Palavra de Sá

Argentina e Venezuela: polarização na América do Sul dificulta integração

Com a crescente polarização política na América do Sul, o Brasil enfrenta um cenário geopolítico marcado por incertezas e desafios estratégicos. Governos com visões ideológicas opostas dificultam a harmonização de políticas no Mercosul, enfraquecendo o bloco como uma plataforma de integração econômica.

Ao sul, a Argentina passa por transformações significativas com a chegada ao poder de Javier Milei, defensor de um ultraliberalismo que questiona a tradição de cooperação regional. No norte, a Venezuela segue mergulhada em uma crise política e humanitária sem precedentes, com impactos profundos para toda a região. Entre os dois países, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenta equilibrar pragmatismo e valores democráticos para consolidar sua posição como mediador e líder regional.

A Argentina é um dos principais destinos das exportações brasileiras, impulsionadas pelos setores automotivo e agrícola. Apesar disso, o país enfrenta desafios internos agravados pelas políticas econômicas defendidas por Milei. Inicialmente, as suas declarações críticas ao Mercosul e à China geraram apreensão. No entanto, Milei revisou suas posições ao participar da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia e abrir diálogo com Pequim, demonstrando pragmatismo necessário para garantir a cooperação econômica.

A Venezuela, por outro lado, vive uma das maiores crises humanitárias do planeta. Com uma fronteira de 2,2 mil quilômetros com o Brasil, a relação bilateral é inevitável, mas desafiadora. A crise interna venezuelana, agravada por sanções internacionais e instabilidade política, representa um entrave para a plana integração regional e para o comércio no âmbito do Mercosul.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2023, o comércio exterior brasileiro registrou recordes históricos. As exportações alcançaram US$ 339,67 bilhões, com um saldo comercial positivo de US$ 98,8 bilhões — aumento de 60,6% em relação ao recorde anterior, de 2022. A Argentina destacou-se como um dos principais parceiros comerciais, com aumento de 8,9% nas compras do Brasil, totalizando US$ 16,72 bilhões. Em contrapartida, as importações do país vizinho caíram 8,4%, refletindo as dificuldades econômicas enfrentadas pelo país.

Com a Venezuela, as trocas comerciais caíram drasticamente nos últimos anos. De um pico de US$ 6 bilhões em 2012, o fluxo bilateral recuou para US$ 1,5 bilhão em 2016, segundo dados fornecidos por Arlindo Chinaglia, presidente eleito do Parlasul, que inicia mandato em 2025. "O rompimento diplomático durante o governo Bolsonaro, aliado às crises econômicas e políticas, foi um fator determinante para essa queda acentuada", afirmou Chinaglia.

Mário Scangarelli, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), apontou que, apesar da relevância histórica da Argentina, as dificuldades internas e a falta de segurança jurídica do país limitam as perspectivas de avanço econômico no curto prazo. "A Argentina já não tem o mesmo papel de protagonismo comercial que exercia no passado. A instabilidade econômica e política afeta diretamente o Mercosul e enfraquece a integração econômica regional", afirmou.

Sobre a Venezuela, Scangarelli reforçou que o país não desempenha papel estratégico para o comércio exterior brasileiro. "A Venezuela não produz nada além de petróleo, e o que compra do Brasil são itens de baixo valor agregado. Isso não representa grandes percentuais na nossa pauta exportadora, embora seja importante manter relações humanitárias e diplomáticas com o país", destacou.

<><> Papel do Brasil

Arlindo Chinaglia reforçou a importância de manter o diálogo com os países vizinhos para garantir a estabilidade regional e a cooperação econômica. "O Brasil desempenhou um papel crucial no apoio à Argentina em momentos críticos, como o envio de gás natural durante a crise energética. Esses gestos reafirmam o nosso compromisso com a integração", destacou.

Quanto à Venezuela, Chinaglia ressaltou que, apesar das dificuldades, as exportações brasileiras de alimentos e produtos químicos continuam sendo fundamentais para o país vizinho. "O Brasil mantém relações com todos os países da Organização das Nações Unidas (ONU), e isso inclui a Venezuela. A nossa missão é fortalecer os laços regionais em prol da estabilidade", frisou o deputado.

<><> Parlasul

Criado em 2005, o Parlasul é o órgão de representação política do Mercosul, reunindo parlamentares de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Segundo Chinaglia, o Parlasul tem como função principal harmonizar legislações entre os países membros e acompanhar acordos internacionais. "Nossa prioridade será fortalecer setores estratégicos, como o agroalimentar, automotivo, recursos naturais e tecnologia de ponta, para aumentar a competitividade regional", explicou. Ele finalizou dizendo que a estabilidade do Mercosul não depende apenas de acordos comerciais, mas de ações concretas para integrar economias, harmonizar políticas e promover a cidadania.

