Palavra de Sá

Deputado EAD: Eduardo Bolsonaro quer exercer mandato de deputado a partir dos EUA

Uma iniciativa totalmente ilegal e fora de qualquer lógica política, que agora tornou-se o mais novo cavalo de batalha da extrema direita, vem sendo levada adiante no Congresso Nacional pelo grupo político de Eduardo Bolsonaro (PL). Trata-se de um pedido completamente absurdo e desprovido de sentido para que o deputado federal licenciado volta ao seu mandato e o exerça à distância, diretamente dos EUA, país para onde fugiu sem nenhuma razão em 27 de fevereiro deste ano.

Este movimento representa uma ruptura inédita e problemática com os princípios essenciais que regem o exercício do mandato parlamentar no Brasil, e baseia-se em argumentos frágeis e mentirosos de que Eduardo estaria “perseguido” e “sob ameaça”, justificando assim sua ausência física do país, enquanto leva uma verdadeira vida de playboy no exterior, bancado com os milhões de reais angariados por seu pai com depósitos em Pix realizados por seus fanáticos seguidores.

<><> Pedido formal e absurdo

Na segunda-feira (2), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para que Eduardo Bolsonaro possa retomar suas atividades parlamentares sem precisar retornar ao Brasil.

O documento “fundamenta” o pedido na alegação de que Eduardo estaria sendo alvo de um processo de “caráter persecutório” no país, o que justificaria sua permanência nos EUA e a atuação remota enquanto durar o “estado de insegurança jurídica” e o “risco à sua liberdade pessoal” no território nacional. Uma piada e um descalabro sem tamanho, uma vez que a única coisa que está acontecendo até o momento é que seu pai é réu por ter tentado um golpe de Estado e ele, Eduardo, de uns dias para cá, se tornou alvo de investigação pela PGR por fomentar ações contra as instituições nacionais em conluio com autoridades estrangeiras, o que é crime no Brasil.

Evair baseia-se no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata da concessão de licenças a parlamentares, tentando enquadrar a situação de Eduardo nesta norma. No entanto, essa argumentação carece de qualquer base sólida diante do contexto real do deputado, que age na pura malandragem com o intuito de inflamar ainda mais a matilha de seguidores do clã extremista ao qual pertence.

<><> A verdade sobre a situação de Eduardo Bolsonaro: fuga e inquérito

É essencial destacar que Eduardo Bolsonaro fugiu do Brasil em fevereiro, antes de ser alvo de qualquer investigação formal. Ele se licenciou do mandato em março, justamente após se mudar para os EUA. Atualmente, ele é apenas alvo de um inquérito, uma condição que não o coloca em uma situação diferenciada em relação a quaisquer outros políticos que também respondem a procedimentos investigatórios. Portanto, a alegação de “perseguição” não resiste a uma análise objetiva mínima dos fatos.

<><> Eduardo Bolsonaro e suas ações criminosas contra o STF

Desde sua saída do Brasil, Eduardo tem tentado mobilizar o governo norte-americano para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras autoridades constituídas da República, ampliando a tensão política, algo que ele usa agora para fazer o inédito pedido para que seu mandato seja exercido “à distância”.

Essa tentativa de implementar um “mandato EAD” fere não apenas o Regimento da Câmara, mas também princípios democráticos básicos, como a presença física para debates, fiscalização e contato direto com eleitores, configurando uma situação sem precedentes e juridicamente duvidosa.

Permitir que um deputado federal exerça suas funções integralmente de forma remota, a partir de outro país, representa um precedente preocupante para o parlamento brasileiro.

Além de abrir espaço para abusos e irregularidades, essa autorização compromete a representação efetiva da população, já que o contato direto, a participação nas sessões presenciais e o compromisso com o mandato são elementos fundamentais da democracia representativa.

Ao tentar fundamentar essa solicitação em desculpas esfarrapadas e argumentos sem base jurídica, o grupo político de Eduardo Bolsonaro tenta forçar uma mudança inédita e problemática no funcionamento do Legislativo, esgarçando ainda mais as relações com os outros poderes e incendiando o país ainda mais.

¨      Iniciativa de Barroso no STF gera incômodo no governo Trump

A iniciativa do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de pautar o julgamento sobre regulação das redes sociais repercutiu no governo de Donald Trump.

