Palavra de Sá

Ele é o candidato da extrema-direita? Programa de Flávio Bolsonaro promete respeitar “todos os arranjos familiares”

O programa radicaliza os eixos: promete extermínio, exceção salvadorenha, entrega de minerais críticos e Estado mínimo. É a marca da direita radical: não rompe com a democracia constitucional; tensiona-a por dentro...

O programa de Flávio Bolsonaro apresentado ao TSE, Para o Brasil vencer o atraso, registra formalmente um conjunto de moderações que o candidato já anunciava. Traz uma frase impensável no bolsonarismo de 2018 – “Este Plano respeita todos os arranjos familiares” – e uma série de acenos: manter os programas sociais (“nenhum brasileiro fica para trás”); tratar o meio ambiente como “ativo”; zerar o desmatamento ilegal; dar “autonomia” a povos indígenas e quilombolas (que já não são medidos em arrobas, como fez seu pai); proteger as mulheres com o que anuncia como o maior programa da história. E não fala em armamento: o marcador identitário central de anos atrás sai da vitrine.

Aliás, nos quatro planos de governo da direita registrados no TSE, os termos que definiram o ciclo anterior – “globalismo”, “marxismo cultural”, “ideologia de gênero”, “kit gay” – praticamente desapareceram. Em seu lugar, uma gramática punitivista-gerencial: “narcoterrorismo”, “terrorismo doméstico”, “Direito Penal do Inimigo”, “implacável”, “tesouraço”. 

O desaparecimento desse léxico não significa que a guerra cultural acabou – significa que seus fronts se decidiram de forma desigual: na agenda de diversidade e ambiental, a direita e suas variantes extremas recuaram no vocabulário para não perder o centro; na punição, a extrema direita tem conseguido impor seu repertório.

Então uma pergunta se impõe: ainda estamos diante de um candidato de extrema direita?

<><> Desdiabolização 

A literatura internacional chama de normalização um traço definidor da onda contemporânea da extrema direita, e que significa duas coisas. Na Europa, o fato de os partidos criados à margem serem aos poucos incorporados na arena eleitoral ordinária. No campo das ideias, mais difusamente, o processo pelo qual suas bandeiras migram das margens para o centro do debate.

Há também um outro tipo de normalização dessa extrema direita, que é a incorporação de uma face moderna a líderes que defendem expressamente ou que já defenderam pautas contra legados básicos do iluminismo. 

O caso clássico é a dédiabolisation, de Marine Le Pen: expulsar o pai, abandonar o antissemitismo explícito, profissionalizar o discurso, tudo sem alterar o núcleo do programa. Meloni governa dentro das metas fiscais da União Europeia; Bardella é o rosto palatável do lepenismo; Kast suavizou o tom no Chile. O programa de Flávio Bolsonaro é a tradução brasileira dessa gramática.

Se a desdiabolização é justamente a arte de mudar o que se diz e como se diz, o critério para classificar a extrema direita não pode estar apenas no vocabulário.

<><> O que vale é o que se faz

A posição dos atores no sistema político não se define apenas por ideias professadas – menos ainda pelas adotadas por conveniência. O lugar de extrema direita no espectro político é ocupado pela relação efetiva dos atores com a democracia constitucional: sua disposição de aceitar, justificar ou promover a sua interrupção. É o que eu, Isabela Kalil e Letícia Cesarino defendemos em livro sobre o conceito de extrema direita, que está prestes a ser lançado pela Editora Contracorrente. 

Flávio silencia sobre o 8 de janeiro e sobre a anistia – e não precisa defendê-la expressamente, como faz Ronaldo Caiado. Ele é filho de Jair Bolsonaro: o preso, o pivô, o inelegível cuja absolvição é a razão de ser da própria candidatura. O sobrenome carrega o compromisso que o texto cala.  

A relação com a democracia define a fronteira do campo. Mas o campo tem também um conteúdo.

