Palavra de Sá

Por que ainda tem tanta gente em manicômios judiciários 2 anos após Justiça mandar fechar todos

Manoel, de 54 anos, comemora poder usar tênis com cadarços pela primeira vez em mais de uma década.

Internado por 14 anos e 7 meses, ele deixou as restrições do Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná, em Pinhais, para viver em uma residência terapêutica em Curitiba.

Manoel, que teve o nome real preservado assim como outros internos citados na reportagem, foi diagnosticado com transtorno bipolar aos 19 anos. Em 2009, ele recebeu uma medida de segurança após tentativa de homicídio de um familiar.

Desde 2016, ele já tinha um laudo psiquiátrico que indicava que poderia fazer acompanhamento sem estar recluso, mas só foi transferido neste ano.

Ele ficou oito anos em "condição asilar" — como se chama quando alguém permanece em uma instituição psiquiátrica mesmo após ter indicação de alta — porque perdeu o contato com a família e não tinha para onde ir.

Em 2021, a Defensoria Pública do Paraná entrou com uma ação argumentando que ele estava ilegalmente privado de sua liberdade.

Manoel ganhou o processo e uma indenização de R$ 30 mil.

Outras 1,75 mil pessoas continuam internadas em hospitais de custódia, também conhecidos como "manicômios judiciários", no Brasil, mesmo após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o fechamento deste tipo de instituição, em fevereiro de 2023.

A norma do CNJ busca se alinhar à Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, que mudou o modelo de assistência a pessoas com transtornos psiquiátricos no Brasil.

"Ou seja, o Judiciário está tentando agora se adequar a uma lei que já tem duas décadas", explica a psiquiatra forense Emi Mori.

Essa foi uma conquista da mobilização que busca há algumas décadas acabar com a internação em manicômios.

O movimento antimanicomial defende direitos de pessoas em sofrimento mental e advoga pelo fim da lógica de manicômios, com internações prolongadas e privação da liberdade de pacientes, nos cuidados em saúde.

Hoje, pessoas nesta situação que cometem crimes e são presas por isso, se são consideradas inimputável pela Justiça — ou seja, incapazes de responder por seus atos — recebem, em vez de uma pena, uma medida de segurança.

Ou seja, são internadas nos hospitais de custódia, para receber tratamento.

A decisão do CNJ determina que estas pessoas devem passar a ser atendidas em unidades da rede de saúde pública em vez de manicômios, ressalta Mori.

A mudança busca reduzir internações prolongadas e incentivar o acompanhamento ambulatorial sempre que possível.

Mas o fim dos manicômios judiciários no Brasil ainda está longe de ser atingido, passados quase dois anos da decisão na Justiça.

O CNJ determinou inicialmente um prazo de um ano para o fechamento de unidades penais com características hospitalares.

Segundo dados do CNJ, só quatro Estados cumpriram a determinação até agora — Ceará, Goiás, Mato Grosso e Piauí.

Alguns Estados, como São Paulo, onde estão mais da metade de todos os internos, pediram o adiamento do prazo do CNJ.

Um dos entraves para o fim dos manicômios judiciários é o impasse sobre quem vai assumir o cuidado destes internos, que perderam muitas vezes o vínculo com qualquer pessoa do lado de fora.

O embate foi capturado pela polarização política e acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem defende o fim dos manicômios diz que o tratamento oferecido nestes lugares não ajudam os pacientes e que eles vão ser melhor atendidos em unidades especializadas da rede de saúde pública.

Aqueles que são contra avaliam que o Sistema Único de Saúde (SUS) não vai dar conta de atender essa demanda.

Críticos da medida também afirmam que, com o fim dos manicômios, os internos não vão receber o tratamento que precisam e que "criminosos perigosos" vão ser colocados nas ruas, o que colocaria outras pessoas em risco.

·        'Na prática, pouca coisa mudou'

Hoje, ainda existem 28 manicômios judiciários em funcionamento no país.

