Palavra de Sá

Arma de Bolsonaro apreendida em blitz é caso de revogação da domiciliar, afirma criminalista

A apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal levantou questionamentos jurídicos sobre o cumprimento de sua prisão domiciliar. Para o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, a informação de que o armamento seria devolvido ao ex-presidente é “extremamente grave” e pode justificar uma investigação sobre eventual descumprimento das condições impostas pela Justiça.

“A informação do sargento de que a arma seria devolvida ao proprietário, Jair Bolsonaro, é extremamente grave e indica a possibilidade de um preso estar armado. Há uma evidência da necessidade de revogação da prisão domiciliar para que o fato seja investigado. O risco de o preso acessar uma arma coloca em risco os policiais federais e o próprio preso. E como o sargento retirou a arma do local onde ele está preso?”, questiona o criminalista.

Segundo Fernandes, “o armamento não poderia estar no local onde há uma prisão domiciliar! Os membros da GSI, o preso e a defesa tinham a obrigação de informar a existência da arma no local e ela deveria ser entregue a Polícia Federal! A questão é muito grave. Tanto por parte do sargento como do preso”.

<><> Entenda o caso

Uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal. A informação é da coluna de Mirelle Pinheiro no Metrópoles.

O armamento estava em posse de um sargento do Exército Brasileiro identificado como Estácio, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Durante a abordagem de rotina, o militar foi conduzido à 21ª Delegacia de Polícia, no Pistão Sul, para prestar esclarecimentos.

Segundo o registro da ocorrência, o sargento apresentou documentação referente ao porte funcional e informou aos policiais que a arma pertencia ao ex-presidente. Ele também se identificou como integrante do GSI.

Em depoimento, o militar afirmou que havia retirado a arma para realizar um reparo mecânico após identificar uma falha de funcionamento relacionada ao percussor. Ainda de acordo com sua versão, o armamento foi retirado na segunda-feira e seria devolvido ao proprietário nesta terça-feira (16), após a conclusão do conserto.

<><> O transporte da arma

Fernando Augusto Fernandes também questionou a legalidade do transporte da arma. Segundo ele, o porte funcional apresentado pelo militar não seria suficiente para justificar a condução de um armamento registrado em nome de outra pessoa.

“O sargento cometeu crime de transporte de arma de fogo porque ela não poderia ser transportada sem guia de transporte. O porte funcional não autoriza o transporte de arma de terceiro”, avaliou.

Apesar de possuir porte de arma, a situação chamou a atenção dos policiais porque o armamento estava registrado em nome de outra pessoa. Diante da circunstância, a arma foi apreendida e encaminhada para análise da Polícia Civil.

A ocorrência foi registrada na 21ª Delegacia de Polícia, que deverá apurar as circunstâncias da posse da arma, a regularidade do transporte do armamento e a documentação apresentada pelo militar.

<><> Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, após uma internação por broncopneumonia aspirativa, a defesa obteve autorização para que ele cumprisse a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A medida impõe restrições, entre elas a proibição do uso de meios de comunicação externa, o cumprimento integral da prisão na residência do ex-presidente além, obviamente, da proibição do porte de armas de fogo. O eventual descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça pode resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime anterior.

•        Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar por que mantinha arma de fogo em casa durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimento em 24 horas sobre uma arma de fogo de propriedade do ex-presidente apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

O episódio ocorreu na noite desta segunda (15), por volta das 23h30, quando policiais relataram ter abordado um militar em um Honda Civic em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, região de Taguatinga, no Distrito Federal.

O veículo era conduzido por um servidor identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente.

De acordo com a ocorrência, o militar se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que estaria levando a arma para reparo e que, no dia seguinte, devolveria à casa do ex-presidente.

Ainda segundo boletim, inicialmente, quando os policiais militares avistaram a pistola Glock 9mm no assoalho do carro, o condutor afirmou que o armamento estava registrado em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou que não havia registro.

Apenas em um segundo momento, Silva Filho teria admitido que a arma pertencia a Bolsonaro. A propriedade da arma foi confirmada por meio de consulta ao sistema Sigma do Exército Brasileiro.

🔎Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que o homem estava com duas armas, uma institucional e outra que estava sem a documentação no local.

Por não estar com o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), a conduta foi considerada, pela Polícia Civil, como irregular, conforme a Lei 10826/2003.

>>>> O que Moraes quer saber

•        Por que Bolsonaro tinha arma em casa?

O ministro quer saber por que o ex-presidente mantinha pistola em casa durante prisão domiciliar e por que solicitou reparo no armamento.

"Diante do exposto, (...) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento", diz o documento.

➡️No despacho de Moraes, contudo, não há informação sobre a proibição de manutenção do armamento em casa ou se Bolsonaro teria violado alguma medida imposta nesse âmbito.

