Palavra de Sá

Alugada pelo PL, QG do golpe funcionava em mansão do Lago Sul

Alugada pelo PL, no começo de 2022, para sediar o comitê de campanha dos candidatos do partido à Presidência da República, a casa localizada no conjunto 8 da QI 15, no Lago Sul, entrou no alvo da investigação da Polícia Federal (PF). No inquérito apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, o imóvel foi chamado de "QG do golpe" por causa da atuação do então candidato a vice na chapa de reeleição de Jair Bolsonaro, general Walter Braga Netto, um dos 37 indiciados pela PF. O endereço — em que foram encontrados documentos que ligam o militar à trama golpista — recebeu visitas frequentes de outros indiciados.

O que o Ministério Público quer saber, agora, é se houve uso de dinheiro dos fundos Eleitoral e Partidário para manter uma estrutura paramilitar com objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Para juristas, caso a PF consiga provar que o comitê de campanha do Lago Sul foi usado como uma das bases da trama golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o PL estará em maus lençóis, com risco, inclusive, de perder o registro do partido na Justiça Eleitoral. Foi no segundo andar da mansão que Braga Netto reuniu seu staff de assessores, a maioria oficiais do Exército.

"Como a Constituição estabelece, não podemos ter partidos que funcionam como uma organização paramilitar, a serviço de planos que atentem contra o Estado Democrático de Direito com recursos públicos para planejar assassinatos. Usar os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para uma atuação nesse nível, pode, sim, ensejar uma discussão sobre a cassação do registro de partido político no Brasil", disse ao Correio Gabriela Rollemberg, advogada especializada em direito eleitoral.

Ela aponta, porém, que esse é um "tema muito novo" e que deve ensejar debates no meio jurídico. Mas reforça que a legislação é clara em relação à participação de partidos em atos que atentem contra a democracia.

"Nunca tivemos uma discussão, na nossa democracia atual, sobre esse tipo de questão. Mas a Lei do Estado Democrático de Direito reforça essa visão, assim como a Constituição, em seus dispositivos. Também há previsão no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos, que não deixam dúvidas de que os partidos devem atuar dentro do Estado Democrático de Direito, dos princípios constitucionais, da dignidade humana, sem admitir nenhum ato que vá contra isso", explicou.

O artigo 17 da Constituição, no parágrafo 4º, diz que "é vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar". A Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, reforça a proibição, em seu artigo 6º: "É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros". São salvaguardas legais que estavam previstas no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1945, que previa, no artigo 141, a proibição de "organização, registro ou funcionamento de qualquer partido político ou associação cujo programa ou ação contrarie o regime democrático, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem".

O Correio procurou advogados do PL para comentar o inquérito, mas não obteve retorno. Os advogados de Braga Netto afirmaram, após o cliente ser indiciado pela PF, que ele "não coordenou e não aprovou plano qualquer nem forneceu recursos". O general e mais 24 militares foram indiciados por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas podem chegar, somadas, a 28 anos de cadeia.

¨      Pela fila do gabinete do golpe, depois de Braga Netto é vez da prisão do general Heleno

Muita gente gostaria que o ministro Alexandre de Moraes furasse a fila e botasse na cadeia de vez o responsável por tudo, o homem que desde o primeiro dia na presidência, e até antes disso, vem pregando um golpe de Estado e uma ditadura que "matasse pelo menos uns trinta mil".

Mas há todo um ritual e a Justiça está tratando de fazer tudo "dentro das quatro linhas" da Constituição, como pregava o inelegível, e nunca cumpriu.

O cerco se fecha contra Bolsonaro. As provas, junto com a cada vez maior adesão popular à sua prisão, abundam e a hora certa vai chegar. Uma coisa de cada vez, sem colocar a carroça na frente dos bois.

Tem fila para a prisão: primeiro o 04, depois o 03, depois o 02, até chegar ao 01.

Ainda mais que a delação premiada tem que vir de baixo para cima. Cid abriu a boca. Já há dois generais presos, ambos da hierarquia do gabinete provisório do golpe, especificada na "Operação Punhal Verde e Amarelo".

O 04 foi a primeiro a ser preso: general Mário Fernandes, o que planejou e imprimiu na impressora do Palácio do Planalto, a operação. Ainda não abriu o bico. Que se saiba. Por enquanto.

O 03 foi agora, sábado pela manhã. Deveria ter sido preso na sexta, dia 13, mas como era também o dia do AI-5, o infame Ato que foi um golpe dentro do golpe, assinado em 13 de dezembro de 1968, acharam melhor adiar um dia para não parecer deboche, ou "esculacho", como pediu o traficante e assassino de Tim Lopes Elias Maluco ao ser preso: "Prende mas não esculacha".

