Palavra de Sá

 

Por uma reforma tributária que previna doenças crônicas

Três em cada quatro pessoas morrem no Brasil por causas que poderiam ser evitadas. O cálculo representa o impacto das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) na saúde pública. A exemplo do que acontece em todo o mundo, problemas como diabetes, condições cardiovasculares e respiratórias e diversos tipos de câncer respondem pela maior parte das mortes no país, perdas associadas a fatores de risco já conhecidos e comprovadamente evitáveis: tabagismo, consumo de álcool, alimentação inadequada, inatividade física e poluição do ar.

A existência de fatores tão estabelecidos exige uma resposta integrada sobre esses determinantes. Nesse sentido, defendemos uma estratégia de prevenção 360º, sistêmica e multifatorial como a própria epidemia de doenças crônicas, uma perspectiva marcada pela interdependência entre saúde, economia e meio ambiente.

Reduzir riscos também significa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao aliviar os gastos com hospitais, unidades básicas e profissionais, liberam-se recursos públicos hoje alocados para o tratamento de doenças que poderiam ser evitadas.

De acordo com a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), bem mais da metade dos adultos têm excesso de peso, um quarto vive com obesidade, um em cada cinco relata uso abusivo de álcool. O mesmo inquérito aponta o crescimento do número de fumantes, depois de décadas de declínio, e a inatividade física segue elevada nesta faixa.

Entre crianças e adolescentes, as informações divulgadas pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) também preocupam. O levantamento revela um espaço expressivo de ultraprocessados na dieta e aumento na experimentação de cigarros eletrônicos. Além disso, mais da metade dos jovens entre 13 e 17 anos admite ter tomado bebida alcoólica.

O agravamento da situação nos mostra a importância de uma atuação que não se resuma à promoção de mudanças de hábitos. Qualquer esforço que se pretenda efetivo deve evitar essa visão perversa que culpabiliza quem sofre com as doenças. Basta olhar ao redor para constatar que vivemos em um ambiente que favorece o avanço das doenças crônicas, fenômeno que atinge com maior intensidade as camadas mais vulneráveis, ampliando as desigualdades.

<><> Reforma Tributária

As indústrias de álcool, tabaco, ultraprocessados e combustíveis fósseis figuram entre as mais poderosas em um modelo que concentra lucros e distribui prejuízos para a sociedade, expressos em gastos para o sistema de saúde, perda de produtividade, pressão sobre a previdência e mortes prematuras. A oportunidade de rever esse processo surge agora, quando o Congresso Nacional discute o valor dos impostos para esses produtos.

A reforma tributária, sancionada há mais de um ano, prevê a tributação diferenciada de produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, incluídos no rol do imposto seletivo. Para que isso aconteça, no entanto, falta estabelecer alíquotas suficientemente efetivas que nos levem à coerência com as demais políticas como o Plano Nacional de DCNTs e que correspondam ao propósito da lei.

A medida representa a opção mais vantajosa em termos de custo para reduzir o consumo e mitigar danos à saúde e ao meio ambiente, reconhecida como um dos mecanismos mais inovadores de financiamento de políticas públicas, especialmente as de saúde. Os bons resultados obtidos em outros países confirmam a eficácia de ações como tributação, regulação da propaganda, redução da disponibilidade e rotulagem adequada para a melhoria da qualidade de vida da população.

Quando falamos em prevenção 360º, pensamos justamente na combinação de políticas públicas articuladas capazes de ajudar os indivíduos a fazer escolhas mais sensatas. A redução do uso de álcool, tabaco e ultraprocessados colabora para conter a crise climática. Atuar sobre os sistemas de produção e circulação de bens e serviços repercute tanto na saúde humana quanto na do planeta.

Portanto, a ideia de prevenção 360º nos ajuda a entender e a tomar posição no debate sobre a regulamentação da reforma tributária: assistir ao o número de mortes e doenças evitáveis ou avançar na construção de um futuro saudável, com mais equidade e sustentabilidade.

 

Fonte: Por Marília Sobral Albiero, em Outra Saúde