Palavra de Sá

Emir Sader: Fascismo, ditadura militar e neoliberalismo extremo

A direita assumiu diferentes formas ao longo da história. Desde que suas expressões mais emblemáticas emergiram nos anos 1930 — com o fascismo na Itália e o nazismo na Alemanha — o termo “fascismo” passou a representar modelos totalitários de governo ligados à direita.

De acordo com essa leitura, amplamente difundida pelos partidos comunistas ao longo do século XX, praticamente toda manifestação de extrema direita foi rotulada como fascista. No entanto, essa generalização esconde a complexidade histórica e ideológica desses regimes.

É um erro comum reduzir todas as expressões da extrema direita ao fascismo. Ainda que esse regime represente uma forma radical de contrarrevolução de massas, marcada por milícias populares que atacavam sindicatos, partidos e instituições democráticas, ele não abarca toda a diversidade dos governos autoritários de direita. O fascismo, além disso, projetava um futuro redentor, uma nova ordem social sob controle total do Estado.

Muito diferentes foram as ditaduras militares que dominaram a América Latina na segunda metade do século XX. Esses regimes não tinham base popular nem mobilização de massas — seu foco era o controle do Estado por meio da força, com o objetivo de restaurar uma ordem anterior, “livre” da subversão e dos movimentos sociais anticapitalistas. Em vez de anunciar o novo, impunham o retorno ao passado.

Já os governos extremistas contemporâneos, como o de Javier Milei na Argentina, representam uma nova vertente da direita radical: o extremismo neoliberal. Distante tanto das raízes fascistas quanto do militarismo clássico, esse modelo rejeita a intervenção estatal, privatiza todos os setores possíveis e desmantela instituições voltadas para os direitos humanos, a cultura e a educação. A aversão ao Estado é tamanha que Milei chegou a declarar que, entre o Estado e a máfia, prefere a máfia.

O objetivo dessa extrema direita neoliberal não é apenas reduzir o Estado, mas maximizar o mercado — a ponto de transformar direitos fundamentais, como saúde e educação, em produtos para quem puder pagar. A lógica do lucro sobrepõe-se a qualquer noção de justiça social. A Argentina, que por décadas foi um dos Estados mais robustos da América Latina, está sendo desmontada por essa agenda.

Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump segue uma linha semelhante, promovendo o esvaziamento de agências públicas e adotando uma política econômica agressiva, baseada no protecionismo e em tarifas contra produtos estrangeiros — inclusive contra produtos fabricados na China por empresas americanas.

Esse processo de encolhimento do Estado norte-americano enfraquece também sua capacidade de ação imperialista, abrindo espaço para o avanço da influência chinesa em várias regiões do mundo. Ao mesmo tempo, a fragilidade institucional dos EUA torna-se cada vez mais evidente, desmentindo sua pretensa posição de modelo democrático global.

Dessa forma, torna-se necessário reconhecer que o fascismo, as ditaduras militares e o neoliberalismo de extrema direita são três manifestações diferentes da radicalização conservadora. Cada um corresponde a um momento histórico e a uma lógica específica de dominação. O perigo, porém, continua o mesmo: a supressão da democracia, dos direitos sociais e da esperança coletiva.

¨      Filipe Martins diz no STF que não redigiu e nunca teve contato com 'minuta do golpe'

O ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), qualquer envolvimento com uma suposta minuta que teria fundamentado uma tentativa de golpe de Estado em 2022. “Tomei conhecimento pela imprensa. Houve notícias de que havia algo dessa natureza, mas não tomei conhecimento do conteúdo em si, porque não foi acrescentado nos autos”, declarou ele durante a audiência, de acordo com a Folha de S. Paulo.

Martins é acusado de ser o autor da primeira versão da chamada “minuta do golpe”, que continha uma série de “considerandos” supostamente destinados a embasar juridicamente uma intervenção contra o Estado democrático. De acordo com a acusação, o então presidente Jair Bolsonaro teria solicitado alterações no texto antes de apresentá-lo aos comandantes das Forças Armadas.

Ainda de acordo com a reportagem, o ex-assessor refutou a existência do documento nos autos e disse que a acusação é baseada em declarações sem comprovação. “Essa minuta que ele [Mauro Cid] me atribui não existe nos autos, com as características dadas por ele nos autos, que seriam mais de 10 páginas de considerandos, com previsão de prisão de autoridades. Eu posso afirmar com total segurança que não só não tive contato antes como não tive no processo. E por isso a minha defesa tem chamado de minuta fantasma”, afirmou.

Martins permaneceu em prisão preventiva por seis meses por decisão do ministro Alexandre de Moraes, baseada em elementos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas sempre contestados por seus advogados.

A audiência ocorreu por videoconferência e foi conduzida pelo juiz auxiliar Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Nem Moraes nem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participaram da sessão — diferente do que ocorreu com o núcleo principal da denúncia, que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e foi realizado de forma presencial, com todos os réus na sala da Primeira Turma.

