Imposto: falta uma Reforma Tributária
real
Quando se fala em prioridades e urgências para o país,
todos lembrarão da necessidade de garantir mais oferta de alimentos e baixar os
preços, baixar os juros e oferecer crédito mais barato, combater a violência
urbana e rural, frear a degradação do meio ambiente. Muitos mencionarão a
importância de se continuar a melhorar os níveis de emprego e renda, que
tiveram avanços recentes – embora persistam a excessiva informalidade e a
precarização do trabalho – e por aí vai. Enfim, o conjunto de necessidades é
muito extenso, mas poucas coisas costumam ser lembradas como prementes. Neste
artigo, cuidamos daquela que é, ao nosso ver, a principal questão estrutural do
país, a desigualdade, e abordamos uma das suas principais causas que é a
estrutura tributária. Defenderemos que a Reforma Tributária da Renda é a que
mais interessa ao povo brasileiro como um todo, e que essa reforma é urgente e
seria bom que ocorresse ainda neste ano.
A tributação sobre a renda é muito menor no Brasil que
a da média dos países desenvolvidos, além de ser mais regressiva que
progressiva: a renda dos muito ricos é subtributada e isso é compensado pela
tributação excessiva das rendas mais baixas e por uma elevada carga sobre o
consumo de bens e serviços, bem acima da média dos países desenvolvidos e mesmo
dos emergentes. Existe um consenso de que precisamos reduzir desigualdades. As
discordâncias aparecem na hora de adotar as ações concretas: quem concorda que
será necessário atacar privilégios para possibilitar a redistribuição? A
maioria concorda, mas não aqueles que deles se beneficiam ou os que entendem os
privilégios como justificáveis. E no que tange à tributação, essas duas
categorias estão majoritariamente representadas no Parlamento brasileiro e
oferecem intensa resistência aos primeiros esforços do Executivo nesse sentido.
·
A reforma que pode agravar a
regressividade tributária
Não se espere que a reforma recém-aprovada, restrita
aos tributos indiretos, sobre o consumo, vá reduzir desigualdades como tem sido
alardeado. A reforma alargou a base dos tributos ao incluir não apenas as
mercadorias e serviços, mas também bens imateriais e direitos. Ampliou
significativamente o direito aos créditos tributários, em benefício
especialmente dos exportadores de commodities. Passou a prever uma
“alíquota-padrão”, cuja previsão é de que será consideravelmente alta, para
todas as operações, eliminando a possibilidade de uma incidência mais gravosa
sobre bens de luxo ou supérfluos e minando o princípio da seletividade previsto
na Constituição. Passada a fase de transição, os entes federados poderão fixar
suas próprias alíquotas específicas. A combinação desses fatores tende a
aumentar a carga total indireta e a retroalimentar o mecanismo de concentração
de renda e riqueza. Boa parte da sociedade acreditou que “a reforma tributária”
foi apenas a que ocorreu no ano passado e há um esforço dos agentes econômicos
para vendê-la como a necessária e suficiente. Mas houve uma anterior: o governo
FHC promoveu uma reforma sorrateira – qualificada como “silenciosa” pelo então
secretário da Receita Federal – desonerando as rendas do capital do Imposto de
Renda e passando a tributar mais os salários, via congelamento da tabela do IR,
além de elevar os níveis de carga sobre o consumo. Então agora há outra reforma
a ser feita, a da Renda, que é basicamente refazer esse percurso de volta.
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Radiografia da tributação
brasileira: um fardo desigual
A carga tributária bruta (CTB) é a relação entre a
arrecadação total de tributos pela união, estados e municípios e o Produto
Interno Bruto do país e hoje está em torno de 33% do PIB. Desses, 14,8 pontos
percentuais (44,85% da carga) são de tributos sobre o consumo (ex.: IPI, Cofins
e PIS federais, ICMS estadual, ISS municipal). Na média dos 14 países de
economia avançada da OCDE (“OCDE-14”), a tributação sobre o consumo
corresponde a cerca de 9,7% do PIB, ou 27,7% da carga tributária total média da
OCDE, que é de 35% do PIB (IPEA, 2022, pg.21). Os tributos sobre o patrimônio
no Brasil (ex.: ITR federal, IPVA estadual, IPTU municipal) arrecadam cerca de
1,5% do PIB, enquanto nos países da OCDE-14 essa forma de tributação arrecada
cerca de 2,4% do PIB.
