Palavra de Sá

Por que curso de Medicina para assentados e quilombolas virou alvo de ataques e fake news

Política pública consolidada, com quase três décadas de existência, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) virou o mais recente alvo de desinformação e ataques da extrema direita. A criação da primeira turma de medicina do país pelo Pronera, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, desencadeou uma onda de críticas que misturam notícias falsas e revolta de conselhos e associações médicas. O caso foi parar na Justiça.

Em vídeos viralizados, políticos como o vereador do Recife Thiago Medina (PL-PE) distorceram os fatos: “Quer fazer medicina na UFPE? Agora ficou muito fácil. Mas só se você for do MST (…). Eles cansaram de roubar a terra e querem roubar a vaga na universidade agora”.

A narrativa falsa de um curso “exclusivo para o MST” e sem processo seletivo ignora que a iniciativa é voltada a diversas populações do campo, como assentados, quilombolas e acampados, e que a seleção, conduzida pela universidade, inclui prova e análise de histórico escolar.

Medina denunciou a UFPE numa ação popular na 9ª Vara da Justiça Federal para tentar derrubar a medida. O curso de medicina pelo Pronera não é o primeiro a sofrer ataques. Formações como Engenharia, Direito e Medicina Veterinária também já foram alvo em outras universidades.

A reação não se limitou às redes sociais nem a parlamentares. Entidades como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) também se manifestaram publicamente, alegando que a seleção específica “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”.

Os ataques expõem não apenas o histórico brasileiro de resistência a ações afirmativas, mas também a dificuldade de parte da sociedade aceitar a democratização de um curso historicamente elitizado.

Política de Estado sob ataque

Criado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Pronera é uma política de Estado, não dos governos petistas. Realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com instituições de ensino, governos estaduais e municipais, movimentos sociais e sindicais, a iniciativa surgiu com a proposta de democratizar o acesso à educação pública de qualidade.

É fruto da mobilização por educação no campo e consequência direta das ações de violência, como os massacres de Corumbiara e de Eldorado dos Carajás.

Em quase três décadas, o programa já formou quase 200 mil estudantes em 545 cursos em todos os estados brasileiros, da alfabetização à pós-graduação. O curso de Medicina na UFPE terá 80 vagas exclusivas, sendo 40 de ampla concorrência e outras 40 destinadas a quem pode ser atendido por modalidades de ações afirmativas (cotas).

Estão aptos a se candidatar assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do crédito fundiário; educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra; educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto; e quilombolas.

Apesar das ameaças, a universidade manteve seu posicionamento. O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, destacou a legitimidade da ação e seu compromisso social. “Uma iniciativa amparada pela lei, legítima, justa e transparente (…). A Universidade Federal de Pernambuco é gigante. Não vai se intimidar nem desviar da sua missão de levar formação de qualidade a todos”.

Ele lembra que a dificuldade de atendimento médico no interior é um problema conhecido e que o curso visa formar profissionais voltados para a realidade do Agreste e do Sertão.

Segundo a coordenadora-geral de Educação, Arte e Cultura do Campo do Incra, Clarice dos Santos, o curso inédito é resultado da parceria articulada pelo Pronera, envolvendo o Incra, movimentos e organizações populares do campo e a UFPE, assim como ministérios, especialmente o da Saúde.

“Celebramos a abertura desta turma pelo compromisso revelado por todas essas instituições na formação de médicos e médicas camponeses, em uma iniciativa que ajuda a fortalecer o SUS no atendimento à saúde nas áreas rurais, ainda um grande desafio no nosso país”, considera a gestora.

O Incra defende que “a Educação do Campo é um direito e se realiza por diferentes territórios e práticas sociais que incorporam a diversidade do meio rural. Garante a ampliação das possibilidades de criação e recriação de condições de existência da agricultura familiar.”

<><> O que incomoda tanto?

Para a deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE), do MST, a reação tem um alvo evidente: a origem social dos futuros médicos. “O fato dos camponeses e povos camponeses, tradicionais, poderem fazer medicina (…) tem incomodado tanto. Um curso que tradicionalmente sempre foi para os filhos da elite, agora vai dar a oportunidade para que a mão que sempre segurou a enxada possa cuidar do povo”, afirma.

Para ela, a iniciativa “remexeu as estruturas e mostrou complacismo de quem não quer que pobre tenha um diploma na mão”.

A perspectiva é compartilhada por especialistas em saúde pública. Para Cláudia Travassos, diretora do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e pesquisadora da Fiocruz, a iniciativa é uma conquista que vai além do acesso à universidade.

“O curso de Medicina para assentados e quilombolas é uma conquista histórica. Ele reconhece que a formação de profissionais de saúde precisa dialogar com as realidades sociais e territoriais do país, não apenas com os grandes centros urbanos”, avalia. O objetivo, segundo o Cebes, é formar médicos com vínculo comunitário, mais comprometidos com o SUS e com a redução das desigualdades.

A principal crítica das entidades médicas é a suposta quebra de isonomia por um vestibular próprio, sem o Enem. No entanto, processos seletivos específicos para públicos determinados não são novidade. A própria UFPE, assim como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), já realizam vestibulares diferenciados para indígenas e quilombolas. A UFPE, por exemplo, oferece o curso de licenciatura intercultural indígena exclusivo.

As associações que agora se preocupam com a isonomia, aponta o Cebes, silenciam sobre a barreira econômica do curso de Medicina, com mensalidades que ultrapassam R$ 10 mil nas faculdades privadas.

Fontes ouvidas pela Marco Zero acreditam que, embora possa ocorrer judicializações, a jurisprudência favorável a outras turmas do Pronera garantirá a continuidade do curso. O que talvez possa ocorrer é um possível atraso no início do processo seletivo e das aulas. A publicação do resultado final está prevista para até o dia 16 de outubro e o início das aulas, no dia 20 do mesmo mês.

