Palavra de Sá

País vizinho ao Brasil onde empregados passaram a trabalhar menos e ganhar mais (desemprego na mínima histórica)

Enquanto o Brasil discute mudanças na sua jornada de trabalho, países vizinhos da América do Sul estão concluindo ou começando a implementação de leis aprovadas nos últimos anos que apontam para a mesma direção: trabalhar menos.

No próximo dia 15 de julho, os trabalhadores assalariados da Colômbia passam a trabalhar por no máximo 42 horas semanais — uma conclusão da redução de seis horas feita ao longo de cinco anos, desde que a lei foi aprovada em 2021.

Diferentemente do Brasil, que discute a redução de 44 para 40 horas junto com o fim da escala 6x1, a Colômbia não estabeleceu a obrigatoriedade de ao menos duas folgas na semana.

Mas a redução das 48 para 42 horas, aprovada no governo de direita do ex-presidente Iván Duque (2018-2022), somou-se à reforma trabalhista aprovada em 2025, já no governo de esquerda de Gustavo Petro, que aumentou em 23,7% o salário mínimo no país e turbinou ganhos dos trabalhadores ao ampliar o período considerado para pagamento de adicional noturno.

Somadas as duas mudanças, entidades empresariais colombianas têm relatado dificuldades para empresas manterem planos de contratação e que adaptações foram necessárias, como fechar lojas mais cedo e aumentar automação dos serviços.

Mesmo assim, o cenário do mercado de trabalho no país não é de terra arrasada, bem longe disso, explica à BBC News Brasil o economista Stefano Farné, diretor do Observatório do Mercado de Trabalho e Seguridade Social da Universidade Externado, em Bogotá.

“Não há dúvidas de que aumentaram os custos unitários por trabalhador na Colômbia”, diz Farné, que participou de discussões no Congresso no país sobre as mudanças.

“Mas o que observamos é que não houve efeitos negativos sobre o mercado de trabalho. Além disso, o emprego assalariado do setor privado segue crescendo há muitos meses.”

Segundo Farné, não houve ainda no país nenhum estudo de “avaliação de impacto”, isso é com métodos científicos sólidos, com análise comparada e processamento de dados. Sua opinião é baseada na percepção geral do mercado de trabalho no país, que tem mostrado resiliência com uma taxa de desemprego na baixa histórica.

Uma análise da Corficolombiana, uma das maiores corporações financeiras do país, apontou que a redução da jornada de trabalho está impulsionando as contratações de maneira geral. A estimativa é que 787 mil novos trabalhadores foram contratados entre 2022 e 2025 apenas para compensar a diminuição das horas trabalhadas.

Mas a empresa aponta que a produtividade caiu, já que o mesmo volume de trabalho está sendo distribuído entre mais pessoas.

“Se mais pessoas precisam trabalhar para produzir a mesma quantidade, e cada trabalhador produz menos por jornada, a economia se torna menos eficiente”, diz a análise da Corficolombiana.

Já a Fenalco (Federação Nacional de Comerciantes e Empresários), equivalente a uma Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Brasil, produziu um levantamento ouvindo 610 empresários, em 25 cidades, para demonstrar o impacto do aumento dos custos trabalhistas de maneira geral.

O levantamento aponta que 51% das empresas começaram a fechar mais cedo, reduzindo operações noturnas, 25% aceleraram o processo de automação de serviço e 23% aumentaram os preços de seus produtos.

Os setores mais afetados são os que operam em horários estendidos, como varejo, bares, restaurantes, hotelaria e vigilância privada.

“Muitas empresas já estão enfrentando maiores custos operacionais, o que reduz sua capacidade de expandir operações e contratar novo pessoal. Também existe um ambiente de incerteza que leva os empresários a agir com prudência”, disse a Fenalco à BBC News Brasil.

A federação também afirma que 64% dos empresários entrevistados reduziram o número de empregados e que 80% modificaram os planos de contratação para o futuro.

A classe empresarial disse não ter números consolidados ano sobre fechamento de empresas, mas dados preliminares mostram “redução na abertura de novas empresas” em 2026.

“Felizmente, a Colômbia continua contando com uma grande capacidade empreendedora”, diz a Fenalco.

