Palavra de Sá

Breque dos Aplicativos 2025: um balanço preliminar

Depois de dois anos de relativo refluxo, os entregadores que trabalham em empresas de plataformas digitais foram à luta entre 31 de março e 1º de abril. O Breque Nacional dos APPs — denominação adotada pela categoria — espalhou-se por mais de cem cidades. Bloqueou shopping centers, desfilou em dezenas de motociatas e chegou a fazer trancamentos de ruas.

Além das reivindicações econômicas, assumiu, em alguns lugares, pautas políticas — como a defesa de direitos e garantias trabalhistas — ainda que sem, necessariamente, enquadramento via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estabeleceu laços internacionais e ampliou relações com parlamentares — inclusive à direita do espectro político. Ao final da jornada, registrou-se outro passo importante: a formação de um Comando Nacional do Breque, que já prepara novas mobilizações.

As principais reivindicações da categoria foram o aumento da taxa mínima de entrega, de R$ 6,50 para R$ 10,00, o aumento do valor do quilômetro rodado, de R$ 1,50 para R$ 2,50, o fim das entregas duplas em um mesmo trajeto e o limite de quilometragem para entregas de bicicleta — condizente com o esforço físico que é necessário pelos ciclistas. Essas reivindicações visam o aumento da remuneração e a melhoria das condições de vida desses trabalhadores, que arcam com todos os custos decorrentes do trabalho e não contam com nenhum acesso a direitos sociais e trabalhistas.

Em nota, a iFood, principal empresa do setor, afirma se colocar à disposição do diálogo e diz que está analisando as possibilidades de reajuste da taxa para este ano, embora não sinalize qualquer perspectiva de avanço nas demais reivindicações. De igual forma, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa os interesses das empresas detentoras de plataformas de mobilidade e entrega, tal como a 99, a Uber e a própria iFood, também lançou nota reconhecendo o direito à manifestação dos entregadores, apesar de não assumir qualquer compromisso com as reivindicações.

Até o momento, o governo federal e o ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não se pronunciaram sobre a mobilização e as reivindicações dos entregadores por aplicativos, que foram alvo de uma tentativa de regulação a partir de um grupo de trabalho (GT) que atuou ao longo de 2023.

Mesmo com a ausência de vitórias imediatas, ou de sinalizações concretas das empresas acerca da resolução das reivindicações, o Comando Nacional do Breque, que reúne diversas organizações coletivas e lideranças da categoria, suspendeu a paralisação e convocou uma plenária geral dos entregadores para a próxima quarta-feira, 9, para avaliar e decidir os rumos do movimento.

• Enraizamento da paralisação

Em comparação às mobilizações realizadas pelos entregadores no passado recente, é possível notar que a paralisação desta semana contou com maior enraizamento. Em nota, o Comando Nacional do Breque estima que a ação paredista ocorreu em pelo menos cem municípios brasileiros, incluindo todas as capitais e o Distrito Federal. Em um breve levantamento em diferentes veículos de imprensa, hegemônicos e alternativos, foi possível notar protestos em pelo menos 60 municípios.

Na ampla maioria dos municípios, o breque foi uma combinação do fechamento de pontos de distribuição, sobretudo shoppings centers, e protestos que combinavam motociatas e bloqueios nas vias públicas. Em algumas localidades, houve panfletagens e discursos, realizados por lideranças e representantes da categoria, destinados não apenas aos trabalhadores, mas também aos clientes das plataformas. Por outro lado, em algumas localidades os trabalhadores optaram por ações mais “silenciosas”, isto é, apenas desligando os aplicativos, sem necessariamente combinar a paralisação do trabalho com outras táticas de pressão e diálogo.

É importante destacar que em algumas localidades, tais como em Recife, onde os entregadores fecharam a Ponte do Pina com uma barricada, o breque teve uma postura mais radical. Houve, ainda, localidades em que além das empresas, o movimento também tinha como alvo o poder público, apontando a necessidade de regulação do regime de trabalho, tal como em Brasília e Porto Alegre.

Em São Paulo e Osasco, os entregadores se direcionaram à sede da iFood para tentar dialogar com representantes da empresa, sendo reprimidos pela atuação da Polícia Militar (PM). Naquela oportunidade, e apenas depois de muita pressão, nove representantes do breque foram recebidos pela empresa para um diálogo sobre as pautas do movimento, sem que houvesse qualquer negociação, mesmo que parcial.

