Palavra de Sá

Julimar Roberto: Não deixem o golpe virar lei

Não basta tentar derrubar a democracia — agora querem legalizar esse crime. O Projeto de Lei 2.858 – PL da Impunidade -, apresentado pelo deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO), e seu substitutivo proposto por Pedro Valadares (UB-SE), é um verdadeiro túmulo caiado legislativo. Por fora, falam em pacificação. Por dentro, o que escondem é a tentativa de limpar a ficha suja de Bolsonaro e dar carta branca aos golpistas.

A narrativa é ensaiada. Dizem que é uma “anistia ampla”, “pelo bem do país”. Mas a verdade é que essa proposta nunca foi para seu João ou Dona Maria que, num belo dia, acordaram com uma vontade irresistível de vandalizar os Três Poderes. Não é por eles. É por quem financiou, convocou, discursou e planejou. O alvo é claro, querem devolver os direitos políticos a Jair Bolsonaro, anular condenações, blindar os financiadores do golpe e abrir caminho para que novos ataques à democracia aconteçam sem consequência alguma.

O que o projeto faz é justamente suspender investigações, apagar penas, proibir novos processos e, como se não bastasse, transformar em criminoso quem ousar seguir com as apurações. Polícia, Ministério Público e Judiciário ficariam de mãos atadas, ameaçados com acusações de “abuso de autoridade”. Seria cômico, se não fosse trágico, mas a intenção do PL seria punir quem quer justiça e absolver quem tramou contra a democracia e a liberdade.

O substitutivo ainda muda trechos do Código Penal para dificultar punições futuras. Para ser considerado crime de golpe, será preciso provar violência física contra pessoas, individualmente. Ou seja, invadir o Congresso, depredar prédios públicos, fazer barricadas e ameaçar autoridades pode. Até umas pancadinhas nos policiais, na imprensa, nos opositores, pode dar, desde que ninguém sangre. Se não houver sangue, não tem crime. E mais, a proposta ainda extingue o crime praticado por multidões — justamente o que permitiu o julgamento dos atos de 8 de janeiro.

O PL da Impunidade não passa de um embuste traiçoeiro que querem nos enfiar goela abaixo. Mas a verdade é que a medida nada mais é que uma armadilha para institucionalizar o golpismo e garantir impunidade a quem atentou contra a Constituição. O problema é que onde passa boi, passa boiada — e é essa porteira que eles querem escancarar.

Por isso, precisamos manter a firmeza do discurso. Movimentos sindicais e sociais, entidades democráticas e todos os que acreditam no valor da justiça precisam repudiar qualquer forma de anistia.

Se o Congresso aprovar o PL 2.858, o recado dado será de que democracia pode ser rasgada impunemente, desde que se tenha as costas quentes. Mas ainda dá tempo de barrar esse remédio envenenado. E como em toda luta popular, é o grito das ruas que decidirá o rumo da história.

Golpista não merece anistia, merece julgamento.

Sem anistia para golpistas!

•        Depois da barbárie, andar de cima quer a volta do jeitinho. Por Paulo Moreira Leite

Ninguém precisa ficar surpreso com a desfaçatez de ricos e poderosos que planejaram a mais violenta a tentativa de golpe de Estado de que se tem notícia em nossa história recente.

Responsáveis por um plano selvagem de assalto à democracia, alimentado com vários elementos de crueldade e sadismo num grau jamais visto em nossa história política, após a derrota os golpistas de 8 de janeiro tentam negociar um perdão inaceitável, sem punição nem prestação de contas, num país que luta 24 horas por dia para reconstruir uma democracia ainda sob ameaça permanente.

Ao contrário do que ocorreu nos anos finais da ditadura cívico-militar de 1964, quando a anistia a presos políticos tornou-se um elemento capaz de fortalecer uma democracia recém-recuperada, o perdão sem lastro articulado pelos golpistas de 2025 nada mais é do que uma volta atrás na roda da história.

O que eles pretendem é abrir caminho para instalar um regime de insegurança política e violência permanente, uma ditadura sob medida para impedir o povo de exercer o direito de escolher governantes capazes de reorganizar o país conforme vontade da maioria de brasileiros e brasileiras.