<><> Diferenças para o Brasil: mais flexibilidade e com escala 6x1

Segundo o professor Stefano Farné, comparar o caso colombiano com o do Brasil é difícil, porque a redução da jornada no país caribenho veio acompanhada de outras mudanças trabalhistas. Ainda assim, ressalta, algumas lições internacionais podem ser úteis.

A primeira é a importância da gradualidade, como os cinco anos de adaptação na Colômbia.

“A recomendação é não fazer de um dia para o outro, mas aos poucos. Isso é bom para qualquer coisa em geral”, diz o pesquisador.

No Brasil, a proposta para a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, após 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.

O economista Bruno Ottoni, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), avaliou à BBC News Brasil que o tempo previsto para transição é curto para a adaptação de empresas.

Farné também ressalta que, na Colômbia, a diminuição da jornada veio acompanhada por flexibilidade nos horários de trabalho e sem obrigatoriedade de dois dias de descanso.

Ficou permitido que empresas e trabalhadores façam acordos para trabalhar mais em um dia e menos no outro, por exemplo.

Com a redução, a lei colombiana também passou a permitir que o empresário possa escolher o dia da folga semanal do funcionário, não sendo mais preferencial o sábado ou domingo.

Essa medida é considerada especialmente positiva para empresas do comércio, um dos setores mais afetados pelas mudanças. “É uma forma de flexibilizar a diminuição do horário de trabalho. Por isso, não tivemos tantos efeitos na economia, porque a queda das horas de trabalho tem sido compensada por outras medidas”, diz Farné.

Na Colômbia, as empresas ainda deixaram de ser obrigadas a fornecer uma folga extra por semestre aos trabalhadores no chamado “dia da família”. Também deixou de ser obrigatório às empresas maiores terem duas horas de atividades culturais ou de formação por semana.

<><> O caso chileno

No Chile, o governo de esquerda de Gabriel Boric conseguiu aprovar uma reforma trabalhista em 2023 que, entre outras coisas, estipulou a redução da jornada máxima de 45 horas para 40 horas semanais no país. A transição começou em 2024 e vai até 2028.

Mas, antes mesmo dessa nova mudança, o país já era estudado internacionalmente devido a outra redução. Em 2005, após quatro anos de transição, os chilenos eliminaram a jornada de 48 horas para uma máxima de 45.

“De modo geral, os estudos empíricos encontram que os efeitos dessas reduções foram muito pequenos e marginais. Ou seja, os efeitos tendem a ser negativos, mas são pequenos e nem sempre estatisticamente significativos”, diz Farné, que participa de discussões na Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema.

O estudo do economista chileno Rafael Sanchéz concluiu também que a redução nos anos 2000 não teve “efeitos diretos significativos” no mercado de trabalho chileno nem pela criação nem pela redução de vagas — e que as horas de trabalho passaram a ser melhor remuneradas, já que não houve redução salarial.

O pesquisador acompanhou as trajetórias de milhares de trabalhadores entre os anos de 2002 e 2005 (pré e pós-reforma), comparando o destino profissional daqueles diretamente atingidos pela nova lei com um grupo composto por funcionários que já trabalhavam em horários próximos ao novo limite.

Segundo Sanchéz, as empresas chilenas utilizaram o período de transição para ajustar seus processos produtivos e redistribuição de tarefas. Isso é apontado como fundamental para evitar demissões em massa.

Em resumo, as empresas chilenas reagiram absorvendo o aumento do custo por hora sem reduzir o quadro de funcionários de forma expressiva.

Os exemplos na América e em muitos países, especialmente na Europa, mostram que “trabalhar menos é uma tendência à qual não podemos nos opor”, diz Ferné.

“Isso não quer dizer que a América do Sul tem que seguir os países europeus que já estão com jornadas de 36 horas e pronto. Vamos com calma, mas isso é um caminho mundial.”

¨      Fim da escala 6x1 dará 'dignidade' aos brasileiros, diz senador

Em pronunciamento no Plenário, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6x1 e adota o modelo 5x2.

— A gente deve obrigação e honra ao trabalhador e ao empresário. Então, que se vote, o mais rápido possível, o fim da escala 6x1, que se dê dignidade e se faça a escala 5x2 — declarou.