<><> Definição

O campo da direita brasileira se organiza em torno de três eixos de longa duração – o privatismo patrimonial e religioso, o patriotismo subalterno e o punitivismo seletivo –, atravessados por um quarto elemento, o antipluralismo, todos contra o programa da Constituição de 1988. A gradação política que vai da direita, passa pela extrema direita e chega à direita ultrarradical é a gradação da menor ou maior radicalização desses elementos. Este também é arranjo conceitual que propomos no livro que mencionei. 

Estão todos esses elementos no programa de Flávio Bolsonaro. 

O punitivismo, ao contrário de tudo o mais, está ali sem moderação alguma

Não é à toa: a demanda por segurança é imensa e totalmente legítima – provavelmente a mais legítima e popular das demandas brasileiras hoje. A extrema direita captura esse problema com o espetáculo punitivo, que não é uma política de segurança, antes é a sua canibalização. 

Redução da maioridade penal, bandido que “vai virar pó”, cinco novos presídios de segurança máxima, batizados de TREVA, que seguirão, nas palavras do próprio texto, “o modelo adotado por El Salvador” – um país de cerca de 6 milhões de habitantes. Transpor esse arranjo para 213 milhões de brasileiros, em dimensão continental e com facções nacionalizadas há décadas, não é política pública: é fantasia de escala com custo constitucional – e de classe e raça – embutido. 

 <><> Neoliberalismo 

O neoliberalismo distingue a extrema direita da América Latina de seus pares do norte global. O programa de Flávio é coerente com isso. Fala em retomada das desestatizações, corte de dez ministérios, vouchers para creche e escola, negociado sobre o legislado, cruzada contra a “República Sindical” e o “Tesouraço” como bandeira-síntese. O vocabulário da “prosperidade” – a CAIXA rebatizada de “Banco da Prosperidade” – dá nome à subjetividade que esse projeto fabrica: o indivíduo como empresa de si, responsável exclusivo pelo próprio êxito e pelo próprio fracasso. O capítulo “Brasil que Prospera” formula com clareza rara a individualização do risco social: a jornada é a que o cidadão “percorre pelas próprias pernas”. Até o que soa como aceno tem tradução privatista: o meio ambiente vira “ativo”, e a “autonomia” prometida a indígenas e quilombolas é a de “decidir sobre atividades produtivas em suas terras” – a abertura econômica dos territórios com vocabulário de autodeterminação.

Mas o programa faz com um giro notável também alinhado ao movimento transnacional. O trumpismo é inspirado pela corrente paleoconservadora da direita norte-americana, especialmente por Pat Buchanan, que propunha tarifas, protecionismo e nacionalismo econômico para proteger os “americanos esquecidos”. No programa de Flávio, não há protecionismo – há, sim, a linhagem do “privatizar tudo que for possível”. Mas existe uma inspiração retórica. 

O texto promete que “nenhum brasileiro fica para trás”, fala ao povo “humilhado ao frequentar os supermercados” e invoca a gramática dos esquecidos que o MAGA de 2016 consagrou. A coesão que, lá, cabe ao nacionalismo econômico ou ao chauvinismo de bem-estar – o que aproxima o trumpismo da extrema direita europeia – coube, aqui, como sempre, à moral e à segurança. 

Os mimetismos com a esquerda são uma tônica da extrema direita contemporânea, que copia dos adversários métodos e linguagens para pô-los a serviço de fins opostos. Este é mais um: falar aos “deixados para trás” é uma linguagem de proteção da classe trabalhadora que não existiria sem a esquerda que a criou. O programa a mimetiza sem os instrumentos – sem protecionismo, sem política social como direito e com o entreguismo como política externa. 

<><> Soberania de porta de casa

O programa dedica seções inteiras à soberania, mas a define assim: “a soberania começa na porta da sua casa”. Esvaziada de conteúdo econômico e geopolítico – a família Bolsonaro insiste em subordinar o Brasil aos EUA –, a soberania vira sinônimo de segurança pública – e o que sobra da política externa é o alinhamento. O texto lamenta que as relações com Estados Unidos e Israel tenham sido “levadas ao limite do rompimento”, promete entregar minerais críticos e terras raras ao “capital estrangeiro e a tecnologia que já existem no mundo” e, diante das sanções norte-americanas a produtos brasileiros, oferece apenas “soluções diplomáticas eficazes”. 

