Palavra de Sá

PF confirma ao STF existência de ‘Abin paralela’ com base em entrevista de Bebianno

A Polícia Federal confirmou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a existência de um “Gabinete do Ódio” e de uma “Abin paralela” no governo Bolsonaro — conforme já havia sido denunciado publicamente em 2020 por Gustavo Bebianno, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Agora, porém, a entrevista concedida por Bebianno ao Roda Viva, doze dias antes de sua morte, ganha valor probatório ao ser cruzada com o depoimento do general Carlos Santos Cruz, que reforçou os episódios descritos.

No caso da chamada Abin paralela, o General Santos Cruz revelou em depoimento que Bebianno tinha a preocupação de “não deixar concretizar” e que conversou com Bolsonaro para evitar a montagem dessa rede secreta de inteligência, que teria contado com a atuação direta de membros da própria Abin, da PF e de assessores do Planalto.

Segundo o documento, “Diante de seu falecimento, há que se considerar a entrevista como uma importante fonte de informações para a presente investigação”. Bebianno também foi presidente do PSL e figura central da campanha de Bolsonaro em 2018.

Em entrevista ao programa Roda Viva, em 2 de março de 2020, o ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou que Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador no Rio e filho do então presidente Jair Bolsonaro (PL), sugeriu ao pai a criação de uma “Abin paralela”. Segundo Bebianno, Bolsonaro recebeu a proposta com passividade, sem confrontar o filho, mesmo após ser alertado de que poderia sofrer um processo de impeachment caso avançasse com a ideia.

Essa estrutura operava para monitorar adversários, interferir em investigações sensíveis, como o assassinato de Marielle Franco, e blindar o núcleo político bolsonarista.

Sobre o gabinete do ódio, “As evidências colacionadas ao longo da presente investigação não deixam dúvidas sobre a existência de um núcleo de propagação de desinformação, responsável pela produção e desinformação direcionada contra aqueles que se opusessem de forma contrária ao intento do NÚCLEO POLÍTICO”, diz o relatório.

<><> Relembre a cobertura do GGN sobre a morte de Bebianno

A entrevista de Bebianno foi concedida 12 dias antes de sua morte, em 14 de março de 2020. Oficialmente, ele sofreu um infarto. No entanto, seu histórico de denúncias pesadas contra o governo ainda lançam dúvidas sobre a real causa da morte.

Vale lembrar que, à revista Veja, poucos dias após sua demissão, em fevereiro de 2019, Bebianno revelou ter escrito cartas a pessoas próximas, com os nomes de quem poderia desejar seu silenciamento: “Se algo acontecer comigo, abram”.

Em entrevista à Jovem Pan, inclusive, voltou a afirmar que se sentia ameaçado, alegando ter documentos comprometendo Bolsonaro e aliados, guardados fora do Brasil. “O presidente Bolsonaro é uma pessoa que tem muitos laços com policiais no Rio de Janeiro, policiais bons e ruins, e eu me sinto, sim, vulnerável e sob risco constante. (…) Eu tenho um material, sim, inclusive fora do Brasil”, declarou.

Outro aspecto revelado à época é que Bebianno guardava informações sobre o uso do fundo partidário na campanha de 2018. Segundo ele, sua esposa, Renata Bebianno, foi responsável pela prestação de contas da candidatura de Bolsonaro.

À época, o jornalista Luis Nassif lançou dúvidas sobre a morte de Bebianno. Nassif recorda que, nos anos 1970, a Comissão Church, do Senado dos EUA, revelou que a CIA desenvolveu técnicas para provocar mortes com aparência de causas naturais, como ataque cardíaco, inclusive com o uso de dardos envenenados que não deixam vestígios.

Essas tecnologias, embora originalmente usadas em operações de inteligência, podem ter sido absorvidas por redes criminosas contemporâneas, inclusive no Brasil. A morte de Bebianno, portanto, se encaixa no padrão de silenciamento político com aparência institucional, e a entrevista ao Roda Viva agora ganha força como peça-chave nas investigações da Polícia Federal.

<><> Sob Bolsonaro, 'Abin paralela' espionou sindicalistas contrários à privatização da Eletrobras

O relatório da Polícia Federal divulgado na última semana revela que a chamada "Abin paralela", montada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), espionou servidores da Eletrobras que se manifestavam contra a privatização da empresa.

Segundo a investigação, a estrutura clandestina teria sido coordenada por Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e hoje deputado federal. O relatório aponta que a espionagem foi solicitada diretamente por Bolsonaro a Ramagem, como indicado em mensagens interceptadas pela PF.

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"O pedido foi realizado por Jair Bolsonaro para Ramagem conforme se depreende da interlocução: ‘o 01 [Ramagem] foi instado pelo 01 geral [Bolsonaro] a resolver uma questão em Furnas, pois há servidores que estão remando contra ações governamentais, em função de posicionamentos, políticos e ideológicos’", diz a PF.

Entre os alvos da operação clandestina estavam os diretores Edvaldo Risso (Eletronuclear) e Pedro Brito (Furnas), além dos servidores Felipe Araújo, Leonardo Pessoa, Victor Costa e Caio Brasil Neto, todos ligados a Furnas. De acordo com os investigadores, os nomes foram incluídos em relatórios internos da agência paralela, nos quais eram identificados como opositores à política de privatização e descritos em tom pejorativo. Um dos trechos citados pela PF revela que os agentes chamavam os servidores de "mais vermelhos que sangue".

