Palavra de Sá

Pochmann: Os clãs políticos sobreviverão à Era Digital?

Há uma pergunta incômoda que atravessa toda a história política nacional. Os clãs políticos brasileiros que superaram as transformações econômicas, sociais e tecnológicas do Brasil desde a independência nacional serão capazes de sobreviver na era digital?

A dúvida é relevante porque o Brasil mudou profundamente desde o fim da colonização. O país deixou de ser uma economia agrária baseada originalmente no trabalho escravo para se tornar, posteriormente, numa sociedade urbana e industrial e, mais recentemente, uma economia dominada pelos serviços, pelas finanças, pelos dados e pelas plataformas digitais.

Mudaram as formas de produção, os meios de comunicação, as relações de trabalho e até os mecanismos de participação política. Mas teria mudado a estrutura do poder? Uma hipótese que merece atenção, uma vez que os clãs políticos não tenham desaparecido.

Talvez tenham apenas se metamorfoseado. Se essa hipótese estiver correta, a história política brasileira pode ser interpretada como uma sucessão de adaptações de um mesmo fenômeno estrutural. A capacidade de determinadas famílias e grupos de interesses em transformar as mudanças econômicas e tecnológicas em mecanismos de reprodução de poder.

A origem dessa trajetória encontra-se na própria formação colonial. As capitanias hereditárias, instituídas em 1534, não representavam apenas uma forma de ocupação territorial. Elas estabeleceram um princípio organizador da vida política com a associação entre patrimônio, autoridade e herança familiar.

O poder nascia ligado à terra e transmitia-se por laços de sangue. A Colônia terminou por consolidar esse padrão, uma vez que grandes proprietários rurais não exerciam apenas funções econômicas. Controlavam a vida social, religiosa, militar e política dos territórios sob sua influência. A família transformava-se na principal instituição de organização do poder.

A Independência nacional, contudo, não rompeu com essa lógica. A ruptura com Portugal preservou a estrutura fundiária, a escravidão e boa parte das elites que dominavam a sociedade colonial. O Estado nacional surgiu sem que houvesse a promoção transformação profunda das bases sociais do poder. Ao longo do século XIX, o coronelismo emergiu como uma adaptação dessa herança.

A criação da Guarda Nacional, em 1831, fortaleceu os grandes proprietários locais que passaram a atuar como intermediários entre um Estado distante e a população dispersa pelo território. O coronel tornou-se uma espécie de gestor local da ordem política. O poder, assim, continuava associado à terra, mas agora estava articulado cada vez mais às instituições do Estado nacional.

A Primeira República, por exemplo, não eliminou também a estrutura herdada. Ao contrário, em muitas regiões ela a consolidou. Os clãs familiares transformaram-se em máquinas eleitorais locais, controlando prefeituras, cartórios, delegacias, associações econômicas e redes de clientela política. Em diversas localidades, a disputa eleitoral ocorria menos entre projetos políticos distintos do que entre famílias tradicionais.

Pela modernização industrial que avançou em parte do século XX tampouco produziu o desaparecimento desses grupos. O que ocorreu foi uma mudança na base material de sustentação do poder. Se antes a terra era o principal ativo estratégico, o processo de urbanização e industrialização ampliou a importância da máquina pública, dos contratos governamentais, das empresas estatais e das estruturas partidárias.

Neste novo contexto, os clãs políticos adaptaram-se ao novo ambiente.  A reprodução familiar do poder deixou de depender exclusivamente da propriedade rural e passou a incorporar o controle de cargos, recursos públicos e instituições estatais. Em sequência, o aparecimento e avanço dos meios de comunicação abriu uma nova etapa. Rádios, jornais e emissoras de televisão transformaram-se em instrumentos fundamentais de construção de influência política.

Surgiu uma nova fase de coronelismo eletrônico. O controle da opinião pública passou a complementar o controle do território. A autoridade política já não dependia apenas da presença física do chefe local, mas também da capacidade de moldar percepções, construir reputações e influenciar comportamentos coletivos.

E na contemporaneidade da era digital, os clãs políticos sobreviverão? Será que o salto inovativo da tecnologia com redes sociais, algoritmos e poder quase monopolista das big techs estrangeiras terminará por destruiria as estruturas tradicionais de poder no Brasil?

A internet prometia horizontalizar a comunicação, democratizar o acesso à informação e ampliar a participação cidadã. Os resultados até agora se mostram, entretanto, mais complexos. As redes digitais abriram novos espaços de participação, mas também criaram inéditos mecanismos de concentração econômica e informacional. Os antigos clãs políticos encontraram nessas plataformas oportunidades de reinvenção convertendo-se em marcas.

O sobrenome segue um ativo eleitoral precioso. A influência deixou de depender exclusivamente da presença territorial e passou a ser exercida através de redes digitais capazes de conectar municípios, estados e regiões inteiras. O que antes era predominantemente local tornou-se nacional.

Mas a transformação mais profunda talvez não esteja na política convencional. Ela está na emergência das grandes plataformas digitais globais. Pela primeira vez na história brasileira, uma parcela significativa da comunicação pública, da circulação de informações e da formação da opinião coletiva passou a ser mediada por empresas privadas estrangeiras. Não se trata apenas de tecnologia. Trata-se de poder.

Os algoritmos definem visibilidades, ampliam determinados conteúdos, silenciam outros, organizam fluxos de atenção e influenciam comportamentos coletivos. Ao mesmo tempo, os dados produzidos pela sociedade brasileira tornam-se matéria-prima de uma economia digital cuja apropriação da riqueza vaza frequentemente para fora do território nacional.

