Palavra de Sá

Crise das emendas trava o Congresso e deixa governo Lula refém

O ano legislativo começou com questões mal resolvidas entre os poderes da República. Hugo Motta e Davi Alcolumbre chegaram às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, herdando um imbróglio das gestões passadas: o bloqueio das emendas parlamentares determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A falta de solução para essa questão está travando o Congresso e deixando o governo Lula em compasso de espera.

<><> Crise das emendas

A cúpula do Congresso Nacional negocia com STF e governo federal para achar uma solução para o impasse das emendas.

Outras questões dependem, direta ou indiretamente, do fim do conflito.

O Parlamento ainda não votou o Orçamento da União para 2025, o que preocupa e obriga o governo a executar apenas 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

Também não foram definidos os novos presidentes das comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Com o impasse, os partidos ainda não sabem o quanto cada colegiado terá à disposição. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao deputado federal Danilo Forte (União-CE) um projeto capaz de atender às exigências da Suprema Corte para pôr fim ao embaraço.

A proposta foi apresentada pelo parlamentar cearense a Motta na última semana, e será discutida no colégio de líderes. A principal mudança é acabar com as emendas de comissão, onde um terço do valor ficaria como emendas designadas pelas Mesas Diretoras das Casas e dois terços caberiam à indicação das bancadas partidárias.

“Ou seja, na proporcionalidade de cada partido, teria um volume de recursos em que a bancada, junto com o seu líder, faria o encaminhamento, aprovaria o texto de para onde essas emendas seriam alocadas e, com isso, poderia inclusive designar recursos para programas de políticas públicas”, explica Forte ao Metrópoles.

 “Acho que isso é salutar: dá a rastreabilidade necessária que o Supremo está exigindo, faz o acompanhamento desde a origem da indicação da emenda até o seu destino final e, com isso, quem fizer mal feito, quem desviar o recurso, vai para a Justiça responder aos órgãos de controle e à Justiça”, continua o deputado.

Orçamento para março

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deveria ter sido aprovada no ano passado, ficou para este ano. Protelar essa definição, além de preocupar o governo, acarreta limitações ao Executivo, como a suspensão do pagamento do reajuste já acordado com os servidores federais.

A expectativa é que o projeto de lei que trata do orçamento seja votado em março, depois do Carnaval. A definição, vale lembrar, deve ocorrer após reunião de representantes dos três poderes convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Operação da PF

Nesta semana, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou operação da Polícia Federal (PF) no âmbito de investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares. A corporação encontrou indícios de que um operador recebia porcentagem para captar os recursos.

Ao todo, a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal. Entre os alvos da operação está o secretário parlamentar do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). Embora a execução das emendas do deputado sejam citadas na investigação, o parlamentar não foi alvo da corporação e lamentou ter o mandato envolvido no caso.

No mesmo dia, Afonso Motta esteve no gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para se explicar. Após o encontro, no entanto, o parlamentar afirmou que a conversa se limitou ao episódio, e não teria tratado do potencial do caso para complicar a relação entre os poderes no que se refere à execução de emendas parlamentares.

O caso, entretanto, promete respingar nas tratativas entre os poderes. Flávio Dino, que está na relatoria de ações no STF, proferiu uma série de decisões para garantir transparência e rastreabilidade na execução dos recursos. Em uma delas, o ministro citou indícios de corrupção em diversos casos e determinou investigação da PF. No mesmo ano, ele bloqueou mais de R$ 4 bilhões em emendas de comissão.

A fim de resolver o impasse, Dino marcou audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro. Estão intimados a comparecer representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Partido Socialismo e Liberdade (partido autor da ação) e Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro ainda oficiou órgãos do Executivo.

O ministro quer que, no encontro, tanto o Legislativo quanto o Executivo respondam questões como qual rito de indicação, aprovação e execução de emendas de comissão, de bancada e “emendas Pix” será adotado no Orçamento de 2025.

