Palavra de Sá

Jorge Folena: A prisão do general Braga Netto pode representar o início do fim da tutela militar?

A prisão preventiva do general de quatro estrelas Walter Braga Netto representa um forte indicativo de que os golpistas, defensores da última ditadura de 1964-1985, podem não ficar impunes por suas ações criminosas contra o Estado Democrático de Direito, conforme as informações que estão vindo à público, em decorrência das investigações da Polícia Federal.

O general Braga Netto, além de ser um dos homens fortes do governo Bolsonaro, foi o chefe da tragédia militar da intervenção realizada na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, ao longo do governo de Michel Temer. Braga Netto e seu gabinete da intervenção, além de  não terem sido capazes de trazer paz e  segurança para o Rio Janeiro, não tiveram sequer a capacidade de desvendar o assassinato da vereadora Marielle Franco. 

Depois do golpe de 2016, que afastou indevidamente a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República, começamos a ter conhecimento das articulações para trazer os militares de volta à vida política, sob a liderança ambiciosa do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas. 

Conforme avançam as investigações sobre a tentativa de golpe de estado, especialmente as ações concentradas entre 30/10/2022 e 08/01/2023, vai se revelando a farsa que constitui esse projeto pensado por alguns integrantes da caserna, que tentaram convencer a sociedade de que poderiam governar o país melhor do que os civis, pois seriam mais capazes e honestos, enquanto os outros seriam corruptos e despreparados.

Porém, não foi o que se observou no governo dos militares de Jair Bolsonaro, especialmente durante a pandemia da Covid-19, quando surgiram graves acusações de corrupção contra diversos integrantes das forças armadas, que foram apuradas pela CPI do Senado, tendo se revelado a total incapacidade de gestão do ministério da Saúde, na época comandado por um general de logística.

Este exemplo é mais do que suficiente para demonstrar que os militares não são mais probos nem capacitados do que os civis, ao contrário do que defendiam em seu projeto, que visava seu retorno ao poder por meio das urnas.

A fim de alcançar seu objetivo, os militares atacaram as urnas eletrônicas e usaram o Ministério da Defesa (comandado por um general de quatro estrelas, ex-comandante do Exército e ora também indiciado criminalmente por atentar contra o Estado Democrático de Direito) para questionar a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições e, por conseguinte, para lançar dúvidas sobre a manifestação da vontade popular, princípio fundamental da formação do Estado brasileiro.

Outro general de quatro estrelas, que chefiou o serviço de informação do governo de Jair Bolsonaro, também está indiciado criminalmente, sob a acusação de comandar um serviço paralelo de bisbilhotagem, a exemplo do que fazia o Serviço Nacional de Informação (SNI) da ditadura de 1964-1985, e em breve poderá ter decretada sua prisão preventiva.

Estes indivíduos sonhavam reintroduzir uma ditadura de linha dura no país e, para atingir sua meta, não hesitaram em planejar assassinatos, a serem executados com a utilização de armas de fogo ou mediante envenenamento, conforme apurado pela Polícia Federal e constante no seu relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal.

A tentativa dos militares de retomar o controle do Estado brasileiro, materializada pela tragédia que foi o governo de Bolsonaro, seguida pela farsa da trama golpista por eles promovida, tem na prisão de Walter Braga Neto, na manhã do sábado, 14 de dezembro de 2024, o momento histórico em que uma expressiva liderança do Exército está sendo recolhida à prisão, em cumprimento aos princípios estabelecidos pela ordem democrática de 1988, o que não ocorreu no término da ditadura de 1964-1985.

Esta prisão traz consigo o simbolismo da afirmação de que os militares não estão acima da lei e devem responder por seus atos, como todos os cidadãos do país, que depois do 8 de janeiro de 2023 luta para se afirmar contra o fascismo e o autoritarismo, infelizmente representados pelos militares ao longo de toda a história republicana, em seu anseio de perpetuar seu imaginado “direito de tutela” sobre os civis.

Por todos esses acontecimentos, do presente e do passado, recente ou longínquo, e para que possamos construir um projeto de esperança para o futuro, precisamos refletir sobre a necessidade de refundação da república brasileira, em bases verdadeiramente plurais e democráticas, para que o país finalmente se liberte do autoritarismo e das amarras da tutela dos militares. Para isto, o primeiro passo será a superação do estamento militar na vida política do Brasil.

 

¨      Agora, só falta abatumar o panetone da facção empresarial do golpe. Por Moisés Mendes

A prisão do general Braga Netto aciona a repetição de obviedades. A primeira é a que anuncia para breve a prisão de Bolsonaro. Seria o que resta para que o roteiro seja encerrado, depois do cumprimento de todas as etapas e com todos os personagens envolvidos.

