Palavra de Sá

 

Mudar legislação para equiparar narcotráfico a terrorismo é criar 'Frankenstein jurídico'

À Sputnik Brasil, especialistas apontam que a medida "seria catastrófica" e que a defesa do tema pela oposição está mais ligada a um movimento político e eleitoral do que a uma mudança de fato.

A decisão do governo dos EUA de tipificar como terroristas as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) deu novo impulso à oposição, que em fevereiro tentou, sem sucesso, incluir a medida no Projeto de Lei (PL) Antifacção.

Um dia após o anúncio da medida pelo presidente norte-americano, Donald Trump, o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) apresentou um PL que propõe alterar a Lei 13.260/2016, a chamada Lei Antiterrorismo, para ampliar o conceito de terrorismo, incluindo crimes de ordem social.

O texto do projeto argumenta que "atos destinados a intimidar a população ou a coagir o poder público raramente ocorrem no vácuo" e são, em essência, "impulsionados por motivações que buscam a desestabilização das estruturas fundamentais do país".

"Ao prever que o terrorismo pode visar a destruição da ordem constitucional e econômica, o projeto alinha a legislação nacional aos tratados internacionais e às recomendações de órgãos de controle global, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), assegurando que o Estado disponha de meios para punir condutas que atentem contra a própria existência da democracia", diz o documento.

A movimentação de Pazuello vem na esteira de outras ações similares da oposição, como a proposta do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) de equiparar as facções a grupos terroristas e incluir na lista organizações criminosas de outros países, como a venezuelana Tren de Aragua e a salvadorenha Mara Salvatrucha, também designadas como terroristas pelo governo Trump.

À Sputnik Brasil, Robson Rodrigues, antropólogo, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), avalia que a movimentação do governo Trump pode resultar em tentativas de mudança na legislação brasileira, mas diz não acreditar que a oposição seja "tão incauta nesse sentido".

"Porque um movimento como esse soaria a subserviência a Trump, o que ajudaria a narrativa do governo de luta pela soberania, o que tem rendido bons pontos nas pesquisas de intenção de voto para a reeleição de Lula", pondera o analista.

Ele acrescenta que uma mudança na legislação não traria resultado nenhum para a segurança pública, pois classificar por lei algo que, na prática, tem outra natureza não resolve o problema.

"Crime organizado se combate com ações integradas de inteligência, prevenção e repressão qualificada. Há outros interesses em jogo. Mas uma atitude servil como essa, por parte de uma oposição birrenta, mais que reacionária, seria uma tragédia do ponto de vista da soberania jurídica de nosso país."

Segundo Rodrigues, a administração Trump, de forma "errática, atabalhoada e sem evidências", vem usando todos os artifícios possíveis como instrumentos de pressão geopolítica, cujo verdadeiro objetivo é ampliar seus poderes sobre outros países.

"Tentar levar um problema que é de segurança pública e criminalidade organizada para o campo geopolítico da defesa, além de não resolver o problema, pode dar esse instrumento a essa administração inconsequente, que ampliará, assim, seus poderes para ações perigosas para o Brasil e o mundo."

Marcio Sergio Christino, procurador de Justiça criminal, afirma à reportagem não enxergar possibilidade de mudança na legislação brasileira para incluir as facções como terroristas. Ele diz que a medida "seria catastrófica" pois uniria fenômenos completamente diferentes.

"A mudança de classificação feita pelos EUA não atende a mínimos critérios técnicos. Existe uma evidente inclinação política, na medida em que uma organização terrorista tem objetivos ideológicos/políticos, ao passo que uma organização criminosa é uma empresa que tem por base a obtenção de lucro", explica o procurador.

Ele cita o caso do grupo palestino Hamas, que é considerado terrorista pelo governo norte-americano e nunca obteve lucro em suas ações, traçando uma diferença com a Cosa Nostra, sociedade da máfia italiana que tem o lucro como modo de ser.

"Uma mudança legislativa que una esses dois conceitos é de muito difícil elaboração, dada a contraposição dessas atividades."

Christino afirma que recorrer a uma nomenclatura diferente para classificar facções do narcotráfico também não traria efeitos práticos em termos nacionais, já que tudo continuaria a funcionar da mesma forma — na legislação brasileira não existem instrumentos jurídicos diversos no tratamento de uma ou de outra. Segundo ele, isso teria efeito dentro dos EUA porque a sistemática usada é diferente, inclusive em termos orgânicos.