O deputado argentino Gabriel Fuks, chefe da delegação do país no Parlasul, destacou a relevância do bloco na construção da integração regional. "A hidrovia do Paraná é vital para o comércio regional, mas também é uma rota para o tráfico de drogas. Precisamos de mais ações coordenadas entre os países", enfatizou, mencionando a necessidade de avançar em temas como segurança nas fronteiras.

 

¨      Milei repete Bolsonaro e declara guerra à suprema corte argentina

O presidente argentino de extrema-direita Javier Milei decidiu atacar as instituições argentinas, adotando estratégias semelhantes às utilizadas por Jair Bolsonaro no Brasil. Desde que assumiu a presidência há pouco mais de doze meses, o governante de caráter fascista tomou controle dos serviços de inteligência, renovou com surpreendente interesse a agência de arrecadação de impostos – onde se concentram os escândalos financeiros dos argentinos – e manteve as Forças Armadas protegidas das cortes de orçamento aplicadas ao restante do Estado. Simultaneamente, Milei atacou uma oposição já enfraquecida, enfrentando sem misericórdia governadores, sindicalistas, empresários, senadores e deputados que ele classificou como parte da "casta".

Agora, segundo informações do El País, Milei prepara um avanço decisivo contra o Poder Judiciário, refletindo as táticas autoritárias que Bolsonaro utilizou no Brasil, onde está prestes a ser julgado por incitar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. No dia 29 de dezembro, data em que o juiz Juan Carlos Maqueda completará 75 anos e se aposentará da Suprema Corte, o tribunal ficará com apenas três dos cinco membros que o compõem, já que a vaga deixada pela juíza Elena Highton de Nolasco, em setembro de 2021, nunca foi preenchida. Desde sua posse, Milei tenta sem sucesso que o Senado aprove seus dois candidatos, conforme estabelece a Constituição. Nesta semana, a Casa Rosada alertou que o presidente ultra-direita está disposto a nomeá-los por decreto, uma ameaça contra a qual a Suprema Corte decidiu resistir.

Os candidatos contestados são Ariel Lijo e Manuel García Mansilla. Lijo, juiz federal em atividade, enfrenta mais de 30 denúncias de má conduta perante o Conselho da Magistratura, órgão responsável pelo controle dos juízes. Para neutralizar essas acusações, Lijo promete decisões alinhadas às necessidades da Casa Rosada, contando com o apoio do presidente da Suprema Corte, Ricardo Lorenzetti, que atualmente está em conflito com Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, os outros dois juízes que permanecerão após a aposentadoria de Maqueda.

Por outro lado, García Mansilla é um acadêmico renomado por suas ideias ultraconservadoras, alinhado com a "guerra cultural" que Milei conduz contra o progressismo. A maioria peronista no Senado rejeita a candidatura de García Mansilla, mas negociou a inclusão de Lijo. Atualmente, existem centenas de cargos de juízes vagos em todo o país que o governo ofereceu como moeda de troca, mas as negociações nunca se concretizaram completamente. Diante do fracasso das negociações, Milei iniciou na semana passada a fase final de sua ofensiva.

A Casa Rosada menciona a possibilidade de emitir um decreto para nomear Lijo e García Mansilla "em comissão", argumentando que a Suprema Corte "não pode funcionar" com apenas três magistrados, o que causaria uma paralisia. Guillermo Francos, chefe de Gabinete, criticou a situação, afirmando: "Quando se observa o tempo que os julgamentos da Corte levam, é lamentável que leve 15 ou 20 anos para emitir sentenças. Do ponto de vista do quórum, poderá funcionar, mas em termos de eficiência processual, duvido que possamos continuar com uma Corte de apenas três membros." Além disso, com apenas três juízes, um único voto divergente pode impedir a maioria necessária de cinco para decidir os casos. Francos lançou então a temida ameaça: "O decreto é algo que o presidente tem em mente e será autorizado no momento que ele considerar apropriado. É uma decisão dele."

