Palavra de Sá

Alberto Cantalice: Altivez das instituições democráticas salvaram o Brasil de mais uma ditadura

Os fatos apontados pela Polícia Federal demonstraram que o país esteve à beira de um golpe de Estado. O ápice das ações seriam os assassinatos de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.

O indiciamento de Bolsonaro, Heleno, Paulo Sérgio, Almir Garnier, Estevam Teófilo e Braga Netto mostra indícios de que a conspiração era de alto coturno e quase se consumou.

A tentativa de instrumentalização do Batalhão de Operações Especiais, os chamados Kids Pretos, sediado em Goiânia, é o cerne da intentona golpista.

A captura do Batalhão, localizado na fronteira com o Distrito Federal, era um projeto de longo curso. Haja visto que o Tenente-coronel Mauro Cid, ao findar seu período como Ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro, estava já indicado para assumir seu comando. Designação que foi abortada pelo atual Comando do Exército, pela incriminação de Cid pela ação dos atentados à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pelo acobertamento do caso das joias indevidamente apropriadas pelo Capitão Presidente.

Infere-se, pelo corolário dos fatos que o estímulo à presença dos extremistas nas porta dos quartéis, os eventos que culminaram com a tentativa de invasão do prédio da PF e a bomba desarmada no dia da diplomação de Lula e o fatídico 8 de Janeiro estavam estruturados para o golpe que impediria a posse da chapa eleita e imporia ao Brasil mais um período autoritário.

<><> A falência do golpe

Três elementos estão conjugados para a falência do projeto golpista: o não apoiamento da maioria do alto-comando da força terrestre e do Comando da Aeronáutica;

A rejeição peremptória do governo Joe Biden. (dado o histórico de alinhamento das Forças Armadas brasileiras com o Exército Norte Americano, desde a Força Expedicionária Brasileira, que remonta aos anos de 1944 e desdobrada no incondicional apoio estadunidense ao golpe de 1964; a firme defesa da lisura do processo eleitoral pelo TSE e pelo STF.

A Intentona golpista de 2022/2003 é filha dileta da impunidade dos golpistas de 1964. Portanto, a punição exemplar dos “peixes graúdos” que atentaram contra o Estado Democrático de Direito é fundamental para o fortalecimento e consolidação da democracia no Brasil.

A extrema direita tenta, com o apoio de “juristas”, “jornalistas” e influenciadores digitais desse campo, embalar uma proposta de anistia aos crimes cometidos, uma espécie de perdão ao imperdoável. Derrotá-los nesse intento é tarefa fundamental para todos os setores da sociedade brasileira que repudiam a ditadura. Não há perdão para quem tenta abolir o Estado de Direito.

<><> Vem de longe

Bolsonaro, em uma entrevista anos atrás, que volta e meia circula pelas redes sociais, dizia que “o erro do regime militar foi não ter matado 30 mil”, ou seja, para ele, a matança foi menor do que deveria ter sido. Vale lembrar que este mesmo Bolsonaro, ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, usou a fala na casa do povo, que foi fechada durante a ditadura, para exaltar o Coronel Brilhante Ustra, um dos mais monstruosos torturadores do regime militar.

Também enquanto deputado, quando o Congresso inaugurava o busto de Rubens Paiva, deputado cassado dois dias depois do golpe de 1964, e depois do AI-5 preso, torturado e assassinado, Jair Messias Bolsonaro deixou seu gabinete para ir até a cerimônia e cuspir na estátua, na presença da família Rubens Paiva. A história, inclusive, está nos cinemas, denunciando ao mundo o que vivemos e o que estivemos perto de reviver, no filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que conta a história pelo ponto de vista da advogada Eunice Paiva, viúva do deputado.

Bolsonaro nunca escondeu suas intenções e prediletismo autoritaristas. Do pensamento do chefe do golpismo pode se imaginar que além dos assassinatos do presidente eleito, do vice e do presidente do TSE, eles fariam um banho de sangue, já que as forças progressistas iriam resistir. Estejamos atentos e vigilantes, para que esse período tenebroso de nossa história não fique impune e, mais uma vez, para que não se repita.

Sem Anistia!

 

•                        A operação punhal verde amarelo. Por Liszt Vieira

A tentativa frustrada de golpe militar liderada por Jair Bolsonaro e os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Mario Fernandes e outros, levava o nome de “Punhal Verde Amarelo”. Na gíria militar, a palavra “punhal” é usada metaforicamente para evocar matança, massacre.

A inspiração veio da Alemanha nazista. A Noite dos Longos Punhais ou a Noite das Facas Longas (em alemão Nacht der langen Messer) foi uma ação de expurgo interno no partido nazista que aconteceu na Alemanha na noite do dia 30 de junho para 1 de julho de 1934, quando a facção de Adolf Hitler do Partido Nazista realizou uma série de execuções políticas.

A Noite dos Longos Punhais foi o nome dado a essa ação de expurgo com o objetivo de eliminar os chefes e as tropas da organização conhecida como SA, a Tropa de Assalto dos nazistas, que tinha com principal líder Ernst Röhm. A partir daí, os nazistas começaram a prender e eliminar adversários e até mesmo pessoas que apenas se recusavam a aderir, delatadas por vizinhos.

