quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Combate à fome: a aposta na participação popular

Ao final do mês de julho, foi lançado o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo” (SOFI 2026), publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em parceria com outras agências da ONU. Ao falar do Brasil, os dados reafirmam uma vitória que iniciou em 2025, quando saímos do Mapa da Fome, mas, mais que isso, trazem também novos motivos para comemorar: hoje, a fome atinge apenas 0,6% da população, o menor índice já registrado no país. Em números, o relatório expressa que, quando existe compromisso político, políticas públicas e mobilização popular, a esperança deixa de ser promessa e vira transformação social.

O SOFI 2026 confirma a consolidação dos avanços do Brasil no combate à fome em um cenário mundial que ainda é desafiador, marcado por conflitos geopolíticos, pela intensificação dos eventos climáticos extremos e pela redução dos recursos destinados à cooperação internacional e à assistência humanitária. Dentro de um contexto de crise capitalista, onde a fome ainda é usada como arma de guerra — como vimos nos ataques ao povo palestino — o governo Lula III escolheu o povo e apontou a prioridade na retomada, ampliação e criação de políticas e programas que visam combater o seu crescimento e erradicá-la.

Ao ser coerente com o projeto político que o elegeu em 2003, vemos agora uma atualização do que Lula foi capaz de fazer em seu primeiro mandato ao institucionalizar iniciativas como o Programa Fome Zero. Se entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, vivemos o retrocesso e os dados da fome saltaram de 10,3 milhões de brasileiros para 33,1 milhões de pessoas (Rede PENSSAN, 2023). Por sua vez, segundo o SOFI 2026, entre 2023 e 2025, a gestão de Lula promoveu uma rápida recuperação: mais de 16,7 milhões de brasileiros saíram da condição de insegurança alimentar severa.

Além de quantidade, a qualidade dos alimentos que consumimos também melhorou: segundo o SOFI 2026, a parcela de brasileiros sem condições financeiras de adquirir uma dieta saudável caiu de 31,2% para 21,1%. Isso significa que o contingente caiu de 65,3 milhões para 44,8 milhões e, com isso, mais de 20 milhões de pessoas passaram a ter condições de optar por uma alimentação saudável. Essa mudança tem conexão direta com a recuperação de outros indicadores socioeconômicos do país, como a queda no desemprego — que fechou 2025 em 5,6% — e o aumento do rendimento médio mensal real domiciliar per capita que, segundo o IBGE, atingiu o maior valor desde 2012, uma média de R$ 2.264,00.

Se lá atrás, na primeira vez que o Brasil saiu do Mapa da Fome, em 2014, a FAO apontou a importância de políticas públicas voltadas ao crescimento da renda, à criação de empregos e ao fortalecimento de programas sociais, agora, o relatório não apenas reafirma estes como os melhores caminhos, mas também destaca o papel estratégico da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis e na formação de sistemas agroalimentares mais sustentáveis.

Neste contexto, entre 2023 e 2025, destacam-se um conjunto de iniciativas fundamentais, como a ampliação do crédito rural, da assistência técnica e do acesso a mercados, além do incentivo a bioinsumos, pesquisa e sistemas agroflorestais. Da mesma forma, foi decisiva a retomada de políticas públicas essenciais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do novo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Soma-se a isso a criação de uma pasta exclusiva para a gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), acompanhada de uma secretaria extraordinária focada no combate à pobreza e no objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome.

Outras ações de destaque foram a criação do Programa Cozinha Solidária e o incentivo à formação dos Agentes Populares de Alimentação e Saúde. Junto com a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, essas iniciativas levaram a experiência dos movimentos populares para dentro da institucionalidade e, com essa sabedoria, foram responsáveis por descentralizar a atuação do Estado nos territórios e impulsionar o desenvolvimento de políticas sociocomunitárias pautadas na participação social e na educação popular como pilares de transformação. Trata-se de um conjunto de escolhas alicerçadas em caminhos coletivos, construídos por meio de parcerias entre o poder público e a sociedade civil, abrindo caminhos para que o povo esteja no centro da tomada de decisões.

Ainda que os passos tenham sido grandes e já tenhamos muito que comemorar, é preciso ir além. Erradicar a fome exige transformações estruturais: sem superar o modelo agroalimentar que historicamente semeia a miséria, continuaremos reféns de um ciclo que teima em se repetir.

<><> Soberania alimentar: o poder de decidir o que se cultiva e o que se come

Para a comida chegar à mesa, há todo um caminho que se constrói através dos territórios, montando um ciclo que vai da terra à chegada (ou não) à mesa das famílias brasileiras. Nesse percurso, o ato de se alimentar de forma consciente e soberana passa pelo direito de escolher o que se consome e também do saber de onde vem, como foi elaborado e

em que condições acessamos os alimentos. Entretanto, nos moldes do agronegócio e da indústria alimentícia no modo de produção capitalista, essa cadeia é atravessada por contradições perversas, onde a fome da maioria convive lado a lado com a acumulação de poucos.