O número 3, general Braga Netto, foi preso no sábado. Está com as mordomias do quartel. Sem esculacho. Mas é de se imaginar o que deva estar sentindo o general sabendo que, em vez de estar no poder, como planejava, está em cana. No quartel, mas preso. Preventiva. Mas preso. Primeiro general quatro estrelas a ser devidamente enquadrado pelo poder civil. E preso.

Depois dele, a seguir o ritual da cadeia desenhada pela "Operação Punhal Verde Amarelo", deve vir o 02, general Heleno, inspirador de tudo, o homem que trouxe a Operação Haiti para o Brasil, querendo cantar no golpe a canção de Caetano Veloso que diz que "o Haiti é aqui" — mas também que "o Haiti não é aqui", ouviu, general Heleno?

Escutados esses presos, os dois já enquadrados e o próximo, os que eles tiverem a falar ou não, mas o que o material apreendido em suas residências e com seus assessores disser, chegará a vez do "Valente Fujão", o homem que implorou pelo golpe mas fugiu para os Estados Unidos.

Já há um joguinho comum em festas que consiste em perguntar como as pessoas pretendem comemorar o dia da prisão de Jair Bolsonaro. Faz sucesso.

Aliás, o que você pretende fazer nesse dia? 

Mas, atenção, nada de furar a fila: a vez de ir para a cadeia é do 02, general Heleno.

¨      Heleno é o próximo

A prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL), trouxe alívio a parte do alto comando militar. Braga Netto, preso no último sábado (14), no Rio de Janeiro, é acusado de envolvimento em uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Isolado e com prestígio deteriorado, sua detenção não gerou mobilizações em sua defesa.

Por outro lado, a situação de Augusto Heleno é tratada com extrema cautela. Figura central nas Forças Armadas durante o governo Bolsonaro, Heleno mantém grande prestígio no meio militar. Seu possível envolvimento nos desdobramentos da Intentona Bolsonarista de 2022 é motivo de apreensão e divide a cúpula militar.

No entanto, fonte da Polícia Federal ouvida pela Fórum afirma que os investigadores que conduzem o inquérito da Organização Criminosa (OrCrim) golpista de Bolsonaro  "estão com a faca no pescoço dos militares" e que o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e braço direito do ex-presidente pode ser o próximo a ter a prisão preventiva pedida, caso tente obstruir o andamento da apuração - que segue e deve incluir novos nomes entre os 40 já indiciados.

Na semana passada a Fórum também já tinha revelado que o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo expôs novos nomes e práticas que podem ampliar os indiciamentos e investigações sobre os militares na intentona bolsonarista.

A prisão de Heleno encurralaria definitivamente Bolsonaro, que já articula junto com a defesa culpar os militares pelas tratativas do golpe, o colocando como fantoche da intentona. Heleno, por sua vez, busca apontar para o ex-presidente, alegando que teria sido escanteado após o Centrão assumir papel-chave no governo, com Ciro Nogueira, presidente do PP, na Casa Civil - e presidente de fato.

O ex-GSI pretende até mesmo usar o vídeo em que faz uma paródia - "se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão" - para ironizar o fisiologismo do Centrão, alegando que a cantoria em 2018 sempre nutriu o revanchismo contra ele por parte do grupo político.

<><> Braga Netto: isolado e sem prestígio

Fontes próximas ao Exército afirmam que Braga Netto perdeu apoio dentro da instituição após a revelação de mensagens em que ele teria articulado ataques contra outros comandantes militares. Esse episódio contribuiu para que ele fosse visto como uma figura descartável.

Durante sua audiência de custódia, Braga Netto optou por permanecer em silêncio, decisão que reforçou a percepção de que ele não conta com apoio significativo dentro das Forças Armadas. Sua prisão é vista por muitos militares como um "sacrifício necessário" para aliviar a pressão sobre o Exército e desvincular a instituição do bolsonarismo.

"Braga Netto foi abandonado", dizem fontes ligadas ao alto comando. Para esses interlocutores, a falta de mobilização em torno de sua defesa reflete o desgaste de sua imagem interna.

<><> Heleno: apreensão por uma figura emblemática

Enquanto Braga Netto é tratado com indiferença, o mesmo não ocorre com o general Augusto Heleno. Mesmo na reserva, Heleno ainda é considerado um dos nomes mais respeitados entre oficiais de alta patente e soldados. Seu histórico e liderança ao longo de décadas fazem dele uma figura simbólica para o Exército.

A possibilidade de Heleno ser implicado em investigações sobre os atos de 2022 provoca preocupação. Diferentemente de Braga Netto, cuja prisão não abalou o Exército, qualquer ação envolvendo Heleno seria interpretada como um golpe profundo na imagem institucional, já que ele ainda é muito prestigiado no meio militar. 

<><> Uma instituição em crise

As recentes prisões e investigações envolvendo militares de alta patente revelam a dificuldade do Exército em lidar com o legado político do bolsonarismo e até mesmo em garantir um compromisso com a democracia e o Estado Democrático de Direito no Brasil. Enquanto Braga Netto foi descartado como uma forma de “proteger” a instituição, a preservação de figuras como Heleno refletem o pouco compromisso que a instituição ainda tem por valores democráticos.

Os desdobramentos dessas investigações terão implicações não apenas para os indivíduos diretamente envolvidos, mas para o futuro das Forças Armadas como um todo. Em meio a pressões internas e externas, a instituição busca recuperar sua imagem e reafirmar seu compromisso com a democracia, em um cenário que ainda traz incertezas sobre o papel dos militares nos eventos que marcaram a recente crise política no Brasil.

¨      Recado para Bolsonaro

Os mais supersticiosos estão vendo uma conjugação dos astros. 

Um dia depois de uma sexta-feira 13, como a de 1968 do AI-5… um dia depois das fotos de Lula recuperado… no mesmo dia do aniversário de Dilma Rousseff… mas a realidade é que Braga Netto foi preso num sábado, 14, porque na quinta-feira, 12, quando seria, estava em Alagoas, a passeio.

Além de calar os que sempre foram céticos sobre a punição de generais de quatro estrelas, a prisão inesperada, antes, até do indiciamento pela Justiça, é um recado para Bolsonaro.

Ou se comporta, ou será o próximo. 

Tal como diz a marchinha infantil, “se não marchar direito, vai preso no quartel”.

A situação de Bolsonaro nunca esteve tão complicada. Mauro Cid expôs os bastidores da trama golpista. Se Braga Netto abrir o bico - que é a única saída para diminuir a sua pesadíssima pena - e confirmar tudo o que o ex-ajudante de ordens entregou, aí a vaca vai para o brejo.

Bolsonaro ficará vendido.

E não adianta procurar asilo em embaixadas, porque a PF acompanha seus passos e vai impedir.

Se ele tentar, fará companhia a Braga Netto.    

Intimidar testemunhas, além de ser motivo para prisão preventiva, é um crime com pena mínima de três e máxima de oito anos.

Se Bolsonaro também não cometê-lo até o fim do processo, sua pena pelos crimes de atentado ao estado democrático de direito, embora bem alta, será menor que a do general.

A menos que o general delate.

¨      "Todos os caminhos levam a Bolsonaro", aponta Cantanhêde

A jornalista Eliane Cantanhêde, em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo, fez sua análise sobre as investigações da Polícia Federal (PF) em torno da tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. O inquérito, que já ultrapassou 800 páginas, aponta para um esquema detalhado de financiamento e execução de um plano que visava prender ou até mesmo eliminar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com as apurações da PF, reveladas por Cantanhêde, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, teria sido o responsável por providenciar os recursos para a operação. Braga Netto foi preso, tornando-se o primeiro general detido no período pós-redemocratização. O relatório também aponta a participação do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, que agia como elo entre os golpistas e o ex-presidente.

<><>  O plano golpista: "Punhal Verde e Amarelo"

O relatório da PF detalha que, em 8 de novembro de 2022, os envolvidos discutiram um plano operacional para prender ou assassinar Moraes. O documento, intitulado "Punhal Verde e Amarelo", foi finalizado no dia seguinte, impresso no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro e Cid estavam presentes.

Nos dias seguintes, o major Rafael Martins de Oliveira e Mauro Cid ajustaram os detalhes da operação diretamente com Braga Netto, em reuniões realizadas na casa do general. Uma mensagem trocada entre os envolvidos em 14 de novembro revela a tentativa de financiar a operação, com Cid prometendo disponibilizar R$ 100 mil para despesas iniciais.

<><> "Todos os caminhos levam a Bolsonaro"

A investigação questiona a origem do dinheiro utilizado na articulação do plano golpista. A hipótese inicial sugere que os recursos vieram do Partido Liberal (PL), presidido por Valdemar Costa Neto, ou do setor agroindustrial. Segundo o relatório, Braga Netto teria transportado a quantia em uma mala de vinho.

Cantanhêde destaca que, para a PF, "todos os caminhos levam a Bolsonaro". Cid teria transmitido ordens em nome do ex-presidente às tropas, enquanto Braga Netto organizava o financiamento da operação. As evidências reforçam o papel de Bolsonaro como figura central na trama antidemocrática.

Contexto histórico e desdobramentos

A prisão de Walter Braga Netto marca um episódio histórico: é a primeira vez que um general de quatro estrelas é detido desde a redemocratização do Brasil. A PF agora avança na busca por novos depoimentos e provas, incluindo a atuação de outros nomes importantes no esquema golpista.

Com os desdobramentos da investigação, Bolsonaro e seu círculo mais próximo enfrentam um cerco jurídico cada vez maior, colocando em xeque as estratégias de defesa do ex-presidente e de seus aliados.

 

Fonte: Correio Braziliense/Fórum/Brasil 247