O Paraná, por exemplo, onde Manoel passou mais de um quarto da vida internado em um local assim, tem 150 pessoas no Complexo Médico Penal, no momento.

Este é o único hospital de custódia do Estado, que é o segundo com maior número de pessoas que cumprem medida de segurança no país.

Pelo menos 16, já receberam alta, mas continuam no manicômio. A Defensoria já protocolou por este motivo 25 pedidos de indenização contra o Paraná, que foi condenado cinco vezes — o caso de Manoel foi um deles.

"Essas pessoas continuam detidas por falta de acolhimento adequado fora do sistema prisional", relata a psicóloga Nayanne Costa Freire, que participa de um programa da Defensoria Pública para reintegração de pessoas em condição asilar.

Freire aponta problemas graves na assistência dentro do CMP do Paraná.

"As pessoas ficam isoladas, sem acesso a familiares ou a tratamentos adequados. É um sistema insalubre", diz Freire.

Desde 2020, o programa da Defensoria retirou 97 pessoas do Complexo Médico Penal do Paraná.

"Conseguimos localizar parentes de várias pessoas", explica Freire.

"Para aquelas sem acolhimento familiar, buscamos alternativas em instituições de longa permanência, residências inclusivas ou serviços de albergagem."

A psicóloga relata que os pacientes recebem um tratamento padrão que desconsidera suas necessidades particulares.

"É comum o uso de medicamentos como o haloperidol, apelidado de 'injeção de entorta' pelos internos. Esse remédio causa apatia severa, além de efeitos colaterais debilitantes", diz Freire.

Segundo a psicóloga, há ainda relatos de uso sistemático e abusivo da prometazina, um antialérgico com propriedades sedativas.

"É uma contenção química para facilitar o controle dos internos, em vez de oferecer um tratamento digno", argumenta Freire.

Apesar da resolução de fechar os manicômios judiciários, Freire diz que o sistema continua recebendo pacientes: "Na prática, pouca coisa mudou".

Maurício Ferracini, diretor-adjunto da Polícia Penal do Estado, que responde pelo CMP, nega que o tratamento dado aos internos seja inadequado e diz que as instalações do complexo passaram por reformas.

Ferracini acrescenta que o CMP está hoje parcialmente interditado e que o prazo para que seja totalmente fechado foi estendido até junho de 2025 pelo CNJ.

O complexo será convertido em uma unidade básica de saúde horas para atender detentos, administrada pela Secretaria de Saúde, e em um presídio, diz Ferracini.

"Criamos um plano de trabalho que está sendo cumprido gradualmente", diz o diretor.

"Já conseguimos reduzir o número de internos em medidas de segurança e internações cautelares de aproximadamente 400, em 2023, para 150 casos atuais."

Ferracini também nega que novos casos estejam sendo encaminhados à unidade.

Segundo ele, isso não ocorre desde 2023. Os réus que são alvo de medidas de segurança por questões psiquiátricas são direcionados diretamente às equipes da rede pública de saúde.

Segundo ele, não houve impacto negativo na segurança pública desde a implementação da medida.

"Esses casos são questão de saúde pública e não de segurança. Quando encaminhados para a equipe multidisciplinar, temos tido respostas adequadas", afirma Ferracini.

·        Falta de psiquiatras e avaliações atrasadas em SP

Com 898 pessoas em hospitais de custódia, São Paulo tem o maior número de internados. Isso representa 51,3% do total no país.

O Estado também é o que tem a maior população encarcerada no país, com 200 mil presos.

Assim como o Paraná, o Estado também pediu a prorrogação do prazo para cumprir a resolução do CNJ.

Segundo Gilberto Leme, desembargador do Tribunal de Justiça-SP e presidente do comitê que acompanha a transição no Estado, o pedido ocorreu pela complexidade e a resistências de alguns setores, como a Secretaria de Saúde.

"Esse modelo está assim há décadas. A administração penitenciária faz a gestão dos hospitais de custódia. Quando a Saúde percebeu que assumiria essa responsabilidade, houve um choque inicial: 'Como vamos receber essa demanda?'", conta Leme.