Quanto aos tributos sobre a renda, os impostos federais
sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) e das pessoas físicas (IRPF), no
primeiro caso a incidência está alinhada com a OCDE-14, ao redor de 3,5% do
PIB; porém, no caso do IRPF, Brasil e os países latino-americanos em geral
arrecadam cerca de 2% a 3% do PIB, enquanto na OCDE-14 essa tributação
corresponde a 9% do PIB (IPEA, 2022). O imposto sobre a renda da pessoa física
é o tributo que mais permite que se faça justiça tributária, por ser um tributo
direto e pessoal (um CPF = um indivíduo) e porque possibilita tributar no
beneficiário final das fontes de renda: um ser humano com nome próprio,
nacionalidade e localização – na medida do possível – conhecidos.
Pessoas jurídicas são etéreas: empresas podem ser
criadas e extintas, às vezes num mesmo ano, e podem mudar o nome, objeto social
e o quadro de sócios (pessoas físicas, outras empresas ou até fundos de investimentos)
a qualquer tempo; constituem conglomerados econômicos cujas fontes de renda e
patrimônio ficam pulverizados em inúmeras empresas, inclusive no exterior –
muitas vezes em paraísos fiscais – e transitam entre empresas em esquemas
sofisticados que dificultam muito conhecer os reais beneficiários da geração
das riquezas. Para ser justa, a tributação sobre a renda deve também ser
progressiva. É por isso que a Constituição Federal diz que “sempre que
possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a
capacidade econômica do contribuinte”, e isso é um comando constitucional e não
uma manifestação de intenção, como parece sugerir a locução conjuntiva
adverbial. A tributação no país deveria se concentrar o quanto possível em uma
tributação direta, pessoal e progressiva sobre as rendas dos indivíduos.
A tributação sobre o patrimônio (ou propriedade) também
permite promover justiça, mas é preciso lembrar que a acumulação de riquezas se
produz sobre o excedente de renda. Quem recebe pouco não tem escolha senão
gastar toda a renda em itens essenciais. Quem ganha muito satisfaz as
necessidades essenciais e as não-essenciais até um patamar de satisfação
pessoal, e daí por diante passa a entesourar toda renda marginal excedente,
transformando-a em patrimônio. Assim – como ocorre no Brasil – a insuficiente
tributação das rendas produz ao longo do tempo uma acumulação e concentração de
riquezas ainda mais intensa, fazendo com que a desigualdade de patrimônio
supere mesmo a desigualdade de rendas.
Percebe-se que os impostos com maior potencial de
promover justiça são subtributados no Brasil, a exemplo do IRPF, que tem uma
faixa de isenção muito baixa (hoje em R$ 2.824/mês), poucas faixas de
incidência e progressividade tímida, a alíquota máxima alcança rendas ainda
muito baixas (R$ 4.665/mês) e algumas rendas permanecem isentas há três décadas
(lucros, dividendos). Os tributos sobre o patrimônio têm incidência baixa (ITR,
ITCMD) ou regressiva (IOF, IPVA). E a tributação sobre o consumo, altíssima no
país, é muito regressiva, pois os menos aquinhoados gastam toda a renda em
consumo, pagam o mesmo imposto que os mais ricos pelos mesmos produtos e esses
impostos representam uma proporção bem maior de suas rendas. Estamos na
contramão do mundo desenvolvido, quando se fala da distribuição do fardo
atribuído a cada brasileiro para financiar o Estado.
·
Uma tentativa de retomar a
progressividade tributária
O presidente Lula firmou o compromisso de isentar do
IRPF quem receber até R$ 5.000 por mês. A proposta é muito bem-vinda. É curioso
que hoje as rendas acima de R$ 4.665 mensais já entrem na faixa de maior
tributação (27,5%): afinal, essa faixa de renda deve merecer isenção ou a
incidência máxima? Na outra ponta, há anos se debate a injustiça de os lucros e
dividendos recebidos pelos sócios de empresas serem isentos. Essas rendas
correspondem à maior parcela dos rendimentos dos mais ricos, o que faz com que
esses paguem um percentual final de IRPF menor que o dos trabalhadores: de
acordo com o governo federal, atualmente a alíquota efetiva de IR para o 1%
mais rico no Brasil é de 4,2% e para o 0,01% mais rico, de 1,75%. Pois bem, em
novembro último o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta
de isentar as rendas mensais de até R$ 5 mil em contrapartida à imposição de
uma tributação adicional para os que recebem mais de R$ 50 mil mensais –
incluindo salários, aluguéis, dividendos, rendas financeiras etc. – de modo a
completar a incidência final (alíquota efetiva) para 10%, o que alcançaria apenas
100 mil pessoas. A isenção teria impacto anual de R$ 35 bilhões, incluído aí o
impacto positivo para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais, que pagaria
imposto menor do que o atual.
