Palavra de Sá

STF condena Eduardo Bolsonaro por articular retaliações ao Brasil nos EUA: o que acontece agora

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, um crime que ocorre quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações ou ações judiciais.

A acusação é de que Eduardo articulou nos Estados Unidos retaliações do governo Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras para tentar impedir o julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de golpe de Estado — ele acabou condenado em setembro e, no momento, cumpre pena em prisão domiciliar humanitária.

Votaram pela condenação do ex-deputado federal os quatro ministros que integram a Turma no momento: Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

"No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal", disse Moraes, ao votar.

A pena para o crime, que é de um a quatro anos de prisão e multa, ainda será fixada pelos ministros, após o julgamento ser interrompido para um intervalo.

No entanto, a legislação penal prevê que penas de até quatro anos de prisão sejam substituídas por outras punições, como prestação de serviços comunitários.

Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos em fevereiro de 2025, afirmando ser alvo de perseguição política no Brasil e que o país passaria por um momento de privações de liberdade devido à atuação do STF.

Pouco depois, ele disse que pediria asilo político ao governo americano, mas não há informações públicas sobre se essa solicitação ocorreu e como estaria tramitando.

Já em dezembro, perdeu seu mandato parlamentar por excesso de faltas, já que deixou de comparecer à Câmara de Deputados.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o filho de Jair Bolsonaro passou a atuar junto à Casa Branca por retaliações ao STF, como a suspensão de vistos de oito ministros da Corte e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, impondo a ele restrições financeiras, ambas adotadas no ano passado pela gestão Trump.

O empresário Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo, também foi alvo da denúncia, mas será julgado em outro momento.

Entre as evidências apresentadas pela PGR contra ambos estão postagens feitas nas redes sociais e reportagens publicadas pela BBC News Brasil e outros veículos.

A acusação também menciona entrevistas de Eduardo a veículos de imprensa nacionais e estrangeiros, defendendo sua atuação na imposição das tarifas americanas contra importações brasileiras, anunciadas em julho de 2025.

Uma delas foi concedida à BBC News Brasil em agosto. Nela, o deputado disse que brasileiros entendiam que o tarifaço de Trump seria "um sacrifício a ser feito".

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi exercida pela Defensoria Pública da União, já que o ex-parlamentar não conistuiu um advogado no processo. Ele também não compareceu para prestar depoimento durante a instrução processual.

Quando se tornou réu no STF, o então parlamentar disse que estava sendo vítima de perseguição judicial.

"Moraes está usando a política dentro do tribunal para limar a possibilidade de que a direita tenha uma maioria no Senado ano que vem."

O ex-deputado ainda negou ter cometido o crime de coação e tentado influenciar o julgamento de seu pai.

Segundo ele, sua atuação visava a aprovação de uma lei de anistia que beneficiaria seu pai e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas radicais atacaram as sedes dos Três Poderes.

"Ele está dizendo que a [Lei] Magnitsky, as tarifas e outras ações da administração de Trump são porque eu comandei eles para livrar meu pai da cadeia, o que é um absurdo. Eu nunca trabalhei pela absolvição do meu pai. Eu trabalhei pela anistia ser votada por um Congresso livre das ameaças de Alexandre de Moraes."

"Como o crime de coação exige um meio ilícito, e a Magnitsky não é um meio ilícito, é um meio legal aqui nos Estados Unidos, e um instrumento que esteja a minha disposição, e eu não assino a Magnitsky, nem tarifa eu assino, quem assina isso é o Trump e o secretariado dele, então notoriamente esses são crimes que não competem a mim, eu jamais poderia estar sendo acusado por isso", acrescentou.

Ao argumentar pela inocência do réu, o defensor Esdras dos Santos argumentou que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos no exercício do seu mandato parlamentar, exercendo sua liberdade de expressão, e não poderia ser responsabilizado por decisões do governo americano.