Alguma dúvida?

•        PL da Anistia só tem impulso para beneficiar os mentores’, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao O Globo que vê com preocupação a articulação política que busca anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a proposta impulsionada por setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro mira, principalmente, livrar de responsabilização os mentores da tentativa de ruptura institucional.

“A minha experiência política, nesses anos todos, revela que esse projeto só tem impulso com o objetivo de beneficiar os mentores”, declarou o magistrado.

Na avaliação de Gilmar, os episódios de janeiro do ano passado não podem ser minimizados. Ele afirma que o país esteve diante de uma trama de extrema gravidade e que muitos condenados já foram, ou serão, beneficiados pela legislação penal vigente, como progressão de regime e prisão domiciliar.

“As pessoas estão minimizando aquilo que ocorreu. Se viu nessa investigação que havia ameaças muito sérias, inclusive de matar pessoas. Então, não estamos falando de um passeio no parque. É algo grave. Nossa missão é esclarecer que não se trata de algo banal”, explicou.

O ministro refutou críticas de que o STF tenha julgado os primeiros casos do 8 de janeiro sob forte emoção, como sugeriu o colega Luiz Fux. “Não concordo. Não acho que nós sejamos pessoas submetidas a fortes emoções. Normalmente, não é o nosso caso. [...] Dentro de um quadro extremamente preocupante, com omissão da polícia, é todo um conluio que justificava os temores que depois foram infelizmente confirmados, que se tratava de uma trama”, disse.

Gilmar também defendeu que o STF não deverá rever as condenações já aplicadas, embora haja espaço para análises individualizadas conforme previsto na legislação. “Eu não espero que isso se dê. O que poderá haver é a análise de situações individualizadas que justifiquem ou progressão, que já está prevista na legislação, ou a aplicação de prisão domiciliar em casos previstos na lei”, afirmou.

Sobre os efeitos políticos da proposta de anistia, o ministro afirmou que, mesmo que o discurso público da medida se concentre em casos de menor gravidade, o real objetivo é proteger os responsáveis intelectuais pelo movimento golpista.

“Ainda que o melhor invólucro seja a Débora do Batom, para supostas justificativas de exageros do Supremo, o projeto tem outra mira. [...] Não podemos minimizar se pensamos em matar o presidente da República (Lula), o ministro do Supremo (Alexandre de Moraes), o vice-presidente da República (Geraldo Alckmin), eliminar a cúpula do Poder Executivo. Não sei se podemos imaginar fatos mais graves do que esses”, lamentou.

Gilmar Mendes reiterou a importância de respeitar o resultado das urnas e advertiu que a tentativa de subverter a alternância de poder ataca diretamente os fundamentos da democracia. “Na medida em que alguém perde a eleição e não aceita a alternância de poder, encerrou-se o ciclo democrático tal como nós o conhecemos. Adversários não são inimigos. Essa é a lógica”.

Ao comentar os diálogos com o Congresso, o decano revelou que mantém conversas constantes com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o senador Davi Alcolumbre. Ele acredita que há um ambiente institucional de diálogo entre os Poderes, apesar da “muita espuma” em torno do tema. “Temos um ambiente institucional muito tranquilo. Tem muita espuma, mas nós estamos num momento de bom diálogo dos Poderes, do Supremo com o Congresso”.

Sobre a possibilidade de julgamento ainda este ano do caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilmar foi sucinto. “Sim, mas vamos aguardar”, disse.

Ao ser questionado sobre a chance de reversão das penas de inelegibilidade impostas a Bolsonaro pela Justiça Eleitoral, como mencionado pelo ministro Alexandre de Moraes, Gilmar reconheceu o histórico de poucas revisões, mas preferiu cautela. “Se olharmos os casos de discussão e decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), são raros os casos de reversão. Mas vamos aguardar.”

Na entrevista, Gilmar também comentou sobre o conservadorismo crescente no Congresso e a relação do Judiciário com os parlamentares, além de defender a revisão do atual modelo de emendas e justificar a decisão de suspender processos envolvendo trabalhadores contratados como pessoa jurídica. Em todas essas frentes, o ministro reforçou a necessidade de diálogo institucional e estabilidade jurídica como fundamentos da democracia.