Não é bem assim. O roteiro estará incompleto, mesmo se Bolsonaro e outros generais forem encarcerados. Ficará faltando o elo empresarial do golpe, o setor que movimentou milionários e uma dinheirama incalculável, desde muito antes do 8 de janeiro.

O mecanismo que, na máquina do fascismo, sustentou a disseminação em massa de ódio e mentira, já em 2018. Que deu suporte financeiro à rede do gabinete das milícias digitais do Planalto. 

Que muitas vezes subiu em palanques para pregar o golpe, se Bolsonaro falhasse na eleição. Que depois da eleição incitou as turbas a irem para as estradas. Que, quando os patriotas vacilavam e ouviam as manifestações de fé de Braga Netto, apelou para que não saíssem das rodovias.

O setor empresarial que sustentou as máquinas bolsonaristas acionadas pela delinquência digital não é o mesmo dos laranjas que pagavam despesinhas. É o grupo com dinheiro grosso e capacidade de retórica e militância nas redes, até agora o único intocável, o mais impenetrável, o que não sofreu nenhum dano.

Polícia Federal, Ministério Público e Alexandre de Moraes já desvendaram e alcançaram os idealizadores, os planejadores, os executores e os mandaletes do golpe, os civis e os fardados. Mas a facção do setor empresarial, que agiu também na pandemia com a produção e propagação de fake news, está intacta.

Se Moraes teve a coragem de tirar de Braga Neto a chance de participar da divisão do panetone da família, às vésperas do Natal, é certo que terá, e logo, a mesma disposição para chegar ao núcleo endinheirado do golpismo.

Uma estrutura empresarial que, pelo poder econômico, deve se sentir imune e inalcançável. Mas Moraes sabe, todos sabemos, que também essa ala não tem mais o suporte de ninguém.

Braga Netto, Bolsonaro, Anderson Torres, Mauro Cid, todos foram abandonados pelos parceiros políticos e pela elite empresarial da velha direita, que apenas fingem protegê-los.

Por isso, não temam reações a um cerco aos empresários golpistas. A maioria, apesar de milionários, nunca seria convidada a sentar-se à mesa com os rapazes de Campos Neto na Faria Lima. São de outras milícias periquitas que nem os talheres sabem usar.

Essa facção, que reuniu conhecidos tios do zap, não tem nada, além de investigações intermináveis, que a imobilize, como aconteceu com os outros setores do golpe amordaçados por medidas cautelares. Continua atuando e se rearticulando. 

A inteligência da Polícia Federal deve saber em detalhes o que eles fazem. Os arapongas da Abin são sabedores. Moraes sabe o que eles continuam planejando. Se não abatumarem o panetone dessa facção, o serviço ficará pela metade. 

É preciso tirar do conforto os tios milionários líderes do fascismo, ou eles passarão o Natal e o Ano Novo como os únicos intocáveis da estrutura extremista em funcionamento desde a eleição de Bolsonaro em 2018. 

 

¨      “Até que enfim tomaram coragem de prender o Braga Netto", diz Helena Chagas

Para a jornalista Helena Chagas, a operação representa um momento histórico no enfrentamento ao golpismo. Em uma publicação nas redes sociais, ela destacou a relevância da detenção: “Até que enfim tomaram coragem de prender o Braga Netto. A cautela justificou-se por se tratar de um general que está na reserva mas sempre foi muito articulado na hierarquia do Exército e benquisto no Alto Comando. Mas é, segundo muitas provas, um golpista”.

Helena ressaltou que a prisão do ex-ministro dissipa dúvidas sobre a seriedade da investigação: “Se não fosse para a cadeia, sempre haveria dúvidas de que a investigação e o processo seriam pra valer. Estamos vendo que é, e hoje é um dia histórico porque se chegou a um personagem desse quilate”.

A jornalista também destacou que o próximo passo deve ser atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro: “Agora só falta subir mais um degrau e chegar em quem vocês sabem bem”.

A Polícia Federal explicou, em nota, que os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de uma investigação que busca apurar a tentativa de golpe e evitar a obstrução de provas. Segundo o comunicado, as medidas visam impedir a continuidade de ações ilícitas e assegurar o curso das apurações.

Braga Netto é considerado uma figura central na articulação militar em apoio ao projeto golpista de Bolsonaro. A operação deste sábado reforça as expectativas de que outros envolvidos, incluindo o próprio ex-presidente, possam ser responsabilizados nos próximos desdobramentos do caso. Para setores democráticos, a prisão do general é um marco, mas o caminho para a plena responsabilização do golpe ainda exige avanços significativos.

