Palavra de Sá

Salários, retrato de um país regredido

No século XXI, consumo essencial dos trabalhadores continua restrito a comida e teto. Serviços públicos privatizados mordem outra fatia. Dívidas engolem o resto. 230 anos após Palmares, Brasil segue dividido entre Casa Grande e Senzala...

<><> A construção histórica da insuficiência salarial no Brasil: experiências e lutas dos trabalhadores

A relação entre renda do trabalho e custo de vida no Brasil carrega consigo uma longa trajetória de disputas, negociações e conflitos que remontam à própria formação do mercado de trabalho urbano no país. A questão salarial nunca foi apenas uma variável econômica abstrata, mas sim uma experiência cotidiana vivida por milhões de trabalhadores que precisaram desenvolver estratégias de sobrevivência diante da insuficiência crônica de seus rendimentos. Compreender como os trabalhadores brasileiros historicamente perceberam e enfrentaram a inadequação entre seus salários e suas necessidades básicas exige um olhar que privilegie suas experiências concretas, suas formas de organização e suas lutas por melhores condições de vida.

A institucionalização do salário mínimo no Brasil, em 1940, representou um marco importante nessa história, embora sua implementação tenha sido resultado de longas décadas de mobilização operária e não uma simples concessão estatal. Estudos demonstram que, desde o final do século XIX, trabalhadores urbanos já manifestavam preocupações com o custo de vida e a insuficiência de seus rendimentos (GOMES, 2005). As greves operárias do início do século XX frequentemente incluíam entre suas reivindicações não apenas aumentos salariais nominais, mas também a garantia de que os salários pudessem efetivamente cobrir as despesas básicas das famílias trabalhadoras. A própria categoria de “necessidades básicas” foi sendo construída historicamente através dessas lutas, incorporando elementos como alimentação, moradia, vestuário, saúde e educação.

Durante o período de industrialização acelerada, entre as décadas de 1930 e 1980, a questão da adequação salarial assumiu contornos específicos no debate econômico e político brasileiro. Pesquisas históricas indicam que o custo da alimentação sempre representou o principal item no orçamento das famílias trabalhadoras urbanas, absorvendo proporções significativas da renda familiar (FRENCH, 2001). Esta centralidade da alimentação no orçamento operário não era coincidência, mas refletia tanto as características da economia brasileira quanto as políticas salariais adotadas, que frequentemente calculavam o salário mínimo tendo como referência uma cesta básica de alimentos. A metodologia de cálculo do salário mínimo, estabelecida inicialmente pelo Decreto-Lei 399 de 1938, já reconhecia a alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte como necessidades básicas do trabalhador.

A ditadura militar (1964–1985) trouxe transformações profundas na relação entre salários e custo de vida, implementando uma política salarial que, segundo análises históricas, resultou em significativa deterioração do poder de compra dos trabalhadores (ALMEIDA, 2011). O arrocho salarial do período não foi somente uma política econômica, mas uma experiência vivida que se manifestava na mesa do trabalhador, na dificuldade crescente de pagar o aluguel, na impossibilidade de acessar serviços de saúde adequados. As mobilizações sindicais do final dos anos 1970, particularmente as greves do ABC paulista, tinham como eixo central justamente a denúncia da defasagem entre os índices oficiais de inflação e o aumento real do custo de vida experimentado pelos trabalhadores. Esta discrepância entre dados oficiais e experiência vivida tornou-se um elemento mobilizador fundamental.

O processo de redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 trouxeram importantes avanços formais no reconhecimento dos direitos trabalhistas e na proteção do poder de compra do salário. Estudos sobre o período apontam que a Constituição estabeleceu princípios importantes, como a irredutibilidade salarial e a garantia de salário mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família (KREIN, 2018). Contudo, a distância entre o texto constitucional e a realidade vivida pelos trabalhadores permaneceu como um desafio persistente. As décadas seguintes testemunharam diferentes políticas salariais, períodos de valorização real do salário mínimo alternados com momentos de deterioração do poder de compra, sempre impactando diretamente a capacidade das famílias trabalhadoras de garantir sua reprodução social.

