Palavra de Sá

Farra do INSS: empresas de Paulo Octávio movimentaram R$ 1 bilhão em transações suspeitas, diz Coaf

Duas empresas de Paulo Octávio movimentaram R$ 1 bilhão em operações financeiras consideradas suspeitas, entre 2019 e 2021. As informações constam em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que integra o inquérito da Polícia Federal sobre os descontos ilegais nas aposentadorias, revelados pelo Metrópoles.

De acordo com a documentação, a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários enviou R$ 454,8 milhões e recebeu R$ 456,1 milhões no período de um ano, de 15 de fevereiro de 2019 a 10 de fevereiro de 2020. No total, portanto, movimentou R$ 911 milhões.

Outra organização de propriedade do empresário, a Paulo Octávio Imobiliária e Administradora movimentou R$ 130,1 milhões – recebeu R$ 65,8 milhões e enviou R$ 64,3 milhões, entre 4 de janeiro e 30 de dezembro de 2021.

O Relatório de Inteligência Financeira (RIF), porém, não detalha quem foi o responsável pelo envio de dinheiro às empresas ou o destinatário, apenas elenca todas as operações suspeitas reportadas ao Coaf. O material foi anexado ao inquérito da PF porque as empresas de Paulo Octávio fizeram transações com os investigados nas fraudes do INSS.

O documento do Coaf destaca que “as comunicações de operações financeiras que compõem os RIFs não informam todas as operações ocorridas nas contas comunicadas, mas apenas as operações identificadas pelos comunicantes com indícios de serem ocorrências de lavagem de dinheiro ou outro ilícito no período informado na própria comunicação”.

Ex-diretor investigado

Sócio do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, Milton Salvador de Almeida Júnior atua há quase duas décadas com o empresário Paulo Octávio, conforme revelou o Metrópoles.

O Careca do INSS é suspeito de pagar propina a diretores do INSS para favorecer entidades envolvidas no esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias.

Milton Júnior é sócio do lobista em oito empresas – pelo menos três delas (Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria Empresarial e Truetrust Call Center) são investigadas.

A Prospect e a Acca, inclusive, aparecem na mesma relação do Coaf sobre as operações financeiras suspeitas em que também estão as duas empresas de Paulo Octávio.

Segundo as investigações, empresas e contas particulares relacionadas a Milton Júnior enviaram R$ 13,3 milhões para pessoas próximas de servidores do INSS e outros integrantes do suposto esquema criminoso.

<><> O outro lado

A assessoria de imprensa de Paulo Octávio disse que “nenhuma empresa do grupo é parte no processo mencionado, bem como nunca teve nenhuma movimentação financeira realizada colocada em discussão ou dúvida”. Leia a nota na íntegra:

“Sobre a descabida consulta formulada, a exposição de movimentações financeiras, registramos, mais uma vez, que nenhuma empresa do grupo é parte no processo mencionado, bem como nunca teve nenhuma movimentação financeira realizada colocada em discussão ou dúvida.

Desse modo, não sendo parte e, insista-se, não tendo qualquer relação com os fatos em apuração, o grupo não tem condições de contribuir com qualquer declaração, notadamente quando envolvem informações acobertadas pelo inegociável sigilo constitucional.

De toda sorte, não custa lembrar que a exposição de dados financeiros de quem não é parte ou possui qualquer relação com os fatos apurados, por óbvio, se mostra indevida e leva a responsabilização dos envolvidos, inclusive daqueles que inadvertidamente os divulga.

Ademais, cumpre consignar, para que não restem dúvidas, que o questionamento encaminhado e respondido, por evidente, não guarda pertinência com qualquer empresa do nosso grupo, nem jurídica e nem fática, sendo fruto de irresponsáveis ilações e insinuações, obviamente inaceitáveis e indesejadas.

Por fim, para que não se alegue desconhecimento, compartilho certidão extraída do processo onde consta registro do próprio magistrado atestado o sigilo dos questionados dados“.

•        Careca do INSS bancou camarote para atual nº 2 da Previdência

O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, bancou camarotes no show do Red Hot Chilli Peppers, em Brasília, para autoridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social. Entre os participantes, estava o atual secretário-executivo da pasta, Adroaldo Portal (PDT) – que, oito meses antes do evento, abriu a porta de seu gabinete no ministério para o lobista, conforme revelou a coluna.