¨      Noblat: 2025 pode lembrar 2005, mas desta vez Lula sangra de verdade

Creio que estamos de acordo: o Lula 3 não é o governo do ajuste das contas públicas, preocupado com o controle da inflação e os juros altos. Também não é o governo das reformas estruturantes, até porque, minoritário no Congresso, enfrenta ali sérias dificuldades para aprovar o que quer que seja.

Não é um governo de novas ideias, sintonizado com os tempos que vivemos ou para muito além dele. Tanto não é que até aqui limitou-se a ressuscitar ou anabolizar antigos programas do Lula 1 e Lula 2, largados por administrações anteriores, mas ainda necessários. E a lançar alguns inéditos, ainda em fase de testes.

Se estamos cansados de saber o que ele não é, é porque lhe falta uma identidade, mas não só. Ou porque não funcionou até a sua metade a identidade com a qual se apresentou e pediu passagem. Seria o governo da união e da reconstrução, assim se disse no início. Cadê a união? O que conseguiu reconstruir que não vemos?

Palavras ao vento. Ou mal escolhidas e mal vendidas. Ou o imobilismo. Sem uma marca forte, nenhum governo é reconhecido. Pode sobreviver em respeito ao calendário eleitoral, mas seu condutor só será reeleito à falta de melhor alternativa. Não é sobre comunicação apenas, mas sobre competência.

Em 2022, não foi Lula que venceu a eleição, foi Bolsonaro que a perdeu. Na maioria das vezes, aqui e em qualquer parte, não é a oposição que vence, mas o governo que perde. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) derrotou Lula duas vezes sem precisar de segundo turno, mas não fez de José Serra (PSDB) seu sucessor.

Lula se elegeu porque o país estava mal no fim da era Fernando Henrique. Dilma Rousseff (PT) só se elegeu e se reelegeu presidente porque Lula saiu aclamado do Palácio do Planalto depois de ter feito dois bons governos. O Lula 3 só não aconteceu antes porque Dilma não se conformou com um único mandato.

Se tivesse sido bem-sucedido no seu primeiro governo, Donald Trump teria sido reeleito presidente dos Estados Unidos com ou sem a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2020. Joe Biden, que o sucedeu, fracassou em seguida e Trump voltou na condição de o primeiro ex-presidente americano criminalmente condenado.

Não importa que a economia estivesse em crescimento e a inflação em baixa ao cabo do governo Biden – a percepção dos americanos é que ela não estava. E Trump prometia uma “América, primeiro”. O que vale, estúpido, é a percepção das coisas, e não os números frios dos indicadores da realidade; esses são manipuláveis.

Agarra-se o PT à tese de que 2025 poderá repetir 2005. Há 20 anos, no auge do escândalo do mensalão, aliados de Lula davam como findas suas chances de se reeleger. Os adversários, para não serem apontados no futuro como algozes do primeiro presidente operário, preferiram não sacar o impeachment da cartola.

A recomendação mais ouvida foi: “Vamos deixá-lo sangrar sozinho que o poder nos será devolvido de graça.” Não foi devolvido. Eleitor é um bicho pragmático. O país ia bem, sentia-se no bolso, e não fora Lula o responsável pelo escândalo. Então, por que culpá-lo? O certo seria renovar seu mandato. E assim fizeram.

Ocorre que o país de há 20 anos não é o mesmo de hoje, tampouco o mundo e as pessoas. A internet no Brasil, por exemplo, só foi disponibilizada para o público entre 1994. O advento das redes sociais só se deu em 2004. Em 2016, 50% dos domicílios estavam conectados à internet. Hoje, Lula de fato sangra a céu aberto.

A história só se repete como farsa, Lula sabe. Faltam 318 dias para terminar o ano que Lula considera o último, o que irá definir a sorte do seu terceiro mandato. Não terá mais Bolsonaro para ajudá-lo a se eleger. Contará com ele para atrapalhar a vida dos seus adversários. Isso, porém, por si só, não será o suficiente.