¨       “É uma manhã muito feliz para a democracia", diz Liana Cirne Lins

Em entrevista ao Brasil 247, a jurista Liana Cirne Lins destacou a importância do momento: “É uma manhã muito feliz para a democracia. Muita gente duvidava que esse dia chegaria”. Para ela, a prisão do ex-ministro reforça a seriedade das investigações conduzidas pelo STF. “É preciso exaltar a coragem dos ministros do STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

<><> Braga Netto: peça-chave na tentativa de golpe

Segundo Liana Cirne, Braga Netto desempenhou um papel central no esquema golpista, sendo considerado o “mentor do golpe, sob o comando de Bolsonaro”. Ela destacou que ele era o número 2 na hierarquia do movimento que tentou subverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A jurista ainda frisou que a detenção do general não se trata de perseguição política, mas de uma resposta rigorosa às ações ilegais. “Houve elementos. É uma prisão jurídica – e não política”, explicou. Braga Netto foi preso sob a acusação de obstrução de investigações em curso, uma atitude que Liana classificou como “gravíssima”.

<><> A operação da Polícia Federal

Em nota, a Polícia Federal esclareceu que a operação busca apurar a tentativa de golpe de Estado contra o governo eleito em 2022 e evitar a obstrução de provas. Além do mandado de prisão preventiva contra Braga Netto, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar diversa da prisão.

A detenção do general ocorre em um momento de crescente pressão para que os responsáveis pela tentativa de ruptura democrática sejam responsabilizados. Braga Netto, considerado uma figura influente nas Forças Armadas e articulador próximo ao alto comando militar, torna-se o maior alvo militar já preso no contexto dessas investigações.

<><> “A justiça está sendo feita”

Liana Cirne destacou que a prisão é um sinal claro de que a democracia está sendo defendida no Brasil: “Se não houvesse essa prisão, permaneceriam dúvidas sobre o compromisso do Estado com a justiça. Estamos vendo que não há impunidade para golpistas”.

A expectativa agora é de que as investigações avancem para atingir outros responsáveis pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Liana, este é um caminho inevitável: “A prisão de Braga Netto abre uma nova fase no enfrentamento ao golpismo. Não é possível parar aqui. Precisamos continuar subindo na hierarquia dessa cadeia de comando”.

A prisão de Braga Netto é um marco histórico, não apenas pela relevância do investigado, mas pelo impacto na reconstrução da confiança na democracia e na justiça brasileira. O momento, como descreveu a jurista, será lembrado como “um dia feliz para a democracia”.

 

¨      ‘Prisões só reforçam a percepção dos brasileiros sobre o risco de golpe’, diz Antonio Lavareda

O cientista político Antonio Lavareda afirmou neste sábado (14) que a prisão do general Walter Braga Netto reforça a percepção da opinião pública brasileira de que houve risco real de um golpe de Estado no Brasil em 2022. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) divulgada nesta semana mostra que seis em cada dez brasileiros acreditam que o país sofreu o risco de um golpe.

“Prisões e novas revelações de hoje com certeza só fortalecem essas percepções dos brasileiros”, escreveu Lavareda.

A pesquisa intitulada "A democracia que temos e a democracia que queremos", foi realizada pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ipespe, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

De acordo com as estatísticas, 69% dos entrevistados consideraram que as fake news atrapalham e confundem muito durante as eleições. Além disso, 70% acreditam que as redes sociais e o WhatsApp deveriam ser regulamentados por leis para combater a propagação de fake news.

Os dados também indicaram que a “liberdade” é a ideia-síntese mais associada à democracia, seguida de igualdade, direitos e participação. Para 36% dos entrevistados, a democracia no Brasil precisa melhorar. No entanto, 70% da população acreditam que a democracia está ameaçada, enquanto 25% consideram que ela está segura.

A pesquisa revelou ainda que 70% dos brasileiros preferem a democracia a qualquer outra forma de governo, e 81% concordam que, apesar de ter problemas, é o melhor regime político.

¨      Randolfe: "Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer como República

O senador Randolfe Rodrigues, um dos principais líderes do governo no Congresso, destacou a importância do episódio para o fortalecimento da democracia no Brasil. Em declaração, Randolfe afirmou:

"A decretação de prisão de quem quer que seja não é razão para celebração. Dito isto, o fato de que pela primeira vez na história do Brasil, um general de quatro estrelas é preso por tentativa de Golpe de Estado, é por si só um sinal de que avançamos como democracia constitucional. O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer como República mas, hoje, é um dia HISTÓRICO nessa caminhada."

"As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas."

<><> Um marco na República

A prisão de Braga Netto, general de quatro estrelas e figura de alta patente no Exército Brasileiro, representa um marco histórico. Nunca antes um militar deste nível havia sido detido sob a acusação de envolvimento em atos golpistas contra a democracia.

Para Randolfe Rodrigues, o episódio reflete um avanço na consolidação da democracia no Brasil, que ainda enfrenta desafios significativos para superar as ameaças ao Estado Democrático de Direito. A declaração do senador ecoa o sentimento de que a responsabilização de figuras poderosas é essencial para fortalecer as instituições republicanas e garantir a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

 

Fonte: Brasil 247