O advogado Gustavo Sampaio explicou ao g1 que, em tese, Bolsonaro pode ter arma de fogo em casa. Ele mencionou que não há expressa vedação em lei, desde que a arma seja legalizada e de posse permitida ao particular. Ponderou, contudo, que o órgão judicial pode vedar por determinação autônoma.

•        Veículos estão sendo revistados?

No documento, Moraes ainda determinou esclarecimentos por parte do comando do 19ª Batalhão da PMDF, responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar.

O ministro quer saber se está sendo cumprida integralmente a ordem de revista dos carros que saem da residência de Bolsonaro, inclusive os veículos oficiais que fazem a segurança.

•        Aparelhos celulares dos agentes ficam fora da residência?

Moraes acrescentou querer informações sobre os aparelhos celulares dos agentes do GSI. O ministro quer saber se eles ficam armazenados fora da residência do ex-presidente.

<><> O que diz a PM

"A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.

Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.

A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação."

<><> O que diz o GSI

"Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.

Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.

Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."

•        Quem é o sargento “kid preto” flagrado com revólver de ex-presidente

nome do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho saltou dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) direto para o centro do mais recente escândalo policial envolvendo Jair Bolsonaro (PL). Ele é o militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) flagrado por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) transportando uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente durante uma blitz no Pistão Norte, em Taguatinga.

O episódio ocorre em um momento judicial crítico. O sargento alegou aos policiais que havia retirado o armamento temporariamente para consertar uma falha mecânica no percussor e que o devolveria a Bolsonaro no dia seguinte. A justificativa esbarra no fato de o ex-mandatário cumprir prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem gerado debate sobre a regularidade do armamento circulando com terceiros. Segundo criminalistas ouvidos pela Fórum, o flagrante pode levar até mesmo à revogação da domiciliar de Bolsonaro, <><> agravando ainda mais a sua situação penal.

Na folha de pagamento pública

A relação de Estácio Leite com o ex-presidente passa longe da informalidade. Ele compõe a estrutura pública de apoio a ex-mandatários, um benefício custeado integralmente com dinheiro federal. A sua nomeação para o cargo de assistente técnico (código CCE 2.05) foi garantida ainda na transição de governo, em portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de dezembro de 2022.

O nível de confiança depositado no militar rendeu-lhe acesso ao círculo íntimo e a deslocamentos bancados pelo Estado. Em novembro de 2023, um despacho da Casa Civil autorizou, com ônus para os cofres públicos, que o sargento acompanhasse Bolsonaro na viagem oficial a Buenos Aires, na Argentina, para a posse do ultradireitista Javier Milei.

Já em abril de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou formalmente o cadastro de quatro novos agentes do GSI para atuarem no reforço da segurança perimetral da residência de Bolsonaro, que também teve o espaço aéreo restrito contra o uso de drones. O nome de Estácio Leite da Silva Filho figurava na lista deferida pela Corte.

<><> O rastro do Coaf e a teia dos “kids pretos”

O sargento já era um velho conhecido dos órgãos de controle. O seu nome desponta nas investigações do Coaf que miraram a teia financeira dos chamados “kids pretos”,  militares do Comando de Operações Especiais (Copesp) investigados pela tentativa de golpe de Estado e pelo monitoramento clandestino do ministro Alexandre de Moraes.

Os dados financeiros, enviados à CPMI dos Atos Golpistas e revelados por investigações da Agência Pública, detalharam repasses feitos a partir de contas de Bolsonaro para militares da sua estrita confiança entre maio de 2022 e julho de 2023. Nesse levantamento, Estácio Leite figura como destinatário direto de R$ 1,9 mil transferidos pelo ex-presidente. A mesma planilha listou pagamentos ao coronel Marcelo Câmara, figura central da trama golpista e do aparelhamento da inteligência, além de repasses a outros agentes lotados na segurança presidencial, como o segundo-sargento Jossandro da Silva.

<><> Histórico: missões na ONU e trânsito na Defesa

Natural de Paranaguá, no litoral do Paraná, Estácio construiu uma trajetória militar de longa data até chegar à antessala do poder. Promovido a cabo em 1992 e a segundo-sargento em 2013, o militar acumula participações em missões de paz das Nações Unidas.

De acordo com registros oficias do Exército e do DOU, o sargento integrou o contingente brasileiro enviado ao Timor Leste durante a turbulenta transição entre 1999 e 2000, e participou da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) em 2014. No âmbito político, foi condecorado com o título de Cidadão Honorário de Brasília e coleciona indicações legislativas na sua cidade natal.