São Paulo tem três hospitais de custódia, dois no município de Franco da Rocha, na região metropolitana; e um no interior do Estado, na cidade de Taubaté, para onde vão os casos considerados mais graves.

A Defensoria Pública do Estado realizou, em 2023, inspeções em dois deles, e os relatórios também mostram uma série de problemas nas instituições.

A unidade de Franco da Rocha I, por exemplo, tinha apenas um psiquiatra trabalhando na unidade quando, na verdade, deveriam ter cerca de 30 profissionais se revezando na escala.

A falta de profissionais, pontua o relatório, causa atrasos nas avaliações de "cessação de periculosidade", que são os laudos médicos que atestam que a pessoa não representa mais riscos à sociedade.

Além disso, sem profissionais de saúde nas unidades, os internos de Franco da Rocha são levados para Taubaté, a mais de 170 quilômetros de distância, para a realização de perícias.

"São 'hospitais' entre muitas aspas. Eles têm o nome de hospitais, mas estão com equipes absolutamente defasadas", diz a defensora pública Camila Tourinho.

"Eles funcionam da porta para dentro, sem fazer nenhuma interlocução com o sistema de saúde, quem de fato teria que se responsabilizar pelos cuidados com essas pessoas."

Tourinho diz que a internação nos manicômios dificultam a reintegração social dos pacientes.

"Eles não conseguem sair porque seus vínculos foram absolutamente rompidos. Não têm família ou um equipamento municipal que possa recebê-los", diz a defensora.

Diferentemente de pena aplicada aos presos comuns, a medida de segurança não tem prazo determinado.

Os internos dependem do laudo psiquiátrico para atestar que eles não oferecem mais perigo.

"Mas, como esses médicos são escassos, as avaliações demoram", diz Tourinho.

"Existem casos de pacientes que cumprem mais tempo em hospitais de custódia do que a pena do crime cometido."

Este é o caso de Rafael, que foi preso pelo furto um botijão de gás em outubro de 2022.

Ele ficou na Penitenciária III de Franco da Rocha até maio de 2024 para aguardar a realização de exame psiquiátrico.

A pena mínima do crime que ele cometeu é de um ano. Ele foi solto pouco mais de um ano e meio depois, com a concessão de um habeas corpus pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou em nota que não há no Estado avaliações em atraso.

Atualmente, existem oito psiquiatras no quadro médico dos hospitais, que seriam suficientes para atender todas as pessoas internadas, segundo a nota.

A pasta afirmou ainda que a unidade de Franco da Rocha I oferece semanalmente a visita presencial, visita virtual e a correspondência eletrônica para fortalecer o vínculo familiar e o apoio emocional para os pacientes.

Já na segunda unidade, focada na desinternação, os pacientes têm acesso livre ao telefone público e chamada de vídeo com familiares, afirmou a Secretaria.

·        Impasse no STF

A resolução do CNJ que determina o fim dos manicômios judiciários foi questionada no STF pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e por dois partidos, o Podemos e o União Brasil.

Em abril, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu uma audiência pública sobre o tema. Na época, ele disse ser preciso buscar saída que não traga riscos à sociedade.

"Li uma notícia de jornal recentemente falando da preocupação com alguns internados no Rio de Janeiro", disse Moro.

"Entre eles, havia um indivíduo que era responsável por múltiplos assassinatos de crianças e adolescentes", prosseguiu.

"Ao se colocar um indivíduo desse num hospital normal, como vai ser? Vai ficar com vigilância perpétua, com policiais ali presentes? Vai ficar acorrentado na cama?"

O promotor Tarcísio Bonfim, presidente do Conamp, afirma que a entidade não é contra a política antimanicomial e que, inclusive, "defende e trabalha para que ela seja cumprida".

A discordância, diz Bonfim, é com a falta de discussão do tema para se ouvir os diversos atores que participam da política.

"Imagina que, de uma hora para outra, pessoas sob tratamento são colocadas em liberdade?", questiona o promotor.