Apesar de insuficiente na ponta de cima, como veremos,
é de se frisar ainda que a proposta teria um impacto macroeconômico positivo,
por liberar recursos para segmentos da população com alta propensão ao consumo,
fazendo aquecer a economia e gerar emprego e renda e arrecadação adicional
decorrente. Já a cobrança nas rendas mais altas recairia sobre um segmento com
menor propensão ao consumo interno e, portanto, menor potencial para ajudar a
dinamizar a economia do país. (DIEESE, 2024). Em dezembro, o governo desistiu
da proposta, adiando-a mais uma vez. Encontrou resistências no Congresso: não
quiseram tributar os mais ricos, nem mesmo em 10%.
·
Quais são os problemas da
proposta?
As empresas mais fortemente capitalizadas têm margem
para optar entre duas formas de distribuição dos seus resultados, de modo a
chegar ao mesmo valor líquido pago aos sócios e acionistas. No final do seu
primeiro ano de governo (1995), FHC desonerou os lucros e dividendos
distribuídos aos sócios e criou outro benefício fiscal que permite deduzir, da
base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
uma despesa financeira fictícia denominada “juros sobre o capital próprio”
(JCP). Nessa modalidade, aplica-se um percentual de juros sobre o patrimônio
líquido da empresa e o valor resultante constitui um limite (generoso) para
distribuição dos resultados com tributação exclusiva do Imposto de Renda na
Fonte, à alíquota de 15%, enquanto a “despesa” é deduzida do resultado
tributável na PJ. O saldo final é uma vantagem equivalente a uma alíquota de
19% sobre o lucro. Se for uma instituição financeira, a economia é de 30%.
A proposta do governo pretende garantir um piso de 10%
de alíquota efetiva. Ora, rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, como
aplicações financeiras e o mencionado JCP, estão sujeitos a alíquotas maiores,
a partir de 15%. Então, calibrando a opção entre as vias de dividendos ou de
JCP para chegar ao mesmo valor a distribuir, as grandes empresas poderiam
eximir os sócios da complementação do imposto para chegar à alíquota efetiva de
10%. Quem serão os mais atingidos pela medida? Os profissionais liberais
pejotizados, que criaram uma pessoa jurídica e recebem seus rendimentos sob a
forma de lucros. Não obstante as distorções consequentes do fenômeno da
pejotização, a prioridade é chegar aos super-ricos, que não são estes. A
alíquota de 10% sobre a renda é também ínfima para os padrões internacionais. A
própria legislação nacional reconhece como paraíso fiscal países que aplicam
alíquota inferior a 17%. Permaneceremos na condição de país com tributação
favorecida da renda, segundo nossos próprios critérios.
Há ainda uma questão de caráter estratégico que deve
nos preocupar. O arcabouço tributário previsto na Constituição de 1988 é
satisfatório. Prevê o princípio da capacidade contributiva e a proibição de
distinção da tributação entre contribuintes que se encontrem em situação
equivalente. Especificamente em relação ao imposto de renda, prevê que será
informado pelo critério da generalidade (abrangendo todos os contribuintes),
universalidade (todos os rendimentos) e progressividade. A reforma “silenciosa”
de 1995 violou os princípios e os critérios citados. As alterações agora
propostas, além de não reverterem tais violações, naturalizam o afastamento aos
comandos constitucionais. Continuaremos a submeter à tabela progressiva do IRPF
apenas os rendimentos do trabalho, a uma alíquota máxima de 27,5%, enquanto nos
“conformamos” em garantir uma alíquota efetiva para as altas rendas de apenas
10%. Só é possível compreender o excessivo conservadorismo na proposta a partir
de uma avaliação, pela equipe econômica, da difícil correlação de forças
políticas existentes. Entretanto, há um alto preço a pagar, no médio e longo
prazo, pela naturalização da desmoralização de princípios tributários em
desencontro com a justiça tributária.