•        “A Abin paralela me espionou”. Por Evandro Menezes de Carvalho

Recebi com indignação, mas sem nenhuma surpresa, a confirmação, no relatório final da Polícia Federal, de que fui espionado ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no contexto da chamada “estrutura paralela” de inteligência montada durante o governo de Jair Bolsonaro. Esta ação criminosa, realizada com o uso do sistema clandestino FirstMile, revela a instrumentalização indevida do aparato estatal com fins políticos motivada por delírios ideológicos de um projeto autoritário de poder, em total desvio de finalidade e sem amparo constitucional, e, por isto, representa uma das mais graves violações aos direitos fundamentais cometidas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas.

A responsabilização dos autores e beneficiários desta estrutura clandestina que transformou a inteligência de Estado em uma organização criminosa deve ser ampla, profunda e exemplar. O nosso país não pode conviver com estruturas paralelas de poder que operam na sombra.

Minha trajetória profissional é pública e transparente, e sempre foi pautada pelo compromisso com as instituições onde trabalho. É exatamente por isso que minha inclusão como alvo de espionagem é tão reveladora: ela indica que, para certos setores do Estado naquele período, o diálogo acadêmico com a China era motivo suficiente para gerar desconfiança, vigilância e intimidação. A independência e o prestígio intelectual de que desfruto incomodou setores do poder do Estado. Minha compreensão sobre a China e sobre as relações sino-brasileiras, amplamente difundidas em meus escritos e palestras, ajudaram o país a ampliar os seus horizontes de cooperação com o maior parceiro comercial do Brasil. E disso muito me orgulho.

Continuarei o meu trabalho com motivação ainda maior, e até enquanto encontrar portas abertas, fiel à minha história de mais de uma década dedicada ao fortalecimento do diálogo entre o povo brasileiro e o povo chinês, nações amigas desde 1974 quando os militares brasileiros, em plena ditadura, estabeleceram oficialmente relações diplomáticas com a República Popular da China liderada pelo Partido Comunista da China.

Reafirmo o meu compromisso com uma universidade destemida na busca de saberes que ampliam horizontes, com a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, com a defesa da democracia e da república brasileiras, com os direitos fundamentais e com a construção de um país onde o Estado jamais se volte contra seus próprios cidadãos.

•        GGN foi o primeiro veículo a denunciar espionagem ilegal praticada na Abin

A Polícia Federal (PF) pediu o indiciamento de 30 pessoas no caso da Abin Paralela, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa que, desde 2019, teria coordenado um esquema de espionagem ilegal a partir da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o comando operacional de Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor-geral da agência e atual deputado federal.

Além do ex-presidente e de Ramagem, devem ser indiciados ainda vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e os ex-assessores presidenciais Tércio Arnaud Thomaz e José Matheus Salles Gomes, conhecido como “Zueiro”, ambos integrantes do chamado “gabinete do ódio” durante o governo Bolsonaro.

Mas a denúncia de que o governo de Jair Bolsonaro monitorou, durante os três primeiros anos, a localização de cidadãos pelos dados celulares, por meio da Abin foi feita pelo GGN com exclusividade quase um ano antes da mídia tradicional.

Em maio de 2022, o jornalista Luis Nassif apontou que os sistemas de tecnologia adquiridos pela Abin e pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército (ComDCiber) poderiam ser usados para monitorar pessoas.

Eram soluções de pesquisas em fontes abertas, com a possibilidade de infiltração em grupos, criação de perfis falsos e inclusão de bots; ferramenta para transcrição de áudios e reconhecimentos faciais; o Geosense, monitorando uma localização geográfica; o rastreamento digital, a partir do endereço de origem pela internet e pelo IP; e o hackeamento de celulares, a partir de plataformas como a Pegasus.

Esses sistemas, divulgados em maio, foram aprofundados em pesquisa do Jornal GGN no projeto Xadrez da Ultradireita e na produção do documentário “Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral”, lançado em setembro de 2022.

Na investigação, expomos a ferramenta que hoje foi destaque na reportagem de O Globo: o tracking, ou rastreio físico de pessoas, a partir do código IMEI do celular. Denominada “FirstMile”, o programa foi adquirido pela empresa israelense Cognyte, por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no final do governo de Michel Temer.

Em janeiro de 2024, a denúncia se tornou um escândalo, tanto que o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) incluiu no sistema interno da Câmara dos Deputados um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

Na época, Alencar afirmou que a Abin é um “órgão sobre o qual pairam recorrentes suspeitas de manter práticas da ditadura. As denúncias que a PF apura são graves. Uma CPI poderia elucidar tudo e propor novo modelo de atuação da Abin: em defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do interesse público, e não do governante de ocasião.”

Na mesma linha, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou que irá requisitar a íntegra do “gravíssimo” inquérito sobre a espionagem que resultou na operação da PF. “Na posse como presidente da CRE [Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado], alertei que o Brasil nunca teve um órgão de inteligência a serviço do Estado e da democracia. Sempre foi um pântano de arapongagem política. (…) São muitos os responsáveis”, escreveu também em seu perfil no X.

<><> Ciência

Também indiciado nesta terça-feira, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sabia da ilegalidade cometida ao monitorar autoridades e adversários políticos sem autorização, por meio de uma organização criminosa na Abin, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A conclusão de Moraes está na petição que autorizou a busca e apreensão de documentos, computadores, tablets, celulares, dispositivos eletrônicos e outros materiais que possam ser usados na investigação, em 29 de janeiro. No documento, o ministro destaca que os principais envolvidos não solicitavam dados diretamente aos colaboradores da Abin, mas sim por meio de intermediários.

“Como ressaltado pela autoridade policial, as “demandas” eram tratadas por meio de assessoras, e não diretamente entre os investigados, “corroborando ainda mais o zelo em relação aos vestígios das condutas delituosas”, de modo que o não acolhimento da representação em relação à Luciana Almeida poderia prejudicar, significativamente, a colheita de provas e o deslinde da investigação”, informa Moraes.

 

Fonte: Jornal GGN