Palavra de Sá

Três anos de privatização da Refinaria Mataripe - a Bahia paga o preço

Em 1º/12, a Refinaria Mataripe completou três anos sob gestão privada da Acelen, marcando a saída definitiva da Petrobras do setor de refino na Bahia. A data simboliza o início de uma realidade marcada por preços altos e precarização das relações de trabalho, com impactos diretos sobre a economia local e a vida dos baianos.

A saída da Petrobras do refino baiano foi denunciada pelo movimento sindical como um retrocesso estratégico para a soberania energética do Brasil e um golpe no desenvolvimento regional. Na época, o SindipetroBA, junto à FUP e demais entidades alertaram que a privatização, além de ter sido negociada cerca de 50% abaixo ao seu valor de mercado, corria sério risco de criar um monopólio privado na produção de combustíveis no estado, levando ao aumento de preços e à perda de emprego e renda. Três anos depois, os números confirmam essas previsões, evidenciando que os interesses da população foram subjugados aos lucros do capital estrangeiro.

Desde que a Refinaria deixou o Sistema Petrobras, a Bahia vem enfrentando um aumento no preço dos combustíveis. Antes, os valores praticados no estado seguiam próximos à média nacional. Em novembro de 2021, por exemplo, a gasolina na Bahia custava R$ 6,75, enquanto a média nacional era de R$ 6,74. Com a venda da RLAM, esse equilíbrio foi rompido. Segundo levantamento do INEEP, com base nos dados da ANP, entre 2021 e 2024, enquanto o preço médio da gasolina no Brasil ficou em R$ 5,81 por litro, na Bahia o preço saltou para R$ 6,05, uma diferença de 4,1%. O diesel seguiu a mesma tendência: enquanto o preço médio nacional foi de R$ 5,78 por litro no período, na Bahia o valor subiu para R$ 5,84.

Mas o caso mais alarmante é do gás de cozinha, essencial para o consumo das famílias. Sob administração da Petrobras, o preço médio do GLP na Bahia era mais baixo que a média nacional. Após a privatização, a situação se inverteu. Atualmente, a Bahia ostenta o botijão de gás mais caro do Nordeste, com um preço médio de R$ 115,13 em outubro (em algumas regiões, o botijão está sendo vendido a R$ 135,00) contra R$ 106,57 da média nacional.

Além do impacto nos preços, a privatização também tem um efeito na arrecadação de impostos. O Fator de Utilização (FUT) da refinaria, que durante a gestão da Petrobras já esteve próximo de 90%, caiu para apenas 63% sob administração privada. Essa redução tem impacto direto na arrecadação de ICMS, que diminuiu cerca de R$ 500 milhões por mês. A Refinaria, que era responsável por 27% do ICMS arrecadado no estado, agora gera uma contribuição muito inferior, comprometendo investimentos nos serviços públicos do Estado.

O impacto também é sentido no mercado de trabalho. Desde 2021, o setor de petróleo e gás no estado perdeu centenas de empregos diretos e indiretos. O desmonte causado pela privatização não é apenas econômico, mas também social, com a retirada de oportunidades locais e a transferência dos benefícios gerados pela atividade para fora do estado.

A justificativa de que a privatização traria maior eficiência e preços competitivos não se concretizou. Pelo contrário, o que vemos é a ampliação das margens de lucro para a Acelen à custa do consumidor final, sobretudo em um estado que já enfrenta desafios estruturais significativos.

A privatização da Refinaria Mataripe deve servir de alerta para todo o país. A experiência da Bahia mostra que, longe de promover a competitividade, que equilibra mercados e diminui preços, a entrega de ativos estratégicos a empresas privadas pode aprofundar desigualdades regionais e onerar ainda mais a população local. Três anos depois, é necessário perguntar: quem realmente saiu ganhando com essa transação?

Enquanto o mercado celebra o suposto sucesso da privatização, os baianos seguem pagando a conta – com empregos perdidos e o combustível mais caro do Nordeste. A história da Refinaria Mataripe é um lembrete de que o desmonte de empresas estratégicas têm consequências reais e profundas para o povo baiano. É preciso reverter essa realidade.

 

¨      Governo tem 9.2 bi para construção da ponte Salvador-Itaparica, diz Angelo

O secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), Angelo Almeida, conversou com a imprensa na tarde deste sábado (14), sobre a construção da ponte Salvador-Itaparica. Na última quinta-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos do (CAE), do Senado Federal, aprovou a assinatura de um contrato de empréstimo de 150 milhões de dolares do Governo da Bahia para construção obra da ponte.

De acordo com Angelo, o Estado tem mais de 9 bilhões em caixa para assegurados para obra.