·
A reforma necessária: a da
tributação da renda
O caminho para aliviar a tributação sobre o consumo é
aumentar a arrecadação total sobre a renda. E, dentro desta, é preciso melhorar
a progressividade, criar mais faixas de incidência, aumentando a distância
entre a faixa de isenção e as mais altas e incluindo alíquotas acima dos 27,5%
para valores altos; incluir verbas hoje indevidamente isentas; e isentar até os
R$ 5 mil mensais, tornando coisa do passado a oneração excessiva sobre valores
a partir de meros R$ 4.665. E é preciso fazer isso este ano, de modo a ajustar
a tributação sobre a renda e ao mesmo tempo gerar arrecadação extra que permita
entrar na transição da reforma tributária do consumo, em 2026, com uma
“alíquota-padrão” mais civilizada que os 27,97% recentemente anunciados. O
problema será enfrentar as resistências de sempre por parte dos privilegiados e
os representantes dos seus interesses no Congresso Nacional. Para isso, não foi
inventado nada novo a não ser a intensa conscientização e mobilização popular.
¨ Notas sobre um cenário em desarranjo.
Por Luiz Eduardo Soares
Difícil escapar dos temas que nos angustiam, sobretudo quando nos
desafiam tanto intelectual quanto politicamente. Em retrospecto, parece que foi
mais fácil compreender o golpe de 1964 e a transição democrática -com suas
virtudes, seus limites, suas contradições- do que os revezes que precipitaram o
impeachment golpista de Dilma Rousseff, marcando a ruptura do pacto celebrado
em 1988, e culminaram com a ascensão do neofascismo bolsonarista -derrotado por
um triz, em 2022, mas ainda um espectro no horizonte a nos assombrar, sobretudo
após a vitória de Trump. Mais fácil compreender talvez porque o contemporâneo
seja sempre mais desafiador, ou talvez porque nossas categorias estivessem mais
ajustadas àquele mundo. O fato é que o quadro geopolítico é dramaticamente
complexo, especialmente depois do genocídio em Gaza.
O cenário interno é crítico: o governo Lula acuado, chantageado,
implementa programa econômico alheio. A economia sempre foi política, mas este
seu caráter (mascarado pela aparente autonomia dos mercados) se hipertrofiou na
conjuntura pós-2008, ao mesmo tempo que se despolitizou, no Brasil, na medida
em que foi subtraída da agenda submetida a decisões populares -e não há exemplo
mais eloquente e despudorado da hiperpolitização despotizante da política
econômica do que a “autonomia do Banco Central”. A consequência desse arranjo,
incompatível com qualquer definição consistente de soberania, nós a
testemunhamos: quanto mais segue a cartilha neoliberal, para contornar pressões
e chantagens das elites e de seus representantes, incansáveis no Congresso e na
mídia corporativa, mais Lula se enfraquece, politicamente, e amplia as chances
de derrota eleitoral em 2026.
No início de 2025, após a derrota nas eleições municipais, as atenções
se voltam para 2026 com crescente ansiedade. Não faltam motivos: (1) perda de
popularidade do governo, corroída pelo misto de inflação dos alimentos e o
sentimento generalizado de falta de rumo estratégico (enquanto a inflação puxa
o tapete sob os pés dos trabalhadores, o vazio de perspectivas turva o
horizonte, inverte expectativas, esteriliza a esperança); (2) trajetória
declinante da atividade econômica, freada pelo aumento de juros, que rouba do
governo o pulso, o impulso e o discurso; (3) identificação do arcabouço fiscal
como eixo estruturante de toda a política governamental, o que mantém sob
tensão permanente e grave ameaça as garantias orçamentárias constitucionais da
saúde e da educação, um dos últimos bastiões do pacto social-democrata firmado
em 1988 ainda vigentes; (4) recusa sistemática a assumir posições favoráveis
aos trabalhadores, cujo exemplo mais significativo talvez seja o silêncio sobre
a proposta de redução da escala 6 x 1; (5) falta de iniciativa significativa na
condução do debate público sobre a regulamentação das redes sociais e, mais que
isso, sobre a renúncia à soberania, implicada na recusa a disputar -com
ciência, tecnologia, investimentos, geração de alternativas- o controle dos
mecanismos algorítmicos matriciais; (6) indisposição a travar o que no passado
se chamou luta ideológica por hegemonia moral e política, e que, hoje, talvez
merecesse denominação diversa, como, por exemplo: imersão nos debates
culturais, relativos a valores e projetos de sociedade; (7) timidez no
enfrentamento da insegurança pública, complexo de problemas que envolvem o
sistema penitenciário, a política de drogas, a violência policial e o avanço da
milicianização e da criminalidade organizada; (8) permanente dubiedade da
postura que prometia ser incisiva no enfrentamento da emergência climática; (9)
ambiguidades da política externa -por exemplo, quanto aos BRICS-, as quais vêm
promovendo e expressando perda de protagonismo no cenário internacional; (10)
tibieza no trato das Forças Armadas e na reafirmação de compromissos com a
verdade histórica e a reparação das vítimas de violação dos direitos humanos;
(11) sinais de fragilização física do presidente, que suscitam incerteza quanto
a sua candidatura à reeleição, no ambiente marcado pela ausência de opções no
campo democrático e progressista (esperemos que se recupere, plenamente); (12)
elevação de tom das oposições e a turbulência incessante nas redes sociais,
animadas pela estridência da ultra-direita e a ascensão do trumpismo pós-Milei
e Gaza.