¨      Lula retarda reforma enquanto tenta costurar mais governabilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou 2025 com uma pequena mudança na Esplanada dos Ministérios e a expectativa para os próximos meses é uma nova dança das cadeiras na composição do primeiro escalão do governo do petista. A troca de ministros tem como objetivo ampliar a popularidade de Lula e garantir a governabilidade do petista.

<><> Entenda o caso

Lula deve realizar uma reforma ministerial para ampliar a popularidade e garantir governabilidade.

Parlamentares criticam a atuação de Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na articulação política e defendem a entrada de Isnaldo Bulhões (MDB).

Queda na popularidade de Lula pressiona para mudança na Esplanada dos Ministérios.

Governo aposta na reforma do Imposto de Renda, ampliando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, para ampliar a popularidade.

Os partidos do centrão buscam mais espaço dentro do governo Lula, assim como a esquerda, base fiel do presidente nas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Atualmente, possuem uma cadeira no primeiro escalão: MDB, PSD, Republicanos, PP, PCdoB e União, além do próprio PT.

Lula já vinha sendo cobrado de lideranças partidárias para realizar uma reforma ministerial no primeiro semestre de 2025, para ampliar a governabilidade. Agora, com a última pesquisa Datafolha, que mostra uma queda na popularidade da gestão petista, a mudança nos ministérios tem sido colocada como inevitável.

O levantamento Datafolha, divulgado na sexta-feira (14/2), apontou que 24% dos entrevistados consideram o governo Lula ótimo ou bom, o pior índice entre as três gestões do petista à frente do Palácio do Planalto.

<><> Cobrança do centrão

Uma das maiores reclamações tem partido do PSD, de Gilberto Kassab, que atualmente comanda os ministérios de Minas e Energia, Agricultura e Pesca. A sigla deseja realocar André de Paula (Pesca) em uma pasta com maior relevância na Esplanada, como o Ministério do Turismo.

Outra cobrança por parte dos parlamentares é uma troca na articulação política do governo Lula. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por diversas vezes, foi colocado por deputados e senadores como coadjuvante no diálogo com as duas casas legislativas. Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assume o protagonismo para garantir a votação de medidas de interesse do governo Lula.

Diante disso, como noticiou o Metrópoles uma mudança pela cúpula da Câmara é alocar o do líder do MDB na Casa Legislativa, Isnaldo Bulhões, na articulação política, seja no Ministério das Relações Institucionais ou na liderança do governo na Câmara.

Deputados disseram à reportagem que o presidente precisa ter “sensibilidade” para ver que o governo está deficiente e precisa de mudanças na articulação política.

<><> Esquerda no governo

A vista de cobrança por parte do centrão por mais espaço no governo federal, a esquerda também pleiteia novas cadeiras na Esplanada dos Ministérios. Apesar disso, interlocutores afirmaram ao Metrópoles que para garantir a governabilidade, Lula precisa ampliar as relações com os partidos de centro.

Uma das mudanças que estão sendo cogitadas é a saída do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para que o mesmo participe mais ativamente de viagens para ampliar a popularidade de Lula, visando a reeleição do petista em 2026.

Com a perda de uma cadeira por parte do PSB, o partido busca a inclusão de um novo nome na configuração dos ministérios. Como mostrou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) assumiria o Ministério da Ciência e Tecnologia, de Luciano Santos (PCdoB).

Apesar das mudanças ainda estarem sendo cogitadas, a última pesquisa Datafolha mostra a necessidade de Lula ampliar a popularidade, seja investindo em comunicação ou na votação de medidas populares.

A principal aposta do Palácio do Planalto é a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da isenção do IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. A proposta, no entanto, poderá sofrer resistências no Congresso Nacional em consequência da compensação financeira que poderá ser adotada diante da perda de arrecadação.

 

Fonte: Metrópoles