Surge, assim, uma nova questão histórica. Se os clãs políticos foram capazes de adaptar-se à passagem da sociedade agrária para urbana e industrial e desta para a de serviços e informação hiperconectada, qual será a forma do poder político no capitalismo digital? Estaria em curso o nascimento de uma nova etapa dos clãs políticos? Ou ao surgimento de uma estrutura ainda mais complexa, na qual dinastias locais passam a operar conectadas a plataformas globais capazes de organizar simultaneamente economia, comunicação e política?

A pergunta permanece em aberto. Mas uma conclusão parece inevitável. A história brasileira não pode ser compreendida apenas pelas rupturas que proclama. Ela precisa ser analisada também pelas continuidades que preserva. Das capitanias hereditárias ao coronelismo, do coronelismo ao poder midiático e deste ao universo dos algoritmos, observa-se uma impressionante capacidade de adaptação das estruturas de poder.

A modernização brasileira transformou a economia, urbanizou a sociedade, industrializou a produção e digitalizou a comunicação. Mas não eliminou completamente a tendência histórica à concentração do poder. O desafio do século XXI talvez seja justamente o de impedir que a revolução digital produza apenas uma atualização tecnológica de velhas formas de dominação.

Afinal, uma democracia não se mede apenas pela realização de eleições. Ela se mede pela capacidade de renovar lideranças, democratizar oportunidades e impedir que o poder se transforme em patrimônio hereditário. Essa é uma tarefa que continua inacabada na República brasileira.

•        "IA pode ampliar — e não reduzir — desigualdades", alerta Lula

O presidente Lula (PT) alertou nesta quarta-feira (17), em discurso lido no almoço de trabalho do G7, em Évian, na França, que a inteligência artificial pode ampliar — e não reduzir — desigualdades caso não haja ação deliberada dos governos. Em fala sobre “Inteligência Artificial e proteção de menores na internet”, ele defendeu regulação do ambiente digital, proteção de crianças e adolescentes e uma governança internacional da IA que respeite a soberania dos países.

No discurso, Lula afirmou que a inteligência artificial e os serviços digitais estão transformando profundamente as economias, com efeitos positivos sobre produtividade industrial, serviços públicos, medicina, segurança alimentar e energética. O presidente, porém, chamou atenção para riscos graves associados ao uso dessas tecnologias.

Segundo Lula, há práticas “extremamente nefastas” no ambiente digital, como o uso de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho.

O presidente defendeu que o envolvimento das grandes empresas de tecnologia é indispensável para que o futuro digital seja seguro, ético e alinhado ao interesse público. “Regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais”, afirmou.

<><> Proteção de crianças e adolescentes

Lula destacou a aprovação, neste ano, do Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes, que estabelece obrigações para empresas que operam serviços digitais voltados ao público infantil. Segundo ele, trata-se de uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

“Estamos garantindo que nossas crianças e adolescentes possam estar online em segurança”, disse o presidente. “Estamos dando um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental de nossas crianças e adolescentes.”

Lula também afirmou que o Brasil proibiu a monetização de conteúdos criminosos envolvendo crianças e adolescentes. Ao citar dados da UNICEF, ele classificou como “estarrecedor” o levantamento segundo o qual um em cada cinco adolescentes e crianças brasileiras, entre 12 e 17 anos, foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital.

O presidente afirmou ainda que o Brasil adotou novas regras sobre responsabilidade para plataformas digitais e empresas de inteligência artificial, com o objetivo de prevenir crimes digitais, especialmente contra mulheres. Segundo ele, 8,8 milhões de mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência online, incluindo ameaças, assédio e invasões de contas.

<><> Desigualdade digital e soberania dos dados

Lula ressaltou que, enquanto empresas de tecnologia alcançam valor equivalente ao de grandes economias, 2,6 bilhões de pessoas ainda permanecem desconectadas da internet. Para o presidente, a concentração tecnológica pode aprofundar desigualdades globais.

“Sem ação deliberada, a inteligência artificial pode ampliar — e não reduzir — desigualdades”, afirmou.

Ele também apontou a concentração no mercado global de serviços de computação em nuvem. Segundo Lula, entre 2016 e 2021, um único país foi responsável por quase 90% das exportações globais do setor, enquanto muitos países do Sul Global seguem inseridos na economia digital como fontes de dados, mercados consumidores e fornecedores de insumos estratégicos.

O presidente afirmou que o Brasil defende que a governança e os benefícios econômicos sobre os dados produzidos por seus cidadãos e instituições sejam protegidos e gerem valor para a sociedade brasileira.

<><> Infraestrutura pública digital

Lula classificou a infraestrutura pública digital como um dos bens mais estratégicos do século XXI. Segundo ele, essa estrutura amplia a capacidade do Estado de servir, incluir e conectar cidadãos por meio de políticas públicas.

O presidente citou como exemplo uma das principais entregas do Estado brasileiro ao cidadão: um sistema de pagamento público e gratuito, apresentado por ele como referência de uso de dados integrados para promover inclusão financeira e eficiência digital.

Lula afirmou que o Brasil seguirá fortalecendo um ambiente digital doméstico baseado em segurança jurídica, previsibilidade regulatória e igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras.

<><> Governança global da inteligência artificial

No plano internacional, Lula defendeu uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e assegure que a inteligência artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países.

“Nenhum foro substitui a universalidade das Nações Unidas”, afirmou.

O presidente também mencionou o Pacto Digital Global, aprovado em Nova Iorque em setembro de 2024, e destacou o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial como o primeiro órgão científico global sobre o tema, reunindo especialistas, fatos e evidências em suas manifestações.

Lula encerrou o discurso defendendo avanços concretos no Diálogo Digital sobre Governança de Inteligência Artificial, organizado pela União Internacional de Telecomunicações, previsto para julho deste ano em Genebra.

 

Fonte: Outras Palavras/Brasil 247