Sabemos que a maior parte das deficiências apontadas é atribuída aos
limites impostos pela correlação de forças, visivelmente desfavorável às pautas
progressistas, em todos os níveis. O que estaria em jogo, em última instância,
seria a estabilidade política, ou seja, a governabilidade. Não faria sentido,
portanto, uma crítica que desconsiderasse um ponto assim decisivo. Portanto,
qualquer cobrança, para ser intelectualmente honesta, deveria incluir uma sugestão
quanto à metodologia política, que ampliasse as possibilidades (realistas) de
sua implementação. Sendo assim, os itens listados acima deveriam vir
acompanhados de complementos táticos -reconhecendo que cada caso requer
avaliações particulares e que as conjunturas são cambiantes. Esse esforço
excederia tanto minha capacidade quanto as ambições deste artigo. Entretanto,
talvez haja uma proposta geral quanto ao enfrentamento do desafio posto pela
correlação de forças negativa: ao invés de render-se às limitações e adotar a
perspectiva dos adversários, levar à sociedade a posição do governo e suas
justificativas, deixando claro quem e por quê se opõe. Uma correlação de forças
não é estática, depende das ações dos agentes políticos: reconhecer limites é
realismo imprescindível; privar-se de iniciativa e de postura afirmativa
implica renúncia antecipada à própria disputa política.
Nesse contexto tenso, a perplexidade das esquerdas ante o avanço mundial
(e doméstico) da extrema direita aprofunda divisões e tende a provocar três
reações, que se entrecruzam e retroalimentam: (A) a propagação do ceticismo
imobilista; (B) a retração crítica dos que se aninham em torno do governo
(acuados pelo temor de que as críticas contribuam para o desgaste de Lula, sem
perceber que a persistência nos erros aumenta as chances da derrota que se quer
evitar); (C) e a disseminação do sectarismo -que constitui um modo, digamos,
solipsista (talvez escapista) de auto-afirmação, apoiado no sistemático reforço
das próprias convicções por meio de uma espécie de negacionismo seletivamente
aplicado aos fenômenos que, na empiria, as possam abalar.
A primeira reação é destrutiva, em todos os sentidos: não ajuda a curar
a depressão, nem a transformar o quadro que a provoca. A segunda termina por tornar
a boa intenção cúmplice da catástrofe. A terceira conduz ao isolamento, que
tende a se aprofundar, porque sectarismo incita a fragmentação (que progride
por sucessivas divisões) e deriva sua identidade do contraste. O sectarismo não
se orienta pelo movimento de agregação, nem pela vontade de abrir-se para
ampliar a possibilidade de somar adesões. Daí sua afinidade eletiva com as
redes sociais, onde exercita, para gáudio das bigtechs, o
auto-atribuído poder judicativo, cindindo, excluindo, exortando à faccionalização.
Não por acaso, a estreiteza política situa seus protagonistas no mundo das
celebridades, onde individualidades são cultuadas -em seguida calcinadas,
arruinadas e esquecidas. Observe-se que essa lógica midiática corresponde ao
regime psíquico-afetivo propício à prevalência de lideranças carismáticas -e
refratário à construção interlocucionária de uma democracia popular diversa e
plural. Vale acrescentar que esta classificação tripartite simplifica uma
realidade muito mais complexa, o que se evidencia no caso nada incomum do
governismo sectário.
A posição que me parece mais promissora é a do diálogo franco e
respeitoso com o PT e o conjunto dos atores inscritos no campo anti-fascista,
idealmente conduzindo à negociação de um pacto em torno de um programa mínimo
para 2026. Se não for possível alcançar esse objetivo, que o diálogo,
identificando com nitidez o inimigo, pelo menos torne a próxima competição
eleitoral menos fratricida e taticamente mais inteligente.
Fonte: Por Clair Maria Hickmann, Paulo Gil Hölck
Introíni e Carlos Eduardo Liberati Mantovani, em Outras Palavras
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