"A união entre esses dois conceitos criaria um 'Frankenstein' jurídico que traria mais benefícios tanto ao terrorismo quanto à organização criminosa, criando dúvidas sobre a aplicação da lei em um caso ou outro. Na verdade, essa proposta e ampliação do conceito é mais um movimento na seara política derivado de questões político-eleitorais do que propriamente uma constante necessária", conclui o procurador.

¨      Trump anuncia morte do líder do grupo venezuelano Tren de Aragua: quem era Niño Guerrero?

Donald Trump anunciou na noite de sexta-feira (12/06) que as Forças Armadas dos Estados Unidos mataram Héctor Rusthenford Guerrero Flores, mais conhecido como Niño Guerrero, considerado o líder do grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua.

Em uma mensagem publicada em sua plataforma Truth Social, o presidente americano afirmou que o Comando Sul dos EUA realizou um ataque "rápido e letal" que "executou com sucesso" Guerrero Flores.

A operação foi conduzida em estreita coordenação com o governo venezuelano, segundo Trump, que não especificou onde ou quando a ação ocorreu.

O presidente americano também compartilhou um vídeo que mostra o momento em que um projétil atinge um prédio, que em seguida explode em chamas.

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, publicou no X (antigo Twitter) que a captura ocorreu no início desta semana, sem fornecer mais detalhes.

"Esta ação reforça o compromisso compartilhado entre os Estados Unidos e a Venezuela no combate aos narcoterroristas e na negação de qualquer refúgio seguro para eles em nosso hemisfério", afirmou.

A Casa Branca, o Pentágono e o Comando Sul ainda não divulgaram mais informações sobre a operação.

O Departamento de Estado dos EUA havia oferecido uma recompensa de até US$ 5 milhões (R$ 25,3 milhões) por informações que levassem à captura de Guerrero Flores.

Niño Guerrero foi indiciado em dezembro por um tribunal federal de Nova York por conspiração para cometer extorsão e outros crimes, incluindo apoio a atividades terroristas, segundo as autoridades da época.

O procurador federal Jay Clayton declarou então que a organização era responsável por inúmeros atos de violência, extorsão e tráfico de drogas na América do Norte, América do Sul e Europa.

O Tren de Aragua é considerado uma organização terrorista pelos Estados Unidos.

<><> Um ataque 'rápido e letal'

"Sob minhas ordens, o Comando Sul dos Estados Unidos realizou um ataque cinético rápido e letal para executar com sucesso Niño Guerrero, o infame líder do Tren de Aragua, uma das organizações terroristas mais sanguinárias do planeta", escreveu Trump em sua publicação.

Ele indicou que "a ação foi coordenada em estreita colaboração com nossos amigos na Venezuela, com quem estamos trabalhando muito bem".

"Como resultado, os terroristas do Tren de Aragua não têm mais refúgio seguro na Venezuela ou em qualquer outro lugar, e sob minha liderança, encontraremos esses assassinos impiedosos e narcotraficantes a qualquer hora, em qualquer lugar, e os enviaremos para as profundezas do inferno, onde é o lugar deles", declarou ainda Trump.

Guerrero Flores, de 43 anos, era considerado pelas autoridades americanas o principal líder do Tren de Aragua há mais de uma década.

Segundo procuradores federais, sob seu comando, a organização cresceu de uma gangue que surgiu em uma prisão venezuelana para uma rede criminosa transnacional com presença em diversos países das Américas, incluindo os Estados Unidos e o Brasil.

Guerrero Flores também ficou conhecido por relatos sobre as condições privilegiadas de que supostamente desfrutou durante parte do tempo em que esteve preso na Venezuela sob a presidência de Nicolás Maduro.

Os militares americanos capturaram Maduro em Caracas em 3 de janeiro e o transferiram para Nova York, onde ele enfrenta múltiplas acusações.

<><> Quem era Niño Guerrero?

De acordo com perfis biográficos e artigos de imprensa, Héctor Rusthenford Guerrero Flores nasceu em 1983 em Maracay, estado de Aragua, embora diferentes fontes discordem sobre sua data de nascimento exata.