O Careca do INSS é apontado como operador do esquema criminoso de R$ 6 bilhões de descontos indevidos de aposentados e pensionistas. As fraudes foram reveladas pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de novembro de 2023. Em abril deste ano, a Polícia Federal realizou a Operação Sem Descontos para aprofundar as investigações sobre o esquema e cumpriu 211 mandados de busca e seis de prisão temporária.

O Careca do INSS aluga de forma permanente dois camarotes no estádio Mané Garrincha. Os contratos são feitos por meio da Prospect Consultoria, empresa que era usada para receber cerca de R$ 31 milhões de entidades beneficiadas pelos descontos e, segundo a PF, repassar R$ 9 milhões a integrantes do INSS.

O show ocorreu em 7 de novembro de 2023, no estádio Mané Garrincha. Foi a primeira apresentação do Red Hot Chilli Peppers na capital federal, em 40 anos da banda. A presença de autoridades do INSS e do Ministério da Previdência no espaço foi confirmada por Adroaldo Portal. Ele também assegurou a companhia do Careca do INSS no camarote, mas alegou desconhecer, porém, que ele bancou os ingressos. A coluna apurou que um camarote com 50 convidados custa cerca de R$ 50 mil, fora o custo de aluguel do espaço.

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“Eu recebi o convite do INSS. Foram distribuídos alguns convites, e eu recebi”, explicou Adroaldo Portal, em conversa com a coluna. À época do show, ele era secretário do Regime Geral de Previdência Social. “Era um procedimento até então relativamente comum: distribuição de convites. E eu fui sim. E eu não sei te dizer a procedência do custeio do convite”, prosseguiu o secretário-executivo.

Adroaldo Portal descreve, em seguida, que se lembra da presença do Careca do INSS no camarote e de dirigentes da autarquia. “Mas ele [Careca do INSS] sequer se apresentou como dono do camarote. Naquele dia tinha muita gente do INSS, naquele evento, inclusive dirigentes e servidores. Tinha muita gente”, complementou.

Procurado, o INSS informou que o recebimento de presentes, ingressos, ou qualquer vantagem é proibido a qualquer servidor público, por força da lei de conflitos de interesse (Lei 12.813/2013). “O INSS reafirma seu compromisso com a probidade administrativa, caso algum servidor ou dirigente tenha ferido tal dever, deverá ser responsabilizado com a penalidade exposta na lei, demissão”, assinalou. O Ministério da Previdência, por sua vez, não se manifestou.

Nº 2 da Previdência abriu portas de gabinete para o Careca do INSS

Conforme revelou a coluna na sexta-feira (30/5), Adroaldo Porto recebeu em seu gabinete o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, em reunião que ficou fora da agenda oficial do servidor. O encontro ocorreu em 13 de março de 2023, e, na ocasião, o Careca do INSS estava acompanhado de representante de correspondentes bancários de empréstimos consignados.

A coluna obteve os registros de entrada e de saída do lobista no prédio por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Careca do INSS entra às 10h37 e sai 30 minutos depois, às 11h07.

Em conversa com a coluna, Adroaldo afirmou que não conhecia o lobista quando fizeram a reunião e passaram a se encontrar em agendas sociais em seguida. “Naquele dia, eu não o conhecia. O conheci em restaurante, apresentado por um amigo, alguns meses depois. Por amigos em um restaurante. E o encontrei, algumas vezes, em eventos sociais: restaurantes e casas de show”, descreveu.

Quem é o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência

Jornalista de formação, Adroaldo Portal foi alçado a número dois da pasta no último dia 22 de maio pelo titular do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz – que, por sua vez, assumiu o posto de Carlos Lupi, demitido na esteira da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

Adroaldo ocupava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social da pasta. O órgão tem função primordial na supervisão e orientação da concessão de benefícios previdenciários. Além disso, tem papel importante na regulação de normas e na articulação com outros órgãos e entidades para assegurar que a legislação esteja sempre atualizada.

Esse, no entanto, não foi o primeiro cargo ocupado por ele num governo petista: foi chefe de gabinete e secretário-executivo substituto do Ministério das Comunicações durante a gestão de Dilma Rousseff. Nessa época, presidiu o Conselho de Administração dos Correios e foi, ainda, conselheiro fiscal da Telebras.

Adroaldo também ocupou a chefia de gabinete da liderança do PDT no Senado durante a Reforma da Previdência, função que repetiu na Câmara dos Deputados, o que mostra a forte ligação com o partido que desembarcou do governo.