A Suprema Corte respondeu pela via institucional. Na última quarta-feira, para deslegitimar a necessidade de um decreto, aprovou um regulamento de emergência que permite solicitar o apoio de juízes auxiliares caso não se alcance a maioria necessária para assinar as sentenças. Ricardo Lorenzetti votou contra, acusando seus colegas de "falta de moral" e de tentar condicionar a escolha de Lijo e García Mansilla. Lorenzetti, que se tornou o principal opositor de Milei dentro da Corte, ainda não perdoa o fato de que, em 2018, os demais juízes supremos retiraram sua presidência da Corte após dez anos no cargo. "Apenas a ambição desmedida e a mediocridade nos objetivos podem explicar o que está acontecendo nesta Suprema Corte. A desesperança tomou conta de algumas vontades", declarou Lorenzetti, iniciando uma escalada sem precedentes dentro do tribunal máximo argentino.

Os juízes da Suprema Corte geralmente não se manifestam publicamente. Maqueda, o juiz que se aposentará, manteve o silêncio até a última quinta-feira, quando proferiu um longo discurso de despedida na presença de dezenas de funcionários do Poder Judiciário. Nessa ocasião, criticou Milei: "A democracia não pode ficar à deriva de homens que neste momento fazem culto à personalidade, homens que se consideram profetas e que realmente colocam em risco as instituições." Maqueda enfatizou: "Até hoje, a democracia foi preservada pelos três poderes do Estado. Apesar de não estar na moda, apesar de termos perdido a moderação e gostamos dos extremos, nós, com prudência e moderação, devemos defender a independência do Poder Judiciário e a divisão dos poderes da República." O único ausente no tributo a Maqueda foi Lorenzetti. A postura de Milei espelha a de Bolsonaro, que enfrenta severas críticas e processos judiciais por suas ações antidemocráticas. 

¨      O assustador recado de Milei para a população argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou em entrevista que, em 2025, começará o processo de "motosserra profunda" na economia do país.

O primeiro ano de governo do extremista de direita foi marcado por cortes sociais e de serviços públicos drásticos, que resultaram em um nível de pobreza de 52,9%, equivalente a 15,7 milhões de pessoas.

Este é um aumento alarmante em relação aos 41,7% registrados no segundo semestre de 2023, além de uma queda de 3.5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Aproximadamente 5,4 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza, representando 18,1% da população. Esse número também cresceu em comparação aos 3,5 milhões (11,9%) registrados no final de 2023.

O plano de Milei é intensificar sua agenda econômica ultraliberal.

"Foi a primeira etapa. Agora temos também o que se chama de motosserra profunda. Fizemos um primeiro grande corte e agora estamos indo para questões mais profundas. Não é apenas uma questão de desregulamentação e de remover esses obstáculos, mas também implica uma nova reforma do Estado para reduzi-lo ainda mais", afirmou Milei.

"Implementamos apenas um quarto das reformas, o que significa que ainda temos 3.200 pendentes. Vamos implementá-las na medida em que o Congresso nos permitir. Vamos avançar com uma agenda de privatizações e, como você disse, com um aprofundamento da reforma trabalhista. À medida que a reforma trabalhista entrar em vigor, poderemos avançar com a reforma da previdência", prometeu o presidente argentino.

<><> Dolarização no horizonte

Durante sua campanha, Milei chegou a propor uma total dolarização da economia argentina para tentar reverter o quadro inflacionário do país.

Contudo, após assumir o controle do governo, a ideia foi suspensa. Mesmo assim, o plano parece ganhar tração para se tornar realidade no futuro próximo.

Junto de Fernando Caputo, ministro da Economia, Milei tem dialogado com bancos e grandes empresários para viabilizar a dolarização nos próximos meses. Desde outubro, o governo vem discutindo com grandes bancos e empresários a possibilidade de dolarizar a economia do país.

¨      Desemprego diminui, mas informalidade cresce: como está o trabalho na Argentina de Milei?

Mais de um terço dos funcionários não está registrado. Embora o desemprego tenha sido ligeiramente reduzido, o emprego gerado é marcado pela informalidade.

"As famílias pobres não podem se dar ao luxo de ter pessoas desempregadas e por isso procuram qualquer fonte de rendimento, por mais precária que seja", explicou um especialista à Sputnik.

Na Argentina, as pessoas trabalham em condições cada vez piores. Embora os últimos dados oficiais mostrem uma redução do desemprego, a verdade é que os empregos destruídos no setor privado formal foram substituídos pelo forte salto dos empregos precários, desprovidos de todos os direitos trabalhistas. A tendência, estabelecida nas últimas décadas, se aprofundou durante o primeiro ano do governo de Javier Milei.

O Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC) informou que, no terceiro trimestre de 2024, o desemprego foi de 6,9%, o que mostra uma ligeira diminuição diante da medição anterior (7,6%), ao mesmo tempo que um salto diante do mesmo trimestre de 2023 (5,7%). Contudo, a vitória sazonal parece ter tido um custo irreparável: no período em questão a taxa de informalidade atingiu 36,7% entre os trabalhadores assalariados, a segunda pior marca desde 2008.

Segundo relatório do Instituto Interdisciplinar de Economia Política da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires, a informalidade aumentou um ponto no último ano. O recorde é consistente com a queda dos empregos registrados: desde o final de 2023, mais de 180.000 empregos formais foram destruídos, no calor da recessão desencadeada pelo ajuste fiscal.

Embora o governo tenha destacado que outubro foi o segundo mês consecutivo de criação de emprego — com um aumento de 0,3% mensal, em linha com o abrandamento da recessão — o próprio Ministério do Trabalho detalhou que entre outubro de 2023 e agosto de 2024 houve uma queda acumulada de 2,4%.

Os dados, que parecem desanimadores, fazem parte de uma Argentina que desde 2003 — após a fatal crise socioeconômica de 2001 — regista uma taxa de informalidade consideravelmente elevada. Precisamente, desde 2008 o indicador oscilou entre 32% e 36%.

Como explicar que, no meio de uma queda acentuada do consumo e da produção, o desemprego permaneça em níveis relativamente estáveis? O sociólogo Eduardo Donza, pesquisador da Universidade Católica Argentina, explicou à Sputnik que "as famílias pobres não podem se dar ao luxo de ter desempregados e por isso procuram qualquer fonte de renda, por mais precária que seja. Por isso, os postos de trabalho formais são substituídos por outros informais".

"A Argentina não tem tanto um problema de desemprego, mas de precariedade: o trabalhador de uma família vulnerável que perdeu o emprego em uma fábrica provavelmente optou por sair para recolher papelão ou [virou] entregador de aplicativo, e dessa situação é muito difícil sair", explica o pesquisador.

A transição da formalidade para a informalidade não é gratuita. Entre os dois casos, existe uma disparidade salarial inevitável: os trabalhadores informais recebem, em média, um rendimento 46% inferior aos registados em empregos relativamente semelhantes.

Nesse sentido, o referido relatório especifica que 63% dos assalariados não registrados vivem em lares pobres, em contraste com 27% dos formais. Além disso, quase 60% dos trabalhadores informais não conseguem cobrir o valor da cesta básica com os seus rendimentos, enquanto no caso dos trabalhadores registrados o valor é de apenas 8%.

Segundo Donza, "a informalidade laboral persiste porque a estrutura produtiva não está desenvolvida. Desde o aprofundamento do modelo neoliberal durante a década de 1970 — mas especialmente ao longo da década de 1990 — foi desenhado um esquema que exclui muitos trabalhadores do sistema formal".

O sociólogo sublinhou que, para inverter estes indicadores, "é fundamental a recuperação do setor industrial, que habitualmente contrata dentro do regime formal".

A precariedade não afeta todos igualmente. A idade é um fator crucial para entender o mapa trabalhista: enquanto a informalidade entre os empregados entre 45 e 64 anos é de 27,5%, no caso dos menores de 24 anos o número salta para 64,3%, mais que o dobro. Os jovens ficam mais expostos à falta de cobertura legal e médica, de regimes de segurança social e de direitos como férias remuneradas.

Outro indicador central responde ao nível educacional alcançado. Entre aqueles que não concluíram o ensino médio, a informalidade ultrapassa os 56%, enquanto o número cai para 15% entre aqueles com ensino universitário completo.

Questionado sobre isso, Donza comentou que "é claro que pode haver informalidade laboral nos setores mais ricos da sociedade: o caso paradigmático são os jovens programadores que trabalham no exterior e são pagos em dólares ou criptomoedas. No entanto, esta é uma parcela muito pequena da população: a grande maioria dos trabalhadores não registrados vive em uma situação vulnerável", explicou.

Para o especialista, não basta ter um crescimento da atividade econômica ou uma reforma trabalhista como a promovida pelo governo: "é provável que nos próximos meses o produto interno bruto [PIB] aumente, mas isso será em grande parte graças aos setores primários e os exportadores, que são pouco intensivos em mão de obra e não distribuem sua riqueza para a sociedade.

Mais do que a flexibilidade trabalhista, é preciso reativar os itens ligados ao consumo interno, que impactam os mais vulneráveis", afirmou.

 

Fonte: Correio Braziliense/Brasil 247/Sputnik Brasil