Palavra de Sá

Programa de Tarcísio que regulariza fazendas em terras griladas pode ser declarado inconstitucional pelo STF

“Mexer com lavoura, mexer com bicho, com um gadinho. O sonho para nós é ter um sítio, né?”, conta José Bento de Araújo, que completou 70 anos em janeiro. Já a sua esposa, Antônia Pereira dos Santos, que também se torna septuagenária neste ano, quer criar porcos: “Adoro porco”.

O empecilho aparece no complemento do marido: “falta vir a terra”.

Os idosos cresceram na roça, mas na roça dos outros. Nunca tiveram terra própria. Seus pais trabalhavam para fazendas da região do Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo, na divisa com o Paraná e com o Mato Grosso do Sul. Depois de adultos, se mudaram para a cidade, onde viveram desde então, morando de aluguel em um distrito do pequeno município de Teodoro Sampaio. Mas o casal nunca se acostumou com a vida urbana.

Por isso, há cinco anos, participaram da ocupação da fazenda São Domingos, localizada em terras públicas no município vizinho, Sandovalina.

A ocupação, organizada pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), deu origem ao acampamento Miriam Farias, que hoje parece mais um bairro rural. A família de Antônia e José Bento é uma das cerca de 7 mil que aguardam, em acampamentos desse tipo, o cumprimento da promessa de que as terras públicas griladas da região sejam destinadas à reforma agrária.

No início de julho, o Joio visitou acampamentos e assentamentos no Pontal do Paranapanema, região fundamental para a história da reforma agrária de São Paulo. A região concentra boa parte dos assentamentos paulistas: 117 de quase 300 – alguns deles, os mais antigos do estado.

Ao mesmo tempo, o Pontal também reúne, até hoje, o maior contingente de terras devolutas de São Paulo, no cenário de um emblemático episódio de grilagem.

A FNL e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reivindicam que o restante dessas terras griladas seja destinada à reforma agrária, por meio da criação de novos assentamentos. Um programa estadual de regularização de terras implementado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, se tornou o maior obstáculo para essa luta.

Desde o início da gestão Tarcísio, o governo paulista vem regularizando milhares de hectares de terras públicas ocupadas por fazendas no estado, especialmente no Pontal do Paranapanema. O principal instrumento desse processo é a Lei nº 17.557/2022, que abriu caminho para a titulação das áreas em nome de seus atuais ocupantes.

O programa prevê descontos de até 90% sobre o valor de mercado. Na prática, terras públicas que poderiam ser destinadas à reforma agrária estão sendo vendidas aos próprios ocupantes – muitos deles acusados de grilagem – por 10% a 20% do que valeriam no mercado.

Segundo levantamento atualizado com dados de editais de regularização publicados no Diário Oficial – realizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) a partir de informações obtidas no Itesp –, 250 fazendas  instaladas em terras públicas, que somam cerca de 131 mil hectares, já tiveram trabalhos técnicos de regularização concluídos pelo programa.

A lei é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326/2022, assinada pelo PT. A ação questiona a entrega de patrimônio público de terra a grandes proprietários, em descumprimento do plano nacional de reforma agrária e dos marcos legais que definem a função social da terra no país.

O julgamento da ADI 7326/2022 começou no Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de maio, com voto favorável da ministra relatora, Cármen Lúcia. A análise, porém, foi adiada por 90 dias após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e deve ser retomado nas próximas semanas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à ação.

José Rainha Júnior, dirigente da FNL e assentado no Pontal do Paranapanema, define o programa de Tarcísio como uma entrega de patrimônio público ao poder privado. “Está comprovado que as terras aqui são terras públicas, foram roubadas. O Estado, ao invés de pegar essas terras e cumprir a Constituição, destinar, fez o quê? Entregou o patrimônio do povo paulista”.

Liderança histórica da reforma agrária, Rainha está otimista quanto ao julgamento da ADI. “Há uma grande expectativa. De uma coisa eu tenho certeza: não existe possibilidade nenhuma de o STF legitimar essa lei. E aí, não tem volta, elas têm que ser destinadas para um programa de agricultores sem terra”, avalia.