•        O camponês e a medicina. Por Augusto Cezar

Vivemos em um momento histórico de transição, marcado por uma lentidão para a resolução das nossas desigualdades e povoado de contradições. O Brasil segue devendo reparações fundamentais ao seu povo, especialmente àqueles que vivem nas margens desse projeto nacional: populações do campo, da floresta e das águas.

A falta de políticas públicas estruturantes — como a reforma agrária, urbana e tributária justa — perpetua desigualdades históricas que se tornam mais visíveis quando analisamos a realidade da saúde e da formação médica no país.

Diferente das promessas vazias que escorrem do alto, o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) é um exemplo de política pública transformadora. Ao promover acesso à educação desde a escolarização até as pós-graduações para camponeses e camponesas, esse programa atua diretamente na ruptura do ciclo de exclusão que impede milhões de brasileiros de terem acesso à educação. Até 2025, foram beneficiados 192.764 alunos em todos os níveis de educação.

Nesse sentido, a medicina é um dos campos mais emblemáticos dessa desigualdade. A Demografia Médica do Brasil 2025 apresenta quem são a maioria dos “jalecos brancos”. Brancos e de classe alta: 68,6% dos alunos de Medicina são brancos e 66% vieram do ensino médio privado. Apenas 34% são egressos da escola pública, muito abaixo da média nacional de 65,7% dos estudantes quando comparados a todas as graduações.

Mais grave ainda é a concentração das vagas em instituições privadas: 77,7% das matrículas em Medicina estão em faculdades particulares, que em geral praticam uma política de inclusão pífia ou inexistente.

Apesar dos avanços das cotas raciais e sociais em instituições públicas, o acesso continua restrito e pouco representativo da diversidade brasileira. Dos 266 mil estudantes de medicina em 2023, apenas 9% entraram por programas de reserva de vagas.

A consequência dessa lógica elitista se reflete na distribuição geográfica dos médicos. O Índice de Distribuição de Médicos Capital/Interior (IDCI) mostra que as capitais concentram 366% mais médicos por habitante do que o interior. No Nordeste, o índice chega a 732% de diferença. Isso em um país onde dois terços da população vive em municípios com menos de 500 mil habitantes — ou seja, o Brasil profundo permanece desassistido.

A realidade é conhecida por quem vive longe dos grandes centros: conseguir um médico disponível em áreas rurais e ribeirinhas continua sendo um desafio cotidiano. As políticas de provimento — como o Programa Mais Médicos — avançaram, mas são medidas paliativas se não forem acompanhadas por mudanças estruturais de fixação desses profissionais a longo prazo.

A universidade tem papel central nessa transformação. Para ser um espaço de excelência científica, é necessário refletir e responder ao contexto social brasileiro. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vem reconhecendo essa urgência ao adotar políticas afirmativas para o acesso ao curso superior há alguns anos, como a licenciatura intercultural indígena.

O Pronera, ao tocar na formação médica, desencadeou um conjunto de reações que misturam o pior do atraso brasileiro, a mesquindade, o individualismo, o racismo e o ódio aos pobres.

Ao realizar oferta supranumerária para o curso de Medicina no campus do agreste pernambucano, pioneiro na interiorização do curso de medicina, para pessoas oriundas do campo a reação foi somente amplificada na versão daqueles que já tem médico para seu cuidado, alimentados pela fábula da meritocracia e da individualização de pequenas conquistas que não reestruturaram a realidade médica nacional e que não respeitam a cor e não pisam nos locais de onde esses estudantes são oriundos.

A própria postura de associações de médicos, inclusive de outros estados assinando notas contrárias ao exercício legal de uma política pública que propõe contribuir na reparação histórica ou a contrariedade às cotas nas vagas de residência médica, só nos permite compreender que essa política mexe com algumas estruturas e causam incômodos.

Movimentos que não observamos aos desafios do exercício profissional como a precarização das relações de trabalho ou desfinanciamento da saúde pública.

Por falar de ciência, no que se refere a estratégias estruturantes para resolver o problema da escassez de médicos no interior, essa é uma das medidas alinhadas às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e às políticas do SUS, especialmente à Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas (PNSIPCF).

Universalizar com equidade a formação médica no nosso país, criando dispositivos de acesso que considerem não só a renda, mas também o território de origem dos estudantes. Afinal, formar médicos oriundos desses territórios é uma das formas mais eficazes de garantir que o cuidado em saúde chegue aonde ele é mais necessário.

Contrapor as posições contrárias às políticas afirmativas é parte desse processo. Os que resistem à democratização da medicina não fazem isso em nome da qualidade, mas, sim, da manutenção de privilégios. Não se trata de baixar o rigor — trata-se de temperá-lo com ciência socialmente referenciada. E isso exige coragem institucional e ousadia popular.

Destaque tem sido a acolhida da UFPE, sua comunidade acadêmica de docentes, discentes, técnicos bem como a solidariedade no cenário nacional. O Brasil precisa, com urgência, aumentar a formação de médicos que tenham a vivência dessas localidades, a vida como ela é. Médicos/as que saibam o valor de uma unidade básica no sertão, de um posto fluvial na Amazônia, de uma visita domiciliar em uma comunidade quilombola, que dêem valor às exaustivas viagens à capital em busca de uma especialidade focal.

Médicos/as que falem a língua do povo — não só no sentido simbólico, mas no literal também. Nossa melhor aposta para resolver esse problema dessas comunidades vem delas mesmas, formando seus filhos e filhas para o cuidado médico com ciência e consciência.

 

Fonte: Marco Zero Conteúdo