Palavra de Sá

Rodrigo Augusto: Fake news, golpe e magnicídio - um enredo do bolsonarismo

A última semana foi, para muitos, em compasso de espera. Na terça-feira, 19 de novembro, a Polícia Federal (PF) realizou a ação denominada “Contragolpe” e tal fato levou figuras proeminentes do bolsonarismo a serem presas, bem como desnudou a participação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista após sua derrota eleitoral. Uma semana depois, em 26 de novembro, veio à tona o inquérito policial n° 2021.0044972, um robusto documento de 884 páginas.

No referido inquérito lê-se o seguinte: “No contexto da presente investigação apurou-se a constituição de uma organização criminosa, com seus integrantes atuando, mediante divisão de tarefas, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República JAIR BOLSONARO no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício do Poder Judiciário e impedindo a posse do então presidente eleito”. Aqui, contudo, vale uma fundamental observação: havia um planejamento de magnicídio – assassinato de pessoas notórias – e, no caso, o sequestro e morte do ministro Alexandre de Moraes e da chapa presidencial vencedora, Lula e Alckmin.

Ademais, as provas coligidas permitiram à PF indicar a existência e coordenação de núcleos de atuação: Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; Núcleo Jurídico; Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Núcleo de Inteligência Paralela; e, por fim, Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

A investigação apresenta fatos, colhidos ao longo da investigação, que se iniciam em 2019 e chegam até o 8 de janeiro de 2023, com o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A lógica permite a compreensão da construção de uma trajetória bem articulada: 1) de uma ideia; 2) da divulgação dessa ideia; 3) da organização de indivíduos e grupos em torno dessa ideia; e 4) da concretização operacional dessa ideia.

O presidencialismo de confrontação de Bolsonaro sempre foi de ataque à democracia e suas instituições, todavia, havia a necessidade de tornar esse confronto mais claro e de fácil comunicação. Neste caso, o tema força do bolsonarismo foi a construção – assentada em fake news, pós-verdade, negacionismo e teorias da conspiração – de que as urnas eletrônicas eram passíveis de fraude e, portanto, colocar em dúvida a legitimidade do sistema eleitoral, bem como de contestar uma possível derrota na eleição de 2022.

Depreende-se da leitura do inquérito que o plano de ruptura institucional não logrou êxito já que, mesmo com todo o esforço e recursos empregados pelos atores golpistas, não houve adesão do comandante do Exército, Freire Gomes, e o da Aeronáutica, Baptista Júnior; no entanto, o comandante da Marinha, Almir Garnier, se colocou à disposição de Bolsonaro na colaboração do plano em voga e, por isso, é um dos indiciados.

Agora, temos o seguinte cenário: a narrativa bolsonarista aponta que, no máximo, houve uma intenção de golpe e assassinatos, mas não sua concretização. Juridicamente, contudo, tal narrativa não se sustenta visto que a legislação prevê a punição para o plano de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A narrativa bolsonarista, portanto, terá que confrontar um inquérito técnico e juridicamente abundante em evidências, produzido pela PF, um órgão de Estado. Por fim, importante rememorar que justiça não é vingança e que, doravante, as instituições seguirão seus ritos e os acusados terão, na democracia, o direito à defesa e ao contraditório.

<><> Decisão sobre indiciamento de Bolsonaro ficará para 2025, indica Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou que a manifestação do órgão sobre o relatório final da Polícia Federal (PL) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado só deverá acontecer em 2025, devido à “complexidade” do caso.

“Este é um caso de enorme complexidade, inclusive pelo número de pessoas envolvidas. Qualquer que seja a próxima manifestação, ela tem que ser muito responsável e feita de forma ponderada, segura e justa”, disse à CNN, em Lisboa (Portugal), onde participa de um evento do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).

A PGR é quem decidirá se irá oferecer ou não a denúncia. Questionado se o caso ficará somente para o ano que vem, Gonet afirmou que é “bem possível”.

Segundo ele, qualquer providência da PGR, seja a denúncia, arquivamento ou pedido de novas diligências, requer um “estudo aprofundado” e “ não pode haver nenhum açodamento nesse processo”.