Essas variadas formas de ação, que são derivadas de diferentes leituras, feitas a partir dos múltiplos contextos em questão, mostram certa capacidade de combinação entre o nacional e o local, o amplo e o específico. Noutras palavras, ao mesmo tempo em que o breque tem um formato e uma agenda comum, ele também se materializa com adoção de outras táticas e pautas. Regionalizado e interiorizado, o movimento se destaca por uma maior coordenação das ações e a consolidação de um — novo? — espaço, o Comando Nacional do Breque, que aponta uma maior organização e articulação em comparação às experiências anteriores. Este espaço ainda carece de maior compreensão e qualificação, embora já seja possível especular que é conformado por heterogeneidades, tal como a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos, ANEA, que o compõe. Resta saber o que será deste espaço a partir de agora, se haverá saldos políticos, em geral, para a categoria, e organizativos, em particular, para suas organizações.

• Solidariedade como parte constituinte da luta

Um elemento que sempre foi fundamental para a luta dos trabalhadores por aplicativos é a capacidade de mobilizar a solidariedade de outras categorias. Nas manifestações durante a pandemia da Covid-19, o apoio ativo dos consumidores que se negavam a fazer pedidos durante os dias de protesto foi parte importante do breque. Além disso, destaca-se também o engajamento nas redes e as avaliações negativas dos aplicativos de entrega nas chamadas lojas de aplicativos digitais dos smartphones.

No breque de 2025, a solidariedade de outros trabalhadores também foi um recurso mobilizado pelos entregadores. Chamou atenção, porém, uma maior presença de apoios, logísticos e políticos, por parte de parlamentares e de organizações sindicais e populares.

Quanto aos parlamentares, é interessante notar que o apoio veio de ambos os lados do espectro político: tanto parlamentares de direita quanto de esquerda manifestaram apoio às reinvindicações da paralisação nacional. É o caso, por exemplo, da deputada estadual do Rio de Janeiro, Danieli Balbi, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB); do deputado estadual de Minas Gerais, Betão, do Partido dos Trabalhadores (PT); dos deputados estaduais do Espírito Santo, Camila Valadão, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e Coronel Weliton, do Partido Renovação Democrática (PRD); do deputado estadual de Goiás, Gugu Nader, do Avante, que propôs uma audiência pública para debater e buscar melhorias nas condições de trabalho; e do deputado estadual de Santa Catarina, Camilo Martins, que destinou emendas parlamentares para viabilizar pontos de apoio para os entregadores. Senadores do PT e a executiva nacional do PSOL também se manifestaram em apoio à mobilização dos entregadores.

Nesta direção, destaca-se também o apoio internacional, de lideranças da Argentina, dos Estados Unidos, da Itália, da Bélgica e da Suécia, em materiais divulgados pelo Comando Nacional do Breque. Isto pode indicar os próximos passos de conformação do movimento e de suas organizações, alinhando-se a agendas internacionais de luta, assim como a própria repercussão da mobilização para fora do país.

De modo geral, as organizações sindicais se envolveram de forma tímida, reforçando a leitura de que o sindicalismo ainda encontra dificuldades não somente em se aproximar desta categoria, mas em incorporar suas pautas em suas agendas de luta e disputar um horizonte de proteção social e trabalhista que inclua esses trabalhadores no regime de trabalho formal, com reconhecimento da — existente — subordinação do trabalho.

Destaca-se a atuação do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP), principal sindicato da categoria do motofrete, filiado à União Geral dos Trabalhadores (UGT), que divulgou materiais informativos antes do breque, se somou ao movimento na capital paulista e enviou ofícios ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando a apuração de práticas antissindicais e de rebaixamento das condições de trabalho praticadas pelas empresas. Em nota, este sindicato expõe que às vésperas da paralisação nacional, a iFood ofereceu promoções e bonificações de até R$ 800,00. No Rio Grande do Sul, o SindimotoRS, filiado à Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), também se somou às manifestações ocorridas em Porto Alegre e protocolou uma ação judicial contra as principais empresas de plataformas digitais para negociar melhores condições de trabalho. Prevista para 23 de abril, a audiência irá contar com protestos de entregadores e motoristas por aplicativos, conforme indica o material produzido pelo Sindicato dos Motoristas em Transporte Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS).

A UGT foi a central que mais se posicionou sobre a paralisação nacional, ainda que de forma lateral, por meio da publicação de notícias sobre as ações do SindimotoSP e de uma declaração do presidente da central, Ricardo Patah. O mesmo ocorreu com a CTB, a partir das notícias do SindimotoRS. CTB, UGT e Força Sindical (FS) priorizaram, ao longo da semana, divulgar notícias e notas sobre mobilizações de outras categorias. No caso das duas últimas, houve destaque à organização do ato do 1º de Maio em São Paulo, que será realizado em unidade junto à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Pública – Central do Servidor. Sobre isto, chama atenção que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), principal organização da cúpula sindical brasileira, ficou de fora da ação.