"Há de se ter critérios, observar a individualização da pena, a gravidade do delito, o tipo de patologia que elas têm."

Existem pessoas que, do ponto de vista clínico, precisam ter um tratamento continuado, argumenta o promotor.

"O sistema de saúde geral não tem condições de absolver todas essas pessoas sujeitas a medida de segurança por praticarem crimes graves e cujas patologias elas demandam muito tempo de tratamento."

STF começou a julgar a ação em outubro no plenário, mas suspendeu o andamento após as sustentações orais, antes dos votos dos ministros.

O relator, o ministro Edson Fachin, será o primeiro a votar. Mas ainda não há data prevista para a retomada do julgamento.

Antônio Geraldo da Silva, presidente da ABP, critica a resolução por, ao seu ver, não ter sido elaborada sem a consulta de médicos psiquiatras ou entidades representativas da área, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a própria associação.

"Como você quer falar de hospital psiquiátrico e não chama as instituições que cuidam dessa área? É como discutir infarto agudo do miocárdio sem ouvir cardiologistas", critica Silva.

"Negar internação é negar tratamento. Estamos tratando de pessoas que podem ser perigosas e precisam de cuidados adequados para cessar a periculosidade e conviver em sociedade."

O psiquiatra critica a mobilização por trás do avanço da política antimanicomial por, em sua avaliação, minimizar a gravidade das doenças mentais e ignorar a necessidade de internação em casos específicos.

"A luta antimanicomial nega a existência da doença mental e coloca em risco a vida das próprias pessoas e de outros", afirma Silva.

"Isso é desumano e baseado em ideologia, não em ciência."

A psiquiatra forense Emi Mori, no entanto, ressalta que não há doença psiquiátrica que exija, de antemão, períodos tão longos de internação.

"O tempo depende da evolução do tratamento, não de prazos fixos estabelecidos pela lei", diz Mori.

"Nem todo paciente com doença mental que comete um crime é intrinsecamente perigoso. O conceito de periculosidade jurídica nem sempre está alinhado com a realidade clínica."

Ela acredita que a polarização política prejudica o debate sobre a questão, que tem apelo com quem defende medidas mais duras de segurança pública.

"Propostas extremas sugerem soluções simplistas para o problema, que é bastante complexo. E quando entidades médicas endossam a ideia de que estamos 'soltando criminosos', isso é alarmista e superficial", diz Mori.

"As unidades carecem de estrutura terapêutica adequada. Não há equipes multiprofissionais completas, como psicólogos e terapeutas ocupacionais."

A psiquiatra defende que o modelo de assistência a pessoas com transtornos mentais que cometem crimes precisa ser revisto.

"Hoje, o foco está mais na contenção do que no tratamento. Os hospitais de custódia estão em um limbo entre o cumprimento de pena e o tratamento médico", diz.

"É preciso criar espaços que ofereçam assistência multiprofissional e um ambiente propício à recuperação, mesmo nos casos em que a internação seja indispensável."

Mas ela pondera que o fim dos manicômios deve ser acompanhado de alternativas eficazes, com suporte psicológico, social e terapêutico.

"Sem isso, a reforma se torna uma transferência de problema, não uma solução."

Para a transição ser efetiva, o desembargador Gilberto Leme afirma que vai ser necessário criar uma estrutura de saúde pública capaz de atender a nova demanda.

Segundo Leme, há a possibilidade de reformar os hospitais de custódia para transformá-los em centros de referência em saúde mental.

Apesar das dificuldades, ele nota que a resolução do CNJ já começou a impactar em decisões judiciais. O desembargador avalia que o Judiciário já adota uma postura mais criteriosa ao determinar internações.

"Notamos que os juízes têm sido mais parcimoniosos ao aplicar medidas de segurança", afirma Leme.

"É uma mudança que exige tempo, investimento e, acima de tudo, diálogo entre Justiça e Saúde para podermos oferecer tratamento digno e eficaz às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei."

 

Fonte: BBC News Brasil