Na última terça (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou ao órgão o inquérito da PF sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais em 2022.

No relatório final, encaminhado ao STF, a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa.

 

•                        Investigação mostra que não existiu acampamentos sem apoio de ao menos um oficial

As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) confirmam que os acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), organizados entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, foram sustentados por uma rede de apoio que incluía oficiais das Forças Armadas.

Documentos obtidos pela PF revelam que, em todos os quartéis que receberam manifestações, houve, pelo menos, um oficial colaborando diretamente. Além disso, os acampamentos foram estabelecidos e mantidos em áreas militares sem qualquer sanção ou impedimento, com apoio indireto de generais e outros comandantes locais.

<><> Apoio direto e atuação de Mauro Cid

De acordo com o relatório da PF, Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, desempenhou um papel central na articulação para manter os acampamentos em frente a quartéis. Mensagens obtidas pela investigação mostram que Cid foi pressionado por colaboradores que forneceram carne para a realização de um churrasco, descrito por ele como “uma questão de honra” para sustentar o ânimo dos apoiadores nos acampamentos. A realização do evento era vista como parte da estratégia de mobilização e manutenção dos manifestantes nas áreas militares.

Além disso, a PF identificou trocas de mensagens em que Cid buscava minimizar a pressão de colaboradores que exigiam resultados concretos ou o retorno de recursos financeiros prometidos. O relatório descreve essa pressão como um reflexo da dependência dos acampamentos em apoio logístico e financeiro para sustentar as atividades.

<><> Omissão estratégica e apoio indireto

Além do apoio direto de oficiais como Mauro Cid, o relatório da PF destaca a omissão de comandantes militares de quartéis em todo o Brasil. Os acampamentos permaneceram ativos por semanas, mesmo em áreas sob jurisdição militar, sem qualquer ação efetiva para removê-los. Essa omissão foi interpretada como uma forma de apoio indireto, já que possibilitou a manutenção de manifestações que desafiavam a ordem democrática.

Mensagens extraídas das investigações mostram como Cid atuava para resolver questões estratégicas nos acampamentos, enquanto outros militares assumiam papel de intermediários entre os manifestantes e os comandos locais. Em um trecho, ele responde sobre pedidos de intervenção com a frase: “Eles não podem fazer nada. Não vão fazer nada, não”.

<><> Base para ações golpistas

Os acampamentos se tornaram pontos centrais para a organização de atos antidemocráticos, incluindo a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e a tentativa de justificar uma intervenção militar. Oficiais com formação em operações especiais teriam utilizado seu conhecimento técnico para prolongar as mobilizações e fortalecer a rede de apoio aos manifestantes.

Além disso, as investigações apontam que eventos sociais, como churrascos e reuniões, foram organizados dentro ou nas proximidades de áreas militares, utilizando recursos e apoio logístico fornecido por membros das Forças Armadas. Um dos objetivos desses eventos era reforçar o sentimento de pertencimento e apoio entre os manifestantes, consolidando a presença dos acampamentos como parte de um movimento nacional.

A investigação apontou que o ambiente permissivo nos quartéis, somado à atuação direta de oficiais, reforçou o sentimento de legitimidade entre os manifestantes. Essa combinação de apoio direto e omissão estratégica foi essencial para que os acampamentos tivessem relevância e duração prolongada.

Os acampamentos, organizados em frente a quartéis em várias capitais brasileiras, foram um componente crucial na tentativa de criar um cenário que justificasse uma intervenção militar. As provas coletadas demonstram que, mesmo diante de evidências de ilegalidades, as lideranças militares mantiveram os acampamentos em suas áreas de jurisdição sem qualquer sanção ou impedimento.

<><> Lula se reúne com ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas em meio a revelações sobre plano golpista

Em meio às recentes revelações sobre um plano golpista que incluía a tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de assassinatos, Lula se reuniu neste sábado (30) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pelo planejamento de um golpe de Estado. Entre os indiciados, 25 são militares da ativa ou da reserva.

O encontro também ocorreu após a equipe econômica do governo, liderada por Fernando Haddad, anunciar medidas que alteram as regras de aposentadoria de militares.