A decisão, porém, depende de diferentes fatores – entre eles, a pressão feita pelo próprio Tarcísio no STF. Em 2023, durante uma primeira tentativa de julgamento da ADI, o governador de São Paulo visitou cinco ministros para defender a constitucionalidade da lei. À época, a análise foi suspensa.

Segundo Yamila Goldfarb, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), que participa da ADI 7326/2022 como amicus curiae, existe um importante lobby em defesa do programa de regularização de terras de Tarcísio. “Se tem um setor que trabalha bem o lobby são os ruralistas. Em São Paulo, não é diferente”, aponta.

Nos últimos meses, o STF tem pautado ações relacionadas a legislações semelhantes, que regularizam terras griladas em outros estados. A jurisprudência sobre a anulação ou não de títulos já expedidos, o chamado “fato consumado”, ainda não está formada – como o Joio explicou em reportagem sobre o julgamento de uma ação semelhante, aberta contra uma lei do Tocantins. “A gente tem esse desafio. Vai reverter tudo que já foi entregue?”, questiona Goldfarb.

A presidente da Abra explica que o governo estadual tem acelerado a regularização de fazendas em terras públicas na expectativa de que, ainda que o STF considere a legislação inconstitucional, decida não reverter titulações já completas. “Tarcísio tem no interior do estado, e nesse setor, um campo grande de apoio. Ele responde a esse campo aplicando a lei de forma acelerada, porque evidentemente sabe o quanto é inconstitucional”, completa.

A Fazenda São Domingos, ocupada pelo acampamento Miriam Farias, por exemplo, já teve os trabalhos técnicos de sua regularização concluídos. Apesar de valer mais de R$ 6 milhões, o governo topou regularizá-la por um sexto desse valor.

<><> Grilagem como plataforma eleitoral

A Lei 17.557/2022 não é a primeira iniciativa do governo paulista para regularizar terras devolutas, mas tem sido a mais bem sucedida, principalmente devido ao rebate do valor das terras. Um levantamento realizado pelo UOL em dezembro de 2025, calculou que, com a regularização nesses moldes, o governo pode deixar de arrecadar R$ 18,5 bilhões em 600 mil hectares de fazendas em terras públicas.

A lei foi sancionada durante os meses finais da gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) – ele assumiu o governo após a renúncia de João Doria, descompatibilizado para concorrer à presidência em 2022. O  evento de sanção aconteceu no município de Presidente Prudente e contou com a presença do então secretário nacional de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Pecuarista prudentino, ele presidiu a União Democrática Ruralista (UDR), importante entidade do patronato rural, fundada no Pontal do Paranapanema em 1985. Na década seguinte, a organização teve relação documentada com milícias rurais que atacaram sem-terras em diferentes conflitos no campo pelo país.

O próprio Nabhan Garcia chegou a ser convocado a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Terra, em 2004, por suspeita de porte ilegal de armas, contrabando e organização de milícias privadas na região do Pontal.

Durante a CPI, em resposta a uma das perguntas, afirmou: “milícia armada, excelência, realmente não conheço e também não quero conhecer. A única milícia que conheço, essa, aliás, penso que todo o produtor rural brasileiro conhece, é o MST”.

Garcia foi procurado pelo Joio, mas não retornou aos contatos.

Na ocasião da sanção da Lei 17.557/2022, o então secretário de Assuntos Fundiários afirmou que enxergava o texto como uma legitimação das fazendas que ocupam terras na área. “Eu reconheço que o governo vem agora para reconhecer a legitimidade dos proprietários”, declarou.

A partir de 2023, Tarcísio emplacou a lei como uma das principais bandeiras de sua gestão. Desde então, o governo sancionou outros dois marcos legais que prorrogaram o programa de regularização de terras até o fim de seu mandato e possibilitaram que proprietários de terra fatiem a área de fazendas durante a regularização, driblando o teto de 2,5 mil hectares fixado na lei original e na própria Constituição Federal.