Ainda em 1946, há 80 anos, com a publicação de “Geografia da Fome”, Josué de Castro expôs para o mundo os limites e a incapacidade do agronegócio em alimentar o povo. Um modelo excludente, que carrega em si os piores elementos das nossas raízes coloniais, pautado nos grandes latifúndios, na monocultura de exportação, na superexploração da classe trabalhadora e na falta de distribuição de terras. De lá pra cá, o Brasil saiu, entrou e, recentemente, saiu novamente do Mapa da Fome da ONU, mas a presença da fome permaneceu como uma constante, mesmo quando reduzida a índices pontuais, como hoje.

Diante dessa permanência, manteve-se igualmente ininterrupta a luta dos movimentos sociais pela prioridade na construção de políticas públicas capazes de contribuir com a garantia do direito universal à alimentação, entre elas a Política Nacional de Reforma Agrária vinculada a mecanismos de promoção da soberania alimentar. Alternativas que, como se vê nos assentamentos de reforma agrária e nas cozinhas populares, mostram através da prática que as causas da fome são providas por um projeto político que, ao priorizar o lucro, vira as costas para as necessidades coletivas.

Ao ocupar os pratos das famílias brasileiras através de políticas públicas como o PAA, as Cozinhas Solidárias, a merenda escolar e ações de solidariedade dos movimentos sociais, a produção agrícola camponesa se apresenta como uma potente ferramenta de subversão a um modelo de agronegócio que há anos envenena nossos sistemas alimentares e fabrica a fome. Quando a produção camponesa chega à mesa, ela não apenas alimenta o povo; também quebra o ciclo vicioso do agronegócio e afirma a agroecologia como uma prática viável, capaz de produzir comida saudável e, simultaneamente, frear a crise socioambiental que assola o planeta.

Por isso, mais do que políticas públicas que ataquem o fenômeno da fome em sua emergência, é preciso também de mudanças de ordem estrutural, o que necessariamente passa por redirecionar incentivos, descontinuar subsídios a práticas predatórias e ampliar o financiamento para a agricultura familiar. É preciso construir um modelo de produção – e de distribuição – que permita ao povo o direito de definir suas políticas agrárias e alimentares, com pleno controle dos seus recursos naturais, colocando os brasileiros e brasileiras no centro da tomada de decisões e promovendo sua autonomia.

Da mesma forma, é necessário superar um modelo de mercado e indústria alimentícia que olha para a comida como mero commoditye não como direito básico. Da forma como os alimentos são produzidos e comercializados nesse modelo, eles chegam às nossas mesas como um “ajuntado” de compostos químicos ultraprocessados. Estes aparentam matar a fome, mas na verdade nos matam por dentro, nos adoecendo e promovendo fomes silenciosas.

Essas empresas, junto aos latifundiários, grandes supermercados e redes varejistas, medem o valor dos alimentos a partir dos seus interesses, determinam o preço a pagar ao agricultor e qual o custo a ser cobrado do consumidor. Assim, constroem um um oligopólio onde poucas empresas controlam grande parte do sistema alimentar, empobrecendo a atividade rural e o comércio local, ditando o que comemos, precarizando as condições de trabalho e, por fim, promovendo um modelo de consumo insustentável pautando pelo que dá mais lucro.

Ver os índices de fome caindo desde 2025 e a retomada de políticas públicas para sua erradicação é uma das maiores vitórias do povo brasileiro no último período. Todavia, enquanto insistirmos na prevalência de um modelo de produção e venda defendido pelo agronegócio e pela indústria alimentícia, o fenômeno da fome seguirá rondando entre nós. E, no encher das barrigas vazias, a melhor receita contra a fome vem sendo nutrida e cozinhada pelo povo.

<><> Solidariedade, política pública e reconhecimento do trabalho comunitário

Foi no contexto de omissão e precarização das políticas alimentares estatais que as cozinhas e agentes populares se estruturaram como ferramentas capazes não só de combater a fome, mas também de tornarem-se centros organizativos comunitários; assim como iniciativas de geração de trabalho e renda. Nesse contexto, essa solidariedade ativa, que nasceu da urgência, acabou se consolidando como uma metodologia permanente de transformação social.

Os Agentes Populares cumprem um papel estratégico na reconstrução dos laços comunitários e no fortalecimento da organização popular nos territórios. As cozinhas populares, por sua vez, são mais do que ferramentas de preparo e distribuição emergencial de alimentos; atuam como equipamentos de proteção social, parte de uma rede maior de apoio às populações vulneráveis. Em ambas as iniciativas, cabe destacar que as maiores transformações se dão na vida das mulheres negras da periferia, protagonistas dessas ações desde o acesso a direitos ao posicionamento destas enquanto lideranças comunitárias.

Olhando para o futuro e para o novo ciclo que irá se abrir a partir das eleições, em outubro, seguir subvertendo o fenômeno da fome exige ir além. Mais do que a continuidade e ampliação das políticas públicas já existentes, é indispensável assegurar condições materiais a quem está na linha de frente, garantindo a viabilização dessas políticas públicas nos territórios. Portanto, faz-se urgente também o fortalecimento do trabalho territorial através da remuneração do trabalho sociocomunitário dos nossos agentes e cozinheiras. Só assim construiremos uma verdadeira soberania alimentar, onde a comida seja de fato um direito universal e o trabalho de quem alimenta e cuida das periferias seja amplamente reconhecido e valorizado em sua totalidade.

 

Fonte: Por Emilly Firmino Oliveira de Lima e Leticia Generoso, em Outras Palavras

 

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