•        Wagner descarta qualquer negociação sobre projeto de anistia dos atos golpistas de 8 de janeiro

Em contundente entrevista publicada nesta segunda-feira (15) pelo jornal Valor Econômico, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ser totalmente contrário ao projeto de anistia que visa beneficiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O senador declarou que não há espaço para acordos ou negociações em torno da proposta: “Comigo não tem acordo, eu sou contra o projeto da anistia em qualquer hipótese”.

Para Wagner, os atos representaram a maior afronta à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar, em 1985. “Depredaram três Casas aqui [na Praça dos Três Poderes], símbolos da democracia. Então, estou pouco me lixando se Bolsonaro vai ser ou não vai ser candidato em 2026”, disse. Ele rejeita a ideia de que sua posição tenha motivação eleitoral, embora reconheça que uma eventual candidatura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, serviria de inspiração para os bolsonaristas. Segundo Wagner, se Jair Bolsonaro for candidato, “será o mais fraco” entre os nomes da oposição.

<><> Pressão das redes e base parlamentar fragmentada

Ao comentar a adesão de 146 deputados da base governista ao pedido de urgência para a tramitação da proposta de anistia, Wagner culpou a influência das redes sociais. Mostrando seu celular ao repórter, disse: “Isso tem a ver com isso aqui, uma gente que é escrava da rede social, que ouviu ‘assine, assine, assine’”.

O senador também criticou o pragmatismo parlamentar em torno das emendas: “Os deputados se movimentam em torno do governo ou das emendas? Esse que é o problema. Alguns têm mais de R$ 80 milhões [em emendas parlamentares]”. Segundo ele, há uma percepção generalizada entre os parlamentares de que esses recursos representam “direitos adquiridos”.

<><> Contra comparações com a anistia de 1979

Wagner rejeitou comparações entre a proposta atual e a Lei da Anistia de 1979: “Vivíamos na ausência da democracia. Terminava uma página da história brasileira. Agora o que foi que virou na página? A única coisa que virou é que a gente conseguiu impedir um golpe, que tinha como proposta matar o presidente da República, o presidente do TSE, o vice-presidente”. Para ele, se o Congresso aprovar a anistia, “a classe política pirou”.

<><> Críticas à PEC da Segurança e avaliação do governo

Na entrevista, o senador também falou sobre segurança pública e a chamada PEC da Segurança. Ele defendeu o debate em torno do tema, mas rejeitou a retórica de “bandido bom é bandido morto”: “Vou perguntar aos nossos queridos irmãos religiosos se eles vão pregar ‘bandido bom é bandido morto’. Só isso. Precisa saber o que a sociedade quer”.

Sobre a baixa aprovação do governo Lula em pesquisas recentes, Wagner identificou o preço dos alimentos como principal fator negativo. “Dói muito mais no povo a carestia do que as pautas identitárias”, afirmou. Apesar disso, acredita que a situação pode se reverter: “Faço a mesma leitura que fiz em 2005. Lula estava morto politicamente e se reelegeu em 2006”.

<><> Projeções para 2026 e relação com aliados

Wagner vê a eleição de 2026 como um desafio que exigirá articulação e aliança com setores moderados do Congresso. Ele defende uma frente ampla e não descarta disputas internas no PT, especialmente na Bahia, onde ele, o ministro Rui Costa e o senador Angelo Coronel (PSD) poderão disputar duas vagas ao Senado.

Para ele, Lula ainda é o nome mais forte para a eleição presidencial de 2026: “Ele não é esquerda tradicional. Quando se diz que ele é um cristão justiceiro, esse é o mote dele. Tem fé, tem uma referência da mãe fortíssima e empolga pela justiça social, até porque ele foi sofredor da injustiça social na pobreza”.

Wagner encerra afirmando que o presidente Lula sabe usar a política como principal ferramenta de articulação. “Ele já tinha gratidão ao Davi [Alcolumbre]. O Hugo [Motta] ele não conhecia. O Lula sabe que a grande ferramenta, a grande arma dele, é o exercício da política”.

 

Fonte: Brasil 247