A proposta, que visa economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano, integra o pacote de cortes de gastos públicos negociado entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Defesa. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças previstas no projeto, destacam-se o fim da "morte ficta", benefício que permite a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas transferirem a pensão para seus dependentes; idade mínima para reserva remunerada, que será implementada de forma progressiva, alcançando 55 anos em 2030, com regras de transição; e a contribuição ao Fundo de Saúde, que será fixada em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.

As medidas fazem parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas, reduzindo gastos e promovendo reformas estruturais em setores sensíveis.

 

•                        Advogado de 'kid preto' manda recado a defesa de Bolsonaro: estratégia pode prejudicar a todos

A estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de adotar a tese do "golpe do golpe" para desvinculá-lo da trama golpista está causando irritação das demais defesas envolvidas na investigação. Jeffrey Chiquini, advogado do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, conhecido como "Kid Preto", afirmou em entrevista ao UOL News, neste sábado (30), que a estratégia está provocando prejuízos às demais defesas.

"Eu não tenho proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro e sequer conheço seu advogado. Fiz questão de não me comunicar com outras defesas ou investigados. Defendo uma única pessoa e não posso ser antiético. O advogado é a voz do cliente", declarou Chiquini.

Segubndo ele, a estratégia da defesa de Bolsonaro pode "dar margem a diferentes interpretações" e prejudicar outros investigados.

Sem apresentar provas, Chiquini levantou a hipótese de uma sabotagem com o objetivo de envolver as Forças Especiais do Exército no plano investigado.

"Pode estar havendo uma tentativa de desviar e atrapalhar a investigação, criminalizando as Forças Armadas. Contudo, pela minha experiência, estou convicto de que se há verdade na tentativa de golpe, trata-se de grupos isolados sem apoio institucional", disse.

O advogado também negou que seu cliente tenha participado da trama conhecida como plano Punhal Verde e Amarelo, que visaria impedir a posse do presidente Lula (PT) e de outras autoridades. Segundo ele, as acusações contra Azevedo baseiam-se apenas no uso de um celular.

"O celular atribuído ao meu cliente foi ativado em Minas Gerais no dia 8 de janeiro, enquanto ele estava em serviço em Goiânia. Isso está documentado. A tentativa de vinculá-lo a essa trama não tem fundamento", justificou Chiquini.

Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro sob acusação de integrar o plano golpista ao lado de outros militares e agentes, incluindo o policial federal Wladimir Matos Soares e o general da reserva Mario Fernandes.

O plano teria como objetivo "impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder Judiciário".

 

•                        Com medo de ser preso, Bolsonaro abortou golpe. Por Alex Solnik

 Há quem ache que Alexandre de Moraes deveria manter Bolsonaro de focinheira, de preferência ajoelhado no milho, num canto da sala, mas a realidade mostra que é melhor deixá-lo falar, quanto mais fala, mais se enrosca.

Ele já disse, espontaneamente, ter cogitado decretar estado de sítio depois da eleição de Lula. Estado sítio por que? Para que? A não ser criar dificuldades para a posse do sucessor e manter-se na presidência?

Jamais, em tempo algum, um presidente brasileiro cogitou decretar estado de sítio depois de perder a eleição.

Quem não tem más intenções, reconhece a derrota e entrega a faixa ao vitorioso.

Ele também já disse que ninguém dá golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais, confessando ter abortado o plano quando o comandante do Exército não só não aderiu, mas ameaçou prendê-lo se ele seguisse adiante.

Tudo indica que ele abortou o golpe com medo de ser preso.

Em mais uma entrevista histriônica (ele está à beira de um ataque de nervos), clamou por anistia, sem se tocar que só tem direito a anistia quem já está condenado.

Ou seja, ele já se condenou.

Ao exercer o seu legítimo direito de defesa, produz provas contra si próprio.

Parou o golpe para não ser preso pelo comandante do Exército.

Mas não tem como evitar ser preso pelo STF num breve futuro.   

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Instituto Presbiteriano Mackenzie/Jornal GGN/Fórum/Brasil 247