O atual número 2 da Previdência também foi chefe de gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que já admitiu conhecer o “Careca do INSS”. O parlamentar é responsável pela indicação do ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) André Fidélis para o cargo, do qual foi afastado em 2024, no início das suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

O envolvimento da Prospect com a farra do INSS

Segundo investigação da Polícia Federal, o Careca do INSS é sócio de uma “miríade de empresas”, muitas das quais estariam envolvidas na “farra do INSS”, em especial a Prospect Consultoria.

Por meio dessa empresa, o lobista fez repasses diretos e indiretos de valores a dirigentes do INSS. Entre eles, estão: Alexandre Guimarães, então diretor de Governança, Planejamento e Inovação, e Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, que ocupava o cargo de procurador-geral.

•        Associação é condenada por descontos indevidos em aposentadoria

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação de uma associação ao pagamento de indenização a uma aposentada por descontos indevidos em seu benefício previdenciário, ocorridos entre fevereiro e setembro de 2024.

A autora da ação, inconformada com os débitos realizados em sua aposentadoria, buscou a Justiça para obter a devolução dos valores e uma compensação por danos morais. Em primeira instância, a associação foi condenada, mas apresentou recurso alegando que os descontos haviam sido realizados de forma regular.

Ao analisar o recurso, a turma Recursal destacou que a associação alegou a existência de um contrato digital como base para os descontos, mas não apresentou documentos que comprovassem a existência de vínculo contratual com a aposentada. O colegiado observou que, diante da ausência de prova do consentimento da autora, esta não tem a obrigação de demonstrar fato negativo.

Nesse contexto, o relator ressaltou que "a prática de descontos não autorizados em benefício previdenciários caracteriza dano extrapatrimonial, pois viola a segurança financeira e a dignidade do beneficiário, atingindo sua tranquilidade e bem-estar". A associação foi condenada ao pagamento de R$ 695,72, referente à repetição do indébito, e de R$ 1 mil a título de danos morais.

A decisão foi unânime.

Processo: 0769621-86.2024.8.07.0016

•        Com escritório em MS, advogado é citado em investigação da operação Sem Desconto

Com escritórios em Mato Grosso do Sul e mais sete Estados, o advogado Nelson Wilians é citado - mas não investigado - na investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Ele teria recebido e também repassado valores ao empresário Maurício Camisotti, apontado na investigação como um dos principais articuladores do esquema fraudulento.

Os valores movimentados, conforme divulgados pelo site Metrópoles, foram R$ 884 milhões entre outubro de 2023 e julho de 2024, período que compreende o auge da farra dos descontos indevidos contra aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desse montante, R$ 449 milhões foram de crédito em duas contas do escritório do advogado. Outros R$ 435 milhões foram de débito. Todos os escritórios de Nelson Wilians movimentou, ao todo, R$ 4,3 bilhões em operações financeiras consideradas suspeitas, entre 2019 e 2024, segundo dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Relatório do Coaf já havia revelado pagamentos no valor de R$ 15,5 milhões feitos por Nelson Wilians a Camisotti, que é investigado como possível “beneficiário final” da farra dos descontos sobre aposentadoria.

O advogado Nelson Wilians chegou a procurou a Polícia Federal após a operação, conforme o site nacional. Ele se antecipou, querendo explicar as transações milionárias que fez com o empresário.

Em nota, a assessoria de imprensa do advogado informou que houve vazamento indevido e que os valores mencionados “são plenamente compatíveis com a estrutura e a atuação do escritório”. Disse ainda que o escritório não é alvo da investigação e que “não foi notificado por qualquer autoridade a respeito”.

Em comunicado interno, aos funcionários, a empresa enfatizou que constar o nome em relatório do Coaf “não implica crime” e que é uma atuação comum quando há movimentações financeiras atípicas, mas que não configuram ilegalidade. Também reforçou que a relação com Camasotti se limita à prestação de serviços jurídicos e que a imprensa distorceu os fatos.

A reportagem falou com o escritório em Campo Grande que respondeu que “Nelson Wilians é um advogado com atuação reconhecida nacional e internacionalmente, e tem pautado toda a sua trajetória na legalidade, na ética e no compromisso com a Justiça”, afirma o comunicado.

A banca jurídica também afirma que atua “exclusivamente dentro dos limites legais”, com transparência, sob fiscalização dos órgãos competentes, e que representa “interesses legítimos de seus clientes”.

Por fim, cita que há “distorções” e “ilações infundadas” nas informações e sinaliza que medidas legais estão sendo avaliadas para assegurar o direito de resposta e apurar eventual responsabilização civil e criminal dos autores das publicações.

 

Fonte: Metrópoles/Migalhas/Campo Grande News