Em 2023, o governador chegou a negar uma proposta feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que se ofereceu para pagar a integralidade do valor de mercado das fazendas em terras públicas para destiná-las à reforma agrária, como exposto em reportagem da Agência Pública.

Agora, Tarcísio tem usado o programa como uma plataforma da campanha para sua reeleição. O geógrafo Carlos Alberto Feliciano, professor no campus Primavera da Universidade Estadual Paulista (Unesp), localizado em Rosana, município do extremo do Pontal do Paranapanema, aponta que o governador tem colhido frutos da legislação em sua pré-campanha.

“Ele está dizendo que a insegurança jurídica na região acabou com essa lei, que antes havia uma indefinição de títulos, não havia um mercado de terras, e que agora vai trazer investimentos para a região. Quanto mais terras entregarem, melhor para eles”, avalia o professor, que pesquisa os históricos conflitos fundiários na região.

Durante seu mandato, Tarcísio esteve na região em diversas ocasiões para oficializar a entrega de títulos. A mais recente foi na semana do dia 23 de junho, quando visitou a abertura da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), em Presidente Prudente, acompanhado do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), e entregou títulos de propriedade no município de Pirapozinho.

No dia seguinte, o governador e Flávio marcaram presença no evento de lançamento da candidatura a deputado federal do ex-secretário de agricultura da gestão de Tarcísio, Guilherme Piai, que também aconteceu em Presidente Prudente, sua cidade de origem.

Empresário do ramo imobiliário e proprietário rural, Piai foi a principal face do programa de regularização de terras de Tarcísio nos últimos anos. Antes de assumir a pasta da agricultura, em outubro de 2023, ele esteve à frente do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), do qual foi diretor executivo por sete meses. O empresário também integrou a equipe de transição do governador.

A família de Piai cria gado e planta soja e cana-de-açúcar na fazenda São Pedro, de 1,3 mil hectares, localizada em Martinópolis, a 30 quilômetros de Presidente Prudente. Seus familiares foram condenados por passivos ambientais na fazenda. Entre as autuações está o descumprimento da reserva legal, da cobertura vegetal mínima prevista em lei, e danos à área de preservação permanente.

“Piai é filho e neto de fazendeiro. Já bateu muito em nós assentados. Ele sempre tentou se infiltrar no poder para conseguir fazer o que está fazendo”, afirma Vera Lucia Oliveira, vereadora de Rosana (PT) e assentada da reforma agrária.

O pré-candidato a deputado federal já se candidatou ao cargo nas últimas eleições. Antes, já havia tentado se eleger a prefeito de Presidente Prudente (2020) e a deputado estadual por São Paulo (2018). A reportagem procurou Piai, mas não obteve retorno até a publicação.

Nas demais ocasiões em que entregou títulos de propriedade em terras públicas no Pontal do Paranapanema, Tarcísio também esteve acompanhado do empresário.

Em entrevista ao Canal Agromais em 2023, Piai criticou os acampamentos da FNL no Pontal do Paranapanema. “Com essas novas leis, não existe mais espaço para invasores”, afirmou.

Na ocasião, o então diretor do Itesp defendeu a reintegração de posse das ocupações e a regularização das áreas griladas. “Ali no Pontal, nós temos milhares de hectares que vão ser regularizados. O governo Tarcísio veio para dar segurança no campo, paz para as pessoas trabalharem e segurança jurídica para investirem e produzirem”, completou.

Em sabatina recente na Jovem Pan, ele defendeu que sua gestão fez a “maior regularização fundiária rural da história de São Paulo” e “pacificou” o Pontal do Paranapanema. “Da região de invasão de terra virou uma nova fronteira agrícola”, completou.

Para Marcos Alves de Souza, liderança do acampamento Nelson Mandela da FNL, localizado em Rosana, o programa foi um “tapa na cara” dos sem-terra. Ele ressalta que os fazendeiros na região “fazem questão” de avisar os acampados que suas propriedades griladas estão sendo regularizadas pelo governo.

 

Fonte: Por Julia Dolce, em O Joio e O Trigo