Na segurança do alto escalão, Estácio atuou no Ministério da Defesa a partir de 2009 e fez parte da segurança pessoal do comandante do Exército entre 2015 e 2020, até ser alocado no GSI no último ano do governo Bolsonaro. De lá, passou a atuar como sombra oficial do ex-presidente, cruzando do organograma público para os inquéritos da Polícia Federal.

•        Bolsonaro ainda está impune, apesar de ter empurrado milhares para a morte. Por Moisés Mendes

Não é analogia, não é comparação, não é equivalência. É a realidade do Brasil que já foi jogado do penhasco e sobreviveu. É o mesmo país que está agora sem entender como uma moça foi atirada de uma ponte para a morte sem proteção alguma, apesar de estar sob os ‘cuidados’ de três homens.

Bolsonaro jogou todo o Brasil num penhasco, na pandemia, e ainda riu dos que morreram. Metade dos que sobreviveram voltou a pedir, pouco tempo depois, que ele continuasse cuidando das suas vidas, na condição de pessoa mais importante do país.

Bolsonaro empurrou para a morte pelo menos metade das 700 mil vítimas da Covid, conforme cálculos consagrados por especialistas, ao negar vacina, oxigênio e orientação básica à população e ao induzir a população ao negacionismo. E debochou dos que morreram.

Metade dos vivos, que são parentes, amigos, colegas de trabalho, vizinhos e conhecidos dos mortos, achou que era assim mesmo. Essa metade queria que Bolsonaro permanecesse no poder em 2022. 

O Brasil estupefato com o caso de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, jogada do alto de uma ponte de 40 metros em São Paulo, no que deveria ser um salto recreativo, nunca se abalou como deveria com as ações de Bolsonaro.

Não foram omissões. Foram ações deliberadas. Bolsonaro negou vacina à população, no pico da pandemia, porque precisava vender a solução milagrosa da cloroquina. Seria ovacionado mundialmente como o salvador da humanidade.

Os três homens que jogaram Maria Eduarda sem cordas são parte do retrato do Brasil que o bolsonarismo começou a construir em 2018. Um Brasil que se espanta com o fato assombroso da moça jogada da ponte, que reúne imperícia, negligência e descaso com a vida alheia.

Mas é incapaz de admitir que Bolsonaro fazia a mesma coisa, em 2020, como chefe da nação e da matança da pandemia. Não por descuido culposo, mas por ação dolosa. Bolsonaro decidiu que a população não seria vacinada.

A imunização só ocorreu pela iniciativa do então governador João Doria com o Butantã, para desenvolvimento de uma vacina, e pela pressão do que ainda chamam de sociedade civil. Bolsonaro foi tardiamente derrotado, mas continua impune.

Bolsonaro dizia, às gargalhadas, que não era o coveiro da pandemia. E não era mesmo. O coveiro cumpre com dignidade sua tarefa de enterrar os mortos. Bolsonaro era o líder da estrutura de morte montada dentro do governo.

Também seus cúmplices estão impunes, apesar de indiciados pela CPI da Covid em outubro de 2021. Todos impunes há cincos. Setenta e nove impunes, contando os que governavam, os que achavam que eram governo e se intrometiam na propagação da cloroquina e na venda fraudulenta de vacinas, os que se consideravam médicos ou especialistas em saúde pública e os que agiam deliberadamente como criminosos negacionistas.

Todos com crimes tipificados pela CPI. Todos terrivelmente impunes. Bolsonaro é acusado de nove crimes. Começando pelo protagonismo, como governante, para que a pandemia se alastrasse. É acusado de charlatanismo, ao disseminar a propaganda e a distribuição de cloroquina. De prevaricação, por não ter agido com a autoridade de quem tinha prerrogativas e deveres.

É acusado de emprego criminoso de verba pública em soluções ineficazes. De incitação ao crime ao instigar a população para que se aglomerasse e criasse imunidade de rebanho. De falsificação de documentos, ao usar falsos relatórios, segundo os quais milhares de pessoas não estavam morrendo de Covid.

É acusado de crime de responsabilidade, por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, ao subestimar a pandemia. E de crimes contra a humanidade, pelo conjunto de suas ações deliberadas e omissões.

Bolsonaro não se esqueceu de colocar no país os equipamentos de proteção contra a Covid. Ele agiu de propósito no sentido de não oferecer proteção alguma. Está impune porque o Ministério Público não fez nada, desde outubro de 2021.

Mas pelo menos continua sob investigação, em inquérito aberto em setembro do ano passado por determinação do ministro Flávio Dino. Ele e mais 23 impunes, que nunca foram alcançados por nenhuma medida de contenção que pudesse interromper o que faziam.

Metade do Brasil alarmado com o que aconteceu com Maria Eduarda torce para que um herdeiro de Bolsonaro continue fazendo o que o pai dele fazia e que aparecia até no Fantástico.

 

Fonte: Fórum/g1/Brasil 247