A virada do século trouxe novos elementos para esta história centenária. Pesquisas recentes demonstram que, durante os anos 2000, houve uma combinação de valorização real do salário mínimo, expansão do emprego formal e implementação de políticas de transferência de renda que impactaram positivamente a renda das famílias trabalhadoras de menor rendimento (POCHMANN, 2012). Entretanto, mesmo neste período de melhorias relativas, a percepção dos trabalhadores sobre a suficiência de sua renda permaneceu marcada por tensões e dificuldades. O endividamento das famílias trabalhadoras emergiu como um fenômeno crescente, indicando que mesmo com aumentos reais de renda, as despesas das famílias expandiram-se, seja pelo acesso a novos bens e serviços, seja pelo aumento de custos essenciais como moradia e saúde.

Esta trajetória histórica revela que a questão da relação entre renda do trabalho e custo de vida não pode ser compreendida somente mediante índices econômicos, mas deve incorporar a experiência concreta dos trabalhadores, suas percepções sobre o que constitui uma vida digna, e suas estratégias de enfrentamento diante da insuficiência crônica de recursos. A história do trabalho no Brasil é também a história de como milhões de pessoas desenvolveram formas de sobrevivência, solidariedade e resistência diante de salários que sistematicamente não alcançavam o fim do mês. Compreender esta dimensão experiencial é fundamental para interpretar adequadamente os dados contemporâneos sobre percepção de renda e qualidade do trabalho.

<><> O retrato contemporâneo: renda, despesas e os desafios atuais do mercado de trabalho brasileiro

Os dados recentes sobre o mercado de trabalho brasileiro revelam uma realidade complexa que articula avanços em alguns indicadores com a permanência de desafios estruturais profundos. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a análise da evolução do salário mínimo real demonstra que, embora tenha havido períodos de valorização, a distância entre o salário mínimo necessário e o salário mínimo legal permanece expressiva (DIEESE, 2024). O cálculo do salário mínimo necessário, realizado mensalmente pelo Dieese, considera o custo de uma cesta básica que atenda às necessidades de uma família de quatro pessoas, incorporando alimentação, moradia, transporte, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência. Este cálculo técnico dialoga diretamente com a percepção subjetiva dos trabalhadores sobre a suficiência de sua renda.

A economista Lena Lavinas tem destacado em seus estudos que o processo de financeirização da economia brasileira impactou profundamente o orçamento das famílias trabalhadoras, expandindo tanto o acesso ao crédito quanto o endividamento (LAVINAS, 2017). Esta análise é corroborada pelos dados do Dieese sobre o comprometimento da renda familiar com dívidas, que revelam um crescimento significativo do endividamento das famílias nos últimos anos. Quando os trabalhadores apontam as dívidas como uma das três maiores despesas, conforme identificado na pesquisa da FGV, estão sinalizando não apenas uma dificuldade pontual, mas a entrada em um ciclo de endividamento que compromete parcela significativa da renda e reduz a capacidade de atender a necessidades básicas.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada tem produzido análises que complementam este diagnóstico, demonstrando que mesmo em períodos de crescimento do emprego e da massa salarial, persistem desigualdades significativas na distribuição de renda e no acesso a trabalho de qualidade (IPEA, 2023). Os dados do Ipea sobre rotatividade no mercado de trabalho brasileiro indicam que uma parcela expressiva dos trabalhadores permanece em vínculos precários, com alta rotatividade e baixa remuneração. Esta instabilidade laboral impacta diretamente a percepção dos trabalhadores sobre sua capacidade de planejar gastos e honrar compromissos financeiros, gerando insegurança mesmo entre aqueles que declararam conseguir pagar suas contas essenciais no período de referência da pesquisa.