Ali se promete declarar PCC, CV e milícias “organizações narcoterroristas”. A categoria não é neutra. O “narcoterrorismo” é uma fórmula que circula pelo repertório transnacional da extrema direita das Américas – de Donald Trump a Nayib Bukele e Javier Milei – e cumpre dupla função: funde o crime organizado à esquerda política e, ao enquadrar facções brasileiras na moldura do terrorismo internacional, abre caminho para atuação norte-americana em território nacional, de sanções a pressões militares, e vem constituindo uma verdadeira estratégia de lawfare. Um programa que dedica um capítulo inteiro à palavra “soberania” adota, na sua primeira página programática, a categoria que mais a fragiliza.

<><> O antipluralismo em doses calculadas

O quarto elemento atravessa o documento em doses medidas. A escola será “livre de doutrinação político-partidária”, os professores formados “para ensinar bem, e não para militar em sala de aula”, as escolas cívico-militares ampliadas. A contradição merece ser dita: condena-se a suposta doutrinação ideológica e propõe-se a doutrinação literal – fardada, hierárquica, institucionalizada. 

E o “Tesouraço na Censura”, contra o suposto “Ministério da Verdade” do governo atual – referência à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) –, mostra o mimetismo que marca o campo: a captura do vocabulário da liberdade de expressão, historicamente caro à esquerda e ao liberalismo político, como arma de guerra cultural.

O privatismo religioso e societal, por sua vez, comparece sem disfarce: o documento põe a “vida desde a concepção” entre os valores inegociáveis e define que “quem decide sobre os valores que o filho recebe são os pais”. E nenhuma palavra sobre direitos reprodutivos, em um programa que se anuncia feito para as mulheres. A autoridade do pai sobre a família como espelho da autoridade do mercado sobre a sociedade.

<><> Falar a língua da democracia

A extrema direita é, por definição, a força que avança sobre os princípios básicos do liberalismo político – direitos universais, contrapesos, pluralismo – mesmo quando adota a sua língua. O vocabulário está lá; o conteúdo igualitário, não.

Deixaria de ser extrema direita o programa que abandonasse a fabricação do inimigo interno; que desradicalizasse os eixos que estruturam o campo; e que parasse de tensionar a democracia constitucional. Este documento não passa em nenhum dos três testes. 

Mantém todos os inimigos: a “República Sindical”, as ONGs de “dinheiro estrangeiro”, os professores “militantes”, as facções fundidas à esquerda pelo “narcoterrorismo”. Definir-se pelo combate a adversários não é um monopólio da extrema direita: o campo progressista também se organiza contra algo – a concentração de renda, a exploração do trabalho, a dominação de gênero. A diferença está no estatuto do antagonista. Os alvos da esquerda são estruturas; os inimigos da extrema direita são particularizados. E é justamente essa inexistência que o torna indestrutível: cada desmentido é lido como prova de que o complô funciona.

O programa radicaliza os eixos: promete extermínio, exceção salvadorenha, entrega de minerais críticos e Estado mínimo. É a marca da direita radical: não rompe com a democracia constitucional; tensiona-a por dentro. E não é textual sobre a vertente ultrarradical – a que promove a abolição do Estado de direito – porque o filho de Bolsonaro não precisa dizê-lo.

A moderação é sinal de que o eleitorado radical é insuficiente e já está integralmente capturado e que é preciso novamente acenar a algum centro. É sinal, também, de que as pautas dos movimentos feminista, LGBTQIA+ e ambiental se tornaram majoritárias demais para serem confrontadas de frente. 

A moderação, portanto, não revela uma extrema direita que mudou. A ambiguidade é calculada: incorporar o vocabulário liberal para esvaziar a esquerda, não para adotar sua agenda.

 

Fonte: Por Marina Basso Lacerda, no Le Monde