O parlamentar criticou privilégios da classe política e argumentou que trabalhadores submetidos à jornada atual enfrentam condições muito diferentes das vividas por agentes públicos. Para ele, a discussão sobre a jornada de trabalho deve levar em conta a realidade da população que depende do emprego formal.

— A verdade é que a gente está trabalhando aqui em 2x5. E eu queria entender o que faz um político que trabalha em 2x5, que ganha R$ 40 mil — fora os privilégios, fora o plano de saúde vitalício, o carro oficial, auxílio-alimentação e auxílio-moradia — querer convencer um trabalhador CLT, que trabalha 6x1, que ganha R$ 1.600 e pega ônibus lotado, de que a culpa é dele e de que ele não pode ter mais uma folga. Que loucura é essa? — argumentou.

Para o parlamentar, a mudança é necessária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele argumentou que a jornada atual limita o tempo destinado ao descanso, à família e a outras atividades fora do ambiente de trabalho.

¨      Governo retira urgência de projeto sobre 6x1 e destrava votações na Câmara dos Deputados

O governo federal retirou a urgência constitucional do seu próprio projeto que trata sobre a redução da jornada da escala de trabalho 6x1 enviado à Câmara dos Deputados. A mensagem informando sobre a retirada do pedido de urgência foi enviada hoje ao Congresso.

🔎 A urgência constitucional obriga que os deputados analisasse o projeto em até 45 dias. Caso isso não aconteça, o plenário da Câmara fica impedido de votar outras propostas.

O projeto em questão não é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tinha feito apelos ao governo para que a urgência fosse retirada uma vez que PEC sobre o mesmo assunto já havia sido aprovada.

Apesar disso, o governo ainda não tinha retirado a urgência constitucional como uma forma de pressionar o Senado Federal a também votar o tema.

A estratégia incomodou deputados, que viram sua pauta trancada em meio ao fim do semestre e com a perspectiva de um Congresso esvaziado depois do recesso por conta das eleições.

Diante da inação do governo, Motta afirmou então que votaria o projeto de lei com os mesmos pontos já aprovados na PEC, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelecendo a escala 5x2 como regra em detrimento da escala 6x1.

Motta sinalizou a aliados que gostaria de votar ainda em junho uma série de projetos, como a regulamentação do uso de inteligência artificial e a ampliação do faturamento dos MEIs e que, portanto, não aguardaria o governo cumprir sua parte no acordo sobre a retirada da urgência.

<><> Pauta destravada

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), foi quem anunciou que o governo retiraria o regime de urgência do projeto. Segundo Guimarães, a decisão de retirar a urgência foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Guimarães falou que o governo esperava, com o destravamento da pauta de votações na Câmara, que os deputados aprovassem três projetos:

• atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI);
• regulação sobre a Inteligência Artificial
• criminalização da misoginia.

<><> Pautas-bomba

Ele também afirmou que Motta pode barrar as "pautas-bomba" aprovadas no Senado. Nos últimos dias, tanto na Câmara como no Senado houve aprovação de pautas com essas características, mas que ainda não passaram em definitivo por todos os trâmites no Legislativo.

🔎 O termo "pauta-bomba" usado no contexto político-econômico, principalmente em meio a votações no Congresso Nacional, tem aparecido com mais frequência nos últimos dias no noticiário diante de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas.

Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação.

💵 Nesse contexto, essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas e podem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, em ano eleitoral, pode gerar desgaste na imagem do governo de Lula, que tenta a reeleição.

Cálculos iniciais do Ministério da Fazenda apontam para um efeito trilionário da eventual aprovação dessas propostas em análise no Congresso Nacional. Estimativas indicam um efeito de R$ 111 bilhões por ano decorrente de nove projetos.

Para se ter uma ideia, o efeito é mais do que duas vezes a economia de R$ 855 bilhões em 10 anos estimada pela reforma da Previdência Social, aprovada em 2019 — fruto de mobilização de anos no Congresso Nacional e de amplo debate com a sociedade.

>>>> O governo listou nove propostas que consideram importantes:

1. PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
2. PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
3. PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
4. PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
5. PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
6. PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030.
7. PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
8. PL 1.365/2022, que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.
9. PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

 

Fonte: BBC News Brasil/Agencia Senado/g1