O avanço da pauta pelo Supremo brasileiro circulou no clipping [seleção de notícias] interno da Casa Branca e gerou mais incômodo do que as recentes declarações de Lula, que, ao defender Alexandre de Moraes, criticou os Estados Unidos por “matarem muita gente”.

Barroso estipulou que será retomado, nesta quarta-feira (4/6), o julgamento que estabelecerá de que forma plataformas serão responsabilizadas por conteúdos postados por usuários.

A diferente visão sobre a temática das redes foi, justamente, o que levou a Casa Branca a discutir punições a Moraes por meio da severa Lei Magnitsky.

No auge dos atritos, plataformas sediadas nos EUA, como X [antigo Twitter] e Rumble, recusaram-se a obedecer ordens do magistrado e foram alvo de multas milionárias.

Por conta dos descumprimentos, o X chegou a ser suspenso no Brasil. O Rumble está até hoje fora do ar.

<><> EUA discutem sanções a Moraes

Os EUA passaram a discutir sanções a Moraes após o magistrado determinar o bloqueio de perfis de cidadãos norte-americanos investigados no que ficou conhecido como o inquérito dos atos antidemocráticos.

Na visão do governo Trump, empresas nos Estados Unidos não são obrigadas a cumprir a determinação de um magistrado brasileiro.

Já para Alexandre de Moraes, o bloqueio é necessário porque um usuário nos EUA consegue interagir com internautas no Brasil.

<><> Barroso explica julgamento

Ao pautar a regulação das redes, Luís Roberto Barroso afirmou que o STF não está “legislando” sobre o tema.

“O Supremo esperou por muitos anos a aprovação de legislação pelo Congresso. A lei não veio, mas nós temos casos para julgar. Temos dois casos pendentes de julgamento. Portanto, não se trata do Supremo legislar ou invadir a esfera do Legislativo”, disse Barroso.

O magistrado disse que a Corte estabelecerá critérios para julgar os casos que surgirem enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma regulamentação específica.

•        Lindbergh quer debater com Eduardo Bolsonaro em rede nacional: "é crime de alta traição à Pátria"

Nesta terça-feira (3), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) aceitou debater com Eduardo Bolsonaro (PL) sobre as acusações de crime de alta traição à Pátria.

O filho de Bolsonaro está nos EUA tentando promover sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras a partir de seu trânsito com parlamentares trumpistas.

Lindbergh acionou a Procuradoria-Geral da República, que abriu um inquérito para averiguar se o parlamentar está, de fato, cometendo crime de traição a pátria.

•        Lula chama Eduardo Bolsonaro de “lambe-botas do Trump”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas nesta terça-feira (3) à postura do governo dos Estados Unidos e, especialmente, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do cargo e em viagem ao país norte-americano para articular sanções contra autoridades brasileiras.

Durante entrevista à imprensa, Lula classificou como "inadmissível" a tentativa de autoridades estrangeiras influenciarem decisões da Suprema Corte brasileira e disse que a atitude de Eduardo Bolsonaro é “antipatriótica” e “terrorista”.

“O que é lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá a convocar os Estados Unidos a se meter na política externa do Brasil. Isso é grave. É uma prática terrorista, uma prática antipatriótica”, afirmou Lula.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o fim de maio e tem se reunido com políticos ligados ao ex-presidente Donald Trump. O deputado pede que o governo americano sancione membros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, por suposta censura a usuários de redes sociais. O caso já é alvo de um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República.

•        Lamber as botas

Lula criticou o que considera um movimento de submissão política. “O cidadão que é deputado pede licença do seu mandato para ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessores do Trump, pedindo intervenção na política brasileira. Não é possível aceitar isso”, disse.

O presidente também aproveitou para repreender o posicionamento recente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que enviou um ofício ao Ministério da Justiça brasileiro questionando decisões judiciais que resultaram no bloqueio de redes sociais americanas no Brasil. Segundo o governo brasileiro, o documento tem caráter meramente informativo e não implicará em ações concretas.

“Eu acho que os Estados Unidos precisam compreender que o respeito à integridade das instituições de outros países é muito importante. Porque nós achamos que um país não pode ficar se intrometendo na vida do outro, querendo punir um outro país. Isso não tem cabimento”, declarou Lula.

O presidente ainda condenou publicamente o secretário de Estado americano, Marco Rubio, que anunciou na semana passada a possibilidade de impor restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de “censurar americanos”. Sem citar nomes, Rubio sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes poderia ser um dos alvos da medida.