“A ponte total foi aprovada no Conselho. A minuta seguiu para o TSE validar a minuta do reequilíbrio do contrato. Após a licitação anterior que o consórcio chinês ganhou muitas alterações, uma pandemia, e aí houve necessidade de reequilíbrio. Isso aí foi feito depois de muito diálogo, de muito entendimento, de consultas. Graças a Deus superamos isso. Então, tem 9 bilhões e 200 milhões aproximadamente já assegurados para garantir a sustentabilidade do projeto da ponte. Então, a ponte está garantida”, afirmou o titular da SDE.

Ainda de acordo com o secretário Angelo Almeida, a expectativa de operários trabalhando na construção da ponte é para o segundo semestre do próximo ano.

“Vamos aguardar agora que a terceira balsa vá para a Baía de Todos os Santos. Mais de 50% das fundagens já estão prontas, com a terceira vai avançar esse processo. E, com fé em Deus, a expectativa do governador Jerônimo é que a partir do início do segundo semestre de 2025 já tenhamos homens trabalhando e a ponte sendo construída com o prazo de finalizar em 5 anos”, explicou Angelo.

 

¨      Comissão aprova autorização de empréstimos para Prefeitura de Salvador e governo da Bahia no total de R$ 1 bilhão

Na última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado neste ano de 204, foram aprovadas duas mensagens da Presidência da República com garantia a empréstimos destinados a programas geridos pelo governo da Bahia e pela Prefeitura de Salvador. Ao total, a autorização dada pelo governo e aprovada na comissão envolvem um total de US$ 167 milhões para financiar os programas, ou mais de R$ 1 bilhão pela conversão desta terça-feira (17).

A primeira mensagem aprovada pelos membros da CAE forneceu garantias para um empréstimo de US$ 125 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) à cidade de Salvador. Segundo o texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Inclusão Social e Territorial (PIST).

O Programa de Inclusão Social e Territorial da Prefeitura da capital baiana, que será beneficiada com o empréstimo, tem a expectativa de atender mais de 900 mil pessoas, entre moradores e turistas, com soluções de mobilidade, capacitação profissional e estratégia de serviços digitais. O Programa inclui o financiamento de um sistema de teleférico de transporte urbano que ligará a comunidade da região Manoel Dendé ao sistema local de metrô. 

Como destacou o senador Angelo Coronel, o programa prevê ainda a instalação de uma estação de recarga do ônibus BRT e a restauração do Elevador Lacerda. O programa também inclui a criação de um observatório para monitoramento e gestão do território, além de absorver um extenso projeto de geração de emprego e renda, com previsão de capacitação profissional de pelo menos 40 mil pessoas.

Ao defender a aprovação da mensagem, o senador baiano afirmou que o investimento vai contribuir para a qualidade de vida da população de Salvador e redução das desigualdades sociais. Pelos termos do empréstimo, os recursos serão liberados pela Corporação Andina de Fomento para a capital baiana em cinco parcelas anuais, até 2029.

"O PIST prioriza o envolvimento das comunidades locais em todas as etapas, desde o planejamento até a implementação das ações. Esse diálogo fortalece o protagonismo social e cria um vínculo de confiança entre os moradores e o poder público. O impacto esperado vai além das melhorias estruturais, alcançando a promoção da cidadania e o fortalecimento das comunidades atendidas", disse Angelo Coronel. 

A segunda mensagem de autorização da Presidência da República aprovada nesta terça na CAE diz respeito à garantia para um empréstimo de US$ 42 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado da Bahia. A mensagem da Presidência que autoriza o empréstimo foi relatada na comissão pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Os recursos do empréstimo serão destinados às ações do programa Bahia Mais Digital, que é uma iniciativa do governo do Estado com o BID. O Bahia Mais Digital visa promover a transformação digital no Estado, a partir da ampliação da oferta de serviços públicos digitais e na modernização da gestão pública.

Segundo explicou o senador Jaques Wagner, o programa que será atendido com o empréstimo pretende beneficiar diretamente toda a população baiana, em especial os cidadãos residentes nos municípios mais distantes e vulneráveis. O programa, segundo o líder do governo, permitirá um acesso mais inclusivo, democrático e eficiente aos serviços públicos e promovendo o desenvolvimento econômico e social da região.

"O governo busca integrar as ferramentas digitais como parte essencial de sua operação, permitindo maior eficiência nos serviços públicos e mais transparência nos processos administrativos. Isso inclui a digitalização de serviços que antes exigiam deslocamento físico, como emissão de documentos e agendamentos, promovendo uma gestão mais ágil e acessível para todos os baianos", explicou o relator.

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, as duas mensagens com autorização para a concretização dos empréstimos seguiram ao plenário em caráter de urgência. Os empréstimos podem ser votados já na sessão plenária desta terça-feira (17). 

 

Fonte: A Tarde/Tribuna da Bahia/BN