Esta etapa do julgamento marca o início dos interrogatórios do chamado segundo núcleo da denúncia oferecida pela PGR, aceita por unanimidade pelo STF em 22 de abril deste ano. O grupo é composto por ex-integrantes do governo Bolsonaro: Fernando de Souza Oliveira e Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins (ex-assessores da Presidência), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Os acusados respondem por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

¨      Moraes opta por cena final da prisão de Bolsonaro em grande estilo

Não havia a menor dúvida de que o ministro do STF Alexandre de Moraes não decretaria a prisão de Jair Bolsonaro, por seu show na sexta-feira, dia 18, na entrada do Senado, quando exibiu despudoradamente a tornozeleira recém-instalada. Moraes é gato escaldado.

Basta lembrar que o ministro demonstrou sagacidade quando não alterou o horário da eleição em 30 de outubro de 2022. Ali, expos todo o seu tino estratégico. Percebeu o golpe em curso e sabia que a mudança favoreceria a “manobra radical” da Polícia Rodoviária Federal, tentando impedir que os eleitores das regiões em que Lula seria votado, chegassem às urnas.

Da mesma forma, percebeu a atitude provocativa de Jair Bolsonaro, na cena montada com o intuito claro e evidente de mobilizar os senadores da ultradireita, que fariam o barulho conveniente para atrair a atenção da base fiel que segue – independentemente de qualquer cataclisma -, o ex-pesidente Jair Bolsonaro avaliou que não tem mais nada a perder. O manancial de provas e fatores que o incriminam, expostos da denúncia do PGR, Paulo Gonet, e o transformaram em réu no processo de 8 de janeiro, ao fim somam pena que ultrapassa 40 anos de prisão. Foi para o tudo ou nada.

Seguiu a cartilha exarada da Casa Branca: mobilizar os senadores, que atrairiam o protesto dos fanáticos, que por sua vez voltariam às portas dos quartéis, enquanto os caminhoneiros entrariam em cena para novamente obstruir rodovias, parando o Brasil. O objetivo? Implementar o plano já explicitado por Eduardo Bolsonaro – porta-voz extraoficial das loucuras de Donald Trump -, de que impedirá as eleições de 2026, pleito em que o presidente Lula se mostra o candidato favorito. Pelos ditames da CIA, a ultradireita tem que recobrar o poder no Brasil. Pela lógica de Steve Bannon, (que voltou a assoprar nos ouvidos de Trump), esse é o método: melar as eleições, antes que Lula se torne eleito.

Logo que vi a cena, indecente, da canelinha arroxeada decorada com a tornozeleira, postei no X que não havia “o que comemorar”. A prisão não viria. Dito e feito. Moraes também percebeu qual era a jogada, posta imediatamente em movimento. Mesa de cristal quebrada, sangue na cara do deputado, Câmara invadida em pleno o recesso, e recado da parcela dos militares sempre disposta a dar uma foça na pressão ao governo, para lembrar que a tutela continua. “Sempre alertas!”, devem ter dito aos seus coturnos. Para os que duvidam, basta acompanhar a postagem desses senhores, principalmente os das patentes dos oficiais de poucas estrelas e ver que ainda há nas fileiras um caldeirão em ebulição “contra tudo que está aí”.

Moraes ficou impassível. Com toda a calma, moveu algumas pedras para o lado, evitou o xeque-mate, deu corda, segurou na unha a ansiedade dos Bolsonaro e deixou que Jair passasse o final de semana em claro, à espera do toc-toc-toc da Federal. (Que não viria, com certeza). Bolsonaro percebeu, como antecipei no X, que sem perspectiva de futuro, sabendo-se preso daqui a pouco, melhor executar o que lhe foi passado por Eduardo. Na cartilha a lição é “convulsionar” o país, chacoalhar os seguidores, provocar o caos, esticando a corda ao máximo, até que 2026 vire uma “miragem”. Só que esse jogo rasteiro está tão escancarado, que a sociedade já não cai assim tão fácil, e muito menos o escaldado Alexandre de Moraes.

Deixou que Bolsonaro chore, se vitimize, arrebanhe aqueles de sempre em atos no dia 3 de agosto, para saborear o prato suculento do desfecho. Não desse processo, que de alguma forma há de punir o traidor da pátria, Eduardo Bolsonaro, mas daquele que fulgura como o líder de todos os golpistas. (A quem interessava o golpe bem-sucedido?) Quem já esperou até aqui, para ver a cena da prisão, pode aguentar mais um pouco, para assistir a porta se fechar atrás de Jair, desta vez, por 40 anos, e não numa “prisão preventiva”, apenas para mobilizar a turma que reza para pneus.

 

Fonte: Brasil 247