O mesmo ocorreu com relação ao pronunciamento sobre o breque: a CUT, que tem filiada a maior parte dos sindicatos extraoficiais de motoristas e entregadores por aplicativos, e que se empenhou diretamente no GT criado pelo governo federal para regular o trabalho dessas categorias, não soltou nenhuma nota ou notícia sobre a paralisação nacional dos entregadores. Muito possivelmente que, diante do cenário de menor índice de aprovação do governo Lula, a central, aliada histórica do PT, tenha optado pelo silêncio para não desgastá-lo, já que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regula o trabalho dos motoristas por aplicativos, em tramitação no Congresso Nacional, criou grande polêmica e reações contrárias, à esquerda e à direita.

• Os próximos passos da mobilização

O Comando Nacional do Breque sinaliza que os próximos passos da mobilização dos entregadores será decidido na plenária agendada para a próxima semana, que também buscará avaliar os impactos da mobilização. Em nota, o comando orienta que os trabalhadores mantenham a pressão contra as plataformas seguindo como diretriz a rejeição de corridas abaixo de R$ 8,00, para os entregadores de moto, e de 3 km, para os entregadores ciclistas; a rejeição de pedidos agrupados; e a realização de paralisações pontuais.

Embora vitoriosa do ponto de vista da organização da categoria e dos impactos sobre o funcionamento das plataformas — sendo que, inclusive, vários restaurantes informaram queda total dos serviços de delivery durante o breque —, ainda é difícil mensurar os impactos da ação dos entregadores às empresas detentoras das plataformas. A opacidade da gestão dessas plataformas é tão grande, que o contingente total da força de trabalho não é um dado público, dificultando uma análise rápida e objetiva sobre a adesão à paralisação.

O breque emerge em um momento em que o tema do trabalho volta ao centro da agenda pública. A mobilização dos entregadores se conecta a outras lutas em curso, como a resistência à jornada 6 x 1 e a defesa da redução das jornadas, compondo um movimento mais amplo por valorização do trabalho. Neste contexto, a demanda por melhores condições, remuneração digna e proteção social aos trabalhadores por plataforma reforça a urgência de enfrentar a precarização como um problema coletivo.

É importante destacar, ainda, que embora não fosse agitada pelo Comando Nacional do Breque, a regulação do trabalho de entrega por aplicativos é uma reivindicação que vez ou outra aparece em declarações dos trabalhadores e de algumas lideranças. Essa palavra ecoa polissemicamente junto à categoria, indicando muito mais um desejo de acesso a benefícios e contornos legais que viabilizam a execução dos serviços do que o reconhecimento da subordinação do trabalho e o acesso ao regime formal. Daí, resulta uma série de problemas, tal como a desvalorização social do regime celetista, a ilusão de que a forma com que as empresas de plataformas operam garante independência e autonomia do trabalho, e a falta de acesso a direitos, que prejudica as condições de trabalho e vida e impacta o conjunto do tecido social.

A combinação desses elementos, sem haver enfrentamento político e ideológico para sua reversão, pode acabar sendo direcionada com facilidade para a errada defesa de um estatuto intermediário, favorável às empresas e atualmente defendido pelo governo, que se situa entre o trabalho formal e o informal. O risco maior é a possibilidade deste estatuto, uma vez vigente, se expandir para o conjunto da classe trabalhadora.

Ainda há questões fundamentais para o balanço do movimento dos entregadores que ficam em aberto. Se por um lado há um visível avanço organizativo do movimento em relação aos breques anteriores, como fica a relação da base do movimento com suas direções? Como o movimento dos entregadores irá se estruturar daqui em diante, principalmente na escolha e na formação de seus dirigentes e representantes? Quais aprendizados os entregadores tirarão desta experiência de luta? Como o sindicalismo irá se inserir neste debate, que se desenvolve em suas margens e sem sua influência?

Também ficam questões sobre o desenlace do conflito. Até o momento as empresas têm reconhecido o direito à manifestação e feito reuniões sem resolução das demandas dos trabalhadores. Como irão se comportar frente a um movimento que começa a se estruturar com maior profissionalismo? Por outro lado, como o poder público em geral e o governo federal e o MTE, em particular, vão atuar nesse cenário? Será possível reverter os ânimos, que têm se direcionado à regulações rebaixadas?

São questões que interessam diretamente para um balanço do breque dos aplicativos, mas que apontam também para as dinâmicas da luta de classes no próximo período e o combate à precarização social no Brasil.

 

Fonte: por Eduardo Rezende Pereira e Paulo Antonio Romano de Mello, em Outras Palavras