responsabilidade da divulgação do balanço era da Go Up. A respeito do fundo americano, a assessoria afirmou que o Havengate está submetido a regras de confidencialidade estabelecidas pelo governo dos EUA e só pode prestar contas às autoridades americanas. Essa confidencialidade também impediria a divulgação do contrato com Vorcaro, segundo a campanha.

 

Fonte: Por Aquiles Lins, em Brasil 247/ICL Notícias