A composição do orçamento familiar revelada pela pesquisa, com 73,9% dos respondentes indicando a alimentação como a maior despesa, encontra respaldo nos estudos do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. As pesquisadoras do CESIT apontam que o peso da alimentação no orçamento das famílias trabalhadoras brasileiras reflete não apenas o nível de renda, mas também as características do padrão de consumo e a estrutura de preços da economia brasileira (CESIT, 2024). A persistência da alimentação como principal item de despesa, mesmo em um contexto de crescimento econômico, indica os limites da mobilidade social e da melhoria efetiva das condições de vida.

A habitação emerge como a segunda maior preocupação orçamentária, com 43,1% dos respondentes indicando aluguel ou financiamento imobiliário entre suas três principais despesas. Estudos econômicos demonstram que o déficit habitacional brasileiro e a elevação dos preços dos imóveis nas últimas décadas resultaram em um comprometimento crescente da renda familiar com moradia (LAVINAS; GENTIL, 2018). Para trabalhadores de menor renda, o aluguel pode consumir entre 30% e 50% dos rendimentos mensais, reduzindo drasticamente a capacidade de atender a outras necessidades básicas. Esta pressão habitacional tem levado milhões de trabalhadores a residirem em áreas periféricas, aumentando gastos com transporte e tempo de deslocamento, impactando a qualidade de vida e a própria capacidade produtiva.

As contas de serviços públicos, mencionadas por 41,2% dos respondentes como uma das três maiores despesas, representam outro elemento crítico na composição do orçamento familiar. A economista Ana Fonseca tem analisado como a privatização e mercantilização de serviços essenciais como energia elétrica, água e saneamento resultaram em aumentos de tarifas que frequentemente superam a inflação geral, impactando desproporcionalmente as famílias de menor renda (FONSECA, 2020). Os dados do Dieese sobre o Índice de Custo de Vida revelam que serviços públicos apresentaram variações de preço significativamente superiores ao índice geral de inflação em diversos períodos recentes, corroendo o poder de compra das famílias trabalhadoras.

O fato de que mais de 20% dos trabalhadores apontam as despesas médicas e com saúde entre suas três maiores preocupações orçamentárias revela a insuficiência do sistema público de saúde e a necessidade de gastos privados complementares. A pesquisadora Marilane Teixeira, do Diesse, tem destacado que mesmo trabalhadores com carteira assinada frequentemente precisam arcar com despesas de saúde não cobertas pelos planos oferecidos pelos empregadores ou pelo Sistema Único de Saúde (TEIXEIRA, 2022). Medicamentos, consultas especializadas, exames e procedimentos odontológicos representam gastos significativos que impactam o orçamento familiar, especialmente em momentos de doença ou emergência médica.

A percepção de 70,1% dos trabalhadores de que conseguem pagar suas contas essenciais, embora represente uma melhora em relação a períodos anteriores, deve ser analisada com cautela. Estudos do IPEA sobre pobreza multidimensional demonstram que mesmo famílias que declaram conseguir pagar suas contas básicas podem estar vivendo em situação de privação em dimensões importantes da vida social, como lazer, cultura e poupança para o futuro (IPEA, 2023). A economista Rosa Marques argumenta que a noção de “contas essenciais” varia conforme a renda e as expectativas dos trabalhadores, e que uma análise adequada da qualidade de vida deve ir além da mera capacidade de sobrevivência imediata (MARQUES, 2019).

<><> Entre números e realidades: reflexões críticas sobre trabalho e dignidade no Brasil contemporâneo

Os dados apresentados sobre percepção de renda e composição do orçamento familiar brasileiro revelam mais do que tendências estatísticas. Eles descortinam uma realidade na qual milhões de trabalhadores seguem vivendo sob a tensão permanente entre o que ganham e o que necessitam para garantir uma existência digna. Quando sete em cada dez trabalhadores afirmam conseguir pagar suas contas essenciais, esta informação precisa ser contextualizada no entendimento de quão restrito se tornou o conceito de essencial na prática cotidiana das famílias brasileiras.