<><> O que pode acontecer com Eduardo Bolsonaro

Após a condenação de Eduardo Bolsonaro, a defesa ainda terá direito a apresentar recursos na Primeira Turma, os chamados embargos de declaração.

Ao final do processo, caso a condenação seja mantida, o governo brasileiro deve dar início ao pedido de extradição ao governo americano para que o ex-deputado cumpra a pena no Brasil, explicou à BBC News Brasil o juiz e professor de processo penal da USP Guilherme Madeira Dezem

Esse processo, porém, pode levar anos, ressalta.

O ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe de Estado em setembro, segue vivendo nos Estados Unidos. Seu pedido de extradição foi formalizado em janeiro.

Segundo Dezem, a decisão final sobre pedidos de extradição cabe ao governo Trump, aliado da família Bolsonaro.

"Nos EUA, ocorre uma dupla análise. A primeira fase é judicial, em que um juiz federal avalia se o pedido cumpre requisitos formais. Após isso, a palavra final cabe ao Poder Executivo", disse o professor.

O professor explica ainda que eventuais rejeições a pedidos de extradição ao Brasil podem se tornar definitivas. Ou seja, não necessariamente poderão ser revertidas depois, quando Trump deixar de ser presidente.

"Depende do motivo da rejeição. Se negado por questões burocráticas, pode ser refeito o pedido. Se negado por questões de mérito, como perseguição politica, não".

Além disso, disse Dezem, se for concedido o asilo a Eduardo Bolsonaro, ele não poderá ser extraditado.

<><> Articulação para sanções

A primeira sanção dos EUA contra o Brasil foi anunciada no início de julho.

Donald Trump mandou uma carta pública ao presidente Lula, anunciando tarifas de 50% sobre determinados produtos brasileiros.

Trump utilizou motivos políticos para justificar a imposição das tarifas, entre eles o tratamento dado pelo Judiciário do Brasil a Bolsonaro e a empresas de tecnologia americanas.

Segundo o americano, o ex-presidente, sua família e seus apoiadores estariam sofrendo uma "caça às bruxas" devido ao julgamento que no STF.

Na ocasião, Eduardo Bolsonaro se manifestou agradecendo Trump. "Espero que as autoridades brasileiras agora tratem esses assuntos com a seriedade que merecem", disse na rede social Truth Social.

O governo brasileiro acusou Eduardo de articular sanções e o presidente Lula disse que não aceitaria interferência externa em processos judiciais envolvendo pessoas acusadas de participar de golpe de Estado.

Cerca de duas semanas depois, no dia 18 de julho, o governo americano anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de Bolsonaro no STF.

Em uma postagem nas redes sociais, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, informou que revogou os vistos americanos do ministro, "seus aliados e familiares imediatos".

"A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos", argumentou Rubio.

As sanções foram anunciadas no mesmo dia em que Moraes determinou medidas restritivas a Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica, a pedido da PGR.

O ministro argumentou que Jair Bolsonaro estaria atuando de forma deliberada e ilícita, junto com Eduardo, para estimular sanções estrangeiras contra agentes públicos brasileiros.

Após o anúncio da revogação dos vistos, Eduardo Bolsonaro parabenizou Rubio nas redes sociais e disse: "tem muito mais por vir".

Novas sanções vieram dias depois. Ainda em julho, o governo americano anunciou a inclusão do nome do ministro na lista de estrangeiros punidos pela Lei Magnitsky.

As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano.

A sanção já era uma possibilidade desde maio, quando Rubio disse que ela estava sendo considerada.

No fim de setembro, os EUA também sancionaram a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com a mesma lei. A empresa administrada por Viviane e os três filhos do casal também foi incluída na lista.

Essa última rodada de sanções aconteceu após o STF condenar Jair Bolsonaro por golpe de Estado e outros crimes, no dia 11 de setembro.

A sanção à Viviane Moraes foi mencionada por Eduardo Bolsonaro como pressão por anistia.

 

Fonte: BBC News Brasil