<><> Lula reagiu com ironia

“Que história é essa de os Estados Unidos querer negar alguma coisa e criticar a Justiça brasileira? Eu nunca critiquei a Justiça deles. Eles fazem tanta barbaridade, tanta guerra, matam tanta gente. Por que vão querer criticar o Brasil?”

Nos bastidores, a troca de sinais diplomáticos tem gerado desconforto. Fontes do Itamaraty classificam o ofício americano como "atípico", sobretudo por não ter passado pela embaixada dos EUA em Brasília e ter sido enviado diretamente do Departamento de Justiça ao Ministério da Justiça brasileiro.

Enquanto isso, o governo brasileiro reforça que defenderá o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, que Lula vê como alvo de uma campanha internacional de deslegitimação. “O Brasil vai defender não só o seu ministro, mas a sua Suprema Corte”, garantiu o presidente.

•        Flávio Bolsonaro entra na guerra com Eduardo e Michelle para ser candidato do clã em 2026

Pivô do esquema de corrupção das rachadinhas, quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) resolveu entrar na guerra para ser o candidato do clã à Presidência em 2026, se acotovelando com a madrasta, Michelle Bolsonaro (PL), e com o irmão "03", Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou de seu mandato na Câmara e fugiu para os EUA.

Principal interlocutor da família com a família Marinho, Flávio mandou o recado por meio da coluna de Bela Megale, na edição desta terça-feira (3), no jornal O Globo.

A jornalista atribuiu a informação a "lideranças do Centrão", que estariam trabalhando para escantear Michelle, preferida de Silas Mafalaia e da ala evangélica, e Eduardo, que busca se colocar como herdeiro do vitimismo sobre a "perseguição" ao pai conspirando contra o Brasil nos EUA.

Os "mandachuvas" do Centrão devem incluir o nome de Flávio nas próximas pesquisas eleitorais e apostam as fichas no senado, filho mais velho de Bolsonaro, pelo trânsito político e pelo perfil menos radical.

Conta ainda a favor de Flávio as articulações com o empresariado e o sistema financeiro, que faria frente ao levante promovido por Tarcíosio Gomes de Freitas (Republicanos-SP) na Faria Lima.

Flávio pretende testar o nome nas pesquisas porque só toparia entrar na disputa com o amplo apoio do bolsonarismo - já que teria que desistir da reeleição quase certa ao Senado.

Na avaliação de uma ala do Centrão, que tem ouvido as análises do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos), que voltou de vez ao xadrez político, Lula perderá de qualquer candidato da direita em 2026 e Flávio seria uma saída menos polarizada, até mesmo para aproximação de setores da mídia liberal, como a Globo.

O fato dele ter sido artífice do esquema da rachadinha não atrapalharia, segundo os que defendem a candidatura, que alegam que o caso ficou no passado e não seria reeditado pela mídia liberal, que tem interesse em derrotar Lula.

<><> Redes Sociais

Nas redes sociais, Flávio tem deixado de lado a questão da Anistia e das sanções a Moraes para polarizar diretamente com Lula, especialmente na questão econômica, compartilhando várias publicações atacando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A estratégia passa por se mostrar adepto de um debate mais elevado, voltado para os negócios e o empresariado, como na publicação feita na manhã desta terça-feira, em que pede "Justiça pelos negócios", fazendo uma comparação entre os governos do pai e de Lula.

No Instagram, as últimas 18 publicações feitas por Flávio buscam a polarização com Lula e Haddad, deixando a briga da família com Moraes em segundo plano.

A entrada de Flávio na disputa deve causar ainda mais cizânia no núcleo do clã. Após a traição de Tarcísio Gomes de Freitas, que flerta com a Terceira Via e o movimento "direita sem Bolsonaro" de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro ventilou uma candidatura do clã, citando Michelle e Eduardo em entrevista ao Uol.

Michelle tem como principal cabo eleitoral o pastor Silas Malafaia, que aponta a proximidade do eleitorado evangélico, em especial das mulheres, como uma das principais vantagens da ex-primeira-dama.

Para combater a madrasta, Eduardo Bolsonaro surgiu como nova versão do "Caçador de Marajás", anunciando suas pretensões políticas pelas páginas da revista Veja.

Eduardo é o candidato da ala mais radical do bolsonarismo, que vê na conspiração costurada por ele nos EUA e o enfrentamento a Alexandre de Moraes como principais vantagens na disputa.

 

Fonte: Fórum