Niño Guerrero começou a aparecer nos registros da polícia venezuelana no início dos anos 2000.

Em 2005, ele foi acusado de atirar em um policial que acabou falecendo.

Ele foi preso em 2010 por crimes relacionados a homicídio, tráfico de drogas e roubo, fugiu da prisão em 2012 e foi recapturado no ano seguinte, retornando à prisão de Tocorón.

Longe de perder influência atrás das grades, ele consolidou seu poder lá dentro e se tornou o principal "pran", ou líder prisional, da Venezuela.

Mesmo preso, há registros de Niño Guerrero em uma festa em um dos muitos bairros controlados pelo grupo Tren de Aragua em Maracay, a capital do estado de Aragua, em 2015.

Na festa, ele se apresentou como líder do grupo e prometeu melhorar as condições de vida dos moradores locais.

Segundo o InSight Crime, um centro de pesquisa especializado em crime organizado nas Américas, em 2020 o grupo já contava com cerca de 1.000 membros que respondiam às ordens de Niño Guerrero.

E tudo era controlado de dentro da prisão. Niño Guerrero morava, inclusive, dentro de uma casa de dois andares dentro do presídio de Tocorón, onde recebia todas as visitas que desejava.

Ele também tinha acesso a uma piscina, um campo de beisebol, uma discoteca, restaurantes e até mesmo um zoológico.

Em setembro de 2023, as autoridades venezuelanas lançaram uma grande operação de segurança e tomaram o controle de Tocorón.

Relatos da imprensa local, porém, apontam que as lideranças criminosas foram avisadas sobre a intervenção com antecedência e conseguiram deixar a área com armas e dinheiro. Guerrero e os líderes do grupo não foram encontrados.

De dentro e fora da prisão, o criminoso ainda conseguiu expandir a influência da gangue, assumindo o controle de minas de ouro no estado de Bolívar, perto da fronteira venezuelana com o Brasil, e tomando rotas de tráfico de drogas na costa caribenha e passagens clandestinas de fronteira entre a Venezuela e a Colômbia, de acordo com o Departamento de Estado dos EUA.

Especialistas consultados pela BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, indicam ainda que a expansão internacional do grupo seguiu em grande parte as rotas da migração venezuelana.

As autoridades atribuem à organização crimes como extorsão, sequestro, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, mineração ilegal e lavagem de dinheiro.

Segundo a maioria dos relatos, o Tren de Aragua se espalhou para fora da Venezuela quando o país entrou em uma crise humanitária e econômica em 2014, que tornou o crime menos lucrativo.

O grupo ainda opera, em parte, formando alianças e parcerias com organizações criminosas locais.

No Brasil, há relatos de presença do Tren de Aragua em pelo menos seis Estados no país, mas o grupo se consolidou principalmente na região Norte, mais próxima da Venezuela.

Foi em Roraima, mais especificamente, que a gangue venezuelana iniciou seus laços com as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

Já no Equador, acredita-se que a gangue trabalhe com grupos vagamente afiliados ao cartel mexicano de Sinaloa, enquanto na Colômbia alguns alegam que ela trabalha com membros do grupo guerrilheiro de esquerda Exército de Libertação Nacional (ELN).

Sob o governo Trump, as forças americanas lançaram dezenas de ataques contra barcos que, segundo elas, fazem parte de uma operação em larga escala para transportar drogas para os EUA, incluindo aqueles que alegam estar ligados ao Tren de Aragua. Mais de 200 pessoas foram mortas em ataques desde setembro, segundo a imprensa americana.

Mas os militares não apresentaram provas de que as embarcações atacadas transportavam drogas ou traficantes, o que gerou críticas à operação e questionamentos sobre sua legalidade.

Alguns especialistas em direito argumentam que os ataques podem violar o direito internacional, por alvejarem civis sem lhes garantir o devido processo legal.

O governo Trump afirmou que as mortes são legais.

Em uma declaração ao Congresso no ano passado, a Casa Branca disse que Donald Trump havia "determinado" que os EUA estavam em um conflito armado formal com cartéis de drogas e que as tripulações de embarcações que traficam drogas eram "combatentes".

 

Fonte: Sputnik Brasil/BBC News Brasil