A centralidade da alimentação no orçamento familiar não é apenas um dado econômico, mas um indicador da estreiteza das margens de manobra financeira disponíveis aos trabalhadores. Que mais de 70% dos entrevistados apontem a comida como principal despesa demonstra que, mesmo em um contexto descrito como favorável pelo crescimento do emprego, as famílias trabalhadoras seguem operando em um nível básico de subsistência. A alimentação, necessidade mais elementar e inadiável, absorve recursos que deveriam estar disponíveis para educação, cultura, lazer e formação de poupança para imprevistos ou projetos futuros.

O peso significativo do aluguel e dos serviços públicos na composição das despesas familiares sinaliza como necessidades básicas transformaram-se em mercadorias cujo acesso depende de capacidade de pagamento. A moradia digna e o acesso à água, energia e saneamento deveriam ser direitos garantidos, mas na prática funcionam como custos que consomem parcelas expressivas da renda dos trabalhadores. Esta mercantilização do essencial reduz ainda mais o que resta disponível para outras dimensões da vida, comprimindo as possibilidades de desenvolvimento humano integral.

A presença das dívidas entre as principais preocupações orçamentárias de mais de um quinto dos trabalhadores revela uma dimensão particularmente preocupante da atual configuração do mercado de trabalho e da economia brasileira. O endividamento deixou de ser uma eventualidade para tornar-se uma condição permanente de amplos setores da classe trabalhadora. Pagar dívidas significa dedicar parte da renda presente ao passado, reduzindo ainda mais as possibilidades do presente e comprometendo o futuro. Esta armadilha do endividamento perpetua a insegurança e limita drasticamente qualquer perspectiva de mobilidade social.

A melhora nos indicadores, celebrada pelos dados da pesquisa, precisa ser dimensionada adequadamente. Afirmar que a situação melhorou em relação a períodos anteriores não significa que a situação atual seja satisfatória ou aceitável do ponto de vista da garantia de uma vida digna. Um mercado de trabalho que deixa três em cada dez trabalhadores incapazes de pagar suas contas essenciais não pode ser considerado adequado. Mesmo entre os sete que afirmam conseguir pagar essas contas, quantos o fazem sacrificando outras necessidades legítimas, quantos vivem sem qualquer margem para imprevistos, quantos estão a uma doença ou um desemprego de mergulhar na inadimplência?

A distância entre o salário mínimo legal e o salário mínimo necessário calculado pelo Dieese evidencia a magnitude do desafio brasileiro na construção de um mercado de trabalho verdadeiramente inclusivo e justo. Esta diferença não é um mero detalhe técnico de cálculo econômico, mas a medida objetiva da insuficiência da remuneração do trabalho no país. Milhões de trabalhadores que recebem o salário mínimo ou valores próximos a ele estão, por definição técnica, impossibilitados de garantir a si mesmos e suas famílias o atendimento adequado das necessidades básicas reconhecidas constitucionalmente. Esta contradição entre direito formal e realidade material corrói a legitimidade das instituições e perpetua desigualdades profundas.

A reflexão final que emerge destes dados e análises aponta para a necessidade urgente de transformações estruturais que vão muito além de ajustes pontuais em políticas públicas. O problema não se resume a melhorar indicadores econômicos, mas a repensar fundamentalmente a relação entre trabalho, remuneração e dignidade humana na sociedade brasileira. Enquanto o trabalho não garantir aos trabalhadores condições plenas de vida, não apenas de sobrevivência, estaremos perpetuando um modelo social profundamente injusto. Os números apresentados na pesquisa da FGV, interpretados à luz dos estudos do Dieese, Ipea e Cesit, e contextualizados pela trajetória histórica das lutas dos trabalhadores brasileiros, revelam que ainda há um longo caminho a percorrer na construção de uma sociedade que efetivamente valorize o trabalho e garanta dignidade a todos.

 

Fonte: Por Erik Chiconelli Gomes, em Outras Palavras