Assim, os militares brasileiros, ao usarem o título fortemente simbólico do golpe militar que então se preparava – e que acabou frustrado, entre outras razões, pela oposição do presidente Joe Biden – já indicavam que o objetivo era fazer um massacre que não ia se limitar ao assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Se o título da Operação Punhal Verde Amarelo se inspirou na Noite dos Longos Punhais, na versão brasileira o objetivo era estabelecer uma ditadura militar que iria provocar um banho de sangue, no estilo do governo de Augusto Pinochet após o golpe no Chile em 11 de setembro de 1973.

Se os golpistas não forem todos presos, vão se rearticular e tentar um novo golpe, desta vez com apoio de Donald Trump, o novo presidente dos EUA, já que Joe Biden não apoiou o golpe e até mesmo barrou a tentativa que estava em curso. Nesse caso, se o golpe for dado com sucesso, vão matar e prender um monte de gente. Lembremos que o presidente Salvadr Allende recebeu o conselho do general Pratts para prender os militares golpistas. Tentou dialogar e o general Augusto Pinochet, Comandante do Exército, considerado leal, liderou o golpe militar que ensanguentou o Chile e instalou uma ditadura fascista.

Não pode haver acordo nem anistia para os golpistas. Não pode haver liberdade para os inimigos da liberdade. Ou a democracia se defende com energia, ou acabará engolida  pela ditadura, e a civilização pela barbárie.

 

•                        Golpe de 2022: elementos da concretização do crime pela tentativa. Por Fernando Augusto Fernandes

Revelado pela Polícia Federal um plano estruturado para matar o presidente eleito, Lula, e o vice Geraldo Alckmin e sequestrar e assassinar o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes — e, com isso, dar um golpe de Estado no Brasil em 2022 —, não tardou para que os incautos e candidatos a pseudojuristas se manifestassem.

Flávio Bolsonaro, senador filho do ex-presidente, foi o primeiro a partir para o ataque público ao ministro Alexandre de Moraes e afirmar que “pensar em matar não é crime”.

Também senador, o ex-juiz Sergio Moro partiu em defesa do juiz afastado Marcelo Bretas, que afirmou em suas redes que a legislação “orienta que nenhum pensamento ou desejo humano pode ser considerado criminoso, a não ser que se manifeste e provoque uma conduta injusta que prejudique um bem jurídico”. O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, chamou os dois de delinquentes e os expôs: “vocês dois [Moro e Bretas] são o exemplo do que não deve ser o judiciário”.

Diante disso, é necessário enfrentar os conceitos que se encontram no Código Penal e permeiam o debate, tais quais “relação de causalidade”, “crime consumado”, “tentativa”, “desistência voluntária e arrependimento eficaz “, “arrependimento posterior” e “crime impossível”.

Isso é fundamental, pois até quanto ao dia 8 de janeiro o discurso de defesa é que não se passou de um quebra-quebra e que o golpe seria impossível apesar da tomada dos palácios, visto que se deu em um domingo.

A relação de causalidade é o que garante que somente responde pelo crime quem por uma ação ou omissão deu causa a um resultado no mundo físico. É omissão imputável aquela que emanar de quem “devia ou podia agir”.

É necessário, para cometimento do crime, que o resultado ocorra no mundo físico. Imagina-se uma sequência de dominós sendo derrubados, sendo uma das formas de tentativa configurada quando iniciada a ação do criminoso o resultado desejado não ocorre “por circunstâncias alheias à vontade do agente” que impedem o resultado. Seria como se no meio da sequência do dominó alguém impedisse a continuidade das simultâneas quedas.

<><> Crimes consumados

Aqui entramos conceitos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, que ocorrem quando o próprio criminoso em algum momento da ação desiste de atingir o objetivo final. Nessas hipóteses, a lei determina que “só responde pelos atos já praticados”. Também está previsto o arrependimento posterior, somente para os crimes sem violência ou grave ameaça, quando o criminoso atinge o resultado, mas tenta remediar, por exemplo, restituindo coisa furtada por ato voluntário.

E o crime impossível? Trata-se de comportamento em que, apesar da vontade de cometimento do crime, a forma com que o criminoso resolveu praticá-lo torna-a impossível de atingir consumação. O exemplo seria tentar matar alguém com arma de brinquedo.

Pois bem. Pergunta-se por que esses conceitos não são aplicáveis aos atos que estão sendo divulgados? Primeiro porque a maior parte dos crimes são crimes consumados. Quanto aos crimes inseridos no ordenamento pela lei que define crimes contra o Estado democrático de Direito — lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro e que teve como um dos articuladores do projeto o deputado federal e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira —, os quais são os mais graves entre as imputações, são aqueles do capítulo II, “Dos crimes contra as instituições democráticas”, os artigos 359L e 359M.

Ao contrário da maioria dos crimes, a previsão não foi de criminalizar o resultado, mas a mera tentativa. Basta atenção ao verbo do tipo: “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado direito democrático, impedindo o restringindo o exercício dos poderes constitucionais” ou “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legalmente constituído”.

Aqui reside um dos elementos essenciais. Descoberto um plano para matar o presidente eleito e tendo a execução desse plano pelos criminosos, por algum motivo, sido interrompida, podem eles responderem por homicídio? A respostas simples é que não. Isso se as investigações não demonstrarem que, ao invés de desistência, algo tenha ocorrido que impediu o resultado final.

<><> Partes do golpe e o 8/1

Mas não é pelo homicídio que todos responderão. A descoberta da minuta do plano para esses assassinatos revela que o planejamento contava com outros elementos, como a decretação de uma intervenção no TSE e a efetivação de um golpe de Estado já com uma minuta de decreto preparada. Ora, a minuta desse decreto também foi encontrada na casa do ex-ministro de Bolsonaro, que passou a ser secretário de Segurança quando ocorreu o dia 8 de janeiro de 2023, Anderson Torres.

O golpe realmente não ocorreu, porém é inegável que inúmeros atos foram realizados para que ele se realizasse. O plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre Moraes era parte dele, como também era parte da tentativa a criação de uma sensação de caos que possibilitaria o golpe, com uma bomba no caminhão tanque do aeroporto, tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal, os bloqueios de estradas, a tolerância com acampamentos golpistas na frente das suas armadas com pedidos de intervenção, o fomento da divulgação de cartazes e palavras de ordem pedindo golpe, os gritos constantes de “eu autorizo“, tudo parece conspirar para a tentativa de criar as condições para o golpe enquanto Bolsonaro era presidente.

Sabe-se hoje que o plano não seguiu porque os comandantes do Exército e da Aeronáutica se recusaram a sua realização. Certamente as questões de geopolíticas internacionais, como uma mensagem do Estados Unidos, que apoiou o golpe de 64, teria sido fundamental para a concretização do plano. No entanto, com os dois comandantes contrários, as condições necessárias para a efetivação do golpe de Bolsonaro não foram alcançadas. Aí ingressa a questão do dia 8 de janeiro.

Os atos praticados nessa data visavam à criação de uma sensação caótica que exigiria do presidente eleito e empossado, Lula, a decretação de uma GLO, decreto de lei ordem, que colocaria os militares nas ruas. Caso Lula tivesse caído nesta armadilha não permaneceria no poder, porque demonstraria falta de força e isto seria a razão para sua queda.

As teses relacionadas a crime impossível ou mera cogitação só são defensáveis se analisados os fatos isoladamente. Como se separássemos fotos de um filme, comprometendo, assim, a compreensão do plano geral.

<><> Indiciamentos, anistia e tentativa de golpe

Neste contexto, o indiciamento de Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo pela PF é sinal importante de que o Estado brasileiro caminha para a responsabilização dos agentes criminosos que orquestraram a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com os atos que iniciaram um golpe em 2022.

Conduz, ainda, à reflexão sobre as propostas de anistia àqueles que participaram do intento golpista. Veja, a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLIII, veda a anistia de crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. A interpretação constitucional mais adequada ao texto legal é a de que, apesar do tipo penal de terrorismo da Lei nº 13.260/2013 não incluir motivos políticos – excetuando manifestações meramente políticas —, o intuito do constituinte está direcionado ao que tutelava a Lei de Segurança Nacional e que foi substituída pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Assim, o artigo 5º impede a anistia desses crimes, nos quais a prática se aproxima ao terrorismo de Estado com uso de violência.

Portanto, o que houve no Brasil foi uma tentativa de golpe de Estado completamente estruturada, com envolvimento pessoal do ex-presidente da República e dos indiciados pela Polícia Federal, que realizaram inúmeros atos preparatórios do golpe tentado enquanto Bolsonaro era presidente e também depois que deixou o poder. Traduz-se, portanto, em uma real tentativa de derrubar o Estado democrático de Direito brasileiro.

 

•                        PF analisa mensagens de celular de “Tiu França” e encontra fotos com políticos, como Eduardo Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) está aprofundando as investigações sobre Francisco Wanderley Luiz, conhecido como "Tiu França", autor do atentado que atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o estacionamento da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele morreu durante a ação, mas o material encontrado em seu celular revelou informações que estão sendo analisadas pelas autoridades, segundo informa a jornalista Bela Megale, do Globo.

Entre os dados coletados estão mais de 2 mil mensagens de áudio, que a PF examina para entender se o autor agiu sozinho ou se teve ajuda ou incentivo de terceiros. Além das mensagens, foram descobertas fotografias de "Tiu França" ao lado de militares e políticos, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Essas imagens foram anexadas ao inquérito, que busca esclarecer se há vínculos que possam ter contribuído para a radicalização do autor do ataque.

A análise também busca identificar possíveis motivações ideológicas ou incitamentos que levaram ao ataque. O material apreendido, incluindo os áudios e as fotos, abre espaço para a possibilidade de que o atentado tenha sido incentivado por outras pessoas ou redes de apoio. Caso seja confirmada a instigação, os responsáveis poderão ser processados criminalmente, conforme prevê a legislação brasileira.

 

